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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Prolagos
Histórico da Companhia

A Companhia foi constituída no ano de 1998 a partir da concorrência nacional que resultou na assinatura do contrato nº CN/04/96, de 25/04/1996 (“Contrato de Concessão”), o qual formalizou a concessão à Companhia, por um prazo inicial de 25 anos dos serviços públicos de saneamento básico, produção e fornecimento de água e tratamento dos esgotos dos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, e fornecimento de água ao município de Arraial do Cabo, todos no Estado do Rio de Janeiro. A concessão da Companhia é regulada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA.

Em 2007, a Companhia foi adquirida por empresa que integra o Grupo Equipav. As operações do Grupo no mercado privado de saneamento tiveram início com a aquisição, em 2005, da concessionária Águas Guariroba, em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, seguida da aquisição da Companhia em 2007.

Ao final de 2010, a AEGEA Saneamento e Participações S.A. (“AEGEA”), atual controladora da Companhia, iniciou suas atividades com o objetivo de ser o vetor de crescimento do Grupo Equipav no setor de saneamento mediante a concentração da participação detida pelo grupo na Águas Guariroba e na Companhia.

A Aegea atua como administradora de concessões de saneamento operando em todos os processos que abrange o ciclo integral de água: abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, nas modalidades de concessão plena de água e esgoto, concessão parcial de água ou esgoto, PPP’s (Parcerias Público-Privadas) e Serviços.

No ano de 2011, o prazo inicial acordado no Contrato de Concessão foi estendido por adicionais 18 anos, sendo vigente, portanto, até o ano de 2041. Devido a tal ampliação do prazo de concessão, os compromissos e metas a serem atingidos pela Companhia para implantação dos sistemas de fornecimento e distribuição de água e tratamento de esgoto para as cidades que fazem parte da área da concessão, conforme estipulado no Contrato de Concessão, que eram, originalmente, de atendimento de 90% dos domicílios existentes na área atendida para o fornecimento de água e 70% domicílios existentes na área atendida para o tratamento de esgoto, passaram a ser 98% e 90%, respectivamente.

Ainda no ano de 2011, a Companhia iniciou a sua participação no mercado de capitais brasileiro, através da emissão pública com esforços restritos de debêntures simples, não conversíveis em ações, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, perfazendo uma captação total de R$75,0 milhões.

Após a sua aquisição pelo Grupo Equipav, no ano de 2007, a Companhia investiu na construção de estações de tratamento de água e esgoto e na ampliação das redes de distribuição para o fornecimento de água e esgoto, de modo que atualmente 93% dos moradores das cidades que fazem parte da área da concessão da Companhia recebem água potável e o abastecimento atende à demanda, mesmo em alta temporada, quando a população aumenta para até dois milhões de habitantes.

Em 2018, a cobertura de esgoto atingiu 79,2%.

A Companhia é, atualmente, responsável pela prestação de serviços de saneamento a mais de 416,7 mil habitantes na Região dos Lagos.

Principais Riscos Assumidos

O crescimento da participação da Companhia no setor pode não ser atingido.

Nos termos de determinados contratos financeiros, a Companhia está sujeita a obrigações específicas, bem como restrições à sua capacidade de contrair dívidas adicionais.

O retorno do investimento em infraestrutura realizado pela Companhia para a prestação de serviços públicos de água e esgoto pode não ocorrer ou ocorrer de forma diversa da prevista.

A Companhia pode incorrer em custos de investimento, de operação e de manutenção maiores do que os estimados.

Fatores climáticos como alta pluviosidade ou forte estiagem, podem gerar impactos operacionais, financeiros e de credibilidade à Companhia.

Poluição ou contaminação das fontes de captação pode gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

As apólices de seguros que a Companhia mantém podem ser insuficientes para cobrir eventuais sinistros.

A Companhia poderá sofrer intervenção do Tribunal de Contas do Estado e do Município nos processos licitatórios de que participa bem como questionamentos de terceiros em seus procedimentos licitatórios, concessões e parcerias público-privadas.

Decisões judiciais desfavoráveis, investigações ou alegações podem nos afetar adversamente.

 Os contratos de concessão e de parceria público-privada poderão ser rescindidos unilateralmente em determinadas circunstâncias.

A Companhia está exposta a riscos associados ao fornecimento de serviços públicos de água e coleta de esgoto.

A obtenção de novas concessões, novas parcerias público-privadas e novas aquisições envolvem riscos relacionados à integração dos negócios adjudicados ou adquiridos, ao estado dos bens e à regularidade das operações relativas às concessões.

A Companhia é uma holding, cujos resultados dependem dos resultados das suas controladas, os quais a Companhia não pode assegurar que serão alcançados

De acordo com a legislação brasileira que regula as matérias de concessão e parceria público-privada, a estrutura societária da Companhia é composta por diversas sociedades de propósito específico, o que pode acarretar sua responsabilização por questões fiscais, trabalhistas, de proteção ao meio ambiente, consumeristas e falimentares oriundas de suas controladas.

Eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão ter efeito adverso sobre as atividades da Companhia.

A Companhia pode enfrentar dificuldades na arrecadação de volumes significativos de contas vencidas e não pagas de seus usuários, incluindo entes públicos.

A Lei nº 11.445 de janeiro de 2007 ou “Lei de Saneamento Básico” ainda está em processo de implementação e interpretação. As respectivas agências reguladoras existentes possuem o dever de implementar regulamentos sob a égide da Lei de Saneamento Básico. A incerteza regulatória atual, e qualquer uma das alterações recentemente propostas ou a serem propostas podem ter um efeito adverso sobre os negócios da Companhia.

O não cumprimento às legislações e regulações ambientais pode gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

Evolução Financeira