Celpa
- Principais riscos que a própria Companhia enxerga e assume

Principais riscos da Companhia

Com relação à Companhia

A construção, operação e ampliação das instalações e equipamentos de distribuição de energia elétrica da Companhia envolvem riscos significativos que podem ensejar perda de receita ou aumento de despesas. A construção, operação e ampliação de instalações e equipamentos destinados à geração e distribuição de energia elétrica da Companhia envolvem diversos riscos, incluindo:

· a incapacidade de obter alvarás e aprovações governamentais necessários;

· indisponibilidade de equipamentos;

· interrupções de fornecimento;

· greves;

· paralisações e manifestações trabalhistas;

· perturbação social;

· interferências climáticas ou hidrológicas;

· oposição das comunidades locais;

· problemas ambientais e de engenharia imprevistos;

· aumento nas perdas de energia elétrica, incluindo perdas técnicas e comerciais;

· atrasos operacionais e de construção, ou custos superiores ao previsto; e

· indisponibilidade de financiamento ou pelo menos em termos comercialmente razoáveis.

Se a Companhia vivenciar esses ou outros problemas podera não ser capazes de distribuir energia elétrica em quantidades compatíveis com seus planos de negócios, o que pode vir a afetar de maneira adversa sua situação financeira e o resultado das suas operações.

O nível de endividamento financeiro e não financeiro, bem como de despesas com o serviço da dívida podem afetar adversamente a capacidade de operar os negócios da Companhia e efetuar pagamentos de sua dívida, bem como o resultado de suas operações.

A Companhia atua num setor de atividade econômica que requer grande volume de recursos financeiros e, portanto, contraiu e contrairá financiamentos em volumes significativos. Esse nível de endividamento aumenta as possibilidades da Companhia não gerar recursos suficientes para pagar suas dívidas e distribuir dividendos.

Adicionalmente, a Companhia pode incorrer em endividamento adicional de tempos em tempos para financiar aquisições, investimentos ou associações estratégicas, bem como para a condução de suas operações, sujeito às restrições aplicáveis à dívida existente. Caso incorra em endividamento adicional, os riscos associados com sua alavancagem poderão aumentar, inclusive com relação a sua habilidade de pagar dívidas, e caso haja descumprimento de determinadas obrigações de manutenção de índices financeiros poderá ocorrer vencimento antecipado das dívidas anteriormente contraídas. Na hipótese de vencimento antecipado de suas dívidas, seus ativos e fluxo de caixa podem não ser suficientes para pagar integralmente o saldo devedor de seus contratos de financiamento. Além disso, a impossibilidade de incorrer em dívidas adicionais pode impedir a nossa capacidade de investir em nossas atividades e de fazer dispêndios de capital necessários, o que pode afetar nossa condição financeira e o resultado de nossas operações.

A Companhia não pode assegurar a renovação do seu contrato de concessão.

A Companhia desenvolve suas atividades de distribuição de acordo com os contratos de concessão celebrados com a União que possue prazos de validade até 2028. A Companhia não pode assegurar que esta concessão serão renovadas quando do advento do término dos respectivos prazo contratual ou que sera renovada em termos favoráveis à Companhia. Caso da concessão não seja renovada, ou seja renovada em termos mais onerosos ou desvantajosos, suas operações, condição financeira e resultado operacional poderão sofrer um impacto adverso significativo. Tendo em vista o grau de discricionariedade concedido à ANEEL pela Lei de Concessões e pelo contrato de concessão com relação à renovação do prazo da concessão existente, e dada à falta de precedentes com relação ao exercício pela ANEEL de tal discricionariedade na interpretação e aplicação da Lei de Concessões, a Companhia não pode assegurar que obterá nova concessão ou que sua concessão sera estendida em termos tão favoráveis quanto os atualmente vigentes. Se não conseguir controlar com sucesso as perdas de energia e essas perdas não forem repassadas às tarifas, seus resultados operacionais e sua condição financeira poderão ser adversamente afetados. A Companhia enfrenta dois tipos de perdas de energia em sua atividade de distribuição: perdas técnicas e perdas não técnicas. As perdas técnicas são aquelas que ocorrem no curso ordinário da distribuição de energia, que imediatamente se dissipam no decorrer da transmissão da energia que a Companhia distribui. Perdas não técnicas são aquelas causadas por conexões ilegais, adulteração de medidores, fraude, medição equivocada e erro nas contas. Devido às perdas técnicas e não técnicas, o montante de eletricidade que compramos é superior ao montante entregue e cobrado de seus consumidores. Em 2010, o total das perdas de energia de suas operações de distribuição foi de 30,5% sobre o valor total de energia distribuída. A implementação de programas de redução de perdas requer investimentos significativos e a Companhia não pode assegurar que os recursos para estes investimentos estarão disponíveis.

