Energisa
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

A Companhia é uma holding e, consequentemente, sua situação financeira e capacidade de pagamento dependem dos negócios, situação financeira e resultados operacionais das sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia. A redução dessa única fonte de receitas pode afetar adversamente a sua capacidade de pagamento das suas obrigações.

A Companhia é uma sociedade de participação (holding), a qual tem como subsidiárias, dentre outras, concessionárias de distribuição de energia elétrica. A principal fonte de receita da Companhia provém da distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio por suas Controladas. Consequentemente, a situação financeira e a capacidade de pagamento da Companhia dependem dos negócios, situação financeira e dos resultados operacionais das demais empresas Controladas direta ou indiretamente pela Companhia. Assim sendo, a redução da receita líquida das subsidiárias da Companhia poderá provocar a redução dos dividendos e juros sobre o capital pagos à Companhia, o que prejudicaria a sua capacidade de pagamento com relação às suas demais obrigações.

Risco de Crédito

O risco de crédito refere-se à possibilidade de não recebimento dos juros e/ou principal dos títulos/valores mobiliários que compõem ou que venham a compor as aplicações financeiras da Companhia, com consequente impacto negativo na rentabilidade. Os títulos de renda fixaem que a Companhia investe ou venha a investir estão e estarão sujeitos ao risco de crédito dos seus emissores. Adicionalmente, as controladas da Companhia, distribuidoras de energia elétrica, estão sujeitas ao inadimplemento de seus consumidores. Tanto no caso de não recebimento dos juros e/ou principal dos títulos/valores mobiliários da Companhia quanto no caso de inadimplemento de seus consumidores, a Companhia, direta ou indiretamente, poderá sofrer perdas financeiras ou redução de ganhos relevantes, o que, consequentemente, poderá afetar os negócios e resultados da Companhia.

Risco de Liquidez

O risco de liquidez para a Companhia advém da dinâmica de seu fluxo de caixa projetado, que geram passivos financeiros ao fluxo de seus recebimentos ou de fontes de financiamentos. A Companhia não pode assegurar que a relativa estabilidade do seu fluxo de caixa projetado vis-à-vis o seu fluxo de recebimentos ou fontes de financiamento não serão afetados por questões macroeconômicas e de mercado que suscitem renegociações de preços e taxas, que alterem o seu fluxo de caixa projetado. Adicionalmente, a Companhia não pode garantir que os recursos advindos de financiamentos serão desembolsados conforme os respectivos cronogramas, conforme as demandas de projetos e que haverá recursos suficientes em caixa ou de novos financiamentos para o pagamento dos compromissos financeiros. Tais fatores podem afetar adversamente o resultado operacional e os negócios da Companhia.

A Família Botelho, grupo que controla, indiretamente, a Companhia, poderá, sem a participação de todos os acionistas da Companhia, tomar determinadas decisões com relação aos negócios da Companhia que poderão entrar em conflito com os interesses dos demais acionistas da Companhia.

A Família Botelho, por meio das sociedades Gipar S/A e Itacatu S/A, detém poderes de voto suficientes para, unilateralmente: (i) nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho de Administração”); (ii) dar o voto decisivo às alterações no controle da Companhia, ainda que tais alterações não reflitam os melhores interesses dos acionistas da Companhia; (iii) dar o voto decisivo em relação à fusão estratégica da Companhia com outra sociedade que poderia trazer resultados significativos às companhias que participaram da fusão; (iv) restringir a oportunidade de outros acionistas da Companhia de receberem a diferença entre o valor contábil e o valor pago por suas ações em qualquer reestruturação societária, inclusive uma incorporação, fusão ou cisão; e (v) influenciar a política de dividendos da Companhia.

O valor de mercado e o valor de negociação das ações de emissão da Companhia podem variar, e o investidor poderá não conseguir revender as ações que detêm por preço equivalente ou superior ao preço que pagou quando da sua aquisição.

O mercado brasileiro é substancialmente menor, menos líquido e potencialmente mais volátil que os mercados de ações nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos. Essas características de mercado poderão limitar significativamente a capacidade dos titulares de ações de emissão da Companhia de vendê-las ao preço e na data desejados, o que poderá afetar negativamente o preço das ações de emissão da Companhia. O valor de mercado das ações de emissão da Companhia pode também variar significativamente por diversas razões, incluindo os fatores de risco apresentados neste Formulário de Referência.

A Companhia não pode garantir o pagamento de dividendos aos seus acionistas no futuro.

