MRS Logistica-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
A possibilidade de catástrofes e a responsabilização por acidentes
A operação de qualquer transporte de carga, por trem ou caminhão, apresenta riscos relacionados a: condições meteorológicas adversas e desastres naturais; falhas mecânicas; colisões e perdas de ativos; perda ou danificação de carga; perda de transporte por reivindicações trabalhistas, manifestações de grupos ambientalistas; greves de seus empregados ou daqueles vinculados às entidades com as quais a Companhia se relaciona; vazamentos de combustível e outros incidentes ambientais; e pandemia ou epidemia.
Todos esses fatores podem resultar na perda de receitas, na responsabilização da Companhia ou aumento de seus custos. A ocorrência de um desastre natural de grande proporção, surgimento de uma epidemia ou qualquer desses eventos pode ter efeito adverso sobre os negócios da Companhia.
Destaca-se ainda que a topografia da malha ferroviária em que a Companhia atua é muito acidentada. Neste sentido, o excesso de chuvas nas encostas pode ocasionar o deslizamento de cortes, aterros, queda de pontes e viadutos e obstrução de túneis, podendo ocorrer diminuição acentuada na circulação dos trens, o que também afetaria os negócios da Companhia.
Atualmente, a malha da MRS tem cerca de 600 passagens em nível (PNs) rodoferroviárias , sendo que a grande maioria não possui sistema de sinalização automática. Embora seja estabelecida por decreto federal a obrigação das prefeituras pela guarda, vigilância e manutenção das PNs, a responsabilidade dos acidentes ocorridos nesses locais é frequentemente creditada à Companhia, o que acaba por dificultar as relações da Companhia com a população, governos e outros órgãos públicos. A ocorrência de acidentes nas ferrovias da Companhia, como, por exemplo, em razão de descarrilamento de composições, pode causar redução da velocidade de transporte e perdas de produtos transportados, podendo, assim, desestimular a contratação do serviço de transporte prestado pela Companhia, gerando resultados negativos aos seus negócios.
Eventual descumprimento de restrições a níveis de endividamento
A Companhia é parte em contratos de financiamento, empréstimos e escrituras de valores mobiliários que contêm restrições a níveis de endividamento e à constituição de ônus sobre seus bens e receitas. O descumprimento de tais restrições poderá resultar no vencimento antecipado de tais contratos, afetando a condição financeira da Companhia. Ainda, o descumprimento dos termos das escrituras de emissão de valores mobiliários também poderá acarretar o vencimento antecipado das debêntures em circulação emitidas pela Companhia.
Considerando o fato de o setor ferroviário ser caracterizado como de capital intensivo, a Companhia poderá ter necessidade de investimentos substanciais para o melhor desempenho de suas atividades. As restrições contidas nos contratos e escrituras mencionados acima podem dificultar ou impedir a captação de recursos pela Companhia, prejudicando sua capacidade de investimentos.
Não obtenção de financiamentos em condições favoráveis
Conforme já mencionado neste item 4.1, a Companhia está situada em um setor que demanda uso intensivo de capital e por isso se faz necessário obter no mercado, através de financiamentos, empréstimos e de emissão de valores mobiliários, os recursos financeiros necessários para a manutenção do plano de investimentos e para os projetos de expansão.
Em situações de redução no volume e quantidade de produtos e serviços ofertados nos mercados de crédito e de capitais e/ou de deterioração macroeconômica, dentre outras, aumentam-se as preocupações com a solvabilidade dos participantes do mercado e com a capacidade dos mesmos em honrar seus compromissos financeiros. Com isso, os recursos financeiros ficam mais escassos e mais custosos. Além disso, os critérios para obtenção desses recursos financeiros têm ficado cada vez mais rigorosos para empresas cuja qualidade de crédito está deteriorada, o que implica na exigência de garanti as firmes, cumprimento de cláusulas restritivas e outros mecanismos de proteção ao credor.
Cenários desfavoráveis no mercado de crédito e de dívida podem dificultar ou impedir que a Companhia dê continuidade ao seu plano de investimento, incluindo os projetos estratégicos e de expansão. Com isso, a capacidade operacional da Companhia pode ficar comprometida no futuro, assim como as suas estratégias de crescimento.
