Vivo-Telefonica
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

O setor de telecomunicações está sujeito a rápidas e significativas mudanças tecnológicas.

Nosso sucesso futuro depende de nossa capacidade de nos anteciparmos e de nos adaptarmos de uma maneira oportuna às mudanças tecnológicas. Nossa expectativa é de que surgirão novos produtos e tecnologias e que os produtos e tecnologias existentes terão um desenvolvimento adicional.

Com a chegada de novos produtos e tecnologias teremos uma variedade de consequências. Estes novos produtos e tecnologias podem reduzir o preço de nossos serviços pelo fornecimento de alternativas de custo mais baixo, ou podem ser superiores a, e tornar obsoletos os produtos e serviços que oferecemos e as tecnologias que utilizamos, exigindo investimento em nova tecnologia.

O setor de telecomunicações, no qual estamos incluídos, pode ser prejudicado por restrições relativas à instalação de novas antenas para serviços móveis.

Atualmente, existem aproximadamente 250 leis municipais que restringem a instalação de novas antenas para serviços móveis, o que tem sido um obstáculo para a expansão das redes móveis.

Essas leis são destinadas a regulamentar questões relacionadas a aspectos urbanos e os alegados efeitos da radiação e radiofrequências das antenas. Existem iniciativas para a aprovação de uma lei federal estabelecendo novas diretrizes para criar um plano consolidado para a instalação de antenas, no entanto, desde que as leis municipais permanecem inalteradas, vamos continuar a correr o risco de ter a qualidade do serviço limitada em certas áreas e podemos ser incapazes de cumprir as metas de qualidade e de cobertura previstas na regulamentação e acordos de serviço com a ANATEL.

A mídia e outros relatórios têm sugerido que as emissões de radiofrequência das estações de radiobase podem causar problemas de saúde.

Estas preocupações podem ter um efeito adverso no setor de comunicações móveis e, possivelmente, expor os provedores de telefonia móvel, incluindo nós, a uma ação judicial. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há evidência nas mais recentes pesquisas médicas que demonstre qualquer vínculo entre as emissões de radiofrequência das estações de radiobase e preocupações com a saúde. Entretanto, a expansão de nossa rede pode ser afetada por estes riscos percebidos se experimentarmos problemas na procura por novos sites, o que por sua vez pode atrasar a expansão e pode afetar a qualidade de nossos serviços. Em 2 de julho de 2002 a ANATEL publicou a Resolução N.º 303 que limita a emissão e exposição para campos com frequências entre 9 kHz e 300 GHz. Além disso, o governo brasileiro desenvolveu uma legislação específica para a localização de estações de transmissão de radiofrequência que substituem as leis municipais e estaduais já existentes. Em maio de 2009, o governo brasileiro publicou a Lei nº 11934/2009 que limita a exposição para campos com frequências de até 300 GHz. A nova lei utiliza os limites de exposição determinados pela Comissão Internacional sobre Proteção contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP) e recomendados OMS.

Em maio de 2011, o órgão especializado da OMS para pesquisa sobre câncer (IARC) classificou os campos magnéticos de telefonia móvel como “possivelmente carcinogênicos”, uma classificação que também inclui produtos tais como café e alimentos em conserva. A OMS posteriormente afirmou, no resumo de fatos nº 193, publicado em junho de 2011, que até a presente data não se pode confirmar que o uso de um telefone celular tem efeitos prejudiciais à saúde, embora tenha anunciado também que uma avaliação oficial deste risco será conduzida em 2012, levando em conta todas as evidências científicas disponíveis.

Novas leis podem criar regulamentos adicionais sobre transmissão que, por sua vez, podem ter um efeito adverso em nosso negócio.

