Gasmig-Breve Histórico

Breve Histórico da Companhia

A Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, concessionária de serviço público de gás canalizado, tendo como acionistas a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e o Município de Belo Horizonte (“MBH”), tem por objetivo a aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou por meio de terceiros.

Leia também:

A Companhia obteve a concessão para exploração industrial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado de Minas Gerais (Estado) pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis, conforme previsão contratual, contados a partir da publicação da Lei Estadual nº 11.021, de 11 de janeiro de 1993. Em 26 de dezembro de 2014, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e o prazo da concessão foi prorrogado até 10 de janeiro de 2053.

De acordo com o Contrato de Concessão, a Companhia realizará suas atividades de distribuição de gás natural até o final da concessão, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários dos serviços de distribuição. Por meio do segundo aditivo, o poder concedente estabeleceu que, extinta a concessão, todos os ativos de infraestrutura vinculados à concessão serão revertidos ao poder concedente, que indenizará a concessionária, à vista e em dinheiro, pela parcela não depreciada dos ativos efetivamente utilizados na prestação do serviço objeto desta concessão, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo.