Cemig Energia
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

A Companhia, controlada indireta do Estado de Minas Gerais, está sujeita a regras e limites aplicados a níveis de endividamento do setor público e a restrições sobre o uso de certos recursos captados, o que poderá impedi-la de obter financiamentos.

Na qualidade de companhia Estatal, a Companhia está sujeita a regras e limites atinentes ao nível de crédito aplicável ao setor público emitidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Essas regras fixam certos parâmetros e condições para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a companhias do setor público. Desta forma, se a Companhia não atender a essas condições e parâmetros, ela poderá enfrentar dificuldades para obter financiamentos de instituições financeiras brasileiras, o que poderá criar dificuldades na implementação do seu plano de investimento. A legislação brasileira também estabelece que uma companhia controlada pelo Estado, de modo geral, apenas pode utilizar os recursos decorrentes de operações externas com bancos comerciais (dívidas, incluindo títulos) para refinanciar obrigações financeiras. Como resultado dessas regras, a capacidade de endividamento da Companhia fica novamente limitada, o que poderá afetar negativamente a implementação do seu plano de investimento.

A Companhia necessita de recursos em curto prazo para financiar suas aquisições atuais e previstas.

A Companhia necessita de recursos no curto prazo para financiar suas aquisições atuais e futuras, bem como seus investimentos. Entretanto, a Companhia não pode garantir que será capaz de obter tais fundos tempestivamente e nos montantes necessários ou a taxas competitivas, ou que terá, de outra forma, recursos próprios para financiar o investimento e suas aquisições. Se a Companhia não for capaz de captar recursos conforme planejado, poderá não ser capaz de satisfazer seus compromissos de aquisição e seu programa de investimento poderá sofrer atrasos ou mudanças significativas, o que poderá prejudicar seu negócio, condição financeira e perspectivas futuras.

A Companhia pode incorrer em prejuízos relativos a processos judiciais pendentes.

A Companhia é ré em diversos processos judiciais e administrativos de naturezas cível, administrativa, ambiental, tributária, trabalhista, dentre outros. Esses processos envolvem uma ampla gama de questões e visam à obtenção de indenizações e reparações em dinheiro e obrigações de fazer. Vários litígios individuais respondem por uma parcela significativa do valor total dos processos movidos contra a Companhia. As demonstrações financeiras da Companhia incluem provisões para contingências das ações cuja expectativa de perda foi considerada mais provável que sim. Na hipótese de as provisões legais da Companhia se revelarem insuficientes, o pagamento dos processos em valor que exceda os valores provisionados poderá causar um efeito adverso no negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia.

Há restrições contratuais à capacidade de endividamento da Companhia.

A Companhia está sujeita a certas restrições sobre a sua capacidade de endividamento em função de obrigações previstas em seus contratos de empréstimo. Na hipótese de descumprimento por parte da Companhia de quaisquer dessas obrigações contidas em seus contratos de empréstimo, a totalidade do valor principal, juros futuros e quaisquer multas devidas nos termos dos referidos contratos poderão tornar-se imediatamente devidos e exigíveis. No passado, particularmente, em 2009, 2010 e 2011, a Companhia esteve, algumas vezes, em não conformidade em relação às obrigações previstas nos contratos de empréstimo e, apesar de ter sido capaz de obter autorizações dos credores em relação a essa não conformidade, nenhuma garantia pode ser dada de que a Companhia será bem-sucedida em obter alguma autorização no futuro. O vencimento antecipado das obrigações da Companhia poderá prejudicar a sua situação financeira, especialmente devido às disposições sobre inadimplemento cruzado (cross default) contidas em diversos de seus contratos de empréstimo e de financiamento. A existência de limitações sobre o endividamento da Companhia poderá impedi-la de celebrar novos contratos para financiamento de suas operações ou para refinanciamento das obrigações existentes, o que poderá afetar adversamente o negócio, os resultados operacionais e a situação financeira da Companhia.

 

A Companhia opera sem apólices de seguro contra catástrofes e responsabilidade civil.

A Companhia, exceto para o ramo Aeronáutico, não possui seguro de responsabilidade civil que cubra acidentes e não solicita propostas relativas a este tipo de seguro. Ademais, a Companhia não solicita proposta para, tampouco contrata, cobertura de seguro contra catástrofes que possam afetar as instalações da Companhia, tais como terremotos e inundações, risco de paralisação dos negócios ou falhas operacionais do sistema. Acidentes ou eventos catastróficos poderão afetar adversamente o negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia.

Os seguros contratados pela Companhia podem ser insuficientes para ressarcir eventuais danos.

A Companhia mantém apenas Seguro de Incêndio, Aeronáutico e Riscos Operacionais, tais como danos em equipamentos, além daqueles compulsórios por determinação legal, como Seguro de Transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas. A Companhia não pode garantir que seus seguros são suficientes para cobrir integralmente quaisquer responsabilidades incorridas de fato no curso de seus negócios ou que esses seguros continuarão disponíveis no futuro. A ocorrência de sinistros que ultrapassem o valor segurado ou que não sejam cobertos pelos seguros contratados podem gerar custos adicionais inesperados e significativos para a Companhia, acarretando um efeito adverso em suas atividades e resultados operacionais.

A Companhia tem responsabilidade objetiva por quaisquer danos decorrentes da prestação inadequada de serviços elétricos.

Nos termos da legislação brasileira, a Companhia tem responsabilidade objetiva pelos danos diretos e indiretos resultantes da prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica. Ademais, os danos causados a consumidores finais em decorrência de interrupções ou distúrbios do sistema de distribuição, nos casos em que essas interrupções ou distúrbios não são atribuídos a um membro identificável do Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), ou ao ONS propriamente dito, deverão ser compartilhados entre companhias de geração, distribuição e transmissão. Até que um critério final seja definido, a responsabilidade por tais danos será compartilhada na proporção de 35,7% para os agentes de distribuição, 28,6% para os agentes de transmissão e 35,7% para os agentes de geração. Essas proporções são determinadas pelo número de votos que cada classe de concessionárias de energia recebe nas Assembleias Gerais do ONS e, portanto, podem ser alteradas no futuro. Dessa forma, o negócio, resultados operacionais e a situação financeira da Companhia poderão ser adversamente afetados.

Disputas trabalhistas, greves e/ou interrupções de trabalho poderão ter um impacto negativo sobre o negócio da Companhia.

Praticamente todos os empregados da Companhia estão abrangidos pela legislação trabalhista brasileira aplicável a empregados do setor privado. A Companhia celebra acordos coletivos com sindicatos que representam a maioria de seus empregados. A Companhia figura no pólo passivo de reclamações trabalhistas instauradas por seus empregados que se referem, de forma geral, à remuneração de hora extra e de adicional de periculosidade. A Companhia também é parte em ações relacionadas à terceirização de serviços, ajuizadas pelos empregados de seus contratantes e subcontratantes exigindo o pagamento de obrigações trabalhistas pendentes. Em 2008 e 2009, a Companhia não enfrentou nenhuma manifestação trabalhista relevante. Nas negociações para celebração do acordo coletivo de 2010, a Companhia passou por 20 dias de greve dos empregados. A Companhia possui um Comitê de Emergência Operacional para momentos de crise. Este comitê foi acionado e possibilitou que o movimento grevista não prejudicasse o fornecimento de energia para a sociedade. Durante as negociações de 2011 para a renovação do ACT, ocorreram 5 dias intermitentes de paralisação de nossos empregados. O Comitê de Emergência Operacional, também foi acionado e não foram registradas ocorrências negativas. A Companhia não possui seguro contra perdas incorridas em decorrência de interrupções de atividades causadas por ações trabalhistas. Na hipótese de greve, a Companhia poderá enfrentar uma perda imediata de receita. Disputas contratuais, greves, reclamações ou outros tipos de conflitos atinentes a empregados da Companhia ou a sindicatos que os representem, poderão causar efeito adverso sobre o negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia e sobre sua capacidade de manter os níveis normais de serviço.

A Companhia pode não ser capaz de concluir o programa de investimentos pretendido.