Da mesma forma, preocupações relacionadas a saúde podem afetar nossa capacidade de obter novos clientes ou manter os existentes, podem desencorajar o uso dos telefones celulares e podem resultar na adoção de novas medidas por partes dos governos ou quaisquer outras intervenções regulatórias, sendo que qualquer delas pode afetar de forma relevante e prejudicial nossos negócios, os resultados das operações e a situação financeira.

Ampla regulação governamental do setor de telecomunicações e de nossa concessão pode limitar, em alguns casos, nossa flexibilidade em responder às condições do mercado, à concorrência e às mudanças em nossa estrutura de custos ou impactar nossas tarifas.

Nosso negócio está sujeito a ampla regulação governamental, incluindo mudanças que possam ocorrer durante o período de nossa autorização para prestar serviços de telecomunicações. A ANATEL, que é a principal reguladora do setor de telecomunicações no Brasil, regula, entre outras coisas:

· Políticas e regulamentação do setor;

· Licenciamento;

· Taxas e tarifas;

· Concorrência, incluindo, portanto, nossa capacidade de crescer através da aquisição de outras empresas de telecomunicações;

· Alocação de recursos de telecomunicações;

· Padrões de serviço;

· Padrões técnicos;

· Padrões de qualidade;

· Interconexão e acordos; e

· Obrigações de serviço universal.

A estrutura de regulamentação das telecomunicações no Brasil está evoluindo continuamente. A interpretação e cumprimento de regulamentos, a avaliação de atendimento de normas e a flexibilidade de autorizações reguladoras estão marcadas pela incerteza. Nossa empresa opera sob autorização do governo brasileiro, e nossa capacidade de manter esta autorização é uma pré-condição para nosso sucesso. Entretanto, à luz da estrutura de regulação, não podemos dar garantia de que a ANATEL não modificará os termos de nossa autorização de forma prejudicial. Além disso, de acordo com os termos de nossa autorização para operar, somos obrigados a cumprir determinados requisitos e a manter um mínimo de qualidade, cobertura e padrões de serviço. Nossa falha em cumprir essas exigências pode resultar na imposição de multas ou outras ações governamentais, incluindo o término de nossa autorização para operar. Uma revogação parcial ou total de qualquer de nossas autorizações para operar teria um efeito adverso substancial sobre nossos negócios, condição financeira, receitas, resultados operacionais e perspectivas. Nos últimos anos, a ANATEL também revisou e introduziu mudanças na regulação aplicável, especialmente em relação às tarifas de interconexão entre as operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil. Tarifas de interconexão, que são tarifas cobradas pelas operadoras de serviços de telecomunicações entre si pela interconexão às redes das outras, são uma parte importante de nossa base de receitas. Na medida em que mudanças nas regras sobre as tarifas de interconexão reduzam o valor das tarifas de interconexão que podemos cobrar, nossos negócios, condição financeira, receitas, resultados de operações e perspectivas poderiam ser afetadas substancialmente de modo adverso.

Portanto, nossos negócios, os resultados de nossas operações, receitas e condições financeiras poderiam ser afetados negativamente pelas ações das autoridades brasileiras, incluindo, particularmente, o seguinte:

· a introdução de exigências operacionais e/ou de serviço novas ou mais rigorosas;

· a concessão de licenças de operação em nossas áreas;

· atrasos na concessão de, ou falta de concessão de, aprovações para aumentos de tarifas; e

· limitações anti-truste impostas pela ANATEL e pelo CADE.

Nossos resultados de operações podem ser afetados negativamente pela aplicação das regras de SMP.

