Positivo
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

A Companhia pode não conseguir implementar integralmente suas estratégias de negócios.

Como parte de sua estratégia de crescimento, a Companhia procura potencializar continuamente a força da marca Positivo e buscar o melhor posicionamento de suas marcas secundárias no mercado de varejo, bem como expandir seu volume de vendas e elevar seu desempenho operacional. A Companhia poderá não ser capaz de implementar satisfatoriamente tais estratégias, tendo como consequência a diminuição de sua taxa de crescimento e de seus resultados operacionais, o que poderá ter um efeito adverso para a Companhia.

Não é possível assegurar que a capacidade de gerenciamento de crescimento da Companhia será bem sucedida. Adicionalmente, o desempenho da Companhia poderá ser impactado por um eventual comportamento adverso de variáveis macroeconômicas, como a taxa de desemprego, a cotação do dólar, a oferta de crédito e a renda do consumidor.

Caso a Companhia seja incapaz de introduzir produtos inovadores e tecnologicamente avançados em uma indústria caracterizada pela rápida obsolescência dos produtos, seu crescimento e seus esforços de manter sua lucratividade poderão ser afetados adversamente.

O modelo de negócios da Companhia depende de sua capacidade de agilmente introduzir produtos com tecnologia e design adequados aos anseios de seus consumidores. Para que seja bem sucedida nisso, a Companhia depende de diversos fatores, tais como a disponibilidade de novos produtos, um controle de qualidade eficaz, a rapidez de seus esforços para o lançamento de produtos, o acesso a fornecedores de tecnologia, uma correta estimativa da demanda, o treinamento de seu pessoal de vendas e a aceitação, pelos consumidores, de novas tecnologias e designs.

A indústria de computadores caracteriza-se por um curto ciclo de vida dos equipamentos resultante de rápidas mudanças em tecnologia e na preferência de consumidores, assim como na contínua evolução tecnológica dos produtos, que contribui para mitigar a trajetória de redução de preços. A equipe técnica da Companhia trabalha continuamente com seus fornecedores de componentes e outros desenvolvedores de tecnologia para a avaliação dos produtos e tecnologias mais recentes, assim como designs que tenham uma boa aceitação por seus consumidores. Não é possível garantir, entretanto, que a Companhia continuará a ter acesso a novas tecnologias, ou a ser bem sucedida na rápida incorporação dessa nova tecnologia a seus produtos.

A introdução de novos produtos, tecnologias e designs gera questões relativas à velocidade de aceitação pelos consumidores e, consequentemente, à demanda estimada. Adicionalmente, a indústria de tecnologia vivencia um processo de convergência digital, caracterizado pela integração de mídias e introdução de novos dispositivos, que poderá reduzir a demanda por computadores tradicionais. Caso a Companhia seja incapaz de adequar seu portfólio de produtos em consonância com esse processo, bem como estimar corretamente a demanda por novos produtos e dispositivos ou a adequação dos mesmos ao desejo e necessidades dos consumidores, esta poderá enfrentar a redução de seu faturamento e problemas de gerenciamento de estoque, levando ao aumento do risco de falta ou obsolescência de produtos, ou eventual excesso de estoque.

A Companhia pode não conseguir identificar uma falha sistêmica durante o processo produtivo, podendo prejudicar a qualidade de seus produtos e, consequentemente, acarretar no aumento das despesas com assistência técnica

O modelo de gestão da qualidade da Companhia inclui, na introdução de produtos e novos componentes, as etapas de qualificação de fornecedores, homologação de componentes, inspeção de recebimento, produção de lote piloto, testes funcionais durante a fase de produção e auditoria final de produto. Apesar destas etapas de controle, podem ocorrer falhas no processo de montagem ou no recebimento de um lote de componentes defeituoso, que só venham a ter seu efeito percebido durante a vida útil do produto. Caso a Companhia seja incapaz de detectar a elevação do índice de falhas do parque em garantia e definir ações de contingência a fim de mitigar esses efeitos, o índice de falhas do parque em garantia em patamar superior ao índice previsto pode trazer como consequência um desabastecimento de peças para suprir os chamados de garantia, acarretando em atrasos no atendimento ao cliente, elevação dos custos com assistência técnica e consequentemente um elevado índice de reclamações em entidades judiciais, como por exemplo o Procon, o que poderia inclusive afetar negativamente a imagem da Companhia.

