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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Sabesp
Histórico da Companhia

Até o fim do século XIX, os serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo eram em geral, prestados por sociedades privadas. Em 1875, o Governo da Província de São Paulo concedeu a particulares os serviços de água, e em 1877, os serviços de esgotos da cidade de São Paulo. Neste mesmo ano, foi criada a Companhia Cantareira de Água e Esgotos para prestar os serviços de saneamento na Capital. Em 1893, o Governo da Província de São Paulo reassumiu a responsabilidade pelo fornecimento dos serviços de água e esgotos da Companhia Cantareira de Água e Esgotos e constituiu a Repartição de Água e Esgoto – RAE. Desde então, os serviços de água e esgotos do Município de São Paulo têm sido administrados exclusivamente pelo Estado de São Paulo. Historicamente, os serviços de água e esgotos de grande parte dos demais municípios do Estado eram diretamente administrados pelo poder municipal, por meio de departamentos municipais de água e esgoto ou de autarquias municipais.

Em 1954, como resposta ao significativo crescimento da população da Região Metropolitana de São Paulo (“RMSP”), o Estado de São Paulo criou o Departamento de Água e Esgotos, como uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo. O Departamento de Água e Esgotos prestava serviços de água e esgotos para vários municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Uma reestruturação importante das entidades prestadoras de serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo ocorreu em 1968, com a criação da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo, ou COMASP, cujo objetivo era fornecer água potável no atacado para consumo público nos vários municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Todos os ativos relacionados à produção de água potável na RMSP, anteriormente pertencentes ao Departamento de Águas e Esgotos, foram transferidos à COMASP. Em 1970, o governo do Estado criou a Superintendência de Água e Esgotos da Capital, ou SAEC, para distribuir água e coletar esgoto na Cidade de São Paulo. Todos os ativos relacionados aos serviços de água anteriormente pertencentes ao Departamento de Água e Esgotos foram transferidos para a SAEC. Também em 1970, o governo do Estado constituiu a Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo, ou SANESP, para prestar serviços de tratamento de esgoto na RMSP. Todos os ativos relacionados aos serviços de esgoto anteriormente pertencentes ao Departamento de Água e Esgotos foram transferidos para a SANESP. O Departamento de Água e Esgotos foi posteriormente fechado.

Em 1973, a Companhia foi fundada como uma sociedade de economia mista, com o objetivo de implementar as diretrizes do governo brasileiro estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento (“PLANASA”). O PLANASA era um programa patrocinado pelo governo brasileiro que financiava investimentos de capital e auxiliava no desenvolvimento de companhias estaduais de água e esgotos, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”). Desde sua constituição, outras empresas públicas ou sociedades controladas pelo Estado de São Paulo, ligadas ao fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no Estado, foram sendo incorporadas à Companhia.

Em 1994, a empresa obteve o registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), ficando sujeita à regulação da CVM, inclusive quanto à divulgação de relatórios financeiros periódicos e de atos e fatos relevantes. Suas ações ordinárias estão listadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) sob o código “SBSP3” desde 4 de junho de 1997.

Em maio de 2002, a Companhia aderiu às regras do Novo Mercado da B3, obteve o registro na Securities and Exchange Commission – SEC (“SEC”) e suas ações passaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, a New York Stock Exchange – (“NYSE”), na forma de ADRs – “American Depositary ReceiptsNível III, tendo sido realizada a oferta pública de ações pela Companhia. Em função dessa oferta pública, a participação do Governo do Estado de São Paulo passou a ser de 71,5% do capital total da Companhia.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.454/2003, a Fazenda do Estado de São Paulo deve manter, direta ou indiretamente, participação mínima correspondente a mais da metade das ações com direito a voto do capital social da Companhia. Desta forma a Companhia integra a estrutura do Estado de São Paulo e sua estratégia é formulada em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a maioria dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria é indicada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Em outubro de 2004, foi realizada a oferta pública para distribuição simultânea, no mercado brasileiro e internacional, de ações ordinárias nominativas de titularidade do Estado de São Paulo Em função dessa oferta pública a participação do Governo do Estado de São Paulo passou a ser de 50,3% do capital total da Companhia.