Requisitos da Lei 12.431
Conforme as disposições da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, as debêntures de infraestrutura, como é o caso das debêntures emitidas no âmbito da 7ª e 9ª emissões da MRS, de vem apresentar, cumulativamente, as seguintes características: (i) remuneração por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial; (ii) prazo médio ponderado superior a quatro anos; (iii) vedação a sua recompra pelo respectivo emissor (ou parte a ele relacionada) nos dois primeiros anos após a sua emissão, bem como a sua liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento ; (iv) vedação a compromisso de revenda assumido pelo titular; (v) prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existente , com intervalos de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias; (vi) comprovação de seu registro em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e (vii) alocação dos recursos captados com referidas debêntures em projeto de investimento considerado como prioritário pelo Ministério competente.
Caso a Companhia deixe de atender a qualquer um dos requisitos, incluindo a não aplicação dos recursos recebidos com as debêntures de infraestrutura no projeto de investimento, ao longo dos anos de desenvolvimento de tal projeto, a Companhia deverá pagar uma multa de 20% sobre o valor não destinado a tal objetivo. Não é possível garantir que, caso venha a ser aplicada a multa, a Companhia terá recursos suficientes para o pagamento de tal penalidade. Eventual pagamento pela Companhia poderá impactar negativamente suas atividades operacionais e financeiras e seus resultados.
Decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis
A Companhia é e pode ser no futuro ré ou, conforme o caso, autora em processos judiciais ou administrativos. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia figurava como parte em ações de naturezas diversas. Os valores envolvidos nesses processos totalizavam R$1.962.336 milhões, dos quais foram provisionados R$597.326 milhões, nos termos das normas contábeis aplicáveis à Companhia. Não há garantia de que a Companhia venha a obter resultados favoráveis ou que eventuais processos judiciais ou administrativos propostos contra a Companhia venham a ser julgados improcedentes ou, ainda, que manterá provisionamento, parcial ou total, suficiente para todos os passivos eventualmente decorrentes destes processos, de forma que os resultados operacionais da Companhia poderão ser adversamente afetados. Adicionalmente, a Companhia também é ré em processos que, em caso de decisões desfavoráveis, podem provocar danos a sua imagem ou impedi-la de realizar seus negócios, o que também poderá afetar sua condição financeira e resultados operacionais.
Adicionalmente, apesar de o Edital de Desestatização estipular que a responsabilidade por passivos – a qualquer título e de qualquer natureza jurídica – decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da assinatura do contrato de concessão é exclusiva da Rede Ferro viária Federal Sociedade Anônima (“RFFSA”), não há como mensurar o montante ou o total das contingências envolvendo a RFFSA anteriores à assinatura do contrato de concessão. Tampouco não há como garantir que, caso a RFFSA tenha que reembolsar a Companhia por passivos de sua responsabilidade, tais pagamentos ocorram concomitante a eventuais desembolsos que a Companhia tenha efetuado em decorrência de mencionados passivos, o que poderia vir a afetar negativamente sua condição financeira.
Atraso ou não obtenção de licenças e autorizações governamentais
Para expandir sua capacidade produtiva, a Companhia precisa realizar projetos de investimento, tais como: (i) segregação de linhas, (ii) implantação de sistema de sinalização mais atual em trechos ferro viários, (iii) duplicação de pátios, (iv) construção de linhas de acesso, (v) aumento de gabaritos de túneis, entre outros. A não obtenção ou atraso de licenças de órgãos ambientais, autorizações de governos municipais, estaduais e federais poderá afetar a oferta de seus serviços, prejudicando o atendimento da demanda futura em sua área de influência.
Problemas de urbanização ao longo de vias permanentes
Ao longo de praticamente todas as ferro vias brasileiras, principalmente com relação àquelas que possuem interface junto a municípios densamente povoados, é caracterizado um cenário de elevado nível de desordem urbana, agravado pelo crescimento das cidades e pela ausência de políticas de planejamento e zoneamento definidas e implantadas. A delimitação parcial da faixa de domínio, caracterizada como vedação, é uma questão de grande importância enfrentada pelas concessionárias, considerando que receberam do poder concedente muitos trechos apresentando ocupação irregular da faixa de domínio, em alguns casos com invasões a menos de um metro dos trilhos.
