Cesp
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

A Companhia, na qualidade de concessionária de serviço público de geração de energia elétrica, está sujeita à regulação e à fiscalização da ANEEL.

A ANEEL pode impor penalidades à Companhia caso esta deixe de cumprir qualquer disposição da Lei de Concessões. Dependendo da gravidade do descumprimento, as penalidades aplicáveis podem ir de advertências à extinção da concessão por caducidade. A imposição de multas ou penalidades à Companhia, ou a extinção de qualquer de suas concessões, pode afetar as receitas da Companhia, bem como sua geração de fluxo de caixa.

A Companhia terá a concessão de duas de suas usinas – Ilha Solteira e Jupiá – vencendo em 07 de julho de 2015. Caso a renovação das concessões não seja deferida pelos órgãos reguladores os atuais níveis de rentabilidade e atividade podem ser alterados.

A geração de energia elétrica pela Companhia depende de condições hidrológicas favoráveis.

Quatro das principais usinas hidrelétricas da Companhia, que representam 99% da energia assegurada para venda, concentram-se na área de influência da bacia do rio Paraná, região oeste do Estado de São Paulo. As UHE de Ilha Solteira e Três Irmãos operam com reservatórios de acumulação, enquanto os reservatórios da UHE Engº Souza Dias ( Jupiá) e UHE Engº Sérgio Motta (Porto Primavera) operam a fio d’água.

Riscos de escassez de água por condições pluviométricas são cíclicos, de ocorrência eventual. Situações hidrológicas desfavoráveis localizadas são cobertas pelo Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, um instrumento financeiro de compartilhamento de risco hidrológico que o Setor Elétrico Brasileiro dispõe e que permite ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS buscar a otimização dos recursos hidrelétricos através do despacho por usina, de modo que insuficiências temporárias de cada agente gerador do sistema são cobertas por geração de outros geradores, com custo adicional a uma Tarifa de Otimização - TEO de R$ 8,51 por MWh (Resolução Homologatória ANEEL nº 926, de 15 de dezembro de 2009, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010), e TEO de R$8,99 (Resolução nº1.098 de 14 de dezembro de 2010 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011) e TEO de R$ 9,58 com vigência a partir de 1º. de janeiro de 2012.

A escassez de água em todo o sistema hidrelétrico, limitará a capacidade de geração de energia elétrica pela Companhia e poderá ter impacto negativo sobre os seus resultados e sua condição financeira, bem como na sua geração de fluxo de caixa futuro.

A Companhia está incluída no Programa Estadual de Desestatização do Estado de São Paulo.

A Companhia está incluída no Programa Estadual de Desestatização do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual n.º 9.361, de 5 de julho de 1996. No momento, não há iniciativa oficial em curso do Governo do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, em promover a alienação de ações representativas do controle acionário da Companhia.

Caso a Companhia venha a ser efetivamente privatizada, o novo controlador será obrigado a pagar 100% do valor unitário pago pelas ações compradas para adquirir o controle da Companhia aos detentores de ações PNB que exercerem esse direito. Os detentores de ações PNA e ON terão o tratamento estabelecido na legislação em vigor.

Adicionalmente, a alteração do controle acionário da Companhia é um Evento de Avaliação previsto na alínea (d), do Artigo 51, do Regulamento do Fundo FIDC IV CESP, o qual enseja a convocação de Assembléia Geral de Acionistas.

Condenações contra a Companhia em processos judiciais poderão ter um considerável efeito negativo sobre a Companhia.

A Companhia é parte em diversos processos judiciais envolvendo reivindicações monetárias significativas, inclusive, entre outros, processos cíveis, ambientais, fiscais, ações civis públicas, ações populares, ações trabalhistas, processos de desapropriação e outros. Uma decisão desfavorável à Companhia envolvendo valores monetários substanciais em um ou mais desses processos poderá ter impacto negativo sobre os seus resultados e condição financeira, bem como na sua geração de fluxo de caixa futuro.

Fundação CESP

A Companhia patrocina planos de benefícios de aposentadoria e pensão para seus empregados e ex-empregados e respectivos beneficiários, com o objetivo de suplementar os benefícios fornecidos pelo sistema oficial da previdência social. A Fundação CESP é a entidade responsável pela administração dos planos de benefícios patrocinados pela Companhia.

A Companhia, através de negociações com os sindicatos representativos da categoria, reformulou o plano em 1997, tendo como característica principal o modelo misto, composto de 70% do salário real de contribuição como benefício definido, e até 30% do salário real de contribuição como contribuição definida opcional. Essa reformulação teve como objetivo equacionar o déficit técnico atuarial e diminuir o risco de futuros déficits. Adicionalmente aos benefícios do plano, a Companhia oferece aos seus empregados outros benefícios como assistência médica e odontológica.