Os seguros de que a Companhia é beneficiária podem não prover a cobertura completa dos riscos a que está sujeita, ou podem não estar disponíveis a um custo razoável.

A ocorrência de perdas ou demais responsabilidades que não estejam cobertas por seguro, ou que excedam os limites dos seguros dos quais a Companhia é beneficiária, poderão acarretar significativos custos adicionais não previstos, o que poderá ter um efeito adverso para a Companhia.

O desligamento ou perda dos serviços de pessoas estratégicas para a Companhia ou sua inabilidade de atrair e manter outras pessoas estratégicas, pode afetar adversamente os seus negócios.

O sucesso e crescimento futuro da Companhia depende de sua habilidade em identificar, atrair e manter em seus quadros funcionários e administradores qualificados para ocupar posições estratégicas em sua estrutura e orientar vários aspectos da condução de seus negócios. O mercado em que a Companhia atua é competitivo e não é possível assegurar que esta terá sucesso em atrair e manter tais funcionários e administradores. A perda dos serviços ou o falecimento de qualquer destes administradores poderá ter um efeito adverso para a Companhia.

A Companhia poderá ser incapaz de implementar e manter controles internos de contabilidade, o que poderia causar a perda de confiança por parte de investidores em suas informações financeiras e um impacto adverso no preço de suas ações ordinárias.

No passado, foram identificadas certas deficiências nos controles internos de contabilidade da Companhia, decorrentes principalmente de falhas na comunicação interna entre determinadas áreas da empresa. Essas deficiências, inicialmente, resultaram na emissão por seus auditores de pareceres com ressalvas às suas demonstrações financeiras para os anos de 2003 e 2004. Após a republicação pela Companhia das demonstrações para aqueles anos, essas ressalvas foram retiradas. Nos períodos seguintes, a Companhia documentou, testou e melhorou seus controles internos de contabilidade, sendo que suas demonstrações financeiras foram auditadas sem ressalvas. Mais recentemente, em outubro de 2009, após intenso trabalho de desenvolvimento, foi implantado um Sistema Integrado de Gestão Empresarial, através do qual são esperadas significativas melhorias na eficiência operacional e qualidade dos controles internos da Companhia. Dentre outros aspectos, tal processo de melhoria demandou e poderá continuar demandando necessidades de ajustes nos patamares das provisões para melhor refletir a obsolescência dos insumos em estoque e de peças para reposição em inventário.

A Companhia poderá não conseguir remediar deficiências que encontre ou prevenir deficiências futuras em seus controles internos de contabilidade e, consequentemente, em suas demonstrações financeiras anuais ou trimestrais. A ocorrência de uma falha como essa poderia afetar a confiança de investidores sobre suas demonstrações financeiras, e poderia causar um impacto adverso em seus resultados, posição financeira e no preço de suas ações ordinárias.

Decisões desfavoráveis à Companhia em processos judiciais ou administrativos podem afetar adversamente seus negócios, condição financeira e resultados operacionais

A Companhia não pode assegurar que os resultados de processos judiciais em que é ré serão favoráveis ou considerados improcedentes, bem como que tais ações estejam plenamente provisionadas. A Companhia pode ter seus negócios, sua condição financeira e seus resultados operacionais adversamente afetados por decisões contrárias a seus interesses em ações que eventualmente alcancem valores substanciais ou que impeçam a realização de seus negócios conforme planejado. Na seção 4.3 deste documento estão apresentados os principais processos judiciais ou administrativos da Companhia.

Os acionistas controladores da Companhia poderão tomar determinadas decisões em relação aos seus negócios que podem conflitar com os interesses dos seus investidores.