A malha ferro viária sob concessão da MRS intercepta 107 municípios, incluindo três capitais de estados e suas respectivas regiões metropolitanas. Este nível de interface em áreas urbanizadas se traduz em situações rotineiras na operação ferro viárias, tais como: acidentes decorrentes do trânsito intenso de pessoas e tráfego de veículos; furto ou vandalismo de cargas; insatisfação e riscos de manifestações pelas comunidades; riscos de ocupação irregular (invasão); uso indevido da faixa de domínio para descarte irregular de resíduos domésticos; assim como limitações para expansão.
Em se tratando de temas sensíveis, tais como desapropriação e deslocamento de populações, cabe ressaltar que tais processos não ocorrem de forma rotineira, no que tange a operação ferroviária, sendo necessária atuação apenas em situações de riscos para as comunidades ou para a operação ferro viária (chuvas, deslizamentos, intervenções não autorizadas), na ocorrência de invasão de áreas da ferrovia ou de faixa de domínio ou da realização de grandes obras de interesse público. As ocorrências, pontuais, são tratadas por grupo multidisciplinar que está trabalhando, também, para publicação de procedimento detalhado que visa garantir o adequado tratamento das situações. Como exemplo desta frente de atuação, a MRS promoveu, em 2020, parceria junto à Prefeitura Municipal de lbirité para deslocamento de famílias estabelecidas em área de faixa de domínio da ferrovia. A intervenção foi necessária em função de riscos à segurança das pessoas, após ocorrências de chuvas atípicas. É entendido, portanto, que tais situações apontadas dependem de intervenção da administração pública, em todas as esferas, em um esforço para a implantação de políticas sociais estruturantes que possam, de fato, alterar a realidade das cidades e reduzir os entraves para a maior eficiência operacional da Companhia e sua expansão.
Dependência no setor externo
Em 2020, a Companhia teve 78,0% do seu volume de carga vinculado ao transporte de produtos destinados à exportação (76,4% em 2019 e 79,3% em 2018). Uma eventual diminuição da demanda externa, poderá reduzir os volumes transportados pela Companhia, afetando negativamente seus resultados operacionais e financeiros.
Durante o período de 2020, o minério de ferro destinado à exportação representou 52, 7% do volume transportado pela Companhia. O transporte deste produto é o mais significativo para os negócios da Companhia, tendo atingido 50,5% do volume em 2019 e 58,1% em 2018. No entanto , o ritmo de crescimento do consumo desta commodity, que é matéria prima para produção de aço, é incerto e dependente de diversos fatores externos e de difícil previsão. Em 2020 o aumento do volume transportado em relação a 2019 deve-se aos seguintes fatores: (i) recuperação de parte do volume proveniente de minas que sofreram interdição após a tragédia de Brumadinho, através da operação do trem não t ri pulado, (ii) aproveitamento das condições mercadológicas com a alta da demanda e valorização da commodity no mercado internacional e (iii) redução do índice de chuvas em relação ao observado no 1T20 que contribuiu com o aumento na demanda por transporte dos principais clientes e melhora das condições operacionais relacionadas à produção de minério de ferro em MG e das operações portuárias.
Outro segmento importante e que integra o volume de produtos destinados à exportação e transportados pela Companhia é o formado pelas commodities agrícolas (soja, farelo de soja, milho e açúcar), que em 2020 representou 26,4% do volume destinado à exportação (28,0% em 2019 e 22,5% em 2018). Apesar do ano de 2020 ter sido marcado pelo satisfatório resultado da safra dos grãos, a Companhia não tem como ter assertividade na previsão de manutenção do patamar de volume dessas commodities , nem se conseguirá obter volumes maiores de transporte no futuro, o que poderá afetar negativamente seus resultados.
Seguros contratados pela Companhia
A Companhia não pode garantir que as coberturas das apólices de seguro contratadas estarão sempre disponíveis ou serão sempre suficientes para cobrir eventuais danos decorrentes dos sinistros que vierem a ocorrer. A Companhia mantém apólices de seguro com cobertura para riscos diversos, incluindo os riscos operacionais, de responsabilidade civil geral, responsabilidade civil do transportador ferroviário de carga, responsabilidade civil dos administradores, transporte internacional, frota, vida em grupo e garantias. Existem determinados tipos de riscos que podem não estar cobertos por essas apólices, como por exemplo, guerra, caso fortuito, força maior ou interrupção de certas atividades.
Adicionalmente , a Companhia não tem como garantir que, quando do vencimento de suas atuais apólices de seguro, conseguirá renová-las ou renová-las em termos suficientes e favoráveis. A ocorrência de sinistros que não estejam cobertos pelas apólices da Companhia ou a impossibilidade de renovação de apólices de seguros podem afetar adversamente os negócios ou a condição financeira da Companhia.
Risco de a Companhia não conseguir distribuir dividendos
O Estatuto Social da Companhia dispõe que uma quantia não inferior a 25% do lucro líquido anual ajustado – e calculado nos termos da Lei das Sociedades por Ações – deverá estar disponível para distribuição a título de dividendo aos seus acionistas. O dividendo poderá ser distribuído no li mi te da parcela realizada do lucro líquido – que representa o total do lucro líquido anual ajustado – ou, ainda, deixar de ser distribuído se a condição financeira da Companhia for incompatível com a distribuição.
A Companhia pode enfrentar situações de conflito de interesses nas operações com partes relacionadas
A Companhia possui como principais clientes seus acionistas controladores de forma que poderão surgir situações em que ocorram conflitos de interesses no relacionamento entre a Companhia e seus acionistas controladores: Usiminas Participações e Logística S. A., Minerações Brasileiras Reunidas S.A., Vale S. A., Companhia Siderúrgica Nacional, CSN Mineração S.A. e Gerdau S.A.
Os acionistas controladores poderão tomar determinadas decisões com relação aos negócios da Companhia, sem a participação de todos os acionistas, que poderão entrar em conflito com os interesses dos demais acionistas
As ações integrantes do bloco de controle da Companhia são detidas por um número reduzido de acionistas controladores. Assim, esses acionistas controladores detêm poderes para eleger a maioria dos membros do conselho de administração da Companhia e determinar a realização da maioria dos atos que requerem a aprovação de acionistas. Os interesses dos acionistas controladores podem conflitar com os interesses dos acionistas minoritários.
A Companhia conta com pequeno número de fornecedores
A Companhia possui elevada concentração de sua base de fornecedores , em um total de aproximadamente 1.014 fornecedores, apenas 10 deles representaram cerca de 53% do volume de compras em 2019. Dentre estes , o fornecedor de combustível representa , sozinho, aproximadamente 32% do dispêndio total. Destaca-se ainda que, em 31 de dezembro de 2020, em torno de 90% da frota de locomotivas era de um único fabricante e algumas peças críticas só podem ser adquiridas desse mesmo fabricante. Qualquer problema de fornecimento dessas peças poderia afetar a disponibilidade de locomotivas, refletindo adversamente na produção da Companhia.
Para minimizar os riscos associados a fornecedores, a Companhia se utiliza de diversos processos para seleção, gerenciamento e acompanhamento desses. Previamente à seleção, são checadas questões trabalhistas e sociais de fornecedores, como envolvimento em trabalho escravo e débitos trabalhistas. Durante o fornecimento, os contratos passam pela avaliação de gestores no sistema IDF, que pondera questões ligadas à SMA, Qualidade, Cronograma, dentre outras, além de classificar fornecedores críticos. Existem também cláusulas trabalhistas, previdenciárias e ambientais em todos os contratos, seja de material ou serviço, mão de obra interna ou externa.