Adicionalmente, este programa requer também participação das instituições estatais, principalmente do judiciário e do legislativo, e a Companhia não pode assegurar que estas instituições colaborarão com seus esforços de redução de perdas. As estratégias e programas de combate a perdas de energia podem não ser eficazes e o valor econômico dessas perdas podem não ser repassadas em sua totalidade às suas tarifas, de modo que um aumento significativo nas perdas de energia poderá afetar adversamente a condição financeira e os resultados da Companhia.

A Companhia tem necessidade de liquidez e de recursos de capital para implementar sua estratégia de investimentos e qualquer dificuldade nesse sentido pode afetar adversamente seus objetivos. Para financiar as atividades, incluindo sua estratégia de realizar investimentos, a Companhia procura obter financiamento junto a instituições financeiras e de fomento, nacionais e estrangeiras e acessar o mercado de capitais. A capacidade de continuar a captação de recursos por essas vias depende de vários fatores, entre eles o nosso nível de endividamento e as condições de mercado. A eventual incapacidade de obter os recursos necessários em condições razoáveis pode causar efeitos adversos e prejudicar a capacidade da Companhia de implementar seu plano de investimento.

Os contratos financeiros da Companhia possuem obrigações específicas, dentre as quais a obrigação de manutenção de índices financeiros, sendo que qualquer inadimplemento dessas obrigações pode afetar adversamente sua condição financeira e sua capacidade de conduzir seus negócios. A Companhia é parte em diversos contratos financeiros, vários dos quais exigem o cumprimento de certas obrigações específicas, dentre elas a de manter certos índices financeiros os quais, por sua vez, restringem sua capacidade de contratar novas dívidas ou de manter linhas de crédito. Qualquer inadimplemento aos termos de seus contratos financeiros que não seja sanado ou perdoado pelos respectivos credores poderá resultar na decisão desses credores em declarar o vencimento antecipado do saldo devedor da respectiva dívida, bem como pode resultar no vencimento antecipado de dívidas de outros contratos financeiros. Os ativos e fluxo de caixa da Companhia podem não ser suficientes para pagar integralmente o saldo devedor de seus contratos de financiamento, na hipótese de vencimento antecipado.

A Companhia pode não conseguir implementar integralmente a sua estratégia de negócios. A capacidade da Companhia de implementar a sua estratégia de negócios depende de vários fatores, inclusive da sua capacidade de (i) expandir a base de consumidores e intensificar seus negócios nas áreas que atuamos; (ii) investir em programas de redução de perdas; (iii) investir em eficiência técnica operacional; (iv) consolidar seus negócios e operações; (v) expandir e fortalecer sua atividade de comercialização; e (vi) reestruturar seu perfil de endividamento. Sua incapacidade em lidar com quaisquer desses fatores pode prejudicar sua capacidade de executar sua estratégia de negócios.

Uma vez que parte significativa dos bens da Companhia está vinculada à prestação de serviços públicos, esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência nem poderão ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais. Uma parte significativa dos bens da Companhia, inclusive as suas redes de distribuição de energia e parte dos seus ativos de geração estão vinculadas à prestação de serviços públicos. Esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência ou penhora para garantir a execução de decisões judiciais, uma vez que devem ser revertidos ao Poder Concedente, de acordo com os termos dos respectivos dos contratos de concessão e com a legislação. A Companhia tem o direito de receber indenização do Poder Concedente em caso de extinção antecipada de suas concessões, mas não pode assegurar que o valor a ser indenizado será igual ao valor de mercado dos bens revertidos. Essas limitações podem ter um efeito negativo em sua capacidade de honrar as dívidas contraídas e/ou obter financiamentos. O Governo Federal criou um programa de “universalização” que requer que haja o fornecimento de serviços de eletricidade a determinados consumidores e que as empresas do setor incorram em despesas operacionais e de capital que podem não ser vantajosas para a Companhia.