Conforme o estatuto, a Companhia pode utilizar até 40,0% do LAJIDA (lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização) em cada exercício social, em investimentos de capital e aquisições. A capacidade da Companhia para implementar o programa de dispêndios para aquisição de ativo imobilizado depende de diversos fatores, incluindo a capacidade de cobrar tarifas adequadas por serviços, acesso ao mercado de capitais doméstico e internacional e uma gama de fatores operacionais e de outra natureza. Ademais, os planos de expansão da Companhia em distribuição estão sujeitos a processo licitatório regido pela Lei de Concessões. A Companhia não pode garantir que terá recursos financeiros para concluir esse programa o que poderia afetar os negócios, resultados operacionais e condição financeira.

A Companhia é controlada pelo Governo Estadual, o qual poderá ter interesses diversos dos interesses dos investidores.

Na qualidade de acionista controlador, o governo do Estado de Minas Gerais exerce influência substancial sobre a orientação estratégica dos negócios da Companhia. O governo do Estado de Minas Gerais atualmente detém 51% das ações ordinárias da Companhia, e, consequentemente, tem o direito à maioria dos votos nas deliberações tomadas nas assembleias gerais, podendo: (i) eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) determinar as matérias que exijam aprovação por quórum qualificado dos acionistas da Companhia, incluindo transações com partes relacionadas, reorganizações societárias e época de pagamento de quaisquer dividendos. No passado, o governo Estadual utilizou e poderá utilizar no futuro sua qualidade de acionista controlador para decidir se a Companhia deverá se dedicar a certas atividades e efetuar certos investimentos destinados, principalmente, a promover seus objetivos políticos, econômicos ou sociais e não necessariamente para lograr o objetivo de melhoria dos negócios e/ou resultados operacionais da Companhia, o que poderá causar um efeito adverso relevante.

A capacidade da Companhia de distribuir dividendos está sujeita a limitações.

O fato de o investidor receber ou não dividendos depende da situação financeira da Companhia permitir ou não distribuir dividendos nos termos da legislação brasileira e da determinação, por parte dos acionistas da Companhia, seguindo a recomendação do Conselho de Administração, atuando discricionariamente, de suspender a distribuição de dividendos em razão da situação financeira da Companhia, adicionalmente ao valor da distribuição obrigatória exigida nos termos do Estatuto Social, no caso das ações preferenciais.

Pelo fato de a Companhia ser uma companhia holding que não exerce operações geradoras de receita que não as de suas

subsidiárias operacionais, ela somente poderá distribuir dividendos a acionistas se a Companhia receber dividendos ou outras distribuições em espécie de suas subsidiárias operacionais. Os dividendos que as subsidiárias da Companhia podem distribuir dependem das subsidiárias gerarem os lucros suficientes em determinado exercício social. Os dividendos poderão ser provenientes do resultado do exercício, lucros acumulados de anos anteriores e reservas de lucros. Os dividendos são calculados e pagos de acordo com a Lei Brasileira das Sociedades por Ações e com as disposições constantes do estatuto social de cada uma das subsidiárias reguladas da Companhia.

Os acionistas poderão receber pagamentos reduzidos de dividendos, caso o lucro líquido da Companhia não alcance certos níveis.

Nos termos do Estatuto Social, a Companhia deve pagar aos acionistas dividendos anuais obrigatórios equivalentes a, pelo menos, 50% do lucro líquido do exercício social anterior, com base nas demonstrações financeiras elaboradas em conformidade as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tendo os detentores de ações preferenciais prioridade no seu pagamento. O Estatuto Social da Companhia também dispõe que o dividendo anual mínimo e obrigatório que a Companhia deve pagar a detentores de ações preferenciais deve ser equivalente a, pelo menos, 10% do valor nominal das ações ou 3% do valor líquido das ações, o que for maior, caso os 50% do lucro líquido não ultrapassem esse montante. Caso a Companhia não apresente lucro líquido ou o lucro líquido seja insuficiente em determinado exercício social, a administração poderá recomendar à assembleia geral ordinária do exercício em questão que o pagamento do dividendo obrigatório não seja efetuado. Entretanto, nos termos da garantia dada pelo governo do Estado de Minas Gerais, acionista controlador da Companhia, será devido dividendo mínimo anual de 6% do valor nominal a todos os detentores de ações ordinárias e ações preferenciais emitidas até 5 de agosto de 2004, exceto aos detentores públicos e governamentais, caso as distribuições obrigatórias não tenham sido realizadas em determinado exercício social.