Exceto pelo dividendo mínimo obrigatório exigido pela Lei das Sociedades por Ações, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das S/A”) e pelo Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”), qualquer decisão futura em relação ao pagamento de dividendos será feita de forma discricionária. A decisão de distribuir os dividendos dependerá da rentabilidade da Companhia, situação financeira, planos de investimento, limitações contratuais e restrições impostas pela legislação aplicável, incluindo a regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), entre outros fatores. Adicionalmente, a capacidade da Companhia de pagar dividendos depende de sua capacidade de gerar lucros. A Companhia não pode garantir que pagará dividendos aos seus acionistas no futuro.

As Controladas podem não conseguir executar integralmente suas estratégias de negócio, podendo gerar prejuízos em seus negócios e resultados operacionais.

A capacidade das Controladas de implementarem as suas estratégias de negócios depende de uma série de fatores, incluindo a habilidade de:

• estabelecimento de posições de compra e venda vantajosas;

• crescimento com disciplina financeira;

• maximização da eficiência da carteira de clientes;

• aumento da carteira de clientes livres; e

• eficiência operacional.

As Controladas não podem garantir que quaisquer desses objetivos serão integralmente realizados. Caso qualquer Controlada não seja bem sucedida em concretizar suas estratégias, sua condição financeira e seus resultados operacionais poderão ser adversamente afetados, impactando negativamente a capacidade de pagamento da respectiva Controlada e, consequentemente, da Companhia.

Há restrições contratuais à capacidade de endividamento das Controladas.

As Controladas estão sujeitas a certas cláusulas e condições que restringem sua autonomia e capacidade de contrair novos empréstimos em virtude de contratos por elas celebrados para a captação de recursos. Na hipótese de descumprimento, por qualquer Controlada, de qualquer disposição dos respectivos contratos, tornar-se-ão exigíveis os valores vincendos (principal, juros e multa) objeto dos referidos contratos. O vencimento antecipado das obrigações de qualquer Controlada poderá acarretar sérios efeitos sobre sua situação financeira, considerando-se inclusive a previsão de vencimento cruzado de outras obrigações da respectiva Controlada, conforme cláusulas presentes em diversos contratos de empréstimos e financiamento celebrados com terceiros. Ademais, a existência de limitações ao endividamento das Controladas poderá afetar a capacidade das mesmas de captar novos recursos necessários ao financiamento de suas atividades e de suas obrigações vincendas, o que poderá influenciar negativamente a capacidade das Controladas e, consequentemente, da Companhia de honrar seus compromissos financeiros.

A terceirização de parte substancial das atividades das Controladas pode ter um efeito adverso relevante nos seus resultados e/ou na sua condição financeira caso tal terceirização venha a ser considerada como vínculo empregatício para fins da legislação aplicável ou caso venha a ser considerada ilegal pelo Poder Judiciário.

Em 31 de março de 2012, as Controladas possuíam contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços de vigilância e limpeza que representavam, até aquela data, um custo médio mensal consolidado de R$ 8.229 mil. Na hipótese de as Controladas não cumprirem com quaisquer de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou fiscais, as mesmas podem vir a ser condenadas judicialmente a arcar com tais obrigações caso os prestadores de serviços por elas contratados sejam considerados seus empregados para fins da legislação trabalhista aplicável. Caso isso ocorra, os resultados e/ou a condição financeira das Controladas poderão ser significativamente afetados de forma adversa.

Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), em recurso julgado recentemente pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais em face da Centrais Elétricas de Goiás, decidiu pela impossibilidade de terceirização de algumas atividades consideradas "atividades fim" da referida companhia. Caso o entendimento do TST no julgamento mencionado acima seja mantido em julgamentos futuros, inclusive naqueles relativos às atividades desenvolvidas pelas Controladas, estas poderão ser obrigadas a substituir os terceirizados por elas contratados, o que poderá acarretar custos significativos para as Controladas, afetando de forma relevante e adversa seus resultados operacionais e/ou sua condição financeira e, consequentemente, da Companhia.

Decisões adversas em um ou mais processos administrativos e/ou judiciais em que as Controladas são partes podem afetar adversamente seus negócios e resultados operacionais.

As Controladas são partes em processos administrativos e judiciais, na esfera cível, trabalhista e fiscal, que são ajuizados no curso habitual dos seus negócios. As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Energisa referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2012 incluem reservas atinentes a processos judiciais no valor total de R$ 71.463 mil, concernentes a prejuízos prováveis e razoavelmente estimados, bem como a despesas que as Controladas poderão incorrer no que se refere aos litígios pendentes. Deste total, o valor de R$ 6.634 mil referia-se a questões fiscais, R$ 32.642 mil referiam-se a questões trabalhistas e R$ 32.187 mil referiam-se a questões cíveis. Se as Controladas forem condenadas a efetuar pagamentos em montante superior aos valores provisionados, poderá haver um impacto negativo em sua condição financeira e seu resultado operacional, o que poderá afetar sua capacidade de pagamentos e, consequentemente, da Companhia.