O custeio do plano para o benefício definido é paritário entre a Companhia e os empregados. O custeio da parcela estabelecida como contribuição definida é paritário entre a Companhia e os empregados, baseado em percentual escolhido livremente pelo participante até o limite de 2,5%, acima do qual só contribui o participante. As taxas de custeio são reavaliadas, periodicamente, por atuário independente.

O Benefício Suplementar Proporcional Saldado - BSPS é garantido aos empregados participantes do plano de suplementação que aderiram ao novo modelo implementado, a partir de 1º. de janeiro de 1998, e vierem a se desligar. Esse benefício assegura o valor proporcional da suplementação relativo ao período do serviço anterior à data da reformulação do plano de suplementação. O benefício será pago a partir da data em que o participante completar as carências mínimas previstas no regulamento do novo plano.

Desse modo, eventual déficit atuarial poderá ter impacto negativo sobre os seus resultados e em sua condição financeira, bem como na sua geração de fluxo de caixa futuro.

A Companhia poderá ter de adquirir energia de curto prazo para cumprir contratos de venda.

Eventualmente, a Companhia poderá adquirir energia de curto prazo para cumprir suas obrigações contratuais de fornecimento de energia e para equilibrar as diferenças entre o lastro físico (garantia física) e a energia contratada, que são contabilizadas e  liquidadas na CCEE- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Caso a Companhia venha a adquirir energia de curto prazo, estará sujeita à variação de preços desse mercado, que é muito mais volátil do que no ambiente de contratação regulado. Desse modo, caso a Companhia tenha de contratar energia de curto prazo a preços maiores que os contratados para a venda, tal fato poderá causar impacto negativo em seus resultados e em sua condição financeira, bem como na sua geração de fluxo de caixa futuro.

Risco relacionados ao seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle

A Companhia é controlada pelo Estado de São Paulo, que tem poderes para determinar as políticas operacionais e estratégias, controlar a eleição da maior parte dos membros do Conselho de Administração e nomear a Diretoria da Companhia, sendo que em 31 de dezembro de 2011, o Estado era titular de 94,1% das ações ordinárias emitidas pela Companhia.

Mudanças no Governo do Estado de São Paulo ou em sua política governamental podem acarretar mudanças na Diretoria da Companhia, bem como em sua estratégia de negócios, podendo causar impacto sobre os seus resultados e em sua condição financeira, bem como na sua geração de fluxo de caixa futuro.

Volatilidade e falta de liquidez do mercado de capitais podem afetar adversamente a venda das ações.

A volatilidade e/ou falta de liquidez do mercado brasileiro de capitais, que é menos líquido, mais volátil e concentrado que os principais mercados internacionais têm potencial de comprometer a capacidade de venda dos investidores pelo preço e no momento desejado.

Os acionistas da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre capital próprio.

Dependendo dos resultados futuros, os titulares de ações da Companhia poderão não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio se a mesma não apurar lucros. Se a distribuição dos dividendos ou juros sobre capital próprio for incompatível com a situação financeira da Companhia, os dividendos ou os juros sobre capital próprio, também podem não ser pagos.

No futuro a Companhia poderá aumentar o seu capital, através da emissão de valores mobiliários, podendo resultar em diluição da participação dos investidores em ações da Companhia na ocasião.

Como ocorrido em julho de 2006, quando a Companhia captou recursos da ordem de R$ 3,2 bilhões através de emissão de novas ações, poderá ocorrer no futuro emissão de novas ações bem como colocação pública ou privada de títulos conversíveis em ações, prevendo ou não direito de preferência aos seus atuais acionistas, resultando em diluição da participação acionária do investidor no capital social da Companhia.

Riscos relacionados aos seus fornecedores

A Companhia depende de terceiros para fornecer máquinas e equipamentos utilizados em suas instalações, bem como de serviços específicos de manutenção, estando sujeito à variação de preços, bem como à disponibilidade de entrega de tais máquinas, equipamentos e serviços. Devido às especificações técnicas dos equipamentos utilizados em suas instalações, a Companhia tem poucos fornecedores. Caso algum fornecedor descontinue a produção ou interrompa a venda de qualquer dos equipamentos adquiridos pela Companhia, talvez não seja possível adquirir tais equipamentos com outros fornecedores, podendo prejudicar suas atividades operacionais.

Riscos relacionados aos seus clientes

A Companhia possui diversos tipos de clientes como contraparte em diversos tipos de contratos de fornecimento de energia, e eventualmente algum cliente poderá não conseguir cumprir suas obrigações contratuais com a Companhia.

O risco surge da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores faturados a seus clientes. Os recebíveis podem ser classificados em dois grupos, que possuem as seguintes características: (i) para recebíveis decorrentes da receita de suprimento - concentrado número de clientes, a existência de garantias contratuais, são concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia sob fiscalização federal, inclusive sujeitas à intervenção da concessão, e não haver histórico de perdas significativas na realização de seus recebíveis; (ii) para recebíveis decorrentes da receita de fornecimento - concentrado número e o porte empresarial de seus clientes, a análise prévia de crédito e a existência de garantias contratuais de no mínimo dois meses de faturamento.

Caso haja dificuldade de recebimento de valores faturados, poderá haver impacto negativo nos resultados da Companhia, em sua condição financeira, bem como na geração de fluxo de caixa futuro.

A Companhia atua no mercado brasileiro, estando sujeita, portanto, aos efeitos da política econômica do Governo Federal.

Medidas do Governo Brasileiro para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e monetária têm envolvido, no passado recente, alterações nas taxas de juros, desvalorização da moeda, controle de câmbio, controle de tarifas, controles no consumo de eletricidade, alteração na política fiscal e tributária, dentre outras. Tais medidas podem impactar os negócios da Companhia, bem como sua condição financeira, seus resultados operacionais e conseqüentemente suas receitas e sua geração de fluxo de caixa futuro.

O impacto de uma escassez e/ou racionamento de energia elétrica, como ocorrido em 2001 e 2002, poderá afetar de maneira adversa a geração de energia elétrica pela Companhia.

Em junho de 2001, devido à escassez de energia elétrica no mercado brasileiro, que poderia se agravar durante o período de inverno por falta de chuvas, o Governo Federal implementou um programa de racionamento que perdurou até fevereiro de 2002, quando o Governo Federal decidiu pelo fim do racionamento de energia elétrica. Com o fim do racionamento, os níveis de consumo de energia elétrica aumentaram, mas levaram alguns anos para voltar aos patamares observados antes do racionamento. Adicionalmente, o nível de água dos reservatórios poderá diminuir novamente, obrigando o Governo Federal a tomar novas medidas para redução do consumo de energia, que poderiam ter um impacto negativo na economia brasileira. Caso novas medidas de redução de consumo de energia elétrica venham a ser impostas ao setor, os resultados operacionais da Companhia poderão ser negativamente afetados.

A Companhia atua no setor elétrico brasileiro reestruturado pelo Governo Federal. Podem ocorrer mudanças no modelo do setor elétrico com impacto para as empresas sujeitas às suas regras, como a Companhia.

Em 15 de março de 2004, foi promulgada a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico que promoveu profundas modificações na atual estrutura do setor elétrico, dentre as quais: (i) a alteração das regras sobre a compra e venda de energia elétrica entre as empresas geradoras de energia e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica; (ii) novas regras para licitação de empreendimentos de geração; (iii) a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (iv) a criação de novos órgãos setoriais; e (v) a alteração nas competências do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL.

A Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico tem sua constitucionalidade contestada perante o Supremo Tribunal Federal, por meio das ADINs. Não existe ainda uma decisão sobre este mérito. Na data deste Formulário de Referência, não é possível prever os eventuais efeitos adversos do julgamento das ADINs, bem como o impacto que isso causaria nas receitas da Companhia, bem como sua geração de fluxo de caixa futuro.

As instalações e operações da Companhia estão sujeitos à regulamentação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal, que poderá se tornar mais rigorosa no futuro, podendo acarretar aumento de responsabilidade e aumento de despesa de capital.

As atividades e instalações da Companhia estão sujeitas a diversas leis e regulamentos federais, estaduais e municipais, bem como a diversas exigências de funcionamento relacionadas à proteção do meio ambiente. Leis ou regulamentos adicionais mais rigorosos poderão ser aprovados e a aplicação, assim como a interpretação da legislação vigente, poderá tornar-se mais severa. Além disso, os órgãos ambientais poderão fazer exigências adicionais com relação às operações da Companhia, obrigando-a a despender recursos em investimentos relacionados a questões ambientais, aumentando, assim, as despesas e, conseqüentemente, reduzindo o resultado da Companhia. As penalidades que poderiam ser impostas à Companhia, no âmbito ambiental, podem ser tanto de cunho reparatório quanto indenizatório, não sendo possível mensurar qual seria o exato custo, para a Companhia, no caso de autuação de caráter ambiental.