A Companhia pode ser penalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) em função do descumprimento dos contratos de concessão, e/ou autorizações concedidas, o que poderá resultar em multas, outras penalidades e, dependendo da gravidade do descumprimento, encampação dos contratos de concessão ou revogação das autorizações.

A Companhia realiza a atividade de geração, transmissão e distribuição nos termos de contratos de concessão, celebrados com o Governo Federal por intermédio da ANEEL e/ou nos termos das autorizações concedidas às companhias do Grupo CEMIG, conforme o caso. A ANEEL poderá impor penalidades à Companhia caso deixe de observar qualquer disposição dos contratos de concessão, inclusive aquelas relativas à observância dos padrões de qualidade estabelecidos. Dependendo da gravidade da inobservância, essas penalidades poderão incluir:

 multas por quebra contratual de até 2,0% das receitas da concessionária no exercício encerrado imediatamente anterior à data do inadimplemento contratual;

 liminares atinentes à construção de novas instalações e equipamentos;

 restrições à operação das instalações e equipamentos existentes;

 suspensão temporária no que tange à participação em processos licitatórios para outorga de novas concessões por até dois anos;

 intervenção pela ANEEL na administração da concessionária infratora; e

 revogação da concessão.

Ademais, o Governo Federal tem poderes para revogar quaisquer das concessões ou autorizações antes do encerramento do prazo da concessão no caso de falência ou dissolução, ou por meio de encampação, por razões de interesse público.

Adicionalmente, atrasos na implementação e construção de novos projetos de energia podem ainda resultar na imposição de penalidades regulatórias por parte da ANEEL, que, de acordo com a Resolução da ANEEL Nº 63, de 12 de maio de 2004, poderão consistir desde notificações ao vencimento antecipado de tais concessões ou autorizações. A ANEEL poderá impor multas e até mesmo revogar as concessões ou autorizações da Companhia na hipótese de violação dos contratos de concessão ou das autorizações. Qualquer indenização que a Companhia venha a receber quando da rescisão do contrato de concessão e/ou da revogação das autorizações poderá não ser suficiente para compensar a Companhia pelo valor integral de certos investimentos. Se quaisquer dos contratos de concessão forem rescindidos por culpa da Companhia, o valor efetivo da indenização poderá ser reduzido em função de multas ou outras penalidades. A rescisão dos contratos de concessão ou a imposição de penalidades poderá afetar adversamente o negócio, os resultados operacionais e a situação financeira da Companhia.

A ANEEL possui alguma discricionariedade para estabelecer as receitas anuais permitidas da Companhia.

As receitas anuais permitidas (“RAP”) da Companhia são determinadas nos termos dos contratos de concessão celebrados com a ANEEL em nome do Governo Federal, e em conformidade com a competência decisória e regulatória da ANEEL.Os contratos de concessão e a legislação setorial estabelecem que as receitas do segmento de transmissão são definidas pela ANEEL e são calculadas pela disponibilização de ativos (linhas e subestações) para o SIN. Estes contratos preveem dois mecanismos de correção da receita: (i) o reajuste tarifário; e (ii) a revisão tarifária periódica – RTP. O reajuste tarifário das receitas de transmissão da Companhia ocorre anualmente no mês de junho, e passa a vigorar a partir do mês de julho. O índice para atualização depende do contrato de concessão e para a Companhia este índice é o IGP-M. A revisão tarifária periódica acontece a cada quatro anos, sendo que a primeira ocorreu em julho de 2005 e a segunda em julho em 2009. O mecanismo de revisão tarifária está sujeito, em certa medida, ao poder discricionário da agência reguladora, o que poderá causar um efeito adverso relevante no negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia.

Atrasos na expansão das instalações da Companhia poderão aumentar significativamente os seus custos.

