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Resumo: Breve histórico, principais fatores de risco e indicadores financeiros da Sanesalto
Histórico da Companhia

A Sanesalto é uma sociedade de propósito específico (SPE), constituída em 06 de novembro de 1996, e tem como objeto explorar, na qualidade de concessionária, os serviços públicos de Tratamento dos Esgotos do Município de Salto – SP (Serviços da Concessionária). Compõe estes Serviços da Concessionária: a) Implantação, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos Santa Isabel; b) Implantação de rede coletora e estações elevatórias, complementares ao sistema de esgotamento sanitário do município; c) Gestão do Sistema Comercial de leitura, processamento, emissão e entrega de Contas pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Até o início do exercício de 2002, a sociedade obteve receitas decorrentes exclusivamente da Gestão do Sistema Comercial. De comum acordo com a Prefeitura Municipal de Salto – SP, estas atividades foram interrompidas no início de 2002, sendo que a sociedade foi considerada “paralisada” até o segundo semestre de 2004, quando foi retomada a implantação da totalidade dos Serviços da Concessionária.

Com o objetivo de captar recursos necessários para essa implantação, a sociedade realizou a emissão de Debêntures Públicas aprovada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários em 29 de Setembro de 2004, num total de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), divididos em 36.000 (trinta e seis mil) Debêntures com Preço Unitário na Data Base de R$ 1.000,00 cada uma.

Com a finalidade de complementar os recursos necessários para a implantação dos Serviços da Concessionária, os acionistas elevaram o Capital Social de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e, ainda, alocaram na empresa, na forma Adiantamento para Futuro Aumento de Capital AFAC), R$ 12.573.546,72 (doze milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).

Em agosto de 2007 a sociedade iniciou a operação comercial dos Serviços da Concessionária, dando início à sua arrecadação. No decorrer da implantação dos serviços, até o momento, foi concluída a construção da Estação de Tratamento de Esgotos Santa Isabel e a maior parte da rede coletora e estações elevatórias complementares ao sistema de esgotamento sanitário do município, bem como foi implantado o devido Sistema Comercial.

No exercício de 2008, a sociedade esteve habilitada a fornecer os serviços de tratamento de esgotos para aproximadamente 62,00% das economias (unidades de consumo) de Salto. Está previsto de que o atendimento integral do município seja atingido até o final de 2010, através da implantação adicional de rede coletora nas regiões ainda não atendidas.

Cabe acrescentar que além das atividades comerciais relativas ao tratamento de esgotos do município de Salto, quais sejam, cobrança das faturas junto aos munícipes, a Sanesalto também efetua a cobrança das faturas de Água e Afastamento de Esgoto. Os valores arrecadados referentes ao fornecimento de Água e Afastamento de Esgotos são posteriormente repassados à Prefeitura de Salto, enquanto os pagamentos pelo tratamento de esgotos correspondem à remuneração da empresa.

Previamente ao início da operação comercial, existiram divergências entre a Concessionária e a Prefeitura Municipal de Salto relativas à Tarifa Contratual para os serviços de tratamento de esgotos. Estas divergências levaram à necessidade de adoção de uma tarifa provisória, inferior à Tarifa Contratual, até que fosse realizado um estudo técnico para cálculo de uma Nova Tarifa de Equilíbrio.

Em maio de 2008 foi concluído o estudo para cálculo da Nova Tarifa de Equilíbrio, o qual foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV do Rio de Janeiro. A Nova Tarifa de Equilíbrio resultante foi superior àquela provisória que vinha sendo aplicada.

Após os devidos esclarecimentos pela FGV aos questionamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Salto e pela Concessionária, em junho de 2008 o estudo foi aceito por ambas as partes, porém, foi acordado que a aplicação da Nova Tarifa de Equilíbrio ocorreria de forma gradual. Estima-se que até o ano de 2012, o equilíbrio econômico da concessão estará restabelecido.

Dentro do contexto de aumento tarifário gradual até a recomposição do equilíbrio do contrato, nos termos do estudo realizado pela FGV, já foram realizados cinco aumentos tarifários, a tarifa atual é de R$ 2,8009/m3.

Nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, observam-se, portanto, dois fatores que penalizam as receitas da Sanesalto: a) a empresa operou com uma tarifa inferior à Tarifa de Equilíbrio auferida no estudo da FGV e b) parte da estação de Tratamento de Esgotos construída ainda se encontra em fase pré-operacional, até que seja implementado o atendimento integral das economias do município de Salto, de acordo com o cronograma programado de implantação dos Serviços. Estes dois fatores contribuíram para o prejuízo do exercício observado nas demonstrações contábeis, o qual tende a desaparecer na medida em que o equilíbrio econômico da concessão é restabelecido ao longo dos próximos anos.

Em função da deterioração da capacidade de pagamento da empresa no curto prazo, o fluxo de amortização e pagamento de juros das Debêntures foi adequado à nova capacidade de pagamento prevista da sociedade, conforme disposto na 19ª Assembleia Geral de Debenturistas.

Entre 2007 e 2018, a Companhia expandiu os serviços até completar cobertura de tratamento na totalidade das bacias previstas em contrato.

Em 2018, fruto das boas práticas operacionais da Companhia e como reconhecimento à evolução do tratamento de esgoto do Município de Salto, a Sanesalto recebeu o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS) 2018, outorgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O Prêmio é considerado o mais importante do setor na América Latina e avalia a implantação de boas práticas na gestão do saneamento.

Na categoria “As melhores em gestão no saneamento ambiental”, com seis níveis de reconhecimento, Sanesalto venceu nesse ano, na sua primeira participação, o nível Cobre.

Nos exercícios de 2007 a 2018 não houve qualquer distribuição de Dividendos ou Juros Sobre Capital Próprio aos acionistas. Cabe ressaltar que, conforme determinado na 3ª Assembleia Geral de Debenturistas e aceito pelos acionistas da sociedade, está proibida a distribuição de Dividendos e/ou Juros Sobre Capital Próprio, bem como pagamento de toda e qualquer remuneração aos acionistas, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures, observadas as disposições legais sobre o tema. Desta forma, os lucros a serem auferidos em exercícios subsequentes devem ser mantidos na empresa até a quitação total das Debêntures.

Principais Riscos Assumidos

A sociedade de propósito exclusivo concebeu a estrutura de funding para implantação do sistema de coleta e tratamento, especialmente da planta de tratamento, que está sendo inteiramente construída e equipada, através:

  • – de fonte de capital próprio,
  • – de emissão de debêntures privadas (primeira emissão), que foram subscritas pelos controladores da empresa,
  • – e destas debêntures da segunda emissão.

A condição de liquidação das obrigações com as debêntures da segunda emissão está inteiramente associada à capacidade de geração de receita e fluxos de caixa livres na SANESALTO, já que a operação é estruturada no conceito de project-finance, no qual a sociedade capta recursos de investidores para instalar seus sistemas de apoio à geração de receita e dessa geração produz os recursos necessários para devolver e remunerar os recursos dos investidores.

Então, há um conjunto de fatores de risco do investimento nas debêntures, tratados no conceito de risco de default da emissora no cumprimento de suas obrigações com os investidores, representados pelos vetores de desvios de comportamento sistêmico, ou do ambiente econômico, cujo impacto pode provocar perda da capacidade da operação de gerar fluxos de caixa livres nas proporções esperadas, necessárias para cumprir com as obrigações assumidas com a emissão dos títulos. 

Há diferentes vertentes pelas quais podem ocorrer fatores de risco, as quais podem ser agregadas em duas famílias de eventos:

  • – podem ocorrer eventos na economia que provoquem perdas para os investidores nas debêntures, relativamente às expectativas sustentadas com os indicadores da análise que consta no prospecto, ou
  • – podem ocorrer fatores sistêmicos, no ambiente da concessionária, cuja repercussão seja de perda de fluxo de caixa livre na SANESALTO, que virá a repercutir na sua capacidade de pagamento de juros e amortizações para as debêntures.
  • FATORES DE RISCO VINCULADOS À ECONOMIA

As debêntures têm seu valor de face atualizado pela variação do IGP-M, sendo que este ajuste se aplica de forma discreta a cada ciclo de 12 meses, na vida do título, desde a sua emissão até a última amortização programada.