Em julho de 2008, a Companhia deliberou pela sua expansão geográfica e incluiu em seu escopo novos tipos de serviços relacionados com o saneamento ambiental e energia, conforme o comando da Lei Complementar Estadual nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que também criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (“ARSESP”), para exercer as atribuições de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela Companhia, dentre outros.

Desde 2008, a Companhia tem expandido suas atividades de maneira a complementar os serviços de água e esgoto a fim de alavancar o seu know-how, tamanho, escala e rentabilidade. Na linha da expansão, a Companhia presta serviços de água e/ou esgoto a outros quatro municípios por meio de sociedades de propósito específico. Além disso, em parceria com empresas privadas, foram constituídas três sociedades: Aquapolo Ambiental S.A., Attend Ambiental S.A. e Paulista Geradora de Energia S.A. A Aquapolo Ambiental S.A. iniciou suas operações no segundo semestre de 2012 e opera a maior unidade de água de reuso do hemisfério sul. A Aquapolo Ambiental S.A. tem capacidade para fornecer até 1.000 litros por segundo para as indústrias do polo petroquímico de Capuava da região metropolitana de São Paulo. A Attend Ambiental S.A. iniciou suas operações no segundo semestre de 2014 com uma estação de pré-tratamento de efluentes não domésticos e condicionamento de lodo na região metropolitana de São Paulo. A Paulista Geradora de Energia S.A., constituída em 2015, dedica-se à implantação e exploração comercial do potencial hídrico de pequenas centrais hidrelétricas no Vertedouro Cascata e na estação de tratamento de água Guaraú, com capacidade total de 7 MW. Até o presente momento a Companhia não iniciou a construção das pequenas centrais hidrelétricas no Vertedouro Cascata. Além disso, a Companhia presta consultoria sobre uso racional da água, atualização de modelos institucionais e gestão comercial e operacional no Panamá, por meio de um consórcio com a Latin Consult Engenharia Ltda.

Em setembro de 2017, o Estado de São Paulo aprovou a Lei Estadual nº 16.525/2017, que o autoriza a constituir uma sociedade controladora para ser titular de todas as ações que o Estado de São Paulo detém da Companhia. Uma vez constituída, a Sabesp será controlada por essa sociedade controladora, nos termos do artigo 116 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, ou Lei das Sociedades por Ações. A Lei Estadual nº 16.525/2017 permite que outros acionistas minoritários, inclusive companhias privadas e estatais, detenham ações da sociedade controladora, desde que o Estado de São Paulo detenha a maioria das ações ordinárias da sociedade controladora. Após a sua constituição, se houver, a sociedade controladora poderá afetar a futura composição acionária e influenciar o controle da Companhia. Devido às eleições para o governo do Estado de São Paulo no segundo semesre de 2018, essa operação foi suspensa e a Companhia está atualmente aguardando orientação do CDPED, que tem competência para determinar o plano de reorganização societária, inclusive a constituição da companhia controladora, ou qualquer outro tipo de reorganização corporativa, incluindo mudança no controle. Em 24 de abril de 2019, o CDPED constitui grupo de trabalho com o objetivo de avaliar alternativas de reorganização societária da Sabesp.

Em 31 de março de 2019, a Companhia prestava serviços de água e esgoto diretamente a um grande número de consumidores residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos em 370 dos 645 municípios do Estado de São Paulo, inclusive na cidade de São Paulo. Além disso, também fornecia água por atacado a quatro municípios da RMSP, nos quais não operava o sistema de distribuição de água, sendo que dentre eles, três também utilizavam os serviços de tratamento de esgoto. Atualmente, a Companhia é uma das maiores prestadoras de serviços de água e esgoto do mundo em número de clientes, de acordo com in Depth Water Yearbook 2014-2015.

O orçamento de investimentos da Companhia está sujeito à aprovação pelo poder legislativo do Estado de São Paulo. Esta aprovação é obtida simultaneamente à aprovação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A Companhia está sujeita, ainda, à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais de sua atuação.

Principais Riscos Assumidos

A crise hídrica de 2014-2015 impactou o fornecimento de água na região metropolitana de São Paulo e afetou os hábitos de consumo que vem influenciado o volume de água faturado.

A Companhia está exposta a riscos associados à prestação de serviços de água e esgoto.

Os termos do contrato de prestação de serviços de água e esgoto no município de São Paulo poderão trazer um efeito adverso significativo sobre a Companhia.