Atualmente, a Companhia se dedica à construção de novas usinas hidrelétricas, eólicas, linhas de transmissão e subestações, bem como à avaliação de outros potenciais projetos de expansão. A capacidade da Companhia de concluir um projeto de expansão dentro do prazo e de determinado orçamento, sem efeitos econômicos adversos, está sujeita a vários riscos. São exemplos de riscos a que a Companhia está sujeita:

 problemas diversos na fase de construção de um projeto de expansão (exemplos: embargos de obras, condições geológicas imprevistas, incertezas políticas e ambientais, liquidez dos parceiros, contratados e subcontratados);

 desafios regulatórios ou legais que protelem a data inicial de operação de um projeto de expansão;

 as instalações novas ou modificadas poderão não operar à capacidade designada ou fora do prazo estabelecido;

 a capacidade de obter recursos suficientes para financiar os projetos de expansão; e

 questões ambientais e reivindicações da população durante a construção de usinas de geração, linhas de transmissão e subestações.

A ANEEL possui discricionariedade para estabelecer as tarifas que a Cemig Distribuição cobrados consumidores. Tais tarifas são determinadas nos termos dos contratos de concessão celebrados com a ANEEL em nome do Governo Federal e em conformidade com a competência decisória e regulatória da ANEEL.

Os contratos de concessão e a legislação brasileira estabelecem um mecanismo de preços máximos que permite três tipos de reajustes de tarifas: (1) o reajuste anual; (2) a revisão periódica; e (3) a revisão extraordinária. A Companhia tem o direito de requerer a cada ano o reajuste anual, o qual se destina a compensar os efeitos da inflação sobre as tarifas e permite repassar aos consumidores certas alterações nos custos que estejam fora do controle da Companhia, tais como o custo da energia elétrica comprada e encargos setoriais, incluindo encargos em função do uso das instalações de transmissão e distribuição. Ademais, a ANEEL realiza uma revisão periódica de tarifas a cada cinco anos que visa identificar as variações dos custos da Companhia, bem como estabelecer um fator com base nos ganhos de escala, que será aplicado nos reajustes de tarifa anuais, para compartilhar tais ganhos com os consumidores da Companhia. A Companhia, também, tem o direito de solicitar a revisão extraordinária das tarifas, caso eventos imprevisíveis alterem  significativamente o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A revisão periódica e a revisão extraordinária estão sujeitas, em certo grau, à discricionariedade da ANEEL, apesar de existirem regras pré-estabelecidas a cada ciclo revisional. Apesar dos contratos de concessão estabelecerem que a Companhia deva manter o equilíbrio econômicofinanceiro, não se pode garantir que a ANEEL estabelecerá tarifas que compensarão adequadamente a Companhia e que as receitas e os resultados operacionais não serão prejudicados por tais tarifas.

As concessionárias Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (“ETAU”) e Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (“Brasnorte”), controladas pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica, que por sua vez é controlada pela Companhia, são dependentes de prestadores de serviços terceirizados para a operação e manutenção de suas instalações.

As concessionárias ETAU e Brasnorte celebram contratos de prestação de serviços de operação e manutenção, relacionados às suas linhas de transmissão e subestações, com prestadores de serviço de reputação no mercado brasileiro. A incapacidade ou indisposição desses terceiros em prestar os serviços contratados em prazos adequados, conforme as especificações contratuais, poderá colocar as controladas em situação de inadimplemento nos termos dos respectivos contratos de concessão e causar um efeito adverso relevante nos resultados operacionais e na capacidade financeira destas controladas e, consequentemente, da Companhia.

Ademais, a rescisão desses contratos de operação e manutenção, ou a incapacidade de renová-los ou de negociar novos contratos com outros prestadores de serviço igualmente qualificados, tempestivamente e com preços similares, poderá causar um efeito adverso relevante nas controladas, afetando essas sociedades, e, consequentemente, a Companhia.

O nível de inadimplemento dos nossos consumidores poderá prejudicar nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira.

