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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Copasa
Histórico da Companhia

Com a finalidade de planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar diretamente os serviços urbanos de água potável e esgotos sanitários, mediante a celebração de convênios com os municípios, o Governo Estadual de Minas Gerais, foi criada, em 05.07.1963, por meio da Lei Estadual nº 2.842/1963, a Companhia Mineira de Água e Esgotos (COMAG). Por meio dessa Lei, o Governo Estadual visava a definição de uma política ampla de saneamento básico para o estado de Minas Gerais. Essa Lei foi revogada, posteriormente, pela Lei Estadual nº 6.084/1973, e que atualmente se encontra em vigor.

Em 1968, o Governo Federal criou o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) e, em 1971, instituiu o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), tendo como objetivos permanentes a eliminação do déficit de saneamento básico no país, estabelecimento de equilíbrio entre demanda e oferta dos serviços, adoção de uma política tarifária adequada, minimização dos custos operacionais, dentre outros. Foi estimulada, ainda, a criação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico, para atuar na prestação dos serviços, por meio de concessão.

Nesse mesmo período, o Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), responsável pelos serviços de saneamento no município de Belo Horizonte, foi incorporado pela COMAG. A incorporação do DEMAE e as mudanças introduzidas pelo novo modelo, entre elas o incremento do suporte técnico-financeiro ao trabalho desenvolvido pelas Companhias Estaduais de Saneamento, proporcionaram um grande impulso ao crescimento da empresa no estado de Minas Gerais. Em 14.11.1974, foi alterada a denominação da empresa para Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, por meio da Lei Estadual nº 6.475/1974.

Posteriormente, a Lei Estadual nº 13.663/2000, ampliou as competências da Companhia para atuar, também, na coleta, reciclagem, tratamento e na disposição final do lixo urbano, doméstico e industrial, autorizando, ainda, sua atuação no Brasil e no exterior, por meio de consórcio ou parceria com empresa pública ou privada, além de firmar convênio ou contrato com a União, os estados, os municípios ou entidades da administração indireta de qualquer dos níveis de governo.

Em 2003 a Companhia abriu seu capital e em 2006, visando à expansão na base de atuação, a Companhia realizou sua Oferta Pública Inicial de Ações (IPO), ingressando diretamente no Novo Mercado da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, segmento diferenciado que exige maior transparência e regras mais rígidas de governança corporativa. Em abril de 2008, foi realizada uma oferta secundária de ações, em que o Estado de Minas Gerais vendeu parte de suas ações, mantendo o controle acionário da empresa e o acionista município de Belo Horizonte alienou todas as ações que possuía.

Em 2007 foram criadas 3 (três) subsidiárias integrais: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR), COPASA Águas Minerais de Minas e COPASA Serviços de Irrigação. Naquele mesmo ano foi aprovada a Lei Federal nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento, por meio da qual foram estabelecidas regras que proporcionaram maior segurança jurídica e previsibilidade ao setor, com possibilidade de novos arranjos institucionais na prestação desses serviços e instituição dos princípios da universalização e do controle social. Definiu-se, também, diretrizes para a regulação, a fiscalização, o planejamento e a prestação dos serviços.

Em 2009 foi criada a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas – ARSAE-MG, por meio da Lei Estadual nº 18.309/2009. A Agência atua na regulação dos serviços de saneamento básico no estado e tem como objetivos: (i) regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; (ii) editar normas técnicas, econômicas, contábeis e sociais, incluindo o regime tarifário, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e (iii) fiscalizar o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelo poder concedente das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes; dentre outras atribuições.

Em 2011, a ARSAE-MG estabeleceu, por meio da Resolução nº 03/2011, a metodologia para o cálculo de reajustes tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sujeitos à regulação por essa Agência.

No intuito de prover segurança hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que havia sido mais gravemente afetada pelo baixo regime de chuvas, foi implementado um novo sistema de captação de água, com vazão de 5 m³/s, no Rio Paraopeba para tratamento na Estação do Rio Manso. Além disso em 2015, foram instituídos programas de desligamento voluntário e a revisão da estrutura organizacional.

Em 2016, foi dada sequência aos trabalhos desenvolvidos no ano anterior, com destaque para a atualização da estratégia corporativa, que teve por objetivo incorporar as melhores práticas de mercado e implementar novos direcionadores estratégicos. A implantação da gestão colegiada, em todos os níveis da organização, com limites de alçadas para autorização de todos e quaisquer dispêndios referentes a custeio e investimentos, instituiu na Companhia um processo mais rigoroso no gerenciamento desses gastos.

Foi realizado, também em 2016, o encerramento das atividades das subsidiárias COPASA Serviços de Irrigação e da COPASA Águas Minerais de Minas, cujas finalidades não guardavam sintonia com a Estratégia Corporativa da Companhia. Ainda em 2016, foi dado prosseguimento à Revisão Tarifária da Companhia, sendo que, em abril de 2016, foi concluída a 1ª Etapa, que resultou em impacto tarifário médio percebido pelos usuários de 13,9%.

Dentre as iniciativas mais relevantes realizadas em 2017, destacam-se a assinatura da primeira concessão para operação de aterro sanitário, junto ao município de Varginha, cabendo à COPASA MG o recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos.

Foi concluída, também em 2017, a primeira Revisão Tarifária da Companhia, com a definição dos custos operacionais considerados como eficientes, a definição do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) e da base de ativos regulatórios, assim como o estabelecimento de um percentual do faturamento para a preservação de mananciais, o subsídio tarifário à COPANOR, dentre outros aspectos.

Na COPANOR, deu-se sequência, em 2016 e 2017, ao Plano de Recuperação, estruturado para garantir sua sustentabilidade econômico-financeira e melhoria de qualidade nos serviços prestados, tendo como um dos principais vetores de avanço o subsídio criado no âmbito da Revisão Tarifária da Controladora, mencionada anteriormente, perfazendo um valor estimado de R$40 milhões anuais.

Nos últimos anos o modelo de governança foi revisto, com a instituição do Comitê de Auditoria, criação de unidade de Compliance e controles internos, revisão dos regimentos dos órgãos estatutários e instituição/revisão das políticas de governança, com destaque para a Política de Transações com Partes Relacionadas.

Em fevereiro de 2018, foi concluída a operação da 12ª Emissão, pela Companhia, de debêntures simples, realizada por meio de uma oferta pública, no âmbito da Instrução CVM 400/2003 e da Lei Federal nº 12.431/2011 (debêntures de infraestrutura), no montante total de R$268 milhões, destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos municípios de Sabará e Divinópolis. Ressalta-se que essa é a primeira oferta pública, de debêntures de infraestrutura por uma empresa do setor de saneamento.

Em julho de 2018, a Agência Fitch atribuiu rating à Companhia, que se manteve em “AA(bra)” na escala nacional, apoiado no baixo risco de negócios do setor de saneamento básico e na posição quase monopolista na prestação de serviços. Já o rating atribuído pela Moody´s, também em julho de 2018, permaneceu em “A1.br” em escala nacional, enquanto as perspectivas dos ratings corporativos e de dívida sênior sem garantia da COPASA MG foram alteradas de estáveis para positivas, o que, segundo a Agência, refletem um desempenho operacional mais forte, bem como uma estrutura de governança corporativa mais robusta.

A COPASA MG e a COPANOR encerraram o ano de 2018 com 638 concessões de água. O número de economias (unidades consumidoras) de água apresentou incremento de 1,3% no exercício, ao passar de 5,16 milhões em 2017 para 5,23 milhões em 2018. A extensão da rede de água foi expandida em 1,8 mil km e alcançou o patamar de 54,9 mil km em 2018, contra 53,1 mil km em 2017.

Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, a COPASA MG e a COPANOR encerraram 2018 com 307 concessões. O número de economias atendidas com esse serviço teve alta de 3,7%, passando de 3,48 milhões em 2017 para 3,61 milhões em 2018. A extensão da rede de esgoto foi expandida em 1,5 mil km e alcançou o total de 28,1 mil km em 2018 (26,6 mil km em 2017).

“Contribuir para a universalização dos serviços de saneamento, em parceria com o poder concedente, gerando valor para clientes, acionistas, colaboradores e sociedade, de forma sustentável”. Guiada por esta missão, a COPASA MG segue escrevendo sua história de destaque no saneamento e na vida dos mineiros. Dessa forma, a COPASA MG busca, de forma continua, superar os desafios e se fortalecer cada vez mais, frente às mudanças tecnológicas, legais e socioambientais.

Principais Riscos Assumidos

Os municípios com os quais a Companhia firmou Contratos de Programa e/ou Contratos de Concessão poderão optar por não renová-los, afetando adversamente os negócios e resultados operacionais da Companhia.

Os Contratos de Concessão e/ou Contratos de Programa poderão ser rescindidos unilateralmente em determinadas circunstâncias e as indenizações a serem recebidas poderão ser objeto de ações judiciais.

Os municípios podem optar pela realização de processos licitatórios para outorgar novas concessões, o que sujeitaria a Companhia a condições menos vantajosas, afetando-a adversamente.

Nos termos dos seus contratos de financiamentos, bem como das debêntures emitidas pela Companhia, a Companhia está obrigada a manter certos índices financeiros e cumprir determinadas obrigações, que, caso não sejam cumpridas, poderão levar ao vencimento antecipado das dívidas.

A Companhia apresenta necessidades significativas de liquidez e de recursos financeiros para a realização de seus investimentos, em especial, os assumidos quando da assinatura e/ou renovação das concessões. Caso a geração de caixa operacional seja insuficiente, ou haja restrição a sua capacidade de obtenção de novos recursos, a realização do Programa de Investimentos será afetada. Ademais, a Companhia pode vir a captar recursos via emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em diluição da participação acionária do investidor.

O Estudo de Viabilidade dos projetos baseia-se em estimativas de desempenho futuro, que podem se revelar inexatas. Assim, o retorno econômico financeiro dos empreendimentos pode ser inferior ao previsto.

Redução do rating da Companhia pode aumentar seu custo de capital e/ou restringir a disponibilidade de novos financiamentos.

A Companhia possui níveis significativos de perdas de água. Uma eventual insuficiência de investimentos e incapacidade da Companhia de reduzir seus índices de perdas de água poderão causar efeito material adverso em suas operações e condição financeira.

Condenações em um ou mais processos judiciais, administrativos ou arbitrais de valores significativos poderão ter um considerável efeito negativo sobre a Companhia.

Ações civis públicas e coletivas envolvendo a Companhia não são provisionadas.

Parte significativa dos ativos da Companhia está vinculada à prestação de serviços públicos e não estará disponível para garantir a execução de decisões judiciais.

A Companhia não possui seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes a seus negócios, inclusive ambientais. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar adversamente seu desempenho financeiro futuro.

A Companhia enfrenta riscos relacionados à obtenção e renovação de registros, autorizações, licenças e alvarás para a instalação e a operação de suas instalações.

A Companhia requer uma estrutura robusta de tecnologia para suportar suas transações e interrupções ou falhas em nossos sistemas poderão nos afetar adversamente.

A Companhia é controlada pelo Estado de Minas Gerais, cujos interesses poderão ser contrários aos interesses dos demais acionistas.

A energia elétrica é essencial para as operações da Companhia. As falhas ou interrupções no fornecimento de energia elétrica podem afetar os negócios da Companhia.

A Companhia pode enfrentar dificuldades na arrecadação de volumes significativos de contas vencidas e não pagas, o que pode afetar adversamente suas receitas.

Alterações em políticas fiscais brasileiras poderão causar um efeito adverso relevante na Companhia.

O desempenho financeiro da Companhia será adversamente afetado, caso não haja reconhecimento, por parte do regulador, da realidade de suas receitas e despesas

Parte dos mananciais utilizados na captação de água bruta, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, estão em áreas de exploração mineral.

Fatores climáticos como forte estiagem ou alta pluviosidade podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia

Degradação, poluição ou contaminação das fontes de captação podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

O não cumprimento das legislações e regulações ambientais pode gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

A Companhia não possui todas as licenças de operação de suas instalações e unidades passíveis de regularização.

A prática de descarte de efluentes gerados pelas atividades da Companhia pode resultar na aplicação de sanções e na necessidade de incorrer em custos adicionais significativos para recuperar as respectivas áreas afetadas, o que poderá afetar adversamente seu desempenho.

A Companhia está sujeita à regulamentação de natureza ambiental e de proteção à saúde e cujas exigências estão cada vez mais rigorosas, podendo gerar para a Companhia aumento nos custos e no passivo.

Evolução Financeira