Atualmente, a Companhia não tem contratos formais ou concessões com 35 dos municípios para os quais presta serviço, e 31 dos contratos de concessão existentes expirarão entre 2019 e 2030. A Companhia pode enfrentar dificuldades para continuar a fornecer serviços de água e esgoto com retorno adequado nesses e em outros municípios, e não pode garantir que tais municípios aceitarão manter os atuais termos e condições da prestação de serviços.

Os municípios poderão rescindir as concessões da Companhia antes que expirem, em determinadas circunstâncias. O pagamento das indenizações a serem recebidas pela Companhia nesses casos podem ser menores do que o valor dos investimentos realizados.

A Companhia pode enfrentar dificuldades em cobrar os valores em atraso devidos por municípios para os quais fornece água por atacado e/ou por entidades do governo municipal.

Qualquer falha na obtenção de novos financiamentos poderá afetar adversamente a capacidade da Companhia de dar continuidade ao seu plano de investimentos.

O cumprimento da legislação e a responsabilidade ambientais podem ter um efeito material adverso sobre a Companhia.

Novas leis e regulamentos relativos às mudanças climáticas, alterações da regulamentação vigente e o aumento dos efeitos físicos dos eventos climáticos extremos, poderão resultar em obrigações adicionais e aumentos dos investimentos, o que poderá ter um efeito adverso significativo sobre a Companhia.

Condenações em processos judiciais de valor significativo contra a Companhia poderão ter um efeito negativo material sobre a Companhia.

A Companhia está sujeita a leis e regulamentos anticorrupção, antissuborno, anti-lavagem de dinheiro e antitruste. A infração dessas leis e regulamentos pode ter um efeito adverso significativo na reputação, nos resultados operacionais e na condição financeira da Companhia.

Os negócios da Companhia estão sujeitos a ataques cibernéticos e violações de segurança e privacidade.

Acidentes industriais, falhas dos equipamentos, riscos ambientais ou outros fenômenos naturais podem afetar adversamente as atividades, ativos e reputação da Companhia e podem não ser estar cobertos pelas apólices de seguros da Companhia..

Os acionistas da Companhia poderão não receber dividendos ou juros sobre capital próprio.

A Companhia é controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, cujos interesses podem diferir dos interesses dos acionistas minoritários.

O Estado de São Paulo e algumas entidades do Estado de São Paulo têm dívidas substanciais não pagas com a Companhia. Não é possível assegurar quando ou se o Estado de São Paulo irá pagar a Companhia.

O direito de retirar água das represas Guarapiranga e Billings está sendo contestado judicialmente por acionistas minoritários da EMAE.

Se a Companhia emitir novas ações ou se seus acionistas venderem ações no futuro, o preço de mercado das ADS poderá ser reduzido.

Eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão ter efeito adverso sobre as atividades da Companhia.

O governo brasileiro exerceu, e continua a exercer, influência significativa sobre a economia brasileira. Tal influência, bem como a situação política e econômica do Brasil, pode afetar adversamente a Companhia e o preço de mercado das suas ações ordinárias e ADSs.

A incerteza regulatória atual, especialmente no que diz respeito à aplicação e interpretação da Lei do Saneamento Básico, pode ter um efeito adverso sobre os negócios da Companhia.

Não é possível prever o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à gestão compartilhada de serviços de saneamento básico em áreas metropolitanas ou o efeito que essa decisão possa ter sobre os negócios, atividades, situação financeira ou resultados operacionais da Companhia.

Acontecimentos e a percepção de riscos em outros países, sobretudo nos Estados Unidos da América e em países emergentes, podem prejudicar o valor de mercado dos valores mobiliários brasileiros, inclusive o das ações ordinárias ou ADSs de emissão da Companhia.

A situação política pode afetar negativamente a economia brasileira e os negócios da Companhia.

A inflação e os esforços do governo para combater a inflação podem contribuir para a incerteza econômica no Brasil e podem afetar negativamente a Companhia e o preço de mercado das ações ordinárias e ADSs.

A desvalorização do real em relação a moedas estrangeiras pode afetar negativamente a Companhia e o preço de mercado das ações ordinárias ou ADSs

A relativa volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar de maneira significativa a capacidade de um detentor de vender nossas ações ordinárias que lastreiam as ADSs da Companhia pelos preços e à época que desejar.

Evolução Financeira