Gasmig-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
A perda da concessão da Companhia para a exploração de gás canalizado no Estado de Minas Gerais pode gerar prejuízos em seus resultados e afetar a sua capacidade de pagamento e cumprimento das suas obrigações financeiras.
A concessão da Companhia se encerrará em janeiro de 2053, podendo ser prorrogada, ou não, a exclusivo critério do Poder Concedente, mediante interesse público. Ademais, se renovado, a Companhia não pode assegurar que o Contrato de Concessão renovado terá termos e condições que lhe são favoráveis. Uma decisão desfavorável do Poder Concedente em prorrogar a concessão ou uma condição desfavorável da prorrogação poderá afetar adversamente os negócios da Companhia.
Mudanças na metodologia e nos parâmetros adotados pelas autoridades reguladoras no que se refere aos ciclos de revisão tarifária da Gasmig podem impactar negativamente nossas operações e nossa condição financeira.
O desenvolvimento das atividades da Companhia está sujeito à obtenção de licenças e autorizações, conforme exigido pelas autoridades municipais e por outros órgã os competentes , incluindo , mas não se limi tando , às licenças e autorizações ambien tais, exigidas pelos órgãos ambientais.
As operações da Companhia poderão ser interrompidas por fatores naturais e antrópicos ligados à sua atividade e intervenção do Poder Concedente .
Ineficiência e morosidade na expansão das instalações, nos novos investimentos ou nas capitalizações podem afetar adversamente os negócios, resultados operacionais e condição financeira da Companhia.
De cisõ es des favoráveis em processo s judiciais, administra tivos ou procedimento s arbit rais podem a fe ta r adve rsamente os negócios da Co mpanhia , sua condição financei ra e resultados ope racionais .
Os detentores das ações de emissão da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre o capital pró prio .
A condução das atividades operacionais da Companhia depende dos seus sistemas de tecnologia da informação e qualquer falha desses sistemas ou ataques cibernéticos podem afet ar adve rsamente os negócios da Companhia.
A redução da participação de mercado da Companhia em função do advento de novas tecnologias poderá afetar adversamente os seus resultados.
O grau de endividamento da Companhia, bem como as disposições restritivas em seus contratos financeiros (covenants), poderão afetar negativamente a capacidade de operar o negócio da Companhia e de efetuar o pagamento de suas dívidas. Qualquer inadimplemento decorrente de descumprimento de obrigações contratuais da Companhia, pode afetar substancial e adversamente sua condição financeira, sua capacidade de conduzir seus negócios e seus negócios.
A atividade de distribuição de gás envolve riscos e, portanto, a Companhia poderá ser responsabilizada por danos resultantes da sua operação.
Os negócios da Companhia exigem gastos substanciais de capital e a Companhia depende dos fluxos de caixa de suas operações e da disponibilidade contínua de financiamento externo para executar seu programa de investimentos.
A Companhia é parte devedora em instrumentos de dívida que contêm hipóteses de vencimento antecipado da respectiva dívida em caso de declaração de vencimento antecipado cruzado de outras dívidas da Companhia e poder& celebrar outros instrumentos de dívidas e contratos de financiamento que prevejam esse tipo de condição. O eventual descumprimento de qualquer obrigação da Companhia, no âmbito desses instrumentos/ contratos , poderá desencadear
o vencimento antecipado de outras dívidas, gerando efeitos materiais adversos à Co mpanhia .
A exposição a comportamentos incompatíveis com os padrões de ética e conformidade da Companhia, e a incapacidade de preveni-los, detectá-los ou remediá-los a tem po, pode causar efeitos adversos relevantes nos negócios, resultados operacionais, condição financeira e reputação da Companhia.
A Companhia é objetivamente responsável por quaisquer danos resultantes da prestação inadequada de serviços de distribuição de gás e as apólices de seguro contratadas pela Companhia podem não cobrir estes e outros danos integralmente.
A ocorrência de danos ambientais envolvendo as atividades da Companhia pode gerar substanciais custos de recuper ação ambiental, inclusive indenizações e sanções, que podem a feta r adversamente os ne gó cios, sua re putação e
o valor de mercado dos valo res mobiliár io s da Companhia.