Em 2002, o Governo Federal deu início a um programa de universalização com o objetivo de fornecer eletricidade aos consumidores de baixa. Em 2003, o Governo Federal começou a implementar o Programa Luz para Todos, delineado para disponibilizar eletricidade para os consumidores rurais de baixa renda. De acordo com esse programa, (1) o MME e distribuidoras de energia, conjuntamente, através da ANEEL, estabeleceram metas em relação ao número de consumidores rurais de baixa renda para cada distribuidora de energia, e (2) as distribuidoras de energia devem arcar com os custos de ligação para estes consumidores cuja potência declarada dos equipamentos elétricos não ultrapasse 50 kW. Caso as metas determinadas por esse programa não sejam atendidas pelas controladas da Companhia, elas poderão ser penalizadas com redução de suas tarifas até o cumprimento das respectivas metas. O cumprimento das metas estabelecidas requer investimentos significativos que são primordialmente financiados por programas oficiais como o Programa Luz para Todos, criado pelo Governo Federal para financiar até 85,0% dos investimentos exigidos para a implementação do programa de universalização. O repasse aos consumidores dos custos que são incorridos pelas distribuidoras de energia e que não são ressarcidos por outras fontes somente pode ser efetuado com a aprovação discricionária da ANEEL, nas revisões periódicas de tarifa, que ocorrem somente a cada quatro ou cinco anos. A regulamentação vigente, Resolução ANEEL nº 175/2005, estabelece que, caso o custo adicional advindo da implementação do Programa Luz para Todos, no período de 2005 a 2011, acarrete um impacto tarifário para os consumidores superior a 8%, a concessionária deverá solicitar, a qualquer tempo, a revisão das metas desse programa. Mesmo que se confirme que o impacto tarifário do implemento das metas do Programa Luz para Todos nas atividades de distribuição das controladas da Companhia é superior a 8%, não há como assegurar que a ANEEL reverá estas metas em prazos adequados.

Em razão da extensão territorial e dispersão populacional de suas concessões, os custos das controladas da Companhia com o programa de universalização são comparativamente elevados em relação a outras concessionárias que atuam em áreas menores e de maior densidade populacional.

A Companhia depende ainda em larga escala de financiamentos e programas governamentais para cumprir com as metas de “universalização” e qualquer atraso na aprovação desses financiamentos e programas podem afetar adversamente sua capacidade de atender às metas estabelecidas, sujeitando a Companhia às penalidades regulamentares, incluindo reduções de tarifas. Ademais, os investimentos obrigatórios para atendimento das metas de universalização podem não gerar o mesmo retorno sobre o capital investido se comparado com outros investimentos que poderiam ser realizados conforme suas próprias decisões negociais. Ainda, no futuro, o Governo Federal pode impor ônus adicionais às suas distribuidoras no Programa Luz para Todos, ou no âmbito de programas semelhantes, os quais poderão aumentar os custos da Companhia e afetar negativamente seus resultados.

Com relação ao controlador, direto ou indireto, da Companhia, ou ao grupo de controle

Os interesses de nosso Acionista Controlador podem ser conflitantes com os interesses de nossos investidores. Nosso Acionista Controlador tem poderes para, entre outras coisas, eleger a maioria dos membros de nosso Conselho de Administração e determinar o resultado de deliberações que exijam aprovação de acionistas, inclusive em operações com partes relacionadas, reorganizações societárias, alienações de ativos, parcerias e a época do pagamento de quaisquer dividendos futuros, observadas as exigências de pagamento do dividendo obrigatório, impostas pela Lei das Sociedades por Ações. Nosso Acionista Controlador poderá ter interesse em realizar aquisições, alienações de ativos, parcerias, buscar financiamentos ou operações similares que podem ser conflitantes com os interesses dos nossos outros investidores e causar um efeito material adverso nas nossas atividades, situação financeira e resultados operacionais.

