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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Claro Telecom
Histórico da Companhia

A Claro Telecom Participações S.A. (“Companhia”) foi constituída em 27 de setembro de 2004 de acordo com o artigo 189 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral das Telecomunicações, sediada na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, e tem por objeto social exercer o controle de companhias exploradoras de serviços de telecomunicações. A Companhia tem como acionista controlador a América Móvil S.A.B. de C.V. (“América Móvil”), organizada e existente de acordo com as leis do México.

A Companhia, através de suas controladas, diretas e indiretas, explora serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens, TV por assinatura e outros serviços em nível nacional e internacional, bem como exploração de capacidade satelital, sendo todos estes negócios regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”).

A Companhia detém controle direto ou indireto, principalmente, das seguintes controladas: (i) Claro S.A. (“Claro”), que atua no mercado de telecomunicações, principalmente de telefonia local e de longa distância nacional e internacional (“STFC”), no Serviço Móvel Pessoal (“SMP”), em transmissão de dados (“SCM”) e TV por assinatura (“SeAC”); (ii) Primesys Soluções Empresariais S.A. (“PMS”), que presta serviços especializados de circuito e de rede de telecomunicações; (iii) Telmex do Brasil S.A. (“TdB”), que presta serviços de comunicação de dados e internet; (iv) BrasilCenter Comunicações Ltda. (“BrasilCenter”), operadora de call center ;(v) Americel S.A. (“Americel”), que atua na implantação, operação e prestação de serviços de telecomunicações, bem como a compra, venda, locação, cessão de uso de meios e equipamentos a qualquer título, importação e exportação de equipamentos e outros produtos, e prestação de serviços correlatos; (vi) Reyc Comércio e Participações Ltda. (“Reyc”), que atua na importação e venda de equipamentos; (vii) Ideas Musicales, Servicios, Interactividad y Comunidad Audiovisuales, S.A. de C.V., que atua como importante provedor de conteúdo para as principais operadoras de telefonia celular e serviços de música; (viii) iMusica LLC, que atua como importante provedor de conteúdo para as principais operadoras de telefonia celular e serviços de música; (ix) Ideas Musicales S.A. (Argentina), que atua como importante provedor de conteúdo para as principais operadoras de telefonia celular e serviços de música; (x) Ideas Musicales de Colombia S.A.S., que atua como importante provedor de conteúdo para as principais operadoras de telefonia celular e serviços de música.

Em 15 de abril de 2014, a controlada Claro assinou o contrato para aquisição de 100% das ações da iMusica pelo montante de US$15.445 mil. A transação estava sujeita a aprovação do CADE e ao pagamento integral do preço de aquisição. Em 05 de setembro de 2014, o CADE aprovou, sem restrições, a operação através do Ato de Concentração 08700.004961/2014-11 e o pagamento da transação de compra da iMusica foi realizado em 01 de outubro de 2014, no montante de R$37.850.

Em 01 de agosto de 2014, a Embrapar e sua controlada NET divulgaram Fato Relevante, na sequência do Fato Relevante datado de 11 de abril de 2013, informando que a ANATEL aprovou, em 31 de julho de 2014, a operação de reestruturação da consolidação das estruturas e atividades: (a) da Embrapar e de suas controladas Embratel e NET; e (b) da Claro S.A. (“Claro”) em uma única sociedade.

Em 18 de dezembro de 2014, através das Assembleias Gerais Extraordinárias, (“AGE de Incorporação”), os acionistas da Embrapar, Embratel, NET (“empresas incorporadas”) e controlada Claro aprovaram a incorporação destas empresas pela controlada Claro, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. A incorporação estava inserida em um projeto de redução de custos operacionais e unificação de esforços gerenciais, associada a um redimensionamento da estrutura operacional. Como resultado desta incorporação, as empresas incorporadas foram extintas de pleno direito e a controlada Claro tornou-se sua sucessora em direitos e obrigações, inclusive assumindo todas as concessões e autorizações expedidas pela ANATEL para a prestação de serviços de telecomunicações anteriormente em favor das empresas incorporadas.

Após as incorporações da NET, Embratel e Embrapar pela controlada Claro, a Companhia, através de suas controladas, possui no seu portfólio como principais produtos e serviços: 

  • Serviço de telefonia móvel celular pós e pré-pago (voz);
  • Internet Banda Larga;
  • TV por assinatura;
  • Venda de aparelhos celulares;
  • Telefonia de longa distância nacional e internacional;
  • Telefonia fixa básica local;
  • Telefonia avançada;
  • Serviços de transmissão de dados, data-center, hosting, disaster recovering e cloud computing;
  • Serviços de teleconferência;
  • Soluções satelitais; e
  • Serviços de valor agregado (mensagens de texto, serviços de emergência ).

A controlada Claro arrematou no dia 30 de setembro de 2014, através do edital de licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL um dos lotes oferecidos no leilão do 4G, promovido pela ANATEL. Esse lote de abrangência nacional permite à vencedora oferecer o serviço de banda larga de quarta geração na frequência de 700MHZ em todo o país.

Em 8 de dezembro de 2014, foi publicado no DOU o extrato do Termo de Autorização assinado junto à ANATEL referente à aquisição de Radiofrequência na faixa de 700MHz, com prazo de expiração em dezembro de 2029, renovável por mais quinze anos a título oneroso.

As operadoras vencedoras deste leilão ficaram obrigadas a constituir em até 90 dias da data de publicação do extrato do Termo no DOU uma Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), a qual ficou responsável pela operacionalização de forma isonômica de todos os procedimentos de redistribuição de canais de TV e RTV e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação.

Assim, em 02 de março de 2015, foi constituída a Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, da qual são associadas à controlada Claro e as empresas Telefônica Brasil S/A, Algar Celular S/A e TIM Celular S/A.

A ANATEL conduziu um leilão para concessão do direito de uso de radiofrequências e, em dezembro de 2015, ocorreu a sessão de abertura e julgamento das propostas, quando a Companhia, através de sua controlada Claro, adquiriu mais 19 lotes regionais na frequência de 2500 MHz, em diversas cidades brasileiras cujo vencimento máximo é agosto de 2031.

O resultado foi homologado pelo Conselho Diretor da Anatel em 2 de junho de 2016 e os Termos de Autorização para a aquisição dos 19 lotes regionais na frequência de 2500 MHz (sub faixa P), arrematados pelo montante de R$ 61.859 foram assinados em 9 de agosto de 2016.

Os contratos de concessão de serviços de telecomunicações de longa distância nacional e internacional estabelecem a reversibilidade dos bens indispensáveis a prestação dos serviços, objeto das concessões.

Com relação a tais bens considerados reversíveis, a Lei Geral das Telecomunicações e a regulamentação da ANATEL dispõem que os mesmos estão vinculados aos serviços sob concessão, não podendo ser desvinculados, alienados, substituídos ou onerados sem a prévia e expressa autorização do órgão regulador.

Os demais serviços de telecomunicações prestados pela Companhia, tais como o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) foram outorgados sob o regime privado, com base em autorizações expedidas pela ANATEL. O regime jurídico aplicável aos referidos serviços não estabelece obrigações de reversibilidade de bens.

A Companhia divulgou Fato Relevante em 28 de janeiro de 2016, comunicando que sua controlada Claro após as autorizações concedidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, publicadas  no Diário Oficial da União em 11 de Dezembro de 2015 e 15 de Janeiro de 2016, respectivamente, concluiu naquela data a aquisição do controle acionário da Brasil Telecomunicações S.A. (“BrTel”), sociedade que opera no mercado de televisão por assinatura e internet banda larga em diversos municípios brasileiros sob a marca “BLUE”.

Em 26 de fevereiro de 2016, em Assembleia Geral Extraordinária da Claro Telecom Participações S.A. (“Companhia”) houve a aprovação do aumento do de capital social da Companhia no montante de R$1.876.000.000,00, mediante a emissão de 43.368.803.589 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$0,04325690 por ação, fixado, nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, tendo por base o valor patrimonial de 31 de janeiro de 2016, mediante a capitalização do valor adiantado sob o Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital firmado em 29 de janeiro de 2016 com a acionista Amov I, S.A. de C.V. O aumento de capital social foi totalmente subscrito e integralizado naquela data pela acionista Amov I, S.A. de C.V., com expressa anuência da acionista Amov IV, S.A. de C.V., que renunciou ao respectivo direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da empresa Amov I, S.A. de C.V.

Em 24 de fevereiro de 2017, em AGE de sua controlada Claro, foi aprovada a incorporação da BrTel pela controlada Claro, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Brasil Telecomunicações S.A. pela Claro S.A.”, celebrado em 15 de fevereiro de 2017 pelas administrações da controlada Claro e da Brasil Telecomunicações S.A, inclusive no que diz respeito à disposição de que a Data de Eficácia do Evento (conforme definido no Protocolo e Justificação) ocorreria apenas em 28 de fevereiro de 2017. O Laudo de Avaliação do patrimônio da BrTel a ser incorporado pela controlada Claro foi elaborado a valor contábil, na data-base de 31 de dezembro de 2016. A incorporação da BrTel não implicou em aumento  do capital social da controlada Claro nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social e foi precedida por anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, conforme Ato n.º 5.622, de 22 de dezembro de 2016. Consumadas as providências legais, a BrTel estará extinta de pleno direito e a controlada Claro a sucederá em todos seus direitos e obrigações, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos, sem qualquer solução de continuidade.

