Celesc
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

Quanto aos riscos relativos à Celesc e seus negócios, destacam-se, de forma não taxativa: Risco Regulatório e de Compliance - Concessão de Serviços Públicos: a Celesc celebrou o Contrato de Concessão com o Poder Concedente em 22 de julho de 1999, sendo que, em razão do processo de desverticalização, conforme autorizado por Resolução Autorizativa, suas atividades foram segregadas por meio da criação das subsidiárias Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A..

Cada subsidiária integral, com sua respectiva concessão, está sujeita à regulação e à fiscalização da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual pode impor sanções em caso de descumprimento do Contrato de Concessão ou da Lei de Concessões, e, dependendo da gravidade do descumprimento, a caducidade da respectiva concessão. A regulação no Setor Elétrico Brasileiro está cada vez mais rígida e mais abrangente, sua maior complexidade ocasiona o aumento no risco regulatório (compliance).

No setor de distribuição alguns exemplos são: as novas exigências de controle patrimonial, da gestão dos projetos de pesquisa e desenvolvimento - P&D, dos ativos e passivos regulatórios, do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas - Proinfa, do programa federal Luz Para Todos, dos incentivos aos consumidores baixa renda, dentre outros. A Celesc ou seus controladores não podem garantir que suas subsidiárias não serão penalizadas pela ANEEL ou que as respectivas concessões, conforme os casos, não serão extintas no futuro. A indenização a que a Celesc tem direito na ocorrência de eventual extinção da concessão pode não ser suficiente para recuperar o valor integral de certos ativos. Caso a concessão seja rescindida em virtude de descumprimento das obrigações de suas concessionárias, o valor efetivo de compensação pelo Poder Concedente pode ser reduzido de maneira significativa por meio da imposição de multas ou outras penalidades.

Da mesma forma, a controlada SCGás – Companhia de Gás de Santa Catarina S.A. está sujeita a regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC.

Riscos Setoriais: O setor elétrico brasileiro, muito concentrado em geração hidráulica de energia, enfrenta uma restrição natural à sua capacidade de geração. As usinas hidrelétricas não podem gerar energia além da capacidade possibilitada pelos recursos hídricos do País. Chuvas escassas, enchentes ou qualquer outro fator natural podem causar impacto na capacidade geradora das empresas geradoras de energia elétrica, aumentando ou reduzindo o nível de seus reservatórios. A limitação à capacidade de geração de energia elétrica poderá ter impacto negativo sobre os resultados, condição financeira e no cumprimento das obrigações da Celesc Geração.

Além disso, na qualidade de distribuidora de energia, a Celesc Distribuição também depende de condições hidrológicas favoráveis, uma vez que o impacto de uma escassez e/ou racionamento de energia elétrica, como aquele implementado pelo Governo Federal em 2001 e 2002, poderá afetar de maneira adversa o consumo na sua área de concessão.

Assim, não há garantias de que tais medidas, no futuro, voltem a ser impostas, o que poderá afetar negativamente a receita operacional bruta oriunda dos serviços prestados aos seus clientes. Por fim, todos os agentes atuantes no setor de energia precisam monitorar os riscos de garantia de acesso a fontes de energia, no longo prazo, a custos competitivos. Neste ponto, destaque para a distribuidora de gás natural – SCGás que depende sobremaneira do insumo importado da Bolívia.

Riscos ligados ao Controlador: a Celesc está sujeita a mudança na condução de seus negócios decorrentes de alternâncias no comando político de seu acionista controlador, o Estado de Santa Catarina.

Riscos provenientes do ambiente macroeconômico: o nível de atividade econômica no Brasil é preponderante para os resultados consolidados apresentados pelo Grupo Celesc. A demanda por energia, seja ela proveniente da eletricidade ou do gás natural, determinará o desempenho de suas subsidiárias integrais e de sua controlada SCGás. Deste modo, a Empresa está sujeita à diversas variáveis exógenas, tais como a ocorrência, no Brasil ou no exterior, de fatos extraordinários ou de situações especiais de mercado ou, ainda, de eventos de natureza política, econômica ou financeira que modifiquem a ordem atual, influenciando de forma relevante as políticas cambiais, creditícias, fiscais, ocasionando variações nas taxas de juros, eventos de desvalorização da moeda e mudanças legislativas ou políticas.

Destaque para o Risco Regulatório relativo à Concessão dos Serviços Públicos de distribuição de energia elétrica. Até 2016 vencem as concessões de 41 distribuidoras de energia elétrica no Brasil (são 37 empresas em 2015 e 04 empresas em 2016). Dentre elas, a Celesc Distribuição S.A., cujo Contrato de Concessão vence em 07 de julho de 2015, reconhece que os riscos associados à outorga para exploração dos serviços têm se tornado mais evidentes. À medida que o prazo de vencimento se aproxima, e o Poder Concedente não deixa claro a tratativa que será dada ao assunto, o embate em torno do tema tem se intensificado, trazendo incertezas consideráveis quanto aos aspectos legais que regem as concessões no setor elétrico brasileiro. A dúvida quanto à possibilidade de prorrogação versus a obrigatoriedade de nova licitação torna evidente a necessidade de novos dispositivos legais que regulem tais concessões. Nesse sentido, não é possível prever o impacto que o adiamento das decisões pela União Federal e ANEEL, pode causar nos negócios da Companhia.

Por outro lado, dada a relevância do setor para a economia brasileira é pouco provável a adoção de medidas que coloque em risco o patrimônio das distribuidoras e de seus acionistas. A Celesc está atenta a todos os aspectos que envolvem seus interesses e destaca o relevante papel desenvolvido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE na defesa de suas associadas.

Risco quanto à escassez de energia elétrica O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido predominantemente pela geração hidrelétrica. Um período prolongado de escassez de chuva durante a estação úmida, reduzirá o volume de água nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição de energia no mercado de curto prazo e a elevação dos valores de Encargos de Sistema em decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado, um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No entanto, considerando os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o Operador Nacional de Sistema Elétrico – ONS não prevê para os próximos anos um novo programa de racionamento.