Em 31 de dezembro de, 2011 a totalidade dos recebíveis vencidos da nossa companhia devidos por consumidores finais era de aproximadamente R$1.476 milhões, correspondentes a 9,35% da nossa receita líquida em 2011 e nossa provisão para devedores duvidosos era de R$621 milhões. Aproximadamente 10,84% dos recebíveis eram devidos por companhias do setor público. Podemos ser incapazes de cobrar valores devidos por diversos municípios e demais consumidores em mora.

Caso tais dívidas não sejam total ou parcialmente liquidadas, sofreremos um impacto adverso sobre nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Adicionalmente, o montante de dívidas que vier a superar a provisão para devedores duvidosos por nós constituída poderá causar um efeito adverso em nosso negócio, resultado das operações e condição financeira.

O Governo Federal exerce influência significativa sobre a economia brasileira. As condições políticas e econômicas podem causar impacto direto sobre o nosso negócio.

O Governo Federal intervém com frequência na economia do país, e ocasionalmente realiza mudanças significativas na política monetária, fiscal e regulatória. Nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira poderão ser afetados adversamente por alterações das políticas governamentais, bem como por:

 flutuações da taxa de câmbio;

 inflação;

 instabilidade de preços;

 alterações das taxas de juros;

 política fiscal;

 demais acontecimentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos que venham a afetar o Brasil ou os mercados internacionais;

 controle de fluxo de capitais; e

 limites ao comércio internacional.

As medidas do Governo Federal para manter a estabilidade econômica, bem como a especulação acerca de quaisquer atos futuros do governo, poderão gerar incertezas na economia brasileira e aumentar a volatilidade do mercado de capitais doméstico, afetando adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Caso as situações política e econômica se deteriorem, poderemos enfrentar aumento de custos. No início de 2011, tomou posse a nova presidente do Brasil. A presidente possui poderes consideráveis para determinar as políticas e ações governamentais relacionadas à economia brasileira e incertezas em relação a eventuais crises políticas podem contribuir para a instabilidade econômica. Isto pode aumentar a volatilidade do mercado dos títulos do Governo.

Não é possível prever se o Governo atual ou quaisquer governos sucessores terão um efeito adverso sobre a economia brasileira e, consequentemente, sobre os nossos negócios.

As incertezas com relação aos quadros econômicos e a política a ser adotada pelo novo presidente do Brasil também podem aumentar a volatilidade dos preços de mercado e ter um efeito significativo sobre a economia brasileira, os nossos negócios,  resultados operacionais ou condição financeira.

A Companhia está sujeita a uma extensa e incerta legislação e regulamentação governamental e eventuais alterações podem causar um impacto adverso relevante.

O Governo Federal vem implementando políticas que têm impacto de longo alcance sobre o setor energético brasileiro, em particular, o setor elétrico. Como parte da reestruturação do setor, a Lei Federal 10.848 de 15 de março de 2004, ou a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, introduziu uma nova estrutura regulatória para o setor elétrico brasileiro.

A constitucionalidade da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico está sendo atualmente contestada no Supremo Tribunal Federal (“STF”) que até a data deste Formulário de Referência ainda não proferiu decisão definitiva sobre a questão estando, portanto, em pleno vigor. Caso a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico seja considerada inconstitucional pelo STF, o arcabouço regulatório introduzido pela lei poderá deixar de vigorar, fato que gerará incerteza sobre como e em que caso o Governo Federal conseguirá introduzir alterações no setor energético. Dessa forma, a Companhia poderá sofrer um impacto adverso relevante em suas atividades, resultados operacionais e situação financeira.

A Companhia não tem certeza de que as suas concessões serão renovadas.

A Companhia conduz suas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por meio de contratos de concessão, celebrados com o Governo Federal. A Constituição Brasileira exige que todas as concessões de serviços públicos sejam objeto de licitação. Em 1995, em um esforço para implementar esses dispositivos constitucionais, o Governo Federal instituiu certas leis e regulamentos, denominados coletivamente como Lei de Concessões, os quais regem os procedimentos de licitação do setor elétrico. De acordo com a Lei de Concessões, conforme modificada pela Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, as concessões existentes poderão ser renovadas pelo Governo Federal por períodos adicionais de até 20 anos, mediante requerimento efetuado pela concessionária, independentemente de sujeição ao processo de licitação, contanto que a concessionária tenha observado padrões mínimos de desempenho e que a proposta seja aceitável ao Governo Federal.