Os acionistas controladores da Companhia poderão tomar medidas que podem ser contrárias aos interesses dos seus investidores, inclusive reorganizações societárias e condições de pagamento de dividendos. Os acionistas controladores detêm o controle efetivo da Companhia, elegendo a maioria dos membros de seu Conselho de Administração. A decisão dos acionistas controladores da Companhia quanto aos seus rumos pode divergir da decisão esperada por seus acionistas minoritários, porém nenhuma decisão será tomada pelos controladores em desacordo com a Lei, estatuto e regulamentação aplicável. A Companhia possui um membro independente em seu Conselho de Administração, de acordo com as normas do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.

A Companhia poderá vir a precisar de capital adicional no futuro, por meio da emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em uma diluição da participação do investidor em suas ações.

A Companhia poderá ter interesse em captar recursos no mercado de capitais, por meio de emissão de ações e/ou colocação pública ou privada de títulos conversíveis em ações. A captação de recursos adicionais por meio da emissão pública de ações, que pode não prever direito de preferência aos acionistas da Companhia, poderá acarretar diluição da participação acionária do investidor no seu capital social.

A Companhia poderá não pagar dividendos aos acionistas titulares de suas ações.

De acordo com seu Estatuto Social, a Companhia deverá pagar aos seus acionistas 25% de seu lucro líquido anual sob a forma de dividendo obrigatório. O lucro líquido pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou então retido, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações, podendo não ser disponibilizado para pagamento de dividendos. A Companhia poderá não pagar dividendos a seus acionistas em qualquer exercício social se seus administradores manifestarem, e sua Assembleia Geral de acionistas assim aprovar, ser tal pagamento for desaconselhável diante de sua situação financeira.

O Estatuto Social da Companhia contém disposições que podem desencorajar operações de aquisição, impedir ou postergar transações às quais os investidores sejam favoráveis.

O Estatuto Social da Companhia contém disposições para evitar a concentração das ações da Companhia em pequeno grupo de investidores, de sorte a promover a dispersão das ações. Uma dessas disposições exige que qualquer acionista (que não aqueles que já sejam acionistas da Companhia no dia da publicação do anúncio de início de sua oferta pública inicial, e demais investidores que se tornem acionistas da Companhia em certas transações especificadas em seu Estatuto Social) que passe a deter 10% ou mais do capital social da Companhia (excluindo-se ações em tesouraria e aumentos de capital involuntários, conforme especificado em seu Estatuto Social) realize oferta pública da totalidade das ações em circulação por preço estabelecido em conformidade com o Estatuto Social no prazo de 30 (trinta) dias contados da aquisição da aludida participação. Essas disposições podem resultar em desincentivo a que terceiros adquiram o controle da companhia em operações que assegurariam aos detentores de nossas ações o direito de vendê-las a tal terceiro (tag along).

A Companhia pode ter tanto a sua produção como as suas receitas prejudicadas em razão de atrasos e descumprimentos de seus fornecedores.

A atividade da Companhia se caracteriza pela manutenção de um nível de estoque adequado para suprir as necessidades de suas operações. Pelo fato de a Companhia ter poucos fornecedores, tendo em vista a característica da indústria de componentes mundial, cuja produção é concentrada em poucos players, não é possível garantir que eventuais atrasos ou descumprimentos por parte de seus fornecedores não afetarão o seu desempenho em produção, vendas e receitas. Tal dependência desses poucos fornecedores em caso de eventuais atrasos ou descumprimentos poderá ter um efeito adverso para a Companhia. Adicionalmente, eventuais atrasos na entrega de insumos adquiridos de seus fornecedores, devido a problemas de logística desses materiais, dos quais a maior parte é proveniente de países estrangeiros e são transportados por via aérea ou marítima, conforme o caso, poderão afetar a capacidade produtiva, o que causaria um efeito adverso para a Companhia.

Parcela significativa das vendas da Companhia está concentrada em grandes redes de varejo.