Com relação aos acionistas da Companhia

A volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar substancialmente a capacidade dos investidores de vender as ações pelo preço e na ocasião que desejarem. O investimento em valores mobiliários negociados em mercados emergentes, como o Brasil, envolve, com frequência, maior risco em comparação com outros mercados. O mercado de valores mobiliários brasileiro é substancialmente menor, menos líquido, mais volátil e mais concentrado do que os principais mercados de valores mobiliários internacionais. Podemos não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares de nossas ações. De acordo com o nosso Estatuto Social, devemos pagar aos nossos acionistas no mínimo 25% de nosso lucro líquido anual, calculado e ajustado nos termos Lei das Sociedades por Ações, sob a forma de dividendos ou juros sobre capital próprio. O lucro líquido pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou retido nos termos da Lei das Sociedades por Ações e pode não ser disponibilizado para o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Além disso, a Lei das Sociedades por Ações permite que uma companhia aberta, como nós, suspenda a distribuição obrigatória de dividendos em determinado exercício social, caso o Conselho de Administração informe à Assembleia Geral Ordinária que a distribuição seria incompatível com a nossa situação financeira.

Caso qualquer destes eventos ocorra, os proprietários de nossas ações podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio. Nos últimos três exercícios sociais, não distribuímos dividendos ou juros sobre capital próprios aos titulares de nossas ações. Podemos vir a precisar de capital adicional no futuro, por meio da emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em uma diluição da participação do investidor em nossas ações. Podemos precisar de recursos financeiros adicionais e, consequentemente, podemos utilizar da prerrogativa de emissão, pública ou privada, de títulos de dívida, ou de Ações, ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, o que poderá resultar na diluição da participação do investidor nas nossas ações.

Com relação aos clientes da Companhia

As empresas distribuidoras possuem contas a receber vencidas que, se não forem pagas, podem afetar adversamente seus resultados financeiros. A habilidade das empresas distribuidoras de receber os pagamentos devidos por seus consumidores depende da capacidade de crédito desses consumidores e da nossa capacidade de cobrá-los. 

A Companhia pode não recuperar os créditos relativos a dívidas do setor público e demais consumidores inadimplentes. A Companhia não constituiu provisões para créditos de liquidação duvidosa com relação à venda de energia elétrica para o setor público. Caso a Companhia, por suas controladas, não recupere parcela significativa desses créditos, seus resultados financeiros serão adversamente afetados. Ademais, qualquer deterioração na economia brasileira, particularmente nas regiões em que presta serviços, poderá afetar adversamente a liquidez de seus consumidores, o que poderia aumentar as contas a receber vencidas.

Com relação ao setor de atuação da Companhia

Contratações incorretas na compra de energia elétrica podem afetar negativamente as operações da Companhia. Caso a Companhia compre energia aquém do necessário, estará sujeita a penalidades impostas pela ANEEL e ainda obrigada a adquirir energia no mercado de curto prazo, cujo preço pode ser mais elevado que a tarifa média de compra regulada das distribuidoras, para atender à demanda dos consumidores. Caso a Companhia compre energia além do necessário, poderá não conseguir repassar integralmente às suas tarifas os custos advindos dessas contratações incorretas, se exceder em mais de 3% sua contratação de energia em relação ao mercado consumidor da Companhia. A Lei 10.848/2004 e o Decreto 5163/2004 que a regulamentou determinam que as distribuidoras de energia devam contratar antecipadamente, por meio de leilões públicos, suas necessidades de energia com inicio de fornecimento para até cinco anos seguintes.

Adicionalmente, a Lei 10.848/2004 e o Decreto 5163/2004 que a regulamentou, restringem a capacidade da Companhia de repassar aos seus consumidores o custo das compras de energia caso seus custos ultrapassem o Valor Anual de Referência estabelecido pela ANEEL. Este valor é baseado no preço médio ponderado pago por todas as empresas de distribuição nos leilões públicos de energia gerada por novas empresas, e a ser entregue três a cinco anos contados da data do leilão, e será aplicado somente durante os três primeiros anos após o início da entrega da energia comprada. Após o terceiro ano, o repasse da compra de energia nos leilões será integral. O Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD , que determina a cessão de montantes contratuais de energia entre distribuidoras sobre e subcontratadas, permite as distribuidoras sobrecontratadas a cederem energia em excesso para as distribuidoras subcontratadas, as quais deverão aceitar essa energia nas mesmas condições originais dos contratos. Além disso, os contratos de “energia velha” prevêem a opção de descontratação anual de até 4% do volume contratado durante os primeiros quatro anos de vigência desses contratos, a critério exclusivo da distribuidora, sendo possível também reduzir contratos de energia velha para os geradores, pela saída de consumidores livres. Se, após a implemento anual do MCSD e da potencial opção de descontratação de até 4% do volume contratado dos contratos de “energia velha”, a distribuidora contratar mais de 103% ou menos de 100% da energia necessária para atendimento ao seu mercado consumidor, a mesma não poderá repassar integralmente os custos da compra de energia para os consumidores, no caso de sobrecontratação, e sofrerá penalidades, no caso de subcontratação.

