Eternit
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

Riscos de implantação do Programa Estruturado de Expansão e Diversificação

A Companhia planeja ampliar seus negócios por meio do Programa Estruturado de Expansão e Diversificação para se tornar uma empresa provedora de produtos e soluções para a Construção Civil, por meio das vertentes: Crescimento Orgânico, Crescimento Orgânico Diversificado e Crescimento Inorgânico.

A Companhia e suas controladas estão expostas aos riscos de mercado relacionados com as suas atividades e negócios. A competitividade e a implantação da estratégia de crescimento da Companhia podem ser afetadas pelos seguintes fatores reconhecidos como riscos:

* Retração da economia brasileira;

* Aumento da Inflação;

* Política fiscal;

* Aumento nas taxas de juros;

* Taxas de Câmbio;

* Outras ocorrências econômicas, políticas ou diplomáticas, que afetem o Brasil ou as operações da Companhia;

* Liquidez dos mercados financeiros;

* Proibição do uso e/ou extração do amianto

Caso não seja possível implementar o Programa Estruturado de Expansão e Diversificação, de acordo com as expectativas e premissas adotadas pela Companhia. Sua estratégia de expansão e diversificação pode vir a ser afetada ou postergada, com possíveis impactos nos seus resultados.

Riscos associados ao Crescimento Orgânico

O aumento de capacidade na mineração do amianto crisotila para a venda da fibra in natura está condicionado à questão jurídica do mineral e o risco do banimento abrupto do amianto no Brasil.  O crescimento orgânico da Companhia que também consiste na utilização de novas máquinas nas atuais fábricas da Eternit está associado aos riscos das mudanças na economia do país, como: políticas de concessão de crédito, nível de renda e emprego, renda disponível para o consumo, nível de atividade econômica e entrada de novos concorrentes no mercado. Na linha desta mesma vertente, a Companhia deu início ao projeto da nova fábrica multiprodutos a ser instalada em Pecém no Ceará. Os riscos associados à implantação do projeto dizem respeito à obtenção de licenças ambientais para sua instalação e operação, obtenção de financiamento adicional para implementar sua estratégia de expansão para o projeto.

Riscos Associados ao Crescimento Orgânico Diversificado

Esta vertente de crescimento é pautada na diversificação do portfólio, por meio do desenvolvimento, lançamento de novos produtos e na entrada em novos segmentos de negócios, usando a estrutura da própria Companhia ou a capacidade de terceiros.

Dentro deste conceito se encontram os novos modelos de telhas coloridas, os componentes para os sistemas construtivos (placas cimentícias e o Painel Wall), telhas metálicas, louças, assentos e metais sanitários, filtros para tubulação de água e mármore sintético. Com exceção aos componentes para os sistemas construtivos, os outros segmentos são utilizados capacidade de terceiros.

A Companhia está sujeita aos riscos de mercado devido a diversificação de seu portfólio, entre eles, concorrência, demanda e capacidade de distribuição dos novos produtos bem como a manutenção das parcerias estratégicas para produção destes produtos.

No segundo semestre de 2011, entrou em operação, em caráter experimental, a linha de mármore sintético, com produção própria na unidade de Anápolis / GO. Para este segmento estão associados os riscos de mercado, no qual a Companhia ainda não tem o know-how.

Caso a Companhia não obtenha o know-how à implementação da estratégia de crescimento orgânico diversificado no “timing” desejado, poderá haver atrasos e os resultados não serem satisfatórios.

Riscos associados ao Crescimento Inorgânico

Esta vertente de crescimento é fundamentada basicamente em aquisições e fusões. Nos dois negócios em que a Companhia atua (a mineração não metálica e produtos para a construção civil), a área de Desenvolvimento e Novos Negócios da Eternit tem estudado novas oportunidades de fusões e aquisições. A esta vertente estão associados os riscos da não autorização do CADE em uma aquisição e fusão, e a impossibilidade da Companhia levantar capital suficiente para o financiamento da aquisição ou fusão o que poderá afetar seus negócios. Caso não venha a obter em tempo hábil as autorizações regulamentares necessárias ou levantar capital suficiente, sua estratégia de crescimento inorgânico poderá ser postergada e os resultados da companhia poderão ser impactados.