Uma parcela relevante da produção das empresas do setor de computadores é distribuída por meio do mercado de varejo. A concentração do mercado de varejo em poucas grandes empresas aumenta seu poder de negociação nas regiões em que atuam e, consequentemente, essas empresas podem utilizar o seu poder de mercado para forçar a redução dos preços praticados pelas empresas do setor, o que pode ter um efeito adverso para a Companhia. No passado recente, foram realizadas algumas operações societárias entre empresas do setor varejista que resultaram no aumento da concentração do mercado de varejo, e a continuidade deste fenômeno poderá provocar a diminuição da base de clientes das empresas do setor, incluindo a Companhia, elevando sua dependência dos grandes grupos varejistas, e, portanto, potencializando o poder de negociação de referidos clientes, o que pode ter um efeito adverso para a Companhia.

A Positivo Informática está sujeita a sanções impostas por descumprimento de contratos firmados com a administração pública em geral, bem como à rescisão unilateral de tais contratos em virtude de razões de interesse público, o que poderia afetar negativamente sua capacidade de participar em outras licitações públicas e/ou ter um efeito adverso para a Companhia.

Os contratos de fornecimento de bens a entes da administração pública são regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pelas respectivas leis estaduais ou municipais às quais cada entidade pública está submetida. Além do fornecimento de computadores e softwares, a Companhia assume perante tais entidades obrigações de manutenção dos bens fornecidos, de prestação de garantia aos produtos e de prestação de serviços técnicos. Em alguns casos, a Companhia garante o cumprimento de suas obrigações perante tais entidades públicas mediante caução, apresentação de seguro ou carta fiança, válidas até o fim dos prazos de garantia dos produtos.

Na hipótese de a Companhia ser responsabilizada ou condenada por irregularidades, erros ou falhas no fornecimento dos bens ou serviços contratados, esta poderá ser advertida pelos órgãos da administração pública, sofrer multas contratuais significativas, ter o fornecimento dos bens e serviços suspenso temporariamente, bem como ser impedida de licitar e contratar com a administração pública em geral.

Tais sanções, assim como a rescisão unilateral de contratos por razões de interesse público, poderão afetar a marca da Companhia, seu resultado operacional e financeiro e seu fluxo de caixa, além de vir a impactar negativamente sua lucratividade por um período. Os prazos de recebimento de clientes de governo são usualmente superiores aos praticados nos mercados de varejo e corporativo, sendo que um crescimento nas vendas para este segmento poderia acarretar em maior necessidade de capital de giro, resultando em maior exposição do fluxo de caixa da Companhia.

A Positivo Informática está sujeita a reclamações de consumidores e defeitos de produtos, o que poderia afetar negativamente sua imagem e ter um efeito adverso para a Companhia.

Caso a Companhia venha a ser responsabilizada ou condenada por defeitos, erros ou falhas de seus produtos em uma ação judicial, tal decisão poderá ter um efeito material adverso em seu negócio, sua marca, seu resultado operacional e financeiro e em seu fluxo de caixa, além de vir a impactar negativamente sua lucratividade. Adicionalmente, o processo de defesa em uma ação judicial cujo objeto é responsabilidade da Companhia por produtos ou serviços que presta pode demandar um custo adicional e elevado, bem como requerer substancial atenção e tempo de seu pessoal administrativo e técnico. Além disso, mesmo que não seja responsabilizada em uma ação judicial, a publicidade negativa que poderia vir a ser gerada em relação a defeitos, erros ou falhas em seus produtos e à sua qualidade poderia afetar adversamente a reputação da Companhia perante atuais e futuros consumidores, assim como sua imagem corporativa e de suas marcas, o que poderia ter um efeito adverso para a Companhia.

As matérias primas e/ou componentes utilizados pela Positivo Informática são importados ou têm seus preços direta ou indiretamente atrelados ao Dólar. Uma oscilação brusca e inesperada em seus preços poderá ter um efeito adverso relevante para a Companhia.