Sob o regime SMP, nossas subsidiárias de celular recebem pagamentos pelo uso de suas redes de acordo com um plano de pagamento de uso de rede, que inclui chamadas de longa distância feitas por usuários. Até 30 de junho de 2004, os provedores de serviços de SMP podiam escolher estabelecer um preço máximo ou negociar livremente suas tarifas de interconexão. No inicio de 2005, a Anatel passou a permitir livres negociações para as tarifas de interconexão móvel, ou VU-M, e em Julho de 2005, as concessionárias fixas-local e as operadoras móveis chegaram a um acordo provisório a respeito das tarifas de VU-M para ligações locais, ou VC1 (o acordo garantiu 4,5% de reajuste nas tarifas das operadoras móveis). A ANATEL aprovou este acordo provisório e, em Março de 2006, aprovou um acordo provisório adicional de 4,5% de reajuste nas tarifas VU-M para ligações de longa distância, ou VC2, VC3 e ligações internacionais, entre as mesmas operadoras que participaram o acordo para VC1 em Julho de 2005. A regra atual é a de livre negociação de tarifas, sujeita aos regulamentos da ANATEL. Em julho de 2007, a ANATEL aprovou um acordo provisório entre nós e as concessionárias de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom e Sercomtel e as operadoras de telefonia móvel para tarifas de interconexão para chamadas VC1, VC2 e VC3 que estabelece um reajuste anual de aproximadamente 1,97% para tarifas de interconexão na Região I (Região da Telemar) e um reajuste anual de aproximadamente 2,25% na Região II (Região da Brasil Telecom) e Região III (Região da Telefônica).

A ANATEL também emitiu o Regulamento Nº 460/2007 relativo à Portabilidade Numérica implementando e desenvolvendo Portabilidade Numérica para linhas fixas e sem fio no Brasil a partir de março de 2009, com a maioria dos custos sendo arcada pelas operadoras. Para o SMP, a portabilidade numérica é aplicada para códigos de acesso sem fio da mesma área de registro. Em dezembro de 2011, havia 242,2 milhões de telefones celulares no Brasil. No período iniciado em setembro de 2008, quando a Portabilidade Numérica entrou em vigor, até 31 de dezembro de 2012, mais de 3,1 milhões de usuários haviam mudado para outras subsidiárias, e outros 3,1 milhões de usuários haviam mudado para nossas subsidiárias como sua operadora de telefonia móvel. Para operadoras de telefonia fixa, a portabilidade numérica é aplicada a códigos de acesso fixos da mesma área local. Não podemos garantir que esta nova regulamentação não terá um efeito relevante prejudicial sobre os resultados de nossas operações.

Em 18 de julho de 2012, a Vivo foi notificada pela ANATEL que deveria apresentar um plano de melhoria, sujeito à aprovação da ANATEL, para melhoria dos serviços de SMP fornecidos. O plano visa melhorar os serviços, em particular: (1) completar chamadas; (2) interrupções do serviço; e (3) satisfação do usuário. Nossas concorrentes também foram obrigadas a apresentar seus próprios planos de melhoria para a ANATEL. A Vivo apresentou seu plano de melhoria para a ANATEL e recebeu a aprovação em 10 de setembro de 2012.

Não podemos prever se o atual regime de regulamentação continuará a ser adotado ou se alguma mudança futura na regulamentação ou nas exigências terá um efeito adverso em nossos resultados operacionais.

Não podemos assegurar que nosso plano de serviço continuará a ser aprovado pela ANATEL ou que as tarifas de interconexão que negociamos serão mantidas ou que futuras negociações serão tão favoráveis quanto aquelas que foram previamente estabelecidas pela ANATEL. Se os reajustes que negociamos forem cancelados ou se tarifas de interconexão livremente negociadas no futuro forem menos favoráveis para nós, nossos negócios, situação financeira, receitas, resultados das operações e perspectivas serão afetados prejudicialmente.

A Telefônica Brasil opera sob uma concessão outorgada pelo governo brasileiro e que pode ser cancelada pelo próprio sob determinadas circunstâncias. De acordo com os termos da concessão, somos obrigados a cumprir determinadas exigências de serviço universal e a manter padrões mínimos de qualidade e de serviços. Por exemplo, a ANATEL exige que cumpramos determinadas condições com relação, entre outras coisas, à expansão de nossa rede para prestar serviços de telefonia pública para todas as localidades com mais de 100 habitantes, expansão de nossa rede para serviços de telefonia privada individual para todas as localidades com mais de 300 habitantes, e, com relação à qualidade dos serviços, metas para o número de chamadas completadas. Nossa capacidade de cumprir esses termos e condições, bem como outros, pode ser afetada por fatores que estão fora de nosso controle. A falha de nossa parte em cumprir as exigências de nossa concessão pode resultar na imposição de multas de até R$50,0 milhões ou outras ações governamentais, incluindo a revogação de nossa concessão. Qualquer revogação parcial ou total de nossa concessão teria um efeito adverso substancial sobre nossa condição financeira e os resultados das operações. Sobretudo, os contratos de concessão estabelecem que todos os ativos de propriedade da Companhia e que são indispensáveis para o fornecimento dos serviços descritos nesses contratos são considerados ativos reversíveis e são considerados como sendo parte dos ativos da concessão. Os ativos serão automaticamente devolvidos à ANATEL por ocasião do vencimento dos contratos de concessão, de acordo com a regulamentação em vigor naquela ocasião. Em 31 de dezembro de 2012, o saldo residual dos bens reversíveis é estimado em R$6,7 bilhões, valor esse que inclui os equipamentos de comutação e transmissão e terminais de uso público, equipamentos de rede externa, equipamentos e sistema de energia e equipamentos de suporte operacional.

A data de vencimento dos contratos de concessão originais era 31 de dezembro de 2005, mas foi renovada em 22 de dezembro de 2005 por um prazo adicional de 20 anos. Os atuais contratos de concessão contêm uma disposição que permite à ANATEL revisar os prazos da concessão em 2015 e 2020. Essa disposição permite que a ANATEL atualize os contratos de concessão renovados com relação às metas de expansão da rede, modernização e qualidade de serviços em resposta a mudanças na tecnologia, concorrência no mercado e condições econômicas nacionais e internacionais.

Estamos sujeitos a certos riscos relacionados a condições e obrigações que podem ser impostas pela ANATEL para a participação no leilão frequências para os serviços de LTE.

Em agosto de 2010, a ANATEL estabeleceu uma nova política de regulamento de freqüência de 2.5 GHz que requer que companhias MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service), incluindo a nossa, retornem, até 2013, uma parte significativa do espectro de frequências que elas possuem atualmente e ofereçam TV a cabo em uma base principal.

Em 12 e 13 de junho de 2012, a ANATEL realizou uma licitação pública de 273 lotes 4G nas frequências de 2.500 a 2.690 MHz. Adquirimos a banda “X”, com cobertura nacional, por R$1,05 bilhão. Dadas as regras do processo de licitação pública, que limitaram o total do espectro que cada prestadora de serviço poderia deter nesta frequência, concordamos em abrir mão das bandas “P”, “T” e “U” usadas para os serviços MMDS dentro de 18 meses após a obtenção da banda “X”. A Sky e a TIM terão direitos preferenciais de aquisição das bandas “T” e “U”, e da banda “P”, respectivamente, nas cidades de Curitiba e Rio de Janeiro e a Oi terá direitos preferenciais de aquisição da banda “P” nas cidades de São Paulo e Porto Alegre.

Para atender às exigências de cobertura na frequência de 2,5 GHz, as cidades terão os serviços disponíveis de acordo com o seguinte cronograma:

· até 30 de abril de 2013: cidades que serão sedes da Copa das Confederações em 2013

· até 31 de dezembro de 2013: cidades que serão sedes e sub-sedes da Copa do Mundo em 2014;

· até 31 de maio de 2014: capitais dos estados, o Distrito Federal e cidades com mais de 500.000 habitantes;

· até 31 de dezembro de 2015: cidades com mais de 200.000 habitantes;

· até 31 de dezembro de 2016: cidades com mais de 100.000 habitantes;

· até 31 de dezembro de 2017: cidades com 30.000 a 100.000 habitantes;

· até 31 de dezembro de 2019: cidades com menos de 30.000 habitantes.