A Companhia não dispõe de mecanismos de proteção contra aquisições hostis (poison pills).

Nenhum acionista ou grupo de acionistas é titular de mais de 50% das ações de emissão da Companhia. Adicionalmente, o Estatuto Social da Companhia não prevê mecanismo que dificulte ou impeça a aquisição hostil do controle da Companhia ou a aquisição de participações relevantes no seu capital social (poison pill). A inexistência do referido mecanismo de proteção torna o controle da Companhia mais vulnerável e suscetível a futuras aquisições por seus acionistas ou novos investidores, hipótese em que podem ocorrer alterações substanciais em sua estrutura administrativa, gestão e política estratégica, o que pode afetar adversamente a Companhia.

A pulverização das ações da Companhia no mercado pode deixá-la suscetível a alianças ou conflitos entre acionistas e a outros eventos decorrentes da ausência de um acionista ou grupo de acionistas controladores que sejam titulares de mais de 50% do capital. Qualquer mudança repentina ou inesperada na administração da Companhia, em sua política empresarial ou direcionamento estratégico, tentativa de aquisição de controle ou qualquer disputa entre acionistas referentes a seus respectivos direitos podem afetar os negócios da Companhia.

Resumo das principais informações das controladas:

A Companhia investe em suas controladas e coligada visando segmentar os negócios por atividades e regiões, aumentando a qualidade e capacidade de produção, novas tecnologias, maquinários e em linhas de produtos sedimentando sua posição de uma empresa de produtos e soluções para construção civil. O risco relacionado às atividades do Grupo Eternit estão concentrados na controlada SAMA em função de sua atividade de extração e beneficiamento do mineral crisotila

A Companhia não tem controle sobre algumas matérias-primas, assim como o cimento e as bobinas de aço, desta forma um aumento significativo nos preços ou redução nos prazos para pagamento pode impactar substancialmente no custo de produção.

Para a produção de fibrocimento com fibra alternativa, a Companhia pode enfrentar dificuldade de obter a fibra sintética em larga escala, devido a produção mundial ser inferior a necessidade brasileira. Caso a Eternit precise mudar a tecnologia por força de legislação a Companhia poderá enfrentar uma curva de aprendizado.

Além disso, aumentos no preço dessas e de outras matérias-primas, incluindo aumentos decorrentes de escassez, impostos, restrições ou flutuações de taxas de câmbio, podem aumentar o custo de produção e afetar adversamente os negócios da Companhia.

A Companhia está inserida no setor de materiais de construção, cujo desenvolvimento está atrelado ao setor da construção civil e conseqüentemente do crescimento da economia brasileira.

Qualquer mudança nas condições econômicas da população brasileira, como a renda, desemprego, mudanças nas regras do Sistema de Financiamento Imobiliário (“SFI”) e do Sistema Financeiro de Habitação (“SFH”), a escassez de recursos disponíveis no mercado para financiamento ou qualquer aumento na taxa de juros, podem resultar em um efeito adverso sobre as atividades, situação financeira e resultados operacionais da Companhia. A Companhia e suas controladas estão sujeitas ao risco na concessão de crédito aos clientes, devido a conjuntura de mercado ou eventual inadimplência dos clientes por diversas razões que os levam a insuficiência de caixa para saldar as duplicatas. Os clientes no exterior podem oferecer um grau de risco maior do que os clientes internos, devido aos riscos cambiais e as dificuldades de acesso e negociação com os clientes.