As principais matérias primas importadas pela Companhia são processadores, componentes de memória e de placas mãe, os quais respondem pela maior parte dos custos de suas matérias primas. Além disso, uma outra parte desse item é proveniente da aquisição de matéria prima nacional, indiretamente atrelada ao Dólar. Em razão de essas matérias primas serem importadas ou terem seus preços indiretamente atrelados ao Dólar, seus valores e/ou de seus componentes flutuam de acordo com a oscilação mundial da oferta e da procura, bem como de acordo com a cotação do Dólar. Historicamente, os preços dessas matérias primas no mercado internacional sofreram flutuações devido a uma série de fatores, sobre os quais a Companhia não tem e não terá controle.

Caso ocorra uma variação significativa nos preços das matérias primas para a produção de computadores, os fabricantes de PCs necessitarão repassar nos preços dos produtos o aumento deste custo para seus clientes, sendo que tal repasse poderá não ser possível por um determinado período de tempo, o que poderá vir a diminuir temporariamente a margem de lucro desta indústria e afetar a Companhia adversamente. Adicionalmente, um aumento relevante nos preços das matérias primas pode encarecer o preço final dos computadores oferecidos pela indústria a ponto de reduzir parte da demanda proveniente de consumidores das classes de renda mais baixas, reduzindo o tamanho do mercado como um todo e, por conseguinte, causar um efeito adverso nas vendas da Companhia.

A Companhia é titular de benefícios fiscais federais e estaduais concedidos para a indústria de computadores e a suspensão, o cancelamento ou a não renovação de tais benefícios podem afetar adversamente os resultados da Companhia.

A Companhia é titular de benefícios fiscais federais e estaduais concedidos para a indústria de computadores que lhe garante redução nas alíquotas de IPI1 e redução a zero das alíquotas das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta proveniente de vendas diretas ao consumidor final de desktops e de notebooks com preço máximo de R$ 4.000 e de tablets com preço máximo de R$ 2.500. Adicionalmente, a Companhia é beneficiada pela subvenção para investimentos, proveniente da redução de ICMS promovida pelo Estado do Paraná, a qual permite crédito que reduz esta despesa para uma alíquota efetiva de 0% sobre a receita com a venda de PCs. Caso a Companhia deixe de cumprir determinadas obrigações a que está sujeita por força das normas e dos documentos que instrumentalizam a concessão de tais benefícios fiscais, tais como (i) investimento mínimo anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia de informação; (ii) obrigação de apresentar anualmente certos documentos às autoridades competentes; e (iii) cumprir o PPB – Processo Produtivo Básico – aprovado por decretos interministeriais, seus benefícios poderão ser suspensos ou cancelados e a Companhia poderá ser obrigada a pagar integralmente o valor dos tributos devidos (sem a aplicação dos benefícios), acrescidos de encargos, o que poderá ter um efeito adverso relevante para a Companhia.

Ademais, caso, tal como no caso da Lei Estadual nº 13.214/2001, o benefício fiscal estadual de que a Companhia é titular venha a ser objeto de questionamentos judiciais com decisão judicial final desfavorável, esta poderá ter o referido benefício fiscal estadual reduzido, cancelado e/ou ser cobrada pelo valor objeto da redução concedida até a data de tal decisão, conforme o caso, o que poderá ter um efeito adverso relevante para a Companhia.

Com a introdução da Lei nº 11.638/2007, o benefício da subvenção para investimentos passou a transitar pela demonstração de resultados e, com a Lei nº 11.941/2009, ficou facultado à Companhia oferecer parte ou toda a subvenção para investimentos para tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social, quando a empresa decidir utilizar esses recursos para pagamento de dividendos. A parcela não tributada é registrada no patrimônio líquido, em reserva de lucros (incentivos fiscais).

Não é possível assegurar que, após o término de seu prazo de vigência, os benefícios fiscais de que atualmente a Companhia é titular serão renovados ou, ainda, que esta conseguirá obter novos benefícios fiscais em condições favoráveis. Caso tais benefícios fiscais não sejam efetivamente renovados, isso poderá ter um efeito adverso relevante para a Companhia.

