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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Sanepar
Histórico da Companhia

Em 23 de janeiro de 1963, foi sancionada Lei Estadual nº 4.684, autorizando o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (“Agepar”), cujo objeto social era realizar estudos, projetos, construção, operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, bem como promover o saneamento básico do Estado do Paraná. Em 30 de dezembro de 1963, foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais.

Posteriormente a denominação da Agepar foi alterada para Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, conforme a Lei Estadual nº 4.878, de 19 de junho de 1964.

A partir de janeiro de 1972, a Companhia incorporou o Departamento de Água e Esgoto do Paraná e passou a explorar os serviços dos sistemas de água e esgoto de Curitiba e de mais outros 15 municípios, atendendo um total de pouco mais de 500 mil habitantes com sistemas de abastecimento de água e cerca de 300 mil habitantes atendidos pelos serviços de esgoto sanitário no Estado do Paraná. Nesse mesmo ano, a Companhia aderiu ao Plano Nacional de Saneamento – PLANASA.

Em 10 de março de 2000, foi deferido o pedido para conversão da Sanepar em companhia de capital aberto, tendo inicialmente registro para negociação de seus valores mobiliários na Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S.A. – SOMA. Em maio de 2002, foi concedido o registro na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, denominada na época BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.

Em 2002, a partir da expertise de atuação que a Companhia já possui em serviços relacionados ao saneamento, que requerem o atendimento a altos padrões de responsabilidade ambiental, a Companhia passou a atuar na área de resíduos sólidos, eixo de significativa e crescente importância no setor, por meio da assunção de um sistema de resíduos no município de Cianorte. As atividade de gestão de sistemas de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU compreendem a gestão dos contratos de concessão/programa vigentes, a gestão de serviços de coleta de RSU, operação de sistemas de tratamento de RSU, elaboração de estudos técnicos para novos sistemas e avaliação de novas rotas tecnológicas de tratamento. Atualmente, atende uma população de cerca de 269 mil pessoas em 7 municípios e trata aproximadamente 64 mil toneladas de RSU ano. Cabe destacar também a atuação da empresa na limpeza das areias das praias ao longo de toda orla paranaense durante o período do versão, atividade esta denominada Operação Verão.

Com premissas de gestão, planejamento e controle, os sistemas de tratamento implantados pela Sanepar fazem uso de ferramentas de sistema de gestão ambiental, promovendo a realização das atividades operacionais cotidianas de forma responsável, eficiente e de qualidade (medidas por meio do IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos e ICLA – Índice de Controle Legal Ambiental).

A partir de 2017 a atuação voltou-se integralmente a sistemas regionalizados de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, de modo a gerar escala e possibilitar o aproveitamento energético dos resíduos. A regulação destes serviços será intermediada pela Agência Reguladora do Paraná – Agepar.

Em 2014 a Companhia ingressou em uma nova vertente de negócio com a criação da CS Bioenergia S.A., em composição com a empresa Cattalini, que irá produzir energia a partir dos resíduos gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto Belém, em Curitiba. A CS Bioenergia é uma joint venture, na qual a Companhia possui uma participação acionária de 40%, que tem como objetivo transformar lodo, principal subproduto das estações de tratamento de esgoto, em energia, trazendo grande economia para a Companhia tanto em seu transporte quanto em sua disposição final, além de preservar o meio ambiente. Em 19 de setembro de 2017 o Conselho de Administração da Companhia aprovou em Reunião Ordinária o aumento de 11% da participação societária da Companhia na CS Bioenergia S.A e encaminhou para à aprovação dos órgãos competentes.

Neste mesmo ano de 2014, a Companhia deu início ao processo da Primeira Revisão Tarifária Periódica requerida pelo então ente regulador Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ, tendo como objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e o consequente cálculo de reposicionamento tarifário, sendo que em 2016, foi executada parte relevante do processo de Revisão Tarifária Periódica, com a realização do levantamento e avaliação da base de ativos regulatória da Companhia, que somam aproximadamente 300 mil itens. Em 2017 a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar concluiu primeira RTP dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. Os parâmetros para esta RTP foram definidos pela Agepar, obedecendo a Lei 11.445/2007 sendo a primeira tarifa da Sanepar dentro do  marco regulatório do saneamento básico.

Em 2015, o índice de tratamento e destinação adequada do esgoto coletado da Companhia chegou a praticamente 100%, como resultado de sua dedicação e atenção equânime ao tratamento do esgoto e à qualidade da água.

Em dezembro de 2016, a Companhia realizou seu re-IPO e passou a ter suas ações negociadas no segmento especial de Governança Corporativa da B3 denominado Nível 2, ingressando no segmento de listagem que reúne as empresas comprometidas com elevadas regras de governança corporativa.

Em novembro de 2017, foi implementado o Programa de Formação de Units e estas passaram a ser negociadas na B3, no dia 22 do mesmo mês.

Os processos de re-IPO e posteriormente de Formação de Units, bem como suas demandas, lançaram a Companhia em um novo patamar de negociações de ações que culminou num aumento significativo do quadro acionário, acrescendo em 127% de 2015 para 2016. Desde 2016 até o fechamento do primeiro trimestre de 2019 a base acionária já acendeu mais de 1200%. Atualmente, praticamente a metade da base acionária da Companhia é composta por acionistas estrangeiros.