Se as Distribuidoras não conseguirem controlar com sucesso as perdas de energia, os seus resultados operacionais e sua condição financeira poderão ser adversamente afetados.

As Distribuidoras sofrem dois tipos de perda de energia: as perdas técnicas e as perdas comerciais. Perdas técnicas são aquelas decorrentes do curso ordinário de distribuição de eletricidade. Perdas comerciais são aquelas resultantes de conexões ilegais, fraude e erro na cobrança e medição. Como resultado do racionamento e das rigorosas penalidades aplicadas aos seus clientes pelo Governo Federal da República Federativa Brasileira (“Governo Federal”) no caso de consumo de energia além dos limites impostos, verificou-se um aumento significativo das perdas de energia causadas por conexões ilegais, roubo e fraude por parte de clientes que tentavam evitar o limite de consumo. Em 2011, as perdas consolidadas de energia das Distribuidoras foram de 11,05% do total de compras de energia, em termos de volume. Comparativamente, em 2010 e 2009, as perdas consolidadas de energia das Distribuidoras foram, respectivamente, de 12,48% e 13,02% do total de compras de energia, em termos de volume.

As Distribuidoras não podem assegurar que as estratégias que implantaram para combater as perdas de energia serão eficazes. A parcela de perdas de energia das Distribuidoras que exceder os percentuais definidos para as denominadas empresas de referência, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), não poderá ser repassada por meio de aumento das tarifas. Não é possível assegurar que as medidas do governo em resposta a uma possível escassez de energia no futuro, bem como um aumento nas perdas de energia, não venham a afetar adversamente a condição financeira e resultados operacionais das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia.

As operações, equipamentos e instalações das Controladas estão sujeitos a ampla regulamentação ambiental e de saúde que podem se tornar mais rigorosas no futuro e resultar em maiores responsabilidades e investimentos de capital.

As atividades das Controladas estão sujeitas a uma abrangente legislação ambiental em âmbito federal, estadual e municipal. Essas normas incluem a obrigação de obtenção de licenças ambientais para a construção de novas instalações ou a instalação de novos equipamentos necessários às operações das Controladas. É possível que as regras de proteção ambiental e de saúde forcem as Controladas a alocar investimentos de capital para a observância de normas e, consequentemente, realocar recursos de outros investimentos planejados. Isso poderá ter um efeito adverso sobre a condição financeira e resultados operacionais das Controladas, podendo afetar suas capacidades de pagamentos e, consequentemente, da Companhia.

Além disso, as Controladas estão sujeitas à legislação brasileira, que exige pagamento de compensação em relação aos efeitos poluidores de suas atividades. Segundo tal legislação, até 0,5% do montante total investido na implantação de um projeto que cause impacto ambiental significativo deverá ser direcionado para medidas ambientais compensatórias. As Controladas ainda não avaliaram os efeitos que esta legislação poderá ter sobre seus negócios. Quaisquer taxas impostas às Controladas, como resultado dessa regulamentação, podem ser significativas e impactar seus negócios, resultados operacionais ou condição financeira e, consequentemente, da Companhia.

O legislador também optou pela objetividade da responsabilidade civil ambiental. Ou seja, para a imputação da responsabilidade por dano ao meio ambiente não é necessária prova de culpa. A responsabilidade objetiva ambiental foi recepcionada pela nova ordem constitucional. O artigo 225 da Constituição Federal da República Brasileira (“CFRB”) contempla tal preceito.

O Estudo de Impacto Ambiental (“EIA”) e o Relatório de Impacto Ambiental (“RIMA”) são importantes neste contexto. O estudo é de maior abrangência que o relatório e o engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura científica e legal pertinentes, trabalhos de campo e análises de laboratório. O RIMA transmite por escrito as atividades totais do EIA, importando se acentuar que não se pode criar uma parte transparente das atividades e uma parte não transparente. Dissociado do EIA, o RIMA perde a sua validade.

Nem todos os bens e ativos das Distribuidoras poderão ser objeto de execução para satisfazer as obrigações relativas às emissões de dívidas.

Na qualidade de concessionárias de serviços públicos, todos os bens das Distribuidoras são essenciais à prestação de serviços públicos e vinculados às concessões por elas detidas, devem ser revertidos ao poder concedente ao final de seu contrato de concessão e não estão sujeitos à penhora ou execução judicial. Ainda, o valor do reembolso, pelo Poder Concedente, pode ser incompatível com o valor do ativo, o que pode causar afetar negativamente a capacidade das Controladas e, consequentemente, da Companhia de honrar seus compromissos financeiros.

As Distribuidoras são responsáveis por quaisquer perdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas no seu sistema de distribuição quando de interrupções ou distúrbios que não possam ser identificados e atribuídos a um agente específico do setor elétrico.

Nessas situações, os seguros contratados podem ser insuficientes para cobrir estas perdas e danos.

De acordo com a legislação brasileira, as Distribuidoras, na qualidade de prestadoras de serviços públicos, têm responsabilidade objetiva por quaisquer prejuízos diretos e indiretos resultantes da inadequada prestação de serviços, tais como perdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas na operação de suas usinas, que acarretem: (i) indisponibilidade forçada, interrupções ou distúrbios aos sistemas de distribuição e/ou transmissão; ou (ii) interrupções ou distúrbios que não possam ser atribuídos a nenhum agente identificado do setor elétrico.

O valor das indenizações no caso do item (ii) acima e o critério de identificação do agente causador é realizado em conformidade com o disposto nos procedimentos de rede estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) e homologados pela ANEEL. Isto posto, e tendo em vista que as Distribuidoras são responsáveis por quaisquer perdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas no seu sistema de distribuição quando de interrupções ou distúrbios que não possam ser identificados e atribuídos a um agente específico do setor elétrico, as Distribuidoras poderão ser responsabilizadas pelos prejuízos causados e, nessas situações, os seguros por elas contratados podem ser insuficientes para cobrir as perdas e danos respectivos.

As concessionárias distribuidoras de energia elétrica devem adquirir energia no ambiente de contratação regulada, podendo desencadear um aumento de suas despesas.

Nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, conforme alterada (“Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico”), qualquer concessionária distribuidora de energia elétrica, inclusive as Distribuidoras, deverão contratar antecipadamente, por meio de licitações públicas, 100% de suas necessidades previstas de energia elétrica para suas respectivas áreas de concessão. Caso a previsão de demanda das Distribuidoras se mostre incorreta e as Distribuidoras comprem energia elétrica em volume menor ou maior do que suas necessidades, as Distribuidoras podem não ser capazes de realizar o repasse integral dos custos de suas compras de energia. Por exemplo, a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico estabelece, entre outras limitações, que se as projeções das Distribuidoras ficarem significativamente abaixo da demanda verificada, as Distribuidoras podem ser forçadas a adquirir este saldo por meio de contratos de compra e venda de energia de prazo mais curto. Caso o preço dessas aquisições de energia nos leilões públicos fique acima do valor anual de referência estabelecido pelo Governo Federal, as Distribuidoras podem não ser capazes de realizar o repasse integral do custo dessas aquisições de energia. As projeções de demanda de energia elétrica das Distribuidoras poderão mostrar-se imprecisas, inclusive como resultado da mudança entre os diferentes mercados pelos consumidores (regulado e livre). A ocorrência de qualquer dessas situações poderá desencadear um aumento das despesas das Distribuidoras afetando seus negócios e resultados e, consequentemente, os negócios e resultados da Companhia.

Podemos afirmar então que, o novo modelo do setor foi concebido para atrair capital para a expansão da oferta de energia e mitigar os riscos de mercado, de preço, de volume e de crédito.

As Distribuidoras obtêm parte de suas receitas operacionais a partir de clientes qualificados como consumidores “potencialmente livres”, que têm a liberdade de procurar fornecedores alternativos de energia.

Dentro de suas respectivas áreas de concessão, as Distribuidoras não enfrentam concorrência na distribuição de energia. Entretanto, em virtude da regulamentação do setor elétrico, desde 1995 os clientes classificados como potencialmente livres podem adquirir energia diretamente por meio dos agentes de mercado (comercializadores e geradores). Além disso, clientes com uma demanda contratada igual ou superior a 500 kW (“potencialmente livres”) podem se tornar consumidores livres caso optem por energia de fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa ou de pequenas centrais hidrelétricas.

O confisco temporário ou expropriação permanente dos ativos das Distribuidoras e/ou das Geradoras pode afetar adversamente suas condições financeiras e resultados operacionais.