Não há uniformidade nem na interpretação da legislação tributária e nem entre os diversos estados da federação, gerando diferentes tratativas fiscais sobre operações dos contribuintes nestas localidades, o que pode ser objeto de questionamento entre as unidades da federação. Não é possível assegurar que as atuais configurações tributárias federais e estaduais permanecerão inalteradas, sendo que eventuais mudanças nestas configurações poderão gerar efeito adverso relevante para a Companhia.

1 Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Companhia está sujeita a possíveis atrasos motivados por greves nas alfândegas, portos e Receita Federal.

Como uma boa parte das matérias primas e/ou componentes utilizados pela Companhia são importados, sendo transportados via aérea ou marítima, conforme o caso, possíveis greves na Receita Federal, alfândegas, aeroportos e portos de todo o País podem afetar a entrega desses materiais pelos seus fornecedores, e, por consequência, sua capacidade produtiva, o que poderá ter um efeito adverso relevante para a Companhia. Adicionalmente, possíveis falhas logísticas no transporte das matérias primas e/ou componentes da Companhia poderão causar efeito adverso em sua capacidade produtiva.

A Companhia atua em segmentos de alta concorrência, tendo como competidores desde pequenas empresas a grandes multinacionais.

A Companhia enfrenta uma forte competição de um grupo concentrado de concorrentes locais e internacionais. No mercado de varejo, que representa o maior volume de vendas da Companhia, os principais concorrentes no segmento de desktops são empresas pertencentes a grupos nacionais, enquanto que no segmento de notebooks a Companhia enfrenta principalmente a concorrência de grupos multinacionais. Os grupos multinacionais possuem presença global, capacidade tecnológica de ponta e, provavelmente, acesso ao mercado financeiro e de capitais a custos menores e prazos maiores do que aqueles que a Companhia e outros grupos nacionais têm acesso. Tais grupos multinacionais possuem vantagem de escala junto aos grandes fornecedores mundiais na aquisição de alguns componentes cuja escala global é relevante e que, segundo as regras do PPB, podem ser adquiridos no exterior.

A Companhia enfrenta, ainda, a concorrência de pequenos produtores locais que possuem boa aceitação em certos mercados, sendo que alguns deles operam no mercado cinza2 e, desta forma, podem oferecer preços mais baixos que os seus, o que pode vir a resultar na redução de seus preços e diminuição de suas vendas e margens. Além disso, novos concorrentes poderão entrar nos mercados em que a Companhia atua.

A participação de mercado da Companhia poderá ser reduzida caso esta não consiga se manter competitiva, principalmente no que se refere à manutenção dos preços de seus produtos ou serviços compatíveis com os orçamentos de seus clientes, ou, ainda, caso seus concorrentes adquiram ou lancem novos produtos que concorram com os da Companhia ou adicionem novas funcionalidades aos já existentes, apresentando, inclusive, designs e avanços tecnológicos que a Companhia não pode prever. O alto nível de competição do setor em que a Companhia atua pode limitar sua capacidade de crescimento e pressionar para baixo os preços de seus produtos e serviços, reduzindo suas receitas e afetando adversamente seu negócio, resultado operacional e financeiro e fluxo de caixa.

Os resultados da Companhia poderão ser influenciados pelo desempenho do mercado cinza.

O mercado cinza, por ser principalmente sustentado pela sonegação de impostos, reduzindo seus custos, representa forte concorrência, estando concentrado principalmente no segmento de pequenas e médias empresas (PMEs) do mercado corporativo. Em 2011, a participação do mercado cinza nas vendas de computadores no Brasil registrou 21,7%, uma queda de 50,8 p.p. em relação ao observado em 2005, devido a fatores como a maior oferta de crédito disponibilizada no mercado oficial3, as políticas de isenções de impostos, como as resultantes da MP do Bem para computadores provenientes do mercado oficial e as políticas públicas de fiscalização de fronteiras. Esses fatores, associados a benefícios fiscais como a redução das alíquotas de PIS/COFINS, proporcionaram um significativo fortalecimento do mercado oficial, principalmente através das grandes redes varejistas, na medida em que o consumidor passou a procurar marcas estabelecidas com garantia de fábrica e uma assistência técnica fácil de encontrar. A Companhia não pode, contudo, garantir que o mercado cinza continuará a perder participação na venda de computadores, sendo que o recente aumento gradativo na demanda por equipamentos portáteis, cuja importação ilegal é relativamente mais facilitada em função de suas dimensões reduzidas, poderá contribuir para a ampliação da participação do mercado cinza no Brasil. Um eventual crescimento do mercado cinza poderá afetar adversamente o negócio da Companhia.