A Companhia não pode assegurar com precisão que em todo o período, o volume contratado anualmente nos contratos de compra de energia estarão na faixa de 100% a 103% da sua demanda de eletricidade efetivamente realizada. Tendo em vista os inúmeros fatores que afetam a demanda de energia contratada para os próximos cinco anos, incluindo crescimento econômico e populacional, além do eventual risco de racionamento, não é possível assegurar que a demanda de sua energia contratada será precisa. Para tanto, a Companhia trabalha com a elaboração de cenários sócio-econômicos, que contemplem a maior parte das incertezas no comportamento futuro de nossa demanda de energia contratada. A Companhia conta também com consultorias especializadas, com reconhecimento e competência no mercado nacional, que lhe fornece informações constantemente atualizadas das diversas variáveis sócio-econômicas que afetam o comportamento do seu mercado. A Companhia também realiza ciclos anuais de palestras e reuniões com os principais “stakeholders” para elaboração de tais cenários. No entanto, podem ocorrer alterações nas premissas utilizadas para elaboração destes cenários, acarretando desvios entre os valores projetados e os realizados. Como consequência, se houver variações significativas entre as necessidades de energia da Companhia e o volume de suas compras de energia, e caso não possam ser acionados os mecanismos de ajuste para cobertura das necessidades de energia (tais como devolução de contrato de energia no caso de saída de consumidor livre, MCSD ou aquisição de energia proveniente do leilão de ajustes), os resultados de suas operações poderão ser adversamente afetados.

O impacto de uma escassez de energia e consequente racionamento de energia, como o que ocorreu em 2001 e 2002, poderá causar um efeito adverso significativo sobre os negócios e resultados operacionais da Companhia. A energia hidrelétrica é a principal fonte de energia no Brasil, representando cerca de 71,7% da capacidade instalada de geração em 31 de dezembro de 2009. A capacidade de operação das usinas hidrelétricas depende do nível de armazenamento de água em seus reservatórios e, consequentemente, dos índices pluviométricos.

Os níveis pluviométricos abaixo da média verificados no verão de 2001, associado a atrasos estruturais de obras de expansão da oferta de energia no país, resultaram em baixos níveis dos reservatórios e na baixa capacidade hidrelétrica nas Regiões Sudeste, Centro-oeste e Nordeste do Brasil. As tentativas de compensar a dependência de usinas hidrelétricas com usinas térmicas movidas a gás foram adiadas devido a problemas regulatórios, fornecimento confiável de longo prazo do combustível e outros. Em resposta à escassez de energia, o governo criou, em 15 de maio de 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – CGCE, para coordenar e administrar um programa de redução do consumo de energia, e assim evitar a interrupção do fornecimento. Esse programa, conhecido por “racionamento de energia”, estabeleceu limites de consumo de energia para consumidores industriais, comerciais e residenciais, limites esses que variavam de 15% a 25% de redução do consumo de energia. O programa foi aplicado de junho de 2001 a fevereiro de 2002. Em consequência do “racionamento”, o consumo de energia em nossas áreas de concessão foi reduzido, o que afetou negativamente as operações da Companhia.

Se houver outra situação de escassez generalizada de energia, o Governo Federal poderá implementar políticas que podem incluir o racionamento do consumo de energia e alterações nos ajustes tarifários, o que poderá causar um efeito adverso significativo sobre a condição financeira e resultados operacionais da Companhia. Ademais, a Companhia não pode assegurar que, na hipótese de novas situações de escassez de energia ou de racionamento, a ANEEL permitirá o repasse, parcial ou integral, às suas tarifas de eventuais perdas que venha a sofrer. No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS tem publicado estudos que garantem riscos muito baixos de ocorrência de novos racionamentos no horizonte, pelo menos até 2014. Este horizonte pode ser estendido com o sucesso na oferta de energia nos leilões que ocorrerão de 2011 em diante, a exemplo do que ocorreu até o momento com os leilões regulados já realizados.

