Escolha uma Página
Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Saneago
Histórico da Companhia

Na década de 1960, no Estado de Goiás, somente Goiânia e Anápolis contavam com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A ideia pioneira para o equacionamento do relevante problema do saneamento básico em Goiânia surgiu com o Decreto nº 359, de 18 de maio de 1933, que estabeleceu a transferência da capital do Estado da cidade histórica de Goiás para Goiânia, oferecendo incentivos reais a quem tivesse interesse de explorar as obras de infraestrutura ligadas aos setores de energia e saneamento básico, dentre outros, indispensáveis à efetiva consolidação do novo e promissor centro urbano.

Assim, no dia 22 de novembro de 1934, foi assinado com a firma “Herbert Pereira & Cia”, o primeiro contrato para a implantação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A captação do primeiro sistema de abastecimento de água de Goiânia era superficial, sendo localizada no Córrego Areião, afluente do Rio Botafogo, por meio de barragem de nível e adução por canalização a descoberto, e sem estação de tratamento.

Para o problema do esgoto, foram adotadas fossas sépticas, rapidamente superadas pelo considerável crescimento da cidade de Goiânia. Como solução, o Governo do Estado de Goiás – por meio do Decreto-Lei nº 4.756, de 17 de setembro de 1941 – entregou ao escritório “A.B. Pimentel” a implantação da rede de esgotos sanitários, bem como a sua exploração, pelo prazo de 25 anos. Sendo criada, assim, a empresa “Melhoramentos de Goiás S.A.”, que concluiu os serviços contratados em 1948.

Após dez anos de atuação da “Melhoramentos de Goiás S.A.”, o Governo do Estado de Goiás assumiu a responsabilidade direta pela execução dos serviços de esgotos, unificando-os ao da água em um só organismo, havendo aprovado o Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Goiânia, elaborado pelo então Departamento de Viação e Obras Públicas – DVOP, por meio do Decreto nº 826, de 16 de fevereiro de 1949.

Um ano após haver procedido à encampação dos serviços de esgotos, confiando-os ao DVOP, o Governo do Estado, por meio da Lei nº 3.329, de 12 de novembro de 1960, transformou o DVOP em Secretaria, cuja estrutura organizacional integrava, dentre outras, a Divisão de Água e Esgotos de Goiânia (DAE).

Criado em 1950, o DAE funcionava como um Departamento da Secretaria de Viação e Obras Públicas e funcionou até 12 de novembro de 1960, quando foi criada através da Lei nº 3.329, o DES – Departamento Estadual de Saneamento, que foi extinto pela Lei nº 6.680 de 13 de setembro de 1967, que criou a Saneago. As atividades do Departamento Estadual de Saneamento (DES) foram iniciadas em 27 de fevereiro de 1961 e encerradas no dia 13 de setembro de 1967.

Principais Riscos Assumidos

Em determinadas circunstâncias os municípios poderão rescindir os Contratos de Concessão e os Contratos de Programa celebrados com a Companhia de forma unilateral, antes que expirem, o que, nos casos dos Contratos de Concessão e de Programa considerados relevantes para a Companhia, poderá ocasionar um impacto adverso em seus negócios e resultados operacionais. Além disso, os eventuais pagamentos de indenização nesses casos podem ser menores do que o valor dos investimentos que a Companhia realizou ou poderão, ainda, ser objeto de ações judiciais.

Os municípios com os quais a Companhia possui Contratos de Concessão e Contratos de Programa poderão optar por não renová-los ou impor condições onerosas para as suas renovações, o que poderá afetar adversamente os negócios e a receita operacional da Companhia.

Uma eventual insuficiência de investimentos e incapacidade da Companhia de reduzir seus índices de perdas de água poderão causar efeito material adverso em suas operações e condição financeira.

Condenações e envolvimento em processos judiciais, arbitrais e/ou administrativos poderão ter um efeito negativo para a Companhia.

Podemos ser afetados por violações à Lei Anticorrupção e demais leis anticorrupção semelhantes.

Decisões adversas em processos judiciais contra certos membros de nossa administração podem nos afetar negativamente.

Qualquer falha na renovação e obtenção de novos financiamentos poderá afetar adversamente a capacidade da Companhia de dar continuidade ao seu plano de investimentos.

Parte significativa dos ativos da Companhia está vinculada à prestação de serviços públicos e não estará disponível para liquidação em caso de falência, nem poderá ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais.

A Companhia não possui seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes aos seus negócios. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar adversamente o seu desempenho financeiro.

Eventual descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Companhia pode impactar adversamente a Companhia.

Podemos ser responsabilizados por riscos relacionados à terceirização de nossas atividades.

Falta ou atrasos na obtenção e/ou renovação das licenças, autorizações, alvarás e registros necessários pode prejudicar o regular funcionamento das operações da Companhia.

A Companhia requer uma estrutura robusta de tecnologia para suportar suas transações e interrupções ou falhas em nossos sistemas poderão nos afetar adversamente.

Historicamente, o Estado de Goiás e algumas entidades estaduais atrasam o pagamento de montantes substanciais devidos pela prestação de serviços de água e esgoto prestados pela Companhia, gerando o aumento da inadimplencia.

Eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão ter efeito adverso sobre as atividades da Companhia.

A Companhia pode enfrentar dificuldades na arrecadação de montantes de contas vencidas e não pagas, bem como em cobrar os valores em atraso devidos por entes públicos para os quais fornece água e por entidades do governo, o que pode afetar as suas receitas do negócio.

A Companhia está exposta a riscos associados à prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

A Companhia está sujeita à regulamentação de natureza ambiental, inclusive de proteção à saúde. Os custos do cumprimento/adequação dessa regulamentação, bem como a responsabilização por infrações ambientais, podem ter um efeito material adverso sobre a Companhia.

O não cumprimento das legislações e regulações ambientais pode gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

A Lei de Saneamento Básico no Brasil existe há 10 anos e ainda existem dúvidas de interpretação e poderá ser sujeita a alterações futuras que podem afetar nossa condição financeira e resultado de nossas operações.

Fatores climáticos como alta pluviosidade ou forte estiagem, podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

A prática de descarte de efluentes gerados pelas atividades da Companhia pode resultar na aplicação de sanções e na necessidade de incorrer em custos adicionais significativos para recuperar as respectivas áreas afetadas, o que poderá afetar adversamente seu desempenho.

Degradação, poluição ou contaminação das fontes de captação e dos recursos ambientais afetados pelas atividades da Companhia (água e solo) podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

A Companhia opera instalações que podem representar riscos ao meio ambiente, à saúde dos consumidores, habitantes das áreas onde está instalada, empregados ou funcionários terceirizados e a responsabilidade da Companhia por tais eventos poderia ter um efeito material sobre ela.

Evolução Financeira