A ANATEL também realizou uma licitação pública para a frequência de 450 MHz, visando anteder a demanda de serviços de voz e de dados com tecnologia móvel nas áreas rurais. Na ausência de participantes interessados, as prestadoras às quais foram concedidos direitos na licitação de 4G foram obrigadas a assumir o estabelecimento da infraestrutura em áreas rurais, que serão regulamentadas em 2013 de acordo com a frequência adquirida.

Na banda “X”, que adquirimos no processo de licitação, estaremos obrigados a fornecer infraestrutura em áreas rurais nos estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e no interior do estado de São Paulo, para um total de 2.556 municípios. O cronograma para fornecimento de infraestrutura nas áreas rurais exige que 30% dos municípios tenham infraestrutura estabelecida até junho de 2014, 60% até dezembro de 2014 e 100% até dezembro de 2015, com uma taxa de transmissão de 256Kbps e até 31 de dezembro de 2017, espera-se que todos estes municípios tenham 1Mbps. As prestadoras de serviço estarão autorizadas a usar outras frequências que lhes foram previamente concedidas para atender estas exigências.

Após receber o estudo da ANATEL sobre a ocupação da frequência de 700 MHz, publicado no início de janeiro de 2013, o ministro das comunicações publicou a Portaria Nr. 14, com diretrizes para acesso acelerado ao Sistema Brasileiro de Televisão Terrestre Digital – SBTVD-T e para ampliar a disponibilidades do espectro de frequências de rádio para satisfação das metas estabelecidas pelo PNBL (Banda Larga Nacional). A portaria também estabelece que o FCC desenvolva uma proposta para regular o uso da banda. A proposta será submetida a consulta pública, dando condições para que a licitação ocorra possivelmente no segundo semestre de 2013.

Da mesma forma, metas estabelecidas pela ANATEL em relação à implantação rápida de redes poderiam impactar (i) a capacidade de obter licença municipais para a construção de novos locais na velocidade necessária para atingir as metas de cobertura, (ii) a capacidade de fornecedores de entregarem os equipamentos necessários para esta expansão, com possível impacto nos seus preços, sujeito a metas de aquisição de tecnologia nacional, e (iii) falta de trabalhadores para atender à velocidade de implantação esperada.

A Telefónica S.A., ou Telefónica, nosso principal acionista, atualmente possui direta e indiretamente aproximadamente 91,76% de nossas ações com direito a voto e 73,81% de nosso capital total.

Em decorrência desta participação acionária, a Telefónica tem o poder de controlar a Companhia e nossas subsidiárias, incluindo o poder de eleger nossos conselheiros e diretores e determinar o resultado de qualquer ação exigindo aprovação de acionistas, incluindo reorganizações societárias e o prazo e pagamento de nossos dividendos. Dado este nível de controle sobre nossa Companhia, poderiam surgir circunstâncias sob as quais se poderia considerar que os interesses da Telefónica Internacional estariam em conflito com os interesses dos demais acionistas.

Detentores de nossas ações preferenciais geralmente não possuem direito a voto

De acordo com a Legislação Societária Brasileira e com nosso estatuto social, detentores de nossas ações preferenciais não têm direito a votar em assembleia de acionistas, exceto em situações específicas e relacionadas a determinadas matérias. A elas são asseguradas prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, e recebimento de dividendo 10% superior ao atribuído a cada ação ordinária. As ações preferenciais possuem direito a voto, sem restrição, no que tange:

· eleição de um membro do Conselho de Administração e Fiscal através de voto direto;

· modificações no estatuto que visem limitar o direito de voto dos acionistas preferenciais com relação a seleção de novos membros do Conselho através de voto direto;

· a celebração de contratos de prestação de serviços gerenciais (inclusive de assistência técnica) com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador;

· decisões que modifiquem determinadas cláusulas de nosso estatuto social ; e

· matérias submetidas à assembleia geral de acionistas durante o processo de liquidação.