A cobertura de seguro da Companhia pode não ser suficiente para cobrir eventuais pe rdas relacionadas a riscos operacionais e qualquer excesso acima do seu valor de cobertura pode ter um efeito adverso na condi ção financeira e nos resultados das operações da Companhia. As apólices de seguro contratadas pela Companhia pode rão não cobrir totalmente essas perdas e danos, e a cobertura de seguro pode não esta r disponível no futuro .
Emissão de novos pronunciamentos e interpretações, assim como alteração e/ou atualização dos pronunciamentos já existentes pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (e pelo lnte rnat ional Accounting Standard Bo ard – IASB) podem produzir impactos rele vantes nas demonstrações financei ras da Companhia.
A Companhia pode não conseguir implementar no momento dese jado, ou sem incorrer em custos não previstos , as estratégias contidas em seu planejamento estratégico de longo prazo, o que poderá afet ar adversamente os seus ne gócio s, resultados operacionais e sua condição financeira.
Eventos que interfiram nas operações da Companhia podem vir a afetar adversamente as atividades da Co mpanhia .
Caso a Companhia não tenha êxito em proteger seus direitos de propriedade intelectual, o negócio, a condição financeira e seus resultados podem ser afetados negativamente.
Falhas na segurança dos bancos de dados da Companhia e no tratamento de dados pessoais de clientes , bem como a não conformidade com a le gislação re fe rente à privacidade e proteção de dados podem ter um efeito adverso nos ne gó cios , resultados das operações e re putação da Co mpanhia .
A Companhia pode ser afetada substancialmente por viola ções à Lei Antico rrupção e leis anticorrupção semelhantes .
Ineficiência dos sistemas de medição de gás natural podem causar diferença entre o volume de gás comprado e vendido, podendo afetar de maneira adversa os negócios da Companhia.
O acionista controlador da Companhia poderá tomar determinadas decisões em relação aos negócios da Companhia que podem conflitar com os interesses do acionista minoritário .
A Companhia é altamente dependente de seu acionista controlador direto e de outros membros da administração para desenvolver e implementar sua estratégia e conduzir suas operações.
A Companhia está sujeita aos objetivos econômicos, sociais e políticos do governo do Estado de Minas Gerais, na sua qualidade de acionista controlador indireto, para desenvolver e implementar suas atividades sociais e estratégias operacionais.
Somos controlados indiretamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que pode ter interesses diferentes dos interesses dos demais investidores, ou mesmo da Companhia.
O Governo do Estado de Minas Gerais pode indicar conselheiros fiscais sem observar as restrições do art. 17, § 2!!, da Lei 13.303/16, com base em decisão judicial ainda não transitada em julgado.
A Cemig e/ou a Companhia podem vir a ser objeto de projeto de privatização, o que poderá afetar a governança da Companhia e os termos atuais de seus contratos, bem como gerar o desencadeamento do vencimento antecipado de determinadas obrigações da Companhia.
A existência de um único fornecedor de gás natural no Brasil afeta a competitividade no mercado em que a Companhia atua
Mudanças nos preços e/ou políticas de preços dos produtos substitutos ao produto que a Companhia vende podem afetar o preço dos produtos energéticos vendidos pela Co mpanhia .
A abertura do mercado de gás e a adoção de medidas para incentivar a redução do preço do gás podem afetar a rentabilidade da Companhia
Os contratos de suprimento e transporte de gás estabelecem obrigações específicas que, uma vez não observadas pela Companhia, poderão afetá-la de maneira adversa e, novas condições contratuais de tais contratos , poderão também afetar seus resultados.
Incertezas sobre a efetividade dos Sistemas de Transporte de Gás Natural instituído por meio do Decreto n’2 9 .616, de 17 de dezembro de 2018
A renovação e/ou prorrogação dos contratos de suprimento de gás não são garantidos e a estratégia de crescimento poderá ser adversamente a feta da.
A volatilidade e as incertezas nos preços internacionais do petróleo, bem como uma depreciação significativa do real em relação ao dólar americano, podem afetar de maneira adversa os resultados da Companhia. Os aumentos de tarifas em função do aumento do preço de venda do fornecedor da Companhia podem levar a perda de competitividade frente aos seus concorrentes.