2 Mercado formado pelas vendas realizadas por pequenas e médias montadoras de computadores cuja produção possui um certo grau de peças contrabandeadas e, ainda, pelas vendas de empresas que não possuem incentivo de PPB - Processo Produtivo Básico.

3 Mercado total de venda de computadores, excluída a participação do mercado cinza.

A Companhia não pode assegurar que os incentivos governamentais e fiscais de inclusão digital serão mantidos em governos futuros.

A Companhia é beneficiada por diversos programas governamentais que prevêem incentivos para a produção e a aquisição de PCs, como redução de alíquotas de impostos incidentes sobre a produção e a venda de PCs, como a MP do Bem e a Lei de Informática4, que promovem a redução da alíquota de

PIS/COFINS e de IPI, bem como a concessão de financiamentos atrativos para consumidores através do programa “Computador para Todos”, a aquisição de laboratórios de informática para escolas públicas pelo MEC (Ministério da Educação) e de laboratórios de inclusão digital pelo MINICOM (Ministério das Comunicações), entre outros programas em esferas estaduais para incentivo à aquisição de PCs por parte de professores da rede pública de ensino. A Companhia não pode garantir que futuros governos tenham a questão da inclusão digital da população nacional como prioridade. Adicionalmente, não é possível assegurar que as atuais condições fiscais federais e nas diversas unidades da federação serão mantidas inalteradas. A suspensão, alteração ou cancelamento dos incentivos governamentais e fiscais relacionados à inclusão digital, bem como mudanças nas configurações tributárias existentes, poderão afetar adversamente o negócio da Companhia.

Riscos relacionados aos países estrangeiros onde o emissor atue

Ao final de 2010, a Companhia constituiu um empreendimento em conjunto (joint venture) com a empresa argentina BGH Sociedad Anónima (“BGH”), que resultou na formalização da sociedade com controle compartilhado Informática Fueguina S.A., que tem como objetivo fabricar e comercializar produtos de informática voltados aos mercados da Argentina e do Uruguai. A planta industrial está localizada na Província da Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul, Argentina. Em função da natureza da operação, os principais riscos envolvem a administração compartilhada entre a Companhia e a BGH, a produção em localidade remota e a exploração de novos mercados. Dessa forma, os futuros resultados desta joint venture poderão ser adversamente afetados por eventuais conflitos entre os sócios, dificuldades logísticas e aceitação dos produtos pelos consumidores locais. Adicionalmente, poderão ocorrer eventuais restrições a remessas de divisas ao exterior, incluindo dividendos, além de dificuldades na importação de insumos em função da necessidade de autorizações prévias junto às autoridades locais, bem como dificuldades e penalidades relacionadas ao cumprimento de leis e regulamentações de governos estrangeiros. A Companhia também pode enfrentar dificuldades relacionadas a condições competitivas adversas, instabilidade política e econômica, bem como riscos cambiais similares aos existentes na operação brasileira em função do descasamento entre moedas, uma vez que grande parte dos custos com insumos é atrelada ao dólar e os produtos são posteriormente comercializados em moeda local.

4 Lei nº 11.077/04, que altera a Lei no 8.248/91, a Lei no 8.387/91 e a Lei 10.176/01, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação e dá outras providências.

Por meio de sua divisão de Tecnologia Educacional, a Companhia exporta mesas educacionais para países estrangeiros, operação que representa uma pequena parcela da receita do segmento de Tecnologia Educacional. Considerando a irrelevância das exportações no faturamento total da Companhia, os riscos relacionados às vendas deste segmento para países estrangeiros não possuem poder significativo de afetar materialmente seu desempenho operacional e sua situação financeira.