Ademais, interrupções abruptas ou distúrbios oriundos dos sistemas de geração, transmissão ou distribuição de energia, como o ocorrido em 10 de novembro de 2009, acarretam a paralisação do fornecimento dos serviços prestados pela Companhia e, consequentemente, a redução da geração da receita derivada desta prestação de serviço no período da paralisação. Caso uma nova interrupção venha a ocorrer, as receitas da Companhia poderão sofrer uma diminuição no curto prazo.

Com relação à regulação do setor de atuação da Companhia

A Companhia está sujeita a uma extensa legislação e regulamentação governamental relacionadas às suas atividades de distribuição e geração, e, não pode prever com exatidão que efeitos as alterações das normas do setor teriam sobre seus negócios e resultados operacionais. As operações de distribuição de energia da Companhia são amplamente reguladas pela ANEEL e pelo MME. Em 2004, o Governo Federal estabeleceu novas políticas de profundos efeitos sobre o setor de energia brasileiro. Em 15 de março de 2004, foi aprovada a Lei 10.848 que criou o Novo Modelo do Setor Elétrico e alterou substancialmente as diretrizes até então vigentes na comercialização de energia, dentre as quais destacamos (i) a criação do ACR para a compra e venda de energia elétrica, em que as distribuidoras devem contratar energia de acordo com um esquema regulatório pré-estabelecido, sempre através de leilões públicos e regulados, visando a atender a totalidade de sua demanda para os próximos cinco anos; (ii) a proibição para as distribuidoras de energia realizarem quaisquer atividades que não a de distribuição, incluindo geração e transmissão de energia elétrica, exceto se autorizadas por lei ou pelos contratos de concessão; (iii) a proibição de compra de energia elétrica de partes relacionadas por distribuidoras, exceto se existir um contrato bilateral previamente aprovado pela ANEEL, ou assinado no contexto do ACR; e (iv) a proibição da venda de energia elétrica por preços não regulados, por distribuidoras, exceto para as vendas realizadas nas áreas de concessão das distribuidoras nas mesmas condições aplicáveis aos consumidores cativos. 

A constitucionalidade da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Em 11 de outubro de 2006, o Supremo Tribunal Federal indeferiu medidas cautelares ajuizadas no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade, por 7 votos a 4, declarando que, em princípio, a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico não viola a Constituição Federal. O mérito das ações diretas de inconstitucionalidade ainda não foi julgado, sendo que, em 6 de janeiro de 2009, a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à improcedência do pedido das ações. Caso a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico seja declarada inconstitucional, os agentes do setor elétrico, incluindo a Companhia, poderão ser adversamente afetados. Esta hipótese é considerada remota, tendo em vista que o modelo do setor vige há mais de 6 (seis) anos e está consolidado nos procedimentos e regulação existentes, além de ser seguido incondicionalmente pelos agentes do setor em suas práticas e operações de rotina.

A ANEEL, nos termos da legislação aplicável, regula o setor elétrico e todas as atividades relacionadas ao serviço público de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. As resoluções normativas emitidas pela ANEEL podem afetar diversos fatores das atividades da Companhia, como suas tarifas, indicadores de qualidade e penalidades. Por exemplo, recentemente, a ANEEL sinalizou a criação de um índice de qualidade adicional, relacionado à satisfação do consumidor, de acordo com o qual as distribuidoras terão que cumprir metas mínimas pré-estabelecidas, sob risco de imposição de penalidades. O efeito de futuras resoluções da ANEEL e/ou futuras reformas no setor da energia são difíceis de prever, podendo ter impacto adverso sobre nossos negócios, resultado operacional e capacidade de acesso aos mercados financeiros. A Companhia pode ser penalizada pela ANEEL se não cumprir com as obrigações relevantes contidas em seu contrato de concessão, o que pode acarretar multas e outras penalidades e, dependendo da gravidade do descumprimento, a caducidade de sua concessao. As atividades de distribuição de energia elétrica são realizadas de acordo com o contrato de concessão firmado com o Poder Concedente por intermédio da ANEEL, o qual tem término previsto para 2028, com renovacao a critério da ANEEL, mediante sua solicitação. Com base nas disposições de seu contrato de concessão e na legislação aplicável, a ANEEL poderá aplicar penalidades se descumprirmos qualquer disposição dos contratos de concessão. Dependendo da gravidade do descumprimento, tais penalidades poderão incluir: · advertência; · multas que, dependendo da gravidade da infração, variam de 0,01% a 2% sobre o valor do faturamento correspondente aos últimos 12 meses anteriores à lavratura do auto de infração; · embargo à construção de novas instalações e equipamentos; · restrições à operação das instalações e equipamento existentes; · suspensão temporária da participação em processos de licitação para novas concessões; · intervenção da ANEEL na administração; e · término antecipado das concessões. Além disso, o Poder Concedente pode terminar as concessões de distribuição antes dos respectivos prazos finais em caso de falência ou dissolução das concessionárias, ou por meio de encampação, quando necessário para atender ao interesse público.