Economia Brasileira

Os negócios da Eternit podem ser afetados por mudanças e/ou desaceleração da economia brasileira, principalmente, nos itens abaixo:

* Massa salarial;

* Disponibilidade de crédito (financiamento do Governo para materiais de construção);

* Desemprego;

* Confiança e demanda do consumidor;

* Taxas de câmbio;

* Expansão ou retração da economia brasileira, conforme PIB;

* Inflação;

* Política fiscal;

* Outras ocorrências econômicas, políticas ou diplomáticas, que afetem o Brasil ou as operações da Companhia;

* Taxas de juros;

* Fornecimento de energia elétrica;

* Liquidez dos mercados financeiros;

* Instabilidade política e social; e

* Proibição do uso e/ou extração do amianto crisotila.

A desaceleração da economia ou uma mudança drástica nos planos do Governo que afetem o setor da construção civil e conseqüentemente o setor de materiais de construção podem alterar a demanda por produtos da Companhia e estes reflexos poderão ser negativos para a Eternit.

Analisando a possibilidade de ocorrer uma redução no ritmo de investimentos da Companhia no aumento da capacidade produtiva, expansão ou, ainda, mudanças de direcionamento do plano que afetem o setor de atuação da Eternit, como o PAC e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, poderá haver uma diminuição também nos investimentos da empresa junto ao mercado, o que poderá implicar redução das receitas, perda de lucratividade e retorno dos investimentos em tempo maior do que o previsto.

Da mesma forma que o PAC, qualquer ajuste que venha a ser feito e crie barreiras para a continuidade e conclusão do mesmo, poderá afetar os negócios da Eternit. Os investimentos atuais precisarão ser revistos, as estratégias revisadas para que possamos compensar as eventuais perdas.

Nova crise mundial

Não há como prever se a economia mundial sofrerá alguma crise em 2012, mas em ocorrendo, poderá vir a afetar o Brasil e conseqüentemente o mercado da construção civil e a Companhia.

Ainda como reflexo, a crise poderá afetar a economia do país como um todo, refletindo no aumento de inadimplência, redução das linhas de financiamento, aumento da taxa de juros, redução da disponibilidade de renda e conseqüente diminuição no ritmo da economia que poderá afetar adversamente os resultados da Companhia, pois a menor capacidade de compra da sociedade, afeta a autoconstrução, a reforma, a pequena ampliação nas construções, segmentos onde nossos produtos estão inseridos.

As empresas que atuam no setor em que a Companhia atua tem que atentar para o risco está relacionado com a questão jurídica do mineral crisotila, cuja atividade no Brasil está regulamentada pela Lei Federal nº 9.055/95 – Decreto nº 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

A competência para legislar sobre o uso do mineral crisotila é da União, conforme preceitos constitucionais, caso ocorra a proibição do uso e/ou extração do mineral crisotila, isto poderá vir a afetar substancialmente a situação econômica e financeira da controlada SAMA, com reflexos na Companhia.

A questão jurídica do amianto crisotila no Brasil

A extração, industrialização, utilização, comercialização e o transporte do minério crisotila no Brasil estão regulamentados pela Lei Federal 9.055/95, Decreto 2.350/97, Portaria 3.124/78 – NR 15 – Anexo 12, disponíveis em www.brasil.gov.br. Essa legislação regulamenta exclusivamente o uso do crisotila, proibindo todos os outros tipos desse minério. Em 2001, surgiram as duas primeiras leis contra o amianto no Brasil. A Lei n.º 10.813 do Estado de São Paulo e a Lei n.º 2.210 do Estado do Mato Grosso do Sul. Ambas foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2.656 e n.º 2.396 e declaradas inconstitucionais por invadirem a competência da União.

Atualmente, existem cinco leis estaduais contra o crisotila, além do questionamento sobre o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.055 de 1995, aguardando julgamento de mérito por parte do STF, que deverá se pronunciar novamente sobre a competência dos estados em legislar sobre a matéria, abaixo relacionadas:

Artigo 2º da lei Federal n.º 9.055 de 1995

A ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a ANTP (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) questionam por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.066 a constitucionalidade do artigo 2°, de acordo com o qual: “O asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco), do grupo dos minerais das serpentinas, e as demais fibras, naturais e artificiais de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim, serão extraídas, industrializadas, utilizadas e comercializadas em consonância com as disposições desta Lei”. Essa ação permanece pendente de julgamento por parte do STF.

