Norte Energia-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
O exercício das atividades da Companhia depende da vigência, validade e eficácia do Contrato de Concessão.
As investigações anticorrupção em andamento atualmente no Brasil, que têm grande exposição pública, podem ter efeitos adversos sobre a percepção do País e sobre a Companhia.
Podemos ser afetados substancialmente por violações ao nosso Código de Conduta e Ética, à Lei Anticorrupção Brasileira e leis anticorrupção semelhantes.
Os titulares das ações ordinárias da Companhia poderão não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio.
Diversas entidades questionam o processo de licenciamento ambiental e as ações realizadas pela Companhia junto às comunidades anfitriãs da região de abrangência da UHE Belo Monte, o que pode gerar paralisações na operação da UHE Belo Monte ou dificuldades na renovação da Licença de Operação.
A Companhia pode ser afetada de forma adversa por alteração no Hidrograma de Consenso
Decisões desfavoráveis ou a impossibilidade de se realizar depósitos judiciais ou de se prestar ou oferecer garantias em processos judiciais, administrativosou arbitrais podem causar efeitos adversos nos negócios da Companh, ia na sua condição financeira e nos seus resultados operacionais.
Uma vez que parte significativa dos bens da Companhia está vinculada à exploração de uso de bem público, esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência nem poderão ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais.
Poderemos não ser bem-sucedidos na execução de nossa estratégia de negócios, o que poderá afetar negativamente nossos planos para aumentar nossa receita e rentabilidade.
A implementação da estratégia de negócios da Companh, ia bem como seu crescimento futuro , poderá exigir capital adicional, que talvez não esteja disponível ouem condições favoráveis , podendoa Companhia recorrer a emissões de títulos de dívidas oude ações.
A Companhia está sujeita a compromissos restritivos (covenants} assumidos em contratos financeiros, cujo não atendimento podeacarretaro vencimento antecipado de suas dívidas.
A Companhia pode ser penalizada caso não consiga comprovar o lastro de energia necessário para cobertura de suas vendas.
A Companhia não está segurada contra todos os riscos que envolvem suas atividades e as coberturas de seguro da Companhia podem ser insuficientes para cobrir todas as perdase/ ou responsabilidades que podem ser incorridas em suas operações.
A Companhia pode ser afetada de forma adversa por decisão desfavorável em procedimento arbitral em andamento.
A Eletrobrás, co -controladora direta da Companhia, está sendo investigada pela ocorrência de violações ao Foreing Corrupt Practices Act e à legislação anticorrupção brasileira que pode afeta-la materialmen,te como expora Eletrobras e/ ou seus empregados a processos e sanções civis e criminais.
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A Eletrobras , co-controladora direta da Companhia, tem investigado eventos alegadamente incompatíveis com seus padrões éticos e de integridade. A falha em detectaroucorrigir esteseventosem tempo hábil podem ter um efeito material adverso sobre seus resultados operacionasi e situação financeira.
Na qualidade de antiga gestora de determinados fundos gove rnamentais, a Eletrobras , co-controladoradireta da Companhia, está sujeita a alegações de má-gestão dos recursos.
A ocorrência de violações ao Foreing Corrupt Practices Act e à legislação anticorrupção brasileira pode afetar materialmente a Chesf, bem como expor a Companhia e/ ou seus empregados a processos e sanções civis e criminais.
A Chesf, co-controladora direta da Companhia, tem investigado eventos alegadamente incompatíveis com seus padrões éticos e de integridade. A falha em detectarou corrigir estes eventos em tempo hábil podem ter um efeito material adverso sobre seus resultados operacionais e situação financeira.
A Companhia possuicláusulas restritivas em seus contratos de financiamento relacionadas a Acionistas.
A Companhia possui Entidades Fechadas de Previdência Complementar entre os seus acionistas, que possuem limitações para fazer aportes de capital e conceder novas garantias.
A Companhia pode vira ser responsabilizada por atos de descumprimento da Lei Anticorrupção por parte de seus fornecedores.