Em AGE realizada em 29 de setembro de 2017, foi aprovada a incorporação da Net Brasil pela controlada Claro. A incorporação foi justificada pela racionalização de custos e simplificação de procedimentos societários, administrativos e contábeis. Esta ação não implicará em aumento de capital da controlada Claro nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social. A Net Brasil estará extinta de pleno direito e a controlada Claro a sucederá em todos os direitos e obrigações, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. A eficácia desta incorporação ocorreu em 01 de outubro de 2017.

Em AGE realizada em 30 de novembro de 2017, foi aprovada a incorporação da iMusica pela controlada Claro. A incorporação foi justificada pela racionalização de custos e simplificação de procedimentos societários, administrativos e contábeis. Esta ação não implicará em aumento de capital da controlada Claro nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social. A iMusica estará extinta de pleno direito e a controlada Claro a sucederá em todos os direitos e obrigações, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. A eficácia desta incorporação ocorreu em 30 de novembro de 2017.

Em 02 de maio de 2018, foram realizadas as AGE’s das controladas Claro e Star One contemplando a aprovação da cisão parcial da controlada Star One e a versão da parcela cindida à controlada Claro. A controlada Claro passa a ser sucessora de todos os direitos e obrigações relacionados exclusivamente ao acervo cindido da controlada Star One. Em virtude da referida operação, o patrimônio líquido da controlada Star One foi reduzido em R$1.255.326, equivalentes ao valor contábil líquido do Acervo Cindido, sem haver, contudo, o cancelamento de ações representativas do seu capital social.

Em AGE realizada em 26 de dezembro de 2018, foi aprovada a incorporação da Star One pela controlada Claro. A incorporação estava inserida em um projeto de redução de custos operacionais e administrativos, associada a uma otimização da estrutura societária. Esta ação não implicou em aumento de capital da controlada Claro nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social. A Star One foi extinta de pleno direito e a controlada Claro a sucedeu em todos os direitos e obrigações, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. A eficácia desta incorporação ocorreu em 31 de dezembro de 2018.

Principais Riscos Assumidos

Estamos sujeitos a grandes autuações na forma de disputas legais no Brasil

Eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, podem indicar deterioração ou perda por redução ao valor recuperável de ativos

Dependemos de membros-chave de nossa diretoria. Qualquer dificuldade em contratar novos diretores poderá afetar de modo adverso nossa capacidade de operar nossos negócios

Estamos envolvidos em transações com partes relacionadas que podem gerar potenciais conflitos de interesse

Nossa     habilidade      para     pagar     dividendos      depende      da    habilidade      de    nossas subsidiárias em transferir lucros e dividendos para nós

A concorrência no setor de telecomunicações é intensa e poderá ter um efeito adverso sobre as receitas e a rentabilidade das operações da Companhia

Eventos imprevistos poderão interferir em nossa capacidade de prestar nossos serviços

Uma falha em nossa rede e sistemas de informação poderia perturbar significativamente nossas operações, o que poderia ter um efeito material adverso nessas operações e sobre nossos negócios, resultados de operações e condições financeiras

Dependemos de fornecedores chave para prover os equipamentos que precisamos para operar nossos negócios

Dependemos do serviço de terceiros em determinadas vendas e atendimento ao consumidor

Se não conseguirmos gerenciar com êxito o processo de cobrança e combater com sucesso o uso fraudulento de nossa rede, nossas despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa poderiam aumentar, o que poderia prejudicar nosso fluxo de caixa operacional momentaneamente até a correção do problema

O aumento das taxas de desconexão (“churn”) poderão afetar de forma negativa nossas receitas e lucratividade

O aumento da competição no mercado de telecomunicações pode afetar nossas receitas, rentabilidade e participação no mercado

Nosso setor está sujeito a rápidas mudanças tecnológicas, que podem prejudicar nossa capacidade de competição

Podemos não conseguir acompanhar os desenvolvimentos em tecnologia

Mudanças no ambiente regulamentar governamental podem prejudicar o nosso negócio

Somos obrigados a cumprir certas metas e a manter determinados padrões de qualidade de serviços. O não cumprimento de tais obrigações pode resultar em sanções

Mudanças na legislação ambiental e/ou de uso e ocupação de solo podem prejudicar nosso negócio

Não cumprimento da legislação ambiental pode ensejar risco de instauração de procedimentos em esfera criminal face os dirigentes da companhia

Risco de interrupção na prestação de serviço em decorrência de descumprimento da legislação vigente e/ou irregularidades no processo de licenciamento

Evolução Financeira