Ao longo destes mais de 50 anos de existência, a Companhia se renovou para se manter como referência nos segmentos em que atua por aliar eficiência operacional e resultados econômicos a uma sólida política socioambiental. As ações tomadas ao longo dos últimos anos reforçam os compromissos da Companhia de manter a excelência dos serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário e gerenciamento de resíduos sólidos oferecidos à população, ao mesmo tempo em que busca a universalização do saneamento ambiental no Estado do Paraná.

A Sanepar concluiu em 2018 o processo de adequação à Lei das Estatais e foi destacada em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre as três empresas que melhor cumpriram os requisitos legais. A análise da FGV considerou como as determinações legais foram incorporadas em estatais dos vários níveis de governo.

Principais Riscos Assumidos

O investimento nos valores mobiliários de emissão da Companhia envolve a exposição a determinados riscos.

A receita operacional líquida da Companhia está concentrada em dez dos principais municípios do Estado do Paraná. Caso algum desses municípios não renove a concessão, a receita operacional líquida da Companhia será adversamente afetada.

Eventual insuficiência de investimentos e a incapacidade de reduzir os índices de perdas de água poderão causar um efeito relevante adverso nas operações e condição financeira da Companhia.

Os municípios com os quais a Companhia possui Contratos de Concessão poderão optar por não renová-los ou impor condições para as suas renovações, o que poderá afetar adversamente os negócios e a receita operacional da Companhia.

Qualquer falha na renovação e obtenção de novos financiamentos poderá afetar adversamente a capacidade da Companhia de dar continuidade ao seu plano de investimentos.

Em determinadas circunstâncias os municípios poderão rescindir os contratos de concessão/contratos de programas antes que expirem. Os eventuais pagamentos de indenização nesses casos podem ser menores do que o valor dos investimentos que a Companhia realizou.

Desastres e eventos imprevisíveis podem atrapalhar as nossas operações.

A Companhia não possui seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes aos seus negócios. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar adversamente o seu desempenho financeiro

Eventual descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs firmados pela Companhia pode impactar adversamente a Companhia.

Condenações e envolvimento em processos judiciais, arbitrais e/ou administrativos poderão ter um efeito negativo para a Companhia.

Podemos ser afetados por violações à Lei Anticorrupção e leis anticorrupção semelhantes.

Decisões adversas em processos judiciais contra certos membros de nossa administração podem nos afetar negativamente.

Novas entidades conjuntas entre estados e municípios poderão ser criadas para fiscalizar os serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas, incluindo a Região Metropolitana de Curitiba. Não podemos prever como a gestão compartilhada dessas operações será realizada na Região Metropolitana de Curitiba e em outras regiões metropolitanas nas quais operamos ou o efeito que isso pode ter sobre as atividades, condição financeira ou resultados das operações da Companhia.

Falhas nos sistemas de tecnologia e segurança da informação podem impactar adversamente as operações e reputação da Companhia.

A Companhia é controlada pelo Estado do Paraná, cujos interesses poderão ser contrários aos interesses dos demais acionistas e dos detentores dos valores mobiliários de emissão da Companhia.

Eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão ter efeito adverso sobre as atividades da Companhia.

A Companhia pode ser responsabilizada por riscos relacionados à terceirização de suas atividades.

A Companhia pode enfrentar dificuldades na arrecadação de montantes de contas vencidas  e não pagas, bem como em cobrar os valores em atraso devidos por entes públicos para os quais fornece água e por entidades do governo, o que pode afetar as suas receitas do negócio.

Possibilidade de alteração da legislação

Novas leis e regulamentos pertinentes a mudanças climáticas, a alterações da regulamentação vigente e os efeitos físicos das mudanças climáticas, poderão resultar em novas obrigações e no aumento dos níveis de investimento exigidos, o que poderá ter um efeito adverso significativo sobre a Companhia.

A Companhia está exposta a riscos associados à prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Alterações em políticas fiscais brasileiras poderão causar um efeito adverso relevante na Companhia.

A Lei de Saneamento Básico no Brasil existe há 11 anos e ainda existem dúvidas de interpretação e poderá ser sujeita a alterações futuras que podem afetar nossa condição financeira e resultado de nossas operações.

A Companhia está sujeita à regulamentação de natureza ambiental, inclusive de proteção à saúde. Os custos do cumprimento/adequação dessa regulamentação, bem como a responsabilização por infrações ambientais, podem ter um efeito material adverso sobre a Companhia.

Degradação, poluição ou contaminação das fontes de captação e dos recursos ambientais afetados pelas atividades da Companhia (água e solo) podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

O não cumprimento das legislações e regulações ambientais pode gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia.

Falta ou atrasos na obtenção e/ou renovação das licenças, autorizações, alvarás e registros necessários pode prejudicar o regular funcionamento das operações da Companhia.

A Companhia opera instalações que podem representar riscos ao meio ambiente, à saúde dos consumidores, habitantes das áreas onde está instalada, empregados ou funcionários terceirizados e a responsabilidade da Companhia por tais eventos poderia ter um efeito material sobre ela.

Evolução Financeira