Estado do Rio de Janeiro

Nesse estado há duas leis: a nº 3.579, de 2001, que visa à substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos feitos com mineral crisotila, e a nº 4.341, de 2004, relacionada à questão da saúde. Apesar de aguardar julgamento do STF, desde 2003, a Lei 3.579 está suspensa por força de liminar proferida nos autos da reclamação proposta perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Paralelamente a essas ações, tramita contra a Companhia uma ação civil pública consumerista, proposta pelo Ministério Público do Estado, visando à proibição da comercialização e industrialização do mineral crisotila e seus produtos no Rio de Janeiro. Essa decisão foi suspensa, por força da liminar concedida nos autos da reclamação proposta perante o STJ, em 3 de dezembro de 2009. Portanto, em curto prazo a Companhia tem o risco de perder a concessão da liminar, o que poderia afetar adversamente as atividades, resultados operacionais e financeiros da Companhia.

Estado do Rio Grande do Sul

No estado há, desde 2001, a Lei nº 11.643, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base do mineral. Em 6 de outubro de 2008, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente ação movida pela Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais do Estado e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Materiais para Construção contra essa lei. Esta lei também está suspensa por medida liminar, portanto, em curto prazo a Companhia tem o risco de perder a concessão da liminar.

Estado de São Paulo

Em julho de 2007, o estado de São Paulo sancionou a Lei nº 12.684, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto e outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição. Nesse mesmo ano, a cadeia produtiva obteve liminar nos autos da ADI nº 3.937, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), suspendendo os efeitos dessa lei, tendo sido revogada em 4 de junho de 2008 em decisão proferida pelo STF, sendo que o mérito dessa ação ainda não foi apreciado, razão pela qual a proibição não se tornou definitiva. Caso a decisão final seja proferida no sentido da proibição, os resultados operacionais, atividades e condições financeiras da Companhia poderão ser afetados.

Já em 2009, houve um movimento para impedir a exportação da fibra do mineral crisotila via Porto de Santos, que foi desbancada pelo Tribunal de Justiça do São Paulo. Contudo, em decisão liminar, confirmada em sentença proferida pela justiça Federal de Santos, foi reconhecido o direito de a Companhia exportar seu produto, apoiado pela lei federal que regula a atividade. Mesmo com a retomada da exportação da fibra pelo Porto de Santos, a Eternit evita esta exclusividade, em função do risco da cassação da decisão liminar para exportar via Santos, que poderia ter impactos adversos para a Companhia.

Estado de Pernambuco

Nesse estado vigora a Lei n° 12.589, de 2004, que proíbe o uso e o comércio de materiais que contenham amianto. Essa lei também teve sua constitucionalidade contestada por meio da ADI n° 3.356, que foi declarada inconstitucional em decisão apreciada pelo Plenário em 26 de outubro de 2005, que não se tornou definitiva devido ao pedido de vista dos autos. Também se manifestaram pela inconstitucionalidade formal dos dispositivos da lei pernambucana a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República. Apesar da discussão acerca da inconstitucionalidade da lei pernambucana, o Ministério Público do Trabalho do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública em face da Eternit e Distribuidora Meridional, alegando o descumprimento da lei e requerendo a abstenção da comercialização e do fornecimento dos produtos que contenham o mineral crisotila. Foi concedida liminar, posteriormente revogada, tendo o Juízo de Garanhuns (PE) declinado da competência para uma das Varas do Recife.

Estado do Mato Grosso

Neste estado foi aprovada pela AL - Assembléia Legislativa lei 678/08, que foi vetada pelo governador, mas tendo sido sancionada pela própria AL. A mesma encontra-se, até o presente momento, sem regulamentação, o que dificulta por parte do estado a sua aplicação. Portanto, se houver a regulamentação a Eternit poderá encontrar dificuldades para realizar suas vendas de produtos contendo amianto neste estado.