Além dos riscos inerentes existentes na operação da Companhia, nossas controladas e coligadas, por suas características específicas estão sujeitas a outros riscos que poderiam influenciar decisões de investimentos.

Dependemos de fornecedores chave para obter os equipamentos necessários ao desenvolvimento de nosso negócio

Nós dependemos de vários fornecedores de equipamentos e vendedores de serviços necessários à nossa expansão e desenvolvimento de nossos negócios. Estes fornecedores podem prorrogar prazos de entrega, aumentar preços e limitar o fornecimento diante de problemas relacionados a seu próprio negócio. Se estes fornecedores e vendedores não entregarem os equipamentos ou serviços de forma regular, poderemos enfrentar problemas com a continuidade de nossas atividades, o que poderá impactar negativamente nossa receita e nossos resultados operacionais e fazer com que não tenhamos condições de satisfazer as exigências dos contratos de concessão e autorizações.

Alguns insumos chave no seu negócio são importados, e embutem os riscos inerentes a esse tipo de transação

A grande demanda mundial proporcionada pelo crescimento exponencial dos mercados de dados em geral, e banda larga em particular, podem acarretar em limitação na produção de itens fundamentais para o provimento do serviço como, por exemplo, equipamentos de transmissão de dados e modems. A restrição no número de fabricantes, e sua disposição geográfica (muitos itens ainda são importados), acarretam em riscos, como por exemplo flutuações cambiais, gestão de estoque versus tempo de entrega dos produtos, questões aduaneiras. Qualquer problema nesse fornecimento pode acarretar em risco de não entrega de produtos para provimento do serviço aos clientes, o que gera impacto financeiro na imagem da Companhia perante os clientes e o mercado.

A Companhia realiza muitos investimentos cujo fluxo de receita só se materializa passados alguns meses.

Em função de possíveis volatilidades da economia, com impacto direto na demanda, essa materialização pode ser maior ou menor que o previsto. Alguns investimentos como, por exemplo, aquisição de materiais e desenvolvimento de obras físicas, são realizados a partir da previsão de demanda por serviços que ocorrerão com um atraso de alguns meses. Desta forma, qualquer variação importante nos fundamentos econômicos do país pode gerar flutuações nesta demanda. Por exemplo, crises econômicas podem restringir o crédito à população, e incertezas relacionadas a desemprego e afins podem acarretar em adiamento na decisão das famílias em adquirir novos produtos ou serviços (como banda larga ou TV por assinatura). Isto pode acarretar um investimento além do necessário por parte da Companhia, o que traz impacto direto na geração de caixa.

Por outro lado, a melhoria nas condições econômicas pode gerar o efeito contrário, ou seja, uma explosão de demanda não acompanhada pela infra-estrutura projetada. Isto também traz riscos, como por exemplo a possível perda de receita pela empresa, bem como riscos de imagem associados à impossibilidade de contratação por falta de material.

Importantes fusões e aquisições no mercado podem aumentar a competição nos próximos anos.

Alguns dos mais importantes grupos de telecomunicações no Brasil experimentaram algum tipo de atividade de fusão e aquisição em 2012. Em dezembro de 2011, a Sky Brasil (subsidiária brasileira da DirecTV), anunciou a compra da Acom Comunicações, empresa de televisão e internet brasileira, que foi aprovada pelas autoridades regulatórias em 2012. Juntamente com a aquisição da Acom, a Sky Brasil também adquiriu concessões para operar novas áreas do espectro 4G em junho de 2012.