À luz do grau de discricionariedade conferido ao Governo Federal - que é frequentemente orientado pela ANEEL - pela Lei de Concessões em relação a novos contratos de concessão e no que diz respeito à renovação de concessões existentes e, dada a ausência de precedentes de longa data explicitando como o Governo Federal pretende exercer seu poder discricionário, interpretar e aplicar a Lei de Concessões, a Companhia não pode garantir que novas concessões serão obtidas ou que as concessões atuais serão renovadas em termos tão favoráveis quanto aquelas atualmente em vigor. A não renovação de quaisquer das concessões poderá afetar adversamente o negócio, os resultados operacionais e a situação financeira da Companhia.

Imposições e restrições das agências ambientais poderão acarretar custos adicionais à Companhia.

As operações relacionadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como à distribuição de gás natural estão sujeitas a diversas leis e regulamentos federais, estaduais e municipais e também a numerosas exigências atinentes à proteção da saúde e do meio ambiente. Atrasos ou recusas dos pedidos de licenças por parte dos órgãos ambientais, bem como a eventual impossibilidade da Companhia cumprir os requisitos estabelecidos por esses órgãos durante os processos de licenciamento ambiental, podem resultar em custos adicionais, ou mesmo proibir, conforme o caso, a construção e manutenção destes projetos.

A inobservância das leis e regulamentos ambientais - como a construção e operação de uma instalação potencialmente poluente sem uma licença ou autorização ambiental válida - poderá, independentemente da obrigação de sanar quaisquer danos que venham a ser causados, resultarem na aplicação de sanções penais, civis e administrativas. Com base na legislação brasileira, penas criminais tais como restrição de direitos e mesmo de liberdade podem ser aplicadas a pessoas físicas (incluindo administradores de empresas) e penas tais como multas, restrição de direitos ou prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas a pessoas jurídicas. Em relação às sanções administrativas, dependendo das circunstâncias, as autoridades ambientais podem impor advertências e multas que variam entre R$50 mil e R$50 milhões, exigir a suspensão parcial ou total de atividades, suspender ou restringir benefícios fiscais, cancelar ou suspender linhas de financiamento provenientes de instituições financeiras governamentais bem como proibir a companhia de celebrar contratos com órgãos, companhias e autoridades governamentais. Quaisquer desses eventos poderão afetar adversamente o negócio, resultados operacionais e situação financeira da Companhia.

A Companhia está sujeita à legislação brasileira, que exige pagamento de compensação em relação aos efeitos poluidores de suas atividades. De acordo com a legislação federal, até 0,5% do montante total investido na implementação de um projeto que cause impacto ambiental significativo deve ser revertido para medidas compensatórias, em um montante que será definido caso a caso pelas autoridades ambientais de acordo com a extensão do impacto ambiental do projeto. Algumas disposições da legislação estadual estabelecem que as medidas de compensação devam ser adotadas com efeitos retroativos a projetos concluídos antes da promulgação da legislação pertinente. A natureza retroativa dessas disposições está sendo contestada por algumas companhias e a matéria está sendo também discutida entre a SEMAD, a Procuradoria Geral do Estado – PGE e a Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG e não está claro se serão aplicadas. Ainda não avaliamos os efeitos de tal legislação na Companhia, mas ela poderá resultar em custos adicionais para a Companhia, os quais podem afetar adversamente nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira.Ademais, as leis do Estado de Minas Gerais, onde a maior parte dos empreendimentos da Companhia está localizada, exigem a constituição de uma Reserva Florestal Legal correspondente a 20% da área total da propriedade rural utilizada pelo empreendimento.