Caso o contrato de concessão da Companhia seja extinto por qualquer violação futura, a Companhia não poderá operar seus negócios de distribuição de energia objeto do contrato extinto. Além disso, caso a ANEEL extinga o contrato de concessão antes do término de seu prazo, o pagamento a que a Companhia terá direito quando do término de sua concessões por investimentos não amortizados poderá não ser suficiente para liquidação total dos seus passivos e esse pagamento poderá ser postergado por muitos anos. Se o contrato de concessão terminar por culpa da Companhia, o montante do pagamento devido poderá ser reduzido de forma significativa, com a imposição de multas ou outras penalidades. Além disso, os pagamentos a que a Companhia terá direito, na hipótese de término antecipado de suas concessões, poderão ser designados prioritariamente para pagamento de determinadas obrigações, como, por exemplo, o empréstimo junto ao  (desembolsados em 21 de julho de 2006). A aplicação de multas ou penalidades ou o término antecipado de sua concessao podera ter um efeito adverso significativo sobre a condição financeira e resultado operacional da Companhia.

As receitas operacionais da Companhia podem ser negativamente afetadas por decisões da ANEEL com relação às suas tarifas.

As tarifas cobradas pela Companhia pela venda de energia aos consumidores são determinadas de acordo com seus contratos de concessão e estão sujeitas à discricionariedade regulatória da ANEEL em alguns aspectos. O contrato de concessão estabelece que as tarifas de fornecimento podem ser atualizadas por meio de três mecanismos, (i) reajuste tarifário anual; (ii) revisão tarifária periódica; e (iii) revisão tarifária extraordinária. A discricionariedade da ANEEL em alguns aspectos de rever nossas tarifas, bem como alterar os métodos utilizados nas revisões periódicas, gera incerteza e pode resultar em tarifas de fornecimento de energia elétrica inferiores às pleiteadas pelas suas distribuidoras. Não é possível assegurar que a ANEEL estabelecerá tarifas que permitam o repasse aos consumidores de todos os aumentos de custo. Além disso, na medida em que quaisquer desses ajustes não forem concedidos pela ANEEL em tempo hábil, como ocorreu em 2001 e 2002 em virtude do racionamento, a condição financeira e os resultados operacionais da Companhia poderão ser adversamente afetados. Em 10 de setembro de 2010, foi publicado no DOU – Seção 3, o Aviso de Audiência Pública nº 040/2010, da ANEEL, com objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia. A análise da documentação disponibilizada com a proposta da ANEEL, demonstra mudanças significativas na metodologia ora utilizada, a qual, caso venha a ser confirmada e aplicada, trará impactos significativos nos resultados das controladas.

Alterações legislativas podem impactar os resultados da Companhia

As operações, instalações e equipamentos da Companhia, estão sujeitos à ampla legislação e regulamentação ambiental, de segurança e saúde do trabalho que podem se tornar mais rigorosas no futuro, exigindo maiores dispêndios de capital para seu cumprimento e, em caso de descumprimento de tais leis e regulamentações, podemos incorrer em penalidades civis, criminais e administrativas. As atividades de distribuição da Companhia estão sujeitas a uma abrangente legislação ambiental no âmbito federal, estadual e municipal, bem como a fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego do cumprimento de leis e políticas de saúde e segurança do trabalho que podem afetar nossas atividades. As disposições dessas legislações e regulamentações incluem, entre outras, a obrigação de cumprir com padrões ambientais, obtenção de licenças ambientais para a construção de novas instalações ou a instalação de novos equipamentos necessários às operações, normas para atuação dos trabalhadores em áreas energizadas, equipamentos e treinamentos necessários. Qualquer descumprimento de tais leis, regulamentos, licenças e autorizações, ou falha na sua obtenção ou renovação podem resultar na aplicação de penalidades civis, criminais e administrativas, tais como imposição de multas, cancelamento de licenças e revogação de autorizações, além da publicidade negativa e responsabilidade pelo saneamento ou por danos ambientais. As regras são complexas e podem mudar com o tempo, dificultando a capacidade da Companhia de cumprir as exigências, podendo causar um aumento nos nossos custos e despesas, resultando, consequentemente, em lucros menores ou mesmo prejuízos. Além disso, pessoas físicas, organizações não governamentais e o público em geral têm o direito de comentar e, de outra forma, acompanhar o processo de licenciamento, podendo inclusive propor medidas judiciais para suspendê-lo ou cancelá-lo, ou incitar as autoridades públicas para que o façam.

