Oi-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
A Companhia e subsidiárias integrais , diretas e indiretas, Oi Móvel S.A. – em Recuperação Judicial, Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. – em Recuperação Judicial e Portugal Telecom lnternational Finance B.V. – em Recuperação Judicial (“Empresas Oi” ou “Recuperandas”), estão cumprindo as disposições do Plano de Recuperação Judicial (“Plano” ou “PRJ”). Em caso de descumprimento do Plano, o processo de recuperação judicial poderá ser convertido em falência por decisão do juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Juízo da RJ”) . Atualmente , ainda pendem de decisão final, cinco recursos interpostos contra a decisão que homologou o Plano e dez recursos interpostos por credores contra a decisão que homologou o Aditamento ao PRJ, sendo que, em nenhum deles, foi concedido efeito suspensivo. Caso tais recursos sejam julgados procedentes, o processo de recuperação judicial poderá ser convolado em falência.
A operação da Companhia depende do atingimento das metas do Plano Estratégico amplamente divulgado ao mercado. Caso a Companhia não atinja as metas do Plano Estratégico, talvez seja obrigada a alterar novamente o PRJ para preservar as suas atividades .
A Companhia está sujeita a numerosos processos judiciais e administrativos, que podem afetar adversamente de forma relevante seus negócios, resultados operacionais e condição financeira.
A operação da Companhia depende de sua capacidade de manter, aperfeiçoar e operar eficientemente os seguintes setores: contabilidade, cobrança, serviço ao cliente, tecnologia da informação e gerenciamento de sistemas de informação e confiar nos sistemas de prestação de serviço de cobrança das empresas com as quais a Companhia mantém contratos de interconexão.
O uso impróprio da rede da Companhia pode afetar de forma adversa e relevante seus custos e resultados operacionais.
As operações da Companhia dependem de sua rede, que inclui elementos pertencentes e administrados por terceiros. Uma eventual falha de sistema pode causar atrasos ou interrupções no serviço, o que pode trazer prejuízos à Companhia.
Enfrentamos vários riscos de cibersegurança que, se não forem devidamente tratados, poderão ter efeitos adversos em nossos negócios.
A Companhia pode não conseguir implementar , tempestivamente ou sem incorrer em custos não previstos, seus planos de expansão e melhoria da sua rede, o que poderia atrasar ou evitar a implementação bem-sucedida de seus planos de negócios, resultando em receitas e lucro líquido menores do que esperado.
A saída de membros chave da administração da Companhia, ou a incapacidade de atrair e manter membros qualificados para integrá-la, podem ter um efeito adverso relevante sobre seus negócios.
A cobertura de seguro contratada pela Companhia pode ser insuficiente para ressarcir eventuais danos.
O compromisso da Companhia de atender às obrigações com os planos de previdência de seus funcionários, administrados pela Fundação Sistel de Seguridade Social e pela Fundação Atlântico de Seguridade Social, poderá ser superior ao atualmente previsto e, consequentemente, a Companhia poderá ser obrigada a realizar aportes de recursos adicionais aos referidos planos de previdência ou a registrar passivo no balanço e despesa no resultado superiores aos atualmente reconhecidos.
Os titulares das ações da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio.
A Companhia assumiu obrigações de indenização relativas aos ativos contribuídos para a Companhia no aumento de capital aprovado em 2014 , que poderão ter impacto negativo relevante em sua situação financeira.
Os instrumentos de dívida da Companhia contêm cláusulas que podem restringir a sua flexibilidade de financiamento e operacional e ter outras consequências adversas.
A Companhia pode ser prejudicada por violações da legislação anticorrupção.
Nós fazemos investimentos com base em previsões de demanda que podem ser imprecisas devido à volatilidade econômica e gerar receitas inferiores às previstas.
O resultado da Operação Mapa da Mina, investigação conduzida por autoridades brasileiras que envolve contratos históricos da Companhia com determinadas entidades, e quaisquer outras investigações que possam ser iniciadas relacionadas com esses contratos, podem ter efeito adverso relevante sobre a Companhia.
A pandemia de COVID-19 poderá ter um efeito adverso relevante no negócio e nos resultados das operações da Companhia.
A Companhia depende de fornecedores estratégicos de equipamentos, materiais e serviços necessários às suas operações e planos de expansão. Se esses fornecedores não fornecerem tempestivamente equipamentos, materiais ou serviços ou os fornecerem com defeitos ou falhas, a Companhia pode ser prejudicada. Consequentemente, sua receita e resultados operacionais poderiam ser afetados de maneira adversa e relevante.
Certos equipamentos essenciais estão sujeitos a riscos relacionados com a importação e também são adquiridos outros equipamentos essenciais de um número limitado de fornecedores nacionais, criando uma limitação adicional à capacidade da Companhia de adquirir tais equipamentos de forma tempestiva e a preços razoáveis.
A Companhia está sujeita à inadimplência das contas a receber. Se a Companhia não for capaz de limitar a inadimplência de seus clientes ou caso a inadimplência aumente, sua situação financeira e resultados operacionais poderão ser adversamente afetados de forma relevante
A Oi enfrenta concorrência significativa no mercado brasileiro e a concorrência cada vez maior de outros serviços, que podem prejudicar os seus resultados operacionais.
O setor de telecomunicações está sujeito a frequentes mudanças tecnológicas. A capacidade da Companhia de continuar competitiva depende de sua habilidade de implementar novas tecnologias, e é difícil prever como as novas tecnologias poderão afetar seus negócios.
O setor das telecomunicações móveis e seus participantes , inclusive a Companhia, poderão ter de adotar um programa abrangente de medição de emissões de radiofrequências e estarem sujeitos a regulamentação adicional e/ ou ações judiciais com base em preocupações sobre potenciais problemas de saúde e interferências com dispositivos médicos.
Poderemos não ter capacidade para responder à tendência no sentido da consolidação no mercado brasileiro de telecomunicações.
Empresas no setor brasileiro de telecomunicações, incluindo a nossa Companhia, podem ser prejudicadas por restrições à instalação de novas antenas para serviços móveis.
Restrições na movimentação de capitais fora do Brasil podem prejudicar a capacidade da Companhia de cumprir com suas obrigações financeiras.
O Governo Federal exerceu e continua a exercer influência significativa sobre a economia nacional. Esse envolvimento , bem como a situação política e econômica brasileira, pode vir a afetar adversamente os negócios, resultados operacionais, condição financeira da Companhia, assim como as cotações das ações ordinárias, ações preferenciais e ADSs da Companhia.
Se a inflação se tornar substancial no Brasil no futuro, as margens de lucro e a capacidade para acessar mercados financeiros estrangeiros da Companhia podem diminuir. As medidas do governo brasileiro para controlar a inflação podem afetar negativamente a economia brasileira , o mercado de títulos e os valores mobiliários brasileiros, além dos negócios e os resultados operacionais da Companhia.
O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários emitidos pelas companhias brasileiras é influenciado pela percepção do risco no Brasil e em outros países emergente, que pode prejudicar o preço das ações ordinárias, das ações preferenciais e dos ADRs da Companhia e restringir o seu acesso aos mercados internacionais de capitais.
O setor de telecomunicações é altamente regulado. Mudanças nas leis e regulamentos podem afetar adversamente de forma relevante os resultados da Companhia.
Os contratos de concessão de telefonia fixa local e de longa distância da Companhia estão sujeitos a modificações periódicas pela ANATEL e expiram em 31 de dezembro de 2025. Após o término desse prazo poderá haver uma nova licitação pública, caso não tenha ocorrido a adaptação ou a renovação das atuais concessões, conforme previsto na Lei 13.8 79 / 19 .
Os contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância nacional da Companhia, bem como suas autorizações para fornecer serviços de telefonia móvel e a regulamentação aplicável, contêm certas obrigações e qualquer falha da Companhia no cumprimento de tais obrigações pode resultar em multas e outras penalidades impostas pela ANATEL.
A Companhia está sujeita a leis e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.