Devido ao parecer da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDE de que não caberia a aplicação da reserva legal em empreendimentos hidrelétricos e, concomitantemente com a discussão para aprovação do Novo Código Florestal pelo Senado Federal, este assunto ainda não está definido. Também não está definido sobre a aplicação da reserva legal aos empreendimentos já em operação e aos futuros empreendimentos. Ainda não avaliamos os efeitos de tal legislação na Companhia, mas ela poderá resultar em custos adicionais para a Companhia. Por fim, a adoção ou implementação de novas leis de segurança, saúde e ambientais, novas interpretações de leis atuais, maior rigidez na aplicação das leis ambientais ou outros acontecimentos no futuro poderão exigir que a Companhia realize dispêndios de capital adicionais ou que incorra em despesas operacionais adicionais a fim de manter suas operações atuais, restringir suas atividades de produção ou que a Companhia adote outras ações que poderão ter efeito adverso sobre sua condição financeira, resultados operacionais e fluxo de caixa.

As regras para a venda de energia elétrica e as condições de mercado podem afetar os preços de venda de energia.

De acordo com a legislação aplicável, as companhias de geração de energia da Companhia não estão autorizadas a vender energia diretamente para as distribuidoras da Companhia. Dessa forma, as companhias de geração de energia da Companhia vendem a energia em um mercado regulamentado, por meio de leilões públicos realizados pela ANEEL (“Mercado Regulamentado”, “Ambiente de Contratação Regulado - ACR” ou “Pool”) ou no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”). A legislação aplicável permite aos distribuidores celebrarem contratos com as companhias de geração de energia da Companhia no âmbito do ACR e a reduzir a quantidade de energia contratada em alguns contratos até um determinado limite, expondo as companhias de geração de energia ao risco de não venderem a energia assim descontratada a preços adequados.

Além disso, a Companhia realiza atividades de comercialização por meio de contratos de compra e venda de energia, principalmente no ACL, por meio das companhias de geração e comercialização de energia. Os contratos firmados no ACL podem ser firmados com outros agentes de geração, comercialização e principalmente com os “Consumidores Livres”, que são os consumidores com demanda igual ou superior a 3 MW, os quais podem escolher seu fornecedor de energia.

Contratos antigos com esse tipo de consumidor possibilitam a flexibilidade de comprar um maior ou menor volume de energia (de 5% em média) das companhias controladas pela Companhia em relação ao originalmente contratado, o que poderá acarretar um impacto prejudicial sobre o negócio da Companhia, seus resultados operacionais e situação financeira.

Contratos recentes, assinados a partir de 2005, em geral, não permitem este tipo de flexibilidade na compra de energia, mas o aumento das pressões da concorrência no mercado pode levar à volta desse tipo de condição contratual.

Além dos Consumidores Livres mencionados acima, há uma classe de clientes denominada “Clientes Especiais”, que são aqueles com demanda contratada entre 500kW e 3MW, que são elegíveis para aderirem ao mercado livre desde que comprem energia de fontes incentivadas, como pequenas centrais hidrelétricas, usinas a biomassa ou usinas eólicas. A Companhia já realizava operações de venda desse tipo de energia a partir de alguns recursos próprios de geração alocados em determinadas empresas do grupo, mas, a partir de 2009, vem sendo incrementada a comercialização desse tipo de energia incentivada e a empresa formou um portfólio de contratos de compra para ocupar um importante espaço no mercado brasileiro deste tipo de energia. Os contratos de venda a esse tipo de cliente possuem flexibilidades específicas para atendimento de suas particularidades e essas flexibilidades de consumo a menor ou a maior estão vinculadas ao comportamento histórico dessas cargas. Variações de mercado muito amplas, que excedam os limites históricos, podem gerar posições de curto prazo que podem ter impacto financeiro prejudicial aos resultados da Companhia.

A falta de liquidez para a execução das políticas de venda ou a volatilidade dos preços futuros devido a condições de mercado e/ou percepções de mercado, podem afetar negativamente os resultados esperados da Companhia. Adicionalmente, caso a Companhia não consiga vender todos os seus recursos - capacidade de geração própria adicionada aos contratos de compra - nos leilões públicos regulados ou no ambiente de contratação livre, a capacidade não vendida será liquidada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a preços de liquidação que tendem a ser muito voláteis.

Se isso ocorrer em períodos de baixos preços de liquidação, as receitas e resultados operacionais da Companhia poderão ser afetados adversamente.