A União Federal (“União”) pode retomar o serviço de geração e/ou distribuição de energia elétrica de qualquer Geradora e/ou de qualquer Distribuidora, respectivamente, em casos de razão de interesse público, mediante lei específica que autorize tal retomada e pagamento de prévia indenização. Tais razões incluem desastre natural, guerra, perturbações públicas significativas, ameaças contra a paz interna ou por razões econômicas e por outras razões relacionadas à segurança nacional. Referida situação ocasionaria efeitos adversos significativos na condição financeira da respectiva Geradora e/ou da respectiva Distribuidora e não se pode garantir que a eventual compensação seja adequada ou que tal pagamento seja realizado em tempo.

A perda de qualquer das autorizações ou concessões por qualquer Geradora e/ou por qualquer Distribuidora afetaria significativamente a capacidade de continuar suas operações, o que ocasionaria um efeito adverso relevante em seu resultado operacional e/ou em sua condição financeira e, consequentemente, da Companhia.

As concessionárias de distribuição de energia elétrica estão sujeitas a uma ampla legislação e a alterações na área regulatória, que podem vir a ser implementadas pelo Governo Federal, não havendo como prever os impactos relacionados a essas mudanças sobre negócios e resultados operacionais das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia.

As principais atividades das concessionárias de distribuição de energia elétrica (inclusive das Distribuidoras) são reguladas e supervisionadas pelo Governo Federal, por intermédio de autoridades regulatórias. Essas autoridades vêm implementando políticas que têm impacto de longo alcance sobre o setor energético brasileiro, em particular, o setor elétrico. Como parte da reestruturação do setor, a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico introduziu uma nova estrutura regulatória para o setor elétrico brasileiro. Dentre as modificações regulatórias promovidas no setor destacam-se: (i) a alteração das regras sobre a compra e venda de energia elétrica entre as empresas geradoras de energia e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica; (ii) novas regras para licitação de empreendimentos de geração; (iii) a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) e de novos órgãos setoriais; e (iv) a alteração nas competências do Ministério de Minas e Energia (“MME”) e da ANEEL. De acordo com a legislação brasileira, a ANEEL está autorizada a regular diversos aspectos dos negócios das concessionárias de distribuição de energia elétrica (inclusive das Distribuidoras), inclusive com relação à necessidade de investimentos, à realização de despesas adicionais e à determinação das tarifas cobradas, bem como limitar o repasse do preço da energia comprada às tarifas cobradas por essas concessionárias.

As concessionárias de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica poderão ser punidas pela ANEEL por descumprimento de seus contratos de concessão e da regulamentação aplicável.

A prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por concessionárias do setor são realizadas de acordo com os respectivos contratos de concessão. Com base nas disposições desses contratos de concessão e na legislação aplicável, a ANEEL poderá aplicar penalidades caso quaisquer dessas concessionárias descumpram as obrigações a elas impostas por meio desses contratos. Dependendo da gravidade do descumprimento, tais penalidades poderão incluir:

• advertência;

• multas por descumprimento do respectivo contrato de concessão de até 2% da receita das concessionárias de energia elétrica auferida no exercício encerrado imediatamente anterior a data do descumprimento;

• restrições ao funcionamento das instalações e equipamento existentes;

• intervenção; e

• término da concessão.

Além disso, o Governo Federal tem o poder de terminar as concessões de concessionárias do setor elétrico antes do final do prazo, em caso de falência ou dissolução, ou por meio de encampação e caducidade. É possível que a ANEEL aplique penalidades pelo descumprimento dos contratos de concessão pelas concessionárias do setor elétrico ou termine antecipadamente as concessões. Caso os contratos de concessão sejam terminados, as concessionárias do setor elétrico não poderão operar seus negócios. Além disso, o pagamento a que as concessionárias do setor elétrico terão direito quando do término de suas respectivas concessões poderá não ser suficiente para liquidação total de seus passivos, e esse pagamento poderá ser postergado por muitos anos. Se os contratos de concessão das concessionárias do setor elétrico forem rescindidos por sua culpa, o montante do pagamento devido poderá ser reduzido de forma significativa com a imposição de multas ou outras penalidades. Desta forma, a aplicação de multas ou penalidades ou o término antecipado das autorizações e/ou concessões de qualquer Geradora, da Energisa Soluções e/ou de qualquer Distribuidora poderão ter um efeito adverso significativo sobre sua condição financeira e seus resultados operacionais, podendo afetar sua capacidade de pagamento e, consequentemente, da Companhia.

A ANEEL poderá extinguir o contrato de concessão das Distribuidoras antes do vencimento de seus prazos e a indenização poderá ser insuficiente para recuperar o valor integral de seus investimentos.

Em determinadas circunstâncias, as concessões de concessionárias de distribuição de energia elétrica estarão sujeitas à extinção pela ANEEL antes do vencimento dos respectivos prazos. A ANEEL poderá extinguir as referidas concessões se as concessionárias de distribuição de energia elétrica deixarem de prestar serviços por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não tendo apresentado uma alternativa aceitável pela ANEEL e pelo ONS, caso seja decretada falência ou dissolução dessas concessionárias, ou se a ANEEL determinar, por meio de um processo de encampação, que a extinção de quaisquer de suas concessões seria motivada por interesse público, conforme definido em lei autorizativa específica. Caso o contrato de concessão de qualquer Distribuidora seja extinto pela ANEEL, a Distribuidora em questão terá direito de receber indenização pela parcela não amortizada de seus investimentos, mas essa indenização poderá não ser suficiente para recuperar o valor integral de seus investimentos. A extinção antecipada pela ANEEL do contrato de concessão de qualquer Distribuidora ou o não recebimento de indenização suficiente pelos investimentos realizados poderão causar um efeito adverso relevante na respectiva Distribuidora, afetando sua capacidade de pagamentos e, consequentemente, da Companhia.

As Distribuidoras deverão respeitar os padrões de qualidade dos serviços previstos em seus contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e na regulamentação aplicável.

Os contratos de concessão que regulam as concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica celebrados pelas Distribuidoras estabelecem padrões que devem ser observados na prestação desses serviços, entre os quais a constante melhoria dos padrões de qualidade. As penalidades aplicáveis a um desempenho inferior aos níveis estabelecidos de qualidade dos serviços estão previstas na Resolução Normativa da ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004 e incluem multa de até 2% do valor dos respectivos faturamentos, nos 12 meses imediatamente anteriores à ocorrência da infração. O Poder Concedente poderá, caso as Distribuidoras não observem os respectivos padrões de qualidade e melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica, aplicar outras penalidades às Distribuidoras e, observada a legislação em vigor, decretar a caducidade de sua concessão, o que acarretaria um efeito adverso na condição financeira e operacional das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia. Ademais, o atendimento a esses padrões de serviços é requisito essencial para a renovação da concessão nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme alterada (“Lei de Concessões”).

O impacto de uma escassez de energia e o consequente racionamento de energia poderá causar um efeito adverso significativo sobre os negócios e resultado operacional das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia.

A energia hidrelétrica é a principal fonte de energia no Brasil. Tendo em vista que o nível pluviométrico nos anos anteriores a 2001 foi abaixo da média, os reservatórios e, consequentemente, a capacidade hidrelétrica nas regiões sudeste, centro-oeste e nordeste do Brasil também apresentaram níveis baixos. As tentativas de compensar a dependência em usinas hidrelétricas com usinas térmicas movidas a gás foram adiadas. Em resposta à escassez de energia, o Governo Federal criou, em 15 de maio de 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - CGCE, para coordenar e administrar um programa de redução do consumo de energia, e assim evitar a interrupção do fornecimento. Esse programa, conhecido por racionamento, estabeleceu limites de consumo de energia para clientes industriais, comerciais e residenciais, esses limites variavam de 15% a 25% de redução do consumo de energia. O programa foi aplicado de junho de 2001 a fevereiro de 2002. Em consequência do racionamento, o consumo de energia nas áreas de concessão das Distribuidoras foi reduzido de forma considerável nesse período. Na hipótese de escassez de energia no futuro, o Governo Federal poderá implementar políticas que podem incluir o racionamento do consumo de energia, o que poderá causar um efeito adverso relevante na condição financeira e resultado operacional das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia.

Eventuais alterações na regulamentação das agências reguladoras podem ter um efeito prejudicial no setor de energia elétrica, inclusive nos negócios e nos resultados das Geradoras, da Energisa Soluções e das Distribuidoras.

A ANEEL, autarquia especial com personalidade jurídica de direito público, já é dotada de prerrogativas próprias, autonomia e discricionariedade, como por exemplo, para estabelecer as receitas anuais permitidas da Companhia são determinadas nos termos dos contratos de concessão celebrados com a ANEEL em nome do Governo Federal, e em conformidade com a competência decisória e regulatória da ANEEL. Neste sentido, qualquer alteração mais restritiva às empresas do setor de energia elétrica, inclusive a Companhia, ou seja, que amplie a discricionariedade da ANEEL, nas leis e regulamentos aplicáveis às agências reguladoras, no caso, à ANEEL podem afetar de maneira adversa o setor de energia elétrica, inclusive os negócios e os resultados das Geradoras, da Energisa Soluções e das Distribuidoras.

Alterações nas leis e regulamentos ambientais podem afetar de maneira adversa os negócios das empresas do setor de energia elétrica, inclusive as Geradoras e as Distribuidoras.

As empresas do setor elétrico estão sujeitas a uma rigorosa legislação ambiental nas esferas federal, estadual e municipal no tocante, dentre outros, às emissões atmosféricas e às intervenções em áreas especialmente protegidas. Tais empresas necessitam de licenças e autorizações de agências governamentais para a condução de suas atividades. Na hipótese de violação ou não cumprimento de tais leis, regulamentos, licenças e autorizações, as empresas podem sofrer sanções administrativas, tais como multas, interdição de atividades, cancelamento de licenças e revogação de autorizações, ou estarem sujeitas a sanções criminais (inclusive seus administradores). O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e/ou desde logo promover ação civil pública visando ao ressarcimento de eventuais danos ao meio ambiente e terceiros. As agências governamentais ou outras autoridades também podem editar novas regras mais rigorosas ou buscar interpretações mais restritivas das leis e regulamentos existentes, que podem obrigar as empresas do setor de energia elétrica, incluindo as Geradoras e as Distribuidoras, a gastar recursos adicionais na adequação ambiental, inclusive obtenção de licenças ambientais para instalações e equipamentos que não necessitavam anteriormente dessas licenças ambientais. As agências governamentais ou outras autoridades podem, ainda, atrasar de maneira significativa a emissão das licenças e autorizações necessárias para o desenvolvimento dos negócios de empresas do setor elétrico, inclusive das Geradoras e das Distribuidoras, causando atrasos em cronogramas de implantação de projetos. Qualquer ação neste sentido por parte das agências governamentais ou atraso em cronogramas de implementação de projetos pelas Geradoras e pelas Distribuidoras poderá afetar de maneira negativa os negócios do setor de energia elétrica e ter um efeito adverso para seus negócios e resultados e, consequentemente, da Companhia.

A ocorrência de danos ambientais envolvendo as atividades de concessionárias de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica pode sujeitá-las a pagamentos substanciais relativos à recuperação ambiental e indenizações, que podem afetar negativamente os negócios e resultados dessas concessionárias.

As atividades do setor de energia podem causar significativos impactos negativos e danos ao meio ambiente. A legislação federal impõe àquele que direta ou indiretamente causar degradação ambiental o dever de reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados, independentemente da existência de culpa. A legislação federal também prevê a desconsideração da personalidade jurídica da empresa poluidora, bem como responsabilidade pessoal dos administradores para viabilizar o ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Como consequência, os sócios e administradores da empresa poluidora poderão ser obrigados a arcar com o custo da reparação ambiental. O pagamento de substanciais custos de recuperação do meio ambiente e indenizações ambientais pode obrigar as Geradoras, a Energisa Soluções e as Distribuidoras a retardar ou redirecionar investimentos em outras áreas e ter um efeito adverso para as mesmas e, consequentemente, para a Companhia, podendo inclusive afetar o valor de mercado dos valores mobiliários por elas emitidos.

O programa de “universalização” do governo brasileiro requer que concessionárias distribuidoras de energia elétrica, incluindo as Distribuidoras, disponibilizem o serviço de eletricidade a certos consumidores de baixa voltagem e tenham certos custos operacionais que podem não ser vantajosos para essas concessionárias.

Em 2002, o Governo Federal começou a implementação de um Programa de Universalização (“Programa de Universalização”) destinado a disponibilizar eletricidade a consumidores de baixa renda que não teriam acesso a esse serviço de outra maneira. Com o advento da Resolução Normativa Aneel nº 223/03 e sob a égide deste programa, as concessionárias distribuidoras de energia elétrica arcam com os custos iniciais da construção da infraestrutura necessária à disponibilização a esses consumidores de eletricidade. Ainda sob esse programa, a ANEEL estabeleceu metas para cada distribuidora de energia elétrica, incluindo as Distribuidoras, que caso não sejam respeitadas, podem levar à redução de tarifas compulsoriamente até que se atinja a meta. As Distribuidoras entendem que o Programa de Universalização pode levar a significativos gastos operacionais e de capital para elas, uma vez que um significativo número dos seus consumidores estão qualificados ao recebimento dos benefícios deste programa. As Distribuidoras estão sujeitas à discricionariedade da ANEEL no que toca à revisão de suas tarifas; assim, deve-se esperar até a próxima revisão periódica, o que ocorre a cada cinco anos, para repassar os custos do programa a seus consumidores. Em complementação, uma vez que o programa tem como objetivo principal disponibilizar energia elétrica a indivíduos de baixa renda, o capital investido compulsoriamente e os gastos operacionais podem não gerar benefícios para as Distribuidoras comparativamente com os benefícios que poderiam normalmente ser gerados em investimentos feitos de acordo com suas respectivas políticas de negócios. Portanto, as Distribuidoras podem ter um retorno inferior sob esse programa se a ANEEL não admitir uma compensação dos custos com o ajustamento das tarifas de maneira adequada, afetando seus negócios e resultados e, consequentemente, os resultados da Companhia.

As tarifas cobradas pelas Distribuidoras são determinadas pela ANEEL, nos termos de seus respectivos contratos de concessão.

O mecanismo tarifário do preço-teto contribui para a redução da assimetria de informação entre o regulador e as concessionárias. Pelo método, os preços médios da empresa são determinados e corrigidos por devido índice, além de subtraído de um percentual equivalente a um fator de produtividade (fator X) para um período prefixado de anos. Dessa forma permite o compartilhamento de ganhos de eficiência entre a concessionária e os consumidores, estimula a produtividade e elimina os riscos e custos da ação reguladora. A ANEEL estabelece, de acordo com uma fórmula prevista nos contratos de concessão das Distribuidoras, as tarifas que estas Distribuidoras cobram de seus clientes, as quais estão também sujeitas ao poder regulador dessa agência. No entanto, a ANEEL possui substancial poder discricionário para estabelecer as tarifas que estas Distribuidoras cobram de seus consumidores. Os contratos de concessão de distribuição e a legislação brasileira estabelecem um mecanismo de preço máximo, que permite três tipos de ajustes tarifários: (i) reajuste anual; (ii) revisão periódica; e (iii) revisão extraordinária. As Distribuidoras estão autorizadas a aplicar, em todos os anos, um reajuste anual, cuja finalidade é compensar alguns efeitos da inflação sobre as tarifas e repassar aos clientes certas mudanças em sua estrutura de custos que fujam do seu controle, tais como o custo da energia comprada de seus fornecedores de energia e encargos regulatórios, incluindo encargos para o uso de instalações de transmissão e distribuição. Além disso, a ANEEL conduz uma revisão periódica a cada quatro ou cinco anos para identificar variações nos custos das Distribuidoras e definir um índice baseado na sua eficiência operacional que será aplicado sobre o índice dos reajustes anuais das Distribuidoras, e cujo efeito é premiar a boa administração dos seus custos e compartilhar parcelas dos ganhos com os usuários dos serviços de distribuição. A finalidade dessas revisões periódicas é restabelecer um nível tarifário suficiente para cobrir: (i) custos da energia comprada e outros custos não administráveis pelas Distribuidoras; (ii) custos de operação e manutenção de uma “Empresa de Referência” teórica; e (iii) remuneração do capital sobre sua base de ativos, usando uma metodologia de “substituição de custos”. As Distribuidoras também têm o direito de requerer uma revisão extraordinária das suas tarifas se custos imprevisíveis vierem a alterar significativamente sua estrutura de custos, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato de concessão. Não é possível assegurar que a ANEEL estabelecerá tarifas que sejam favoráveis às Distribuidoras e que permitam que elas repassem aos seus clientes todos os aumentos de custo.

A atividade de comercialização de energia está sujeita a riscos de mercado como a volatilidade dos preços e quantidade de energia ofertada, que podem impactar negativamente nos resultados da Companhia.

Os preços nos mercados de energia elétrica seguem o equilíbrio padrão de oferta e demanda. Tendo em vista que o sucesso do negócio de comercialização de energia elétrica depende da comercialização de energia a um preço maior do que o adquirido das geradoras ou do mercado, uma variação brusca dos preços poderá levar as Distribuidoras a negociar energia a um preço mais baixo do que o previsto, o que poderá impactar negativamente os resultados das Distribuidoras e, consequente, da Companhia. Os preços de energia, conforme mencionado, variam em função da oferta e demanda, que podem ser impactados, entre outros fatores, por: (i) ausência de investimentos no setor elétrico necessários para acompanhar o crescimento da demanda; (ii) variação da demanda em função do crescimento econômico ou de recessões econômicas; e (iii) programas de redução compulsória do consumo ou racionamento de energia.

Não é possível antecipar com precisão as variações que se observam nos preços de compra e venda de energia elétrica, assim, variações de preços que não tenham sido antecipadas pelas Distribuidoras poderão impactar negativamente seus resultados, afetando adversamente a capacidade de pagamento das Distribuidoras e, consequentemente, da Companhia. . Além da volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (“PLD”), sua projeção depende de afluências futuras e, portanto, apresentam alto grau de risco de incerteza. Desta forma, os riscos, associados à imprevisibilidade dos preços futuros do mercado de curto prazo podem ser significativos.