O Ministério Público do Trabalho questiona a possibilidade de terceirização das atividades fim.
Defeitos ocultos na prestação de serviços pelas contratadas pela Companhia e no fornecimento de máquinas e equipamentos podem ter um efeito adverso em sua imagem e em seus negócios.
Incapacidade e/ ou indisponibilidade dos fornecedores da Companhia pode{m} impactar negativamente a Companhia.
A Companhia possui Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica tanto no ACR como no ACL. O atraso ou não cumprimento da agenda de pagamentos dos serviços prestados, por parte das contratantes, poderá trazer redução das receitas da Companhia podendo causar um impacto adverso na nossa situação financeira e resultados operacionais.
A matriz brasileira de produção de energia elétrica é altamente dependente de usinas hidrelétricas, que por sua vez dependem das condições climáticas para produzir energia. Condições hidrológicas desfavoráveis podem afetar adversamente os resultados da Companhia.
A operação das usinas hidrelétricas e equipamentos de geração de energia envolvem riscos significativos que podem levar à perda de receitas da Companhia ou aumento de suas despesas.
A Companhia pode ser afetada de maneira adversa em caso de revogação dos incentivos fiscais do setor de atuação de suas controladas atualmente concedidos pelas autoridades públicas competentes , bem como em caso de alterações na legislação fiscal que impactem a carga tributária atual.
Caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5374-PA ajuizada pela CNI nãoseja julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, a Companhia sofrerá um impacto financeiro significativo
Por ocasião da extinção do contrato de concessão, a Companhia poderá não receber o valor integral de determinados ativos e/ ou causar a perda de lucros futuros sem uma indenização suficiente para faz er frente aos seus compromissos.
A Companhia pode ser penalizada pela ANEEL em caso de descumprimento das disposições do Contrato de Concessão ou da legislação e regulamentação aplicáveis, o que pode acarretar multas e outras penalidades e, dependendo da gravidade do inadimplemento, a caducidade da concessão.
A Companhia poderá sofrer processo de intervenção administrativa se estiver prestando seus serviços de forma inadequada ou em violação de disposições contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
A Companhia poderá ter a garantia física re vis ta ordinária ou de forma extraordinária na forma da regulamentação.
A extensa legislação e regulamentação governamental e eventuais alterações na regulamentação do setor elétrico podem afetar os negócios e resultados da Companhia.
Novas regras para a venda de energia elétrica e condições de mercado poderão, no futuro, afetas os preços de venda de energia elétrica praticados pela Companhia.
Alterações na legislação tributária brasileira e sobre encargos setoriais podem afetar os resultados da Companhia.
A regulamenta ção ambiental requer que a Companhia realize estudos ambientais para avaliar o impacto dos projetos futuros e obtenha as permissões regulatórias necessárias implicando custos para a Companhia.
Movimentos sociais contrários à implantação de usinas hidrelétricas e outros empreendimentos de significativo impacto socioambiental na Amazônia.
Os múltiplos usos da água e os diversos interesses relacionados a este recurso natural poderão motivar conflitos de interesse entre a Companhia e a sociedade como um todo, o que pode ocasionar prejuízos aos nossos negócios, resultados operacionais e condição financeira.
A intervenção do governo brasileiro na economia nacional por meio de modificações significativas em suas políticas e normas monetárias fiscais, creditícias e tarifárias podem afetaros negócios da Companhia.
Instabilidade política tem afetado adversamente a economia brasileira, os negócios da Companhia e os resultados de suas operações, bem como poderá afetar também o preço de negociação das nossas ações.
A inflação e as medidas do Governo Federal para combatê-la podem influenciar significativamente a incerteza econômica no Brasil, e podem afetar adversamente os resultados operacionais da Companhia.
O Governo Federal, por meio de entidades da administração pública exerce influência significativa sobre a economia brasileira. Mudanças políticas e econômicas do Brasil podem influenciar adversamente as atividades da Companhia