Em maio de 2012, o empresário George Soros adquiriu a Sunrise Telecomunicações, um provedor de TV paga brasileiro que atualmente está se expandindo para serviços móveis. A Sunrise Telecomunicações pagou US$9,3 milhões pela aquisição de duas licenças do espectro 4G cobrindo 134 cidades no estado de São Paulo. Além disso, durante o último trimestre de 2012, a Vivendi S.A. decidiu vender a Global Village Telecom, ou GVT, como parte de uma revisão sua carteira de negócios no setor de telecomunicações, incluindo videogames e música. A GVT atualmente vende serviços de telefonia, vídeo e banda larga em 120 cidades no Brasil. Em 14 de março de 2013, a Vivendi decidiu suspender o processo de venda da GVT.

Fusões e aquisições podem modificar a dinâmica do mercado, causar pressões competitivas e forçar os pequenos concorrentes a encontrar parceiros e podem impactar nosso negócio, em termos de operações, situação financeira, estratégias de comercialização e oferta de produtos e promoções.

Nós enfrentamos aumento de competição com operadoras de telecomunicações

O setor de telecomunicações está crescendo rapidamente, principalmente devido ao acirramento da competição. Nossas concorrentes estão utilizando promoções agressivas para aumentar sua base de clientes e, como resultado, sua participação de mercado. Novas estratégias de comercialização estimulam os clientes a utilizarem mais serviços de voz e dados, através da oferta de minutos ilimitados na rede da provedora e opções de dados pré-pagas. Embora em 2012 tenha havido um aumento em nossa base de clientes de serviços móveis, houve uma diminuição no número de clientes de serviços fixos adicionados.

Além disso, em 2012 houve um aumento na regulamentação da concorrência visando estimular a concorrência, aumentar a adoção de serviços e reforçar a qualidade dos serviços prestados.

A regulamentação anti-truste brasileira se baseia na Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que em geral proíbe qualquer prática ou transações visando restringir a livre concorrência, dominar o mercado relevante de produtos ou serviços, aumentar lucros arbitrariamente, ou exercer posição dominante de mercado de forma abusiva. A nova regulamentação anti-truste alterou diversas práticas no Brasil; particularmente, estabeleceu um regime de notificação pré-fusão com novos limites de receita e estendeu o prazo máximo para procedimentos de análise de fusões para 330 dias em relação aos 240 dias anteriores. Não podemos continuar a expandir nosso crescimento através da aquisição de outras provedoras de serviço dadas as objeções anti-truste da ANATEL aliadas ao fato de que atualmente já prestamos serviços SMP em todo o país. A consolidação de outros concorrentes no mercado de telecomunicações aumentará a pressão competitiva sobre nós devido ao aumento em suas economias de escala e reduções de custos operacionais, e podemos não conseguir responder adequadamente a pressões de preços resultantes de consolidação, o que afetaria adversamente nossos negócios, situação financeira e os resultados de nossas operações

Enfrentamos riscos associados a ações judiciais.

A Companhia é parte de diversas ações e processos judiciais. Um resultado desfavorável em, ou qualquer acordo nestes, ou em outros processos judiciais podem resultar em custos significativos para nós. Além disso, nossa alta administração pode ser obrigada a dedicar tempo substancial a estes processos judiciais, que poderia ser devotado de outra forma ao nosso negócio.

Poderemos ser obrigados a registrar baixas relativas a ágio e a ativos de vida útil longa no futuro.

De acordo com os IFRSs, somos obrigados a testar a recuperabilidade de nosso fundo de comércio pelo menos uma vez por ano. O valor contábil excedente de uma empresa em relação a seu valor de mercado pode ser um indício de recuperabilidade. É possível que possamos ser obrigados a registrar testes de recuperabilidade de nosso fundo de comércio em períodos futuros, e isso teria um efeito adverso nos resultados das operações.

Além disso, estamos obrigados a registrar baixas de ativos de vida útil longa, inclusive ativo imobilizado e ativo intangíveis de duração finita (incluindo licenças) se o valor contábil desses ativos exceder os fluxos de caixa não descontados esperados do uso desses ativos.