Os materiais e matérias-primas utilizados pela Companhia estão sujeitos a flutuações de preço.
Falta de fornecedores de serviços para expansão da Companhia pode afetar de maneira adversa os negócios da Co mpanhia.
Com o impacto da pandemia do Novo Coronavírus {COVID-19), oficialmente declarada pela Organização Mundial da Saúde {OMS), clientes, fornecedores, prestadores de serviços e demais contrapartes da Companhia podem solicitar a resilição antecipada ou alterações nas condições de contratos relevantes ou essenciais às atividades da Companhia, alegando caso fortuito, força maior e da teoria da imprevisão. Ademais, em virtude das condições incertas de mercado, a Companhia pode ser incapaz de firmar novos contratos ou mesmo ter que firmar novos contratos em condições menos vantajosas, o que pode afetar seus negócios, material e negativamente.
Os volumes de gás natural fornecidos pela Companhia estão concentrados em poucos setores e em poucos clientes.
A capacidade da Companhia de receber pagamentos devidos por seus clientes poderá ser pre judicada, caso a capacidade de pagamento de tais clientes se deteriore, podendo causar prejuízos à situação financeira da Companhia.
Possibilidade de perdas em seu faturamento em decorrência de manipulação {fraude) nos dados de medição de seus maiores clientes, podendo afetar de maneira adversa os negócios da Co mpanhi a.
Novas diretrizes de políticas públicas relativas ao mercado de gás no Brasil podem afetar negativamente o negócio da Companhia.
Historicamente , o governo brasileiro exerceu e continua a exercer uma importante influência sobre a economia brasile ira. Mudanças das condições políticas e econômicas do Brasil podem afetar as vendas da Co mpanhia, principalmente no segmento indu strial.
A instabilidade da taxa de câmbio poderá afe t ar adversamente a condição financeira da Co mpanhia , bem como seus result ados o pera cionais .
Esforços do governo para controlar a inflação podem impedir o crescimento da economia brasileira e poderiam afetar negativamente os negócios da Co mpanhia .
Alterações em pol ítica s fiscais nos âmbitos fe deral, estadual e municipal podem ge rar efeitos adversos aos negócios da Co mpanhia.
Conclusões invest igat ivas rela cionadas à corrupção e desvios de recursos público s atualmente em curso conduzidas pela Pol ícia Fe deral podem afet ar negativamente o crescimento da economia brasilei ra. Em razão do impa cto negativo no cres cimento da economia brasilei ra, a Companhia pode rá sofre r um impacto negativo substancial em seus ne gócios .
A Companhia não pode garantir que as alterações incorridas ao longo das Revisões Tarifárias serão adequadas para sua estratégia.
A Companhia poderá ser penalizada em caso de descumprimento da re gulamentação aplicável e das dispo sições do Cont rato de Concessão e seus res pecti vos aditivos.
Eventuais alterações na Regulação de Consumidor Livre no Estado de Minas Gerais poderão afetar adversamente as atividades da Companhia
A agência reguladora responsável pela distribuição de gás canalizado é controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, cujos interesses podem ser conflitantes com os do equilíbrio econômico da concessão.
Alterações na legislação ou na regulamentação relativas ao setor energético brasileiro, ou no setor de Distribuição de gás canalizado em Minas Gerais podem afetar adversamente os negócios da Companhia
O transporte e armazenamento de gás natural envolvem riscos que podem resultar em acidentes e outros riscos e custos operacionais que poderão afetar os resultados operacionais, fluxo de caixa e a situação financeira da Companhia.
O surto de doenças transmissíveis em todo o mundo pode levar a uma maior volatilidade no mercado de capitais global e resultar em pressão negativa sobre a economia brasileira , e qualquer surto de tais doenças no Brasil pode afetar diretamente as operações da Companhia, seus negócios e o resultado de suas operações.
O avanço da pandemia causada pelo Novo Coronavírus {COVID-19) pode impactar, significativa e adversamente, a atividade econômica de forma não mensurável no momento, atingindo de forma negativa e relevante os negócios, fluxo de caixa, condições financeiras e resultados de operações da Companhia