Alterações significativas no custo do combustível
A maioria das locomotivas da MRS é movida a diesel, com exceção apenas para as máquinas que operam no trecho de descida e subida da Serra do Mar, onde se localiza o sistema elétrico de cremalheira. Por isso, os gastos com combustível são significativos para a Companhia. Caso ocorra aumento de preços que não possa ser repassado para as tarifas, os resultados financeiros da Companhia poderão ser adversamente afetados.
Concentração em clientes
No ano de 2020, mais de 66% da receita bruta da Companhia resultou de operações realizadas com seus seis maiores clientes , todos acionistas da Companhia: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas, Mineração Usiminas S.A., Vale S. A., Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, CSN Mineração S.A. e Gerdau Açominas S. A., demonstrando que parcela significativa das receitas da Companhia é proveniente de um número limitado de clientes. De 2010 a 2019, essa proporção foi de, em média, 70% da receita bruta. Não há garantias de que a Companhia obterá
junto aos seus principais clientes uma receita equivalente no futuro. Desta forma, qualquer alteração na demanda dos serviços de transporte por um ou mais desses principais clientes pode ter um efeito adverso sobre os resultado s operacionais e financeiros da Companhia.
Concentração no setor siderúrgico e mineração
Historicamente, a maior parte do volume transportado pela Companhia corresponde aos fluxos de minério de ferro, carvão, coque e de produtos siderúrgicos, atingindo 77, 3% entre 2010 e 2018. Em 2020, o percentual foi de 65, 8% e em 2019 de 65,1%. Ou seja, como parte substancial da receita operacional da MRS decorre de serviços prestados para a indústria siderúrgica, uma redução na demanda de transporte de carga neste setor que afete os clientes da Companhia, pode afetar negativamente seus resultados operacionais e financeiros.
Concorrência nas linhas de negócio em que atua
Nos transportes relacionados ao grupo de produtos denominado de Carga Geral, que engloba todos aqueles não relacionados no grupo Mineração (relativo a minério de ferro, carvão e coque), o maior concorrente é o setor rodoviário, sendo este, historicamente, o principal meio de escoamento da produção brasileira. Não há como garantir que os atuais clientes da Companhia continuarão a optar pelo setor ferroviário, o que poderia afetar negativamente seus resultados operacionais.
No segmento de minério de ferro (Mineração), o grande volume de carga somado à grande distância percorrida ainda é uma barreira para as transportadoras rodoviárias. Contudo, essa restrição não tem inibido a busca e o avanço de novas tecnologias para concorrer com o transporte ferro viário. Projetos de transporte através de dutos têm surgido e crescido na indústria mundial de mineração nos últimos anos, trazendo risco de perda potencial de clientes historicamente adeptos da ferrovia.
Sazonalidade
O volume transportado pela MRS é afetado por fatores sazonais, sobretudo no que se refere às chuvas típicas dos meses de dezembro a março, período em que o volume de produção e transporte de minério de ferro reduz, em função das dificuldades no processo de carga e descarga deste produto.
Adicionalmente , os períodos correspondentes às safras das principais commodities agrícolas atendidas pela Companhia influenciam no volume total transportado ao longo do ano, havendo uma maior concentração no 1º semestre no transporte de soja e farelo de soja. Já no 2° semestre , os resultados deste segmento são impactados pelo desempenho das exportações de açúcar e milho.
Discricionariedade do Poder Concedente
Para o exercício das atividades da Companhia, foram celebrados os Contratos de Concessão e de Arrendamento com o Poder Concedente, Ministério dos Transportes, atualmente sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o que faz com que a Companhia esteja sujeita a um ambiente altamente regulado. Ambos os contratos são regidos pelas leis brasileiras, as quais legitimam o Poder Concedente a atuar com discricionariedade para determinar, de maneira motivada por meio de editais de licitação e resoluções regulatórias os termos e condições aplicáveis à concessão. Caso haja necessidade de efetuar investimentos adicionais, como resultado de uma medida não prevista nos contratos, ou, ainda, como resultado de medidas unilaterais, nas hipóteses previstas na legislação, por parte das autoridades concedentes, a condição financeira da Companhia e seus resultados operacionais podem ser afetados adversamente.
Eventual extinção da concessão e incapacidade de honrar compromissos