  1. O sistema de amortização e pagamento de juros feito através de PMTs
  2. Genericamente, qualquer fator de distúrbio na economia brasileira, neste horizonte de 10 anos, que provoque uma perda de receita na concessionária é fator de risco para o investimento nas debêntures. Ocorrendo distúrbio que provoque perda de receita, fará com que a capacidade de pagamento da SANESALTO venha a ser mais frágil do que o constante do cenário referencial da AQI.

A SANESALTO, no ciclo de 10 anos, pode ter sua capacidade de geração de receita afetada por riscos sistêmicos:

_ fatores da economia, que afetem, para menos, os consumos residenciais, fazendo cair a receita de serviços, que repercutirá no fluxo de caixa da SANESALTO sem compensações nas despesas e nas contas de investimento. Uma recessão econômica tende, inclusive, a reduzir as taxas de crescimento populacional, outro fator que diminui a geração de receitas, segundo os parâmetros traçados no cenário referencial da AQI.

_ fatores do relacionamento contratual entre o Poder Concedente a concessionária, que façam cair a tarifa dos serviços, ou o impacto de reajustes nas tarifas, o que repercutirá na quebra da capacidade de gerar receita da SANESALTO, na medida em que opera os serviços como seu objetivo social exclusivo, tendo, portanto, uma única fonte de geração de receitas. Os contratos de concessão são submetidos a qualquer tipo de confronto que se possa admitir entre contratantes e, como exemplo, podem ocorrer ações unilaterais do Poder Concedente, exigindo alterações tarifárias, fora das regras dos contratos, cuja reordenação deverá ser discutida judicialmente, e que provocarão perda de receita por um certo período.

 

 

 

_fatores de relacionamento entre o Poder Concedente e a SANESALTO, no que se refere ao tratamento das inadimplências, podem provocar perda de receita da SANESALTO sem recuperação. Como está relatado no cenário referencial da AQI, para tratar as inadimplências, se permite que a SANESALTO desligue a água da residência inadimplente, sob autorização da Prefeitura, já que as contas de água e esgotos são cobradas conjuntamente. Caso a Prefeitura autorize o corte de água, o problema de cobrança dos inadimplentes é conjunto entre Prefeitura e SANESALTO, cada um com a sua parcela da conta. Caso a Prefeitura não dê autorização, a SANESALTO pode recolher do total das contas cobradas a sua parte relacionada com os valores devidos e não pagos pelos inadimplentes, protegendo-se, desta forma, das inadimplências. Mas, existe o risco de que a Prefeitura sempre opte pela solução de autorizar o corte da água, caso em que o fluxo de caixa livre na SANESALTO será debilitado, com impacto na capacidade de pagamento das obrigações com os investidores nos títulos. 

  • FATORES SISTÊMICOS NO AMBIENTE DA SANESALTO, QUE PODEM REPERCUTIR SOBRE A QUALIDADE DO INVESTIMENTO NAS DEBÊNTURES

Fatores sistêmicos no ambiente da SANESALTO, são aqueles vinculados com as suas decisões gerenciais e os seus processos de gestão.