A Companhia é objetivamente responsável por quaisquer danos resultantes da prestação inadequada de serviços distribuição de energia e as coberturas de seguro por ela contratadas podem não ser suficientes para ressarcir esses danos integralmente.

De acordo com a lei brasileira, a Companhia é objetivamente responsável por danos diretos e indiretos resultantes da prestação inadequada de serviços de distribuição de eletricidade como interrupções abruptas ou distúrbios oriundos dos sistemas de geração, transmissão ou distribuição, como o ocorrido em 10 de novembro de 2009. A Companhia podera ser responsabilizadas por perdas e danos causados a terceiros em decorrência de interrupções ou distúrbios em seus respectivos sistemas de distribuição, sempre que essas interrupções ou distúrbios não forem atribuíveis a um integrante identificado em procedimento específico coordenado pelo ONS. As responsabilidades oriundas dessas interrupções ou distúrbios que não são cobertas por apólices de seguro da Companhia ou que excedam os limites de cobertura podem resultar em custos adicionais e prejudicar os resultados operacionais da Companhia.

A cobertura de seguro da Companhia pode não ser suficiente para cobrir eventuais perdas.

As apólices de seguro podem não ser suficiente para cobrir totalmente as responsabilidades em que a Companhia possa incorrer no curso habitual dos seus negócios. Adicionalmente, a Companhia não contrata seguro de interrupção de fornecimento de energia. Além disso, pode ser que a Companhia não seja capaz de obter, no futuro, seguro ou, se obtiver, pelos mesmos termos que os atuais. Os resultados das suas operações podem ser prejudicados pela ocorrência de acidentes que resultem em danos em relação aos quais não esteja totalmente coberta nos termos das suas apólices de seguro em vigor.

O projeto de reforma das agências reguladoras em tramitação no Congresso Nacional pode afetar a competência da ANEEL, o que poderá afetar a Companhia adversamente.

Há projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras. Esse projeto de lei visa a alterar a estrutura de tais agências, mediante, dentre outros pontos, a criação (i) de contratos de gestão, que deverão ser firmados entre as agências e os Ministérios a que estiverem vinculadas, e (ii) de ouvidoria nas agências, com o objetivo de zelar pela qualidade dos serviços prestados e acompanhar o processo interno de apuração das denúncias e reclamações dos usuários, seja contra a atuação da agência, seja contra entes regulados, sendo que o ouvidor, responsável pela respectiva ouvidoria, será indicado pelo Presidente da República. Caso a mencionada lei entre em vigor, as medidas dela decorrentes poderão reduzir as atribuições da ANEEL, passando o Poder Concedente, por outro lado, sobretudo o MME, – ao qual a ANEEL é vinculada –, a ter maior atuação e influência no setor elétrico brasileiro. Não há como garantir que as alterações a serem aprovadas não afetarão negativamente as empresas distribuidoras de energia elétrica.

Modificações nas práticas contábeis adotadas no Brasil em função de sua convergência às práticas contábeis internacionais (IFRS) podem afetar adversamente os resultados da Companhia.

Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638/07, complementada pela Lei nº 11.941/09 (conversão, em lei, da Medida Provisória nº 449/08), que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matérias contábeis, em vigência desde 1º de janeiro de 2008. Essa Lei tem, principalmente, o objetivo de atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com aquelas constantes no IFRS e permitir que novas normas e procedimentos contábeis, emitidos por entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, sejam adotadas, no todo ou em parte, pela CVM. Parte desta regulamentação ou legislação já foi aprovada.