  1. O programa de investimentos na instalação da planta de tratamento de esgotos está descrito na AQI, levando em conta contratos já firmados e de valor certo. Todavia, existe o risco vinculado com o adimplemento dos contratantes e o cumprimento dos contratos. Caso os contratos de implantação sejam quebrados, a SANESALTO ficará, temporariamente, sem qualquer capacidade de geração de receitas, até que se recuperem as condições de implantação, seja pela substituição do fornecedor, ou pela renegociação das condições contratuais.
  2. Em qualquer das duas situações haverá risco de que a SANESALTO não disponha de recursos para cumprir com eventuais novos preços contratados, porque na AQI só se contou com reserva de segurança de R$ 500 mil (vide quadro F1 da AQI), montante que pode não ser suficiente para sanar o fluxo dos investimentos, havendo necessidade de uma reorganização do project-finance da SANESALTO. Ocorrendo esse fator, as obras deverão atrasar, atrasará o fluxo da receita da SANESALTO e estará comprometida a sua capacidade de pagar as obrigações com os títulos emitidos.
  1. Os custos operacionais da concessionária estão lançados nos cenários da AQI, refletindo uma estrutura de gerenciamento, com uma determinada capacidade de controle e supervisão. Nesse horizonte de vida dos títulos, os gestores ou os controladores podem entender que essa estrutura deve ser reforçada, em benefício de melhoria do desempenho futuro da geração de resultados pela sociedade, aumentando os custos operacionais, com o objetivo de fazer mais resultados adiante, ou de garantir menores desvios. Assim ocorrendo, haverá, no médio prazo, maior necessidade de recursos na sociedade, com o objetivo de que, em longo prazo, ocorra uma compensação, havendo risco, inclusive, de que esta compensação não venha a ser alcançada. Como o horizonte de 10 anos de responsabilidades da SANESALTO com as debêntures é de médio prazo, ocorrendo essa situação, nesse horizonte estará mais frágil o fluxo de caixa da SANESALTO para cumprir com suas obrigações com pagamento de juros e amortizações das debêntures.
  1. Se, por qualquer razão gerencial, ou econômica, as despesas crescerem acima dos padrões expostos no cenário referencial, haverá menos recursos livres no ambiente da SANESALTO. Eventual aumento de custos operacionais diminuirá o fluxo de recursos livres na sociedade, logo fará com que o fluxo de caixa da SANESALTO seja mais frágil, no sentido de cumprir suas obrigações com pagamento de juros e amortizações das debêntures.
  2. Se, por qualquer razão gerencial, ou econômica, os custos do programa de investimentos da SANESALTO crescerem acima dos padrões expostos no cenário referencial, haverá menos recursos livres no seu ambiente. Eventual aumento de custos de investimento diminuirá o fluxo de recursos livres na sociedade, logo fará com que o fluxo de caixa da SANESALTO seja mais frágil, no sentido de cumprir suas obrigações com pagamento de juros e amortizações das debêntures.
  3. Qualquer ação administrativa ou judicial, que venha a bloquear ou minimizar a capacidade de cobrança dos serviços, ou que provoque alteração nos padrões de reajuste das tarifas cobradas na concessão, se transfigurará em fator de risco para o investimento nas debêntures.

Os títulos são de longo prazo de amortização. Caso o investidor pretenda, antes do prazo final de liquidação, se desfazer do seu investimento, deverá recorrer ao mercado secundário, submetendo-se aos riscos de não encontrar comprador. Os títulos serão registrados na Bovespa, de forma que, para sair de sua posição de investimento antes do prazo final da amortização, o investidor nas debêntures poderá recorrer ao pregão, entendido que não há qualquer garantia de liquidez a qualquer preço de cessão. O mercado e as condições econômicas futuras é que ditarão o preço pelo qual as debêntures venham a ter eventual

A SANESALTO, sociedades coligadas, ou seus acionistas, não estabeleceram qualquer pacto de garantir liquidez em mercado secundário para as debêntures.

O rating conferido aos títulos por agência(s) classificadora(s) de riscos, vincula-se à análise de risco de default, e não é permanente, podendo ser revisto a qualquer tempo. Essa análise é estabelecida por ocasião da emissão e enseja uma nota de risco, que, a critério da agência, poderá, no futuro, ser alterada para expressar um risco maior do que aquele mostrado pela nota conferida por ocasião da emissão. Essa nota não acompanha obrigatoriamente o título em toda o seu ciclo de Na ocorrência de qualquer fator superveniente, de caráter sistêmico, do ambiente econômico, ou do ambiente da SANESALTO, que, a exclusivo critério da agência, a fizer entender que a configuração de risco se alterou para pior, esta nota poderá vir a ser alterada, refletindo essa nova avaliação. Assim, a nota de rating não significa para o investidor das debêntures um fator de proteção ao risco, na medida em que é transitória e reflete uma configuração do momento em que a nota é conferida

Na data da emissão dos títulos, não há evidências de riscos relacionados aos acionistas da SANESALTO, que possam repercutir sobre a sociedade, com reflexo nas debêntures da sua emissão.

O contrato de concessão da SANESALTO é monopolista, o que significa que no seu ambiente competitivo de mercado não há riscos de perdas de preços pela competição, ou de perda de clientes. Riscos dessa ordem poderão ocorrer, caso o Poder Concedente, no futuro, venha a considerar a alternativa de conceder concessões múltiplas e validar legalmente essa quebra de contrato com a SANESALTO.

Projetos específicos podem ser enquadrados no ambiente da região metropolitana, transferindo a regulação de município para metropolitana. Isso não afeta a regulação atual do tratamento de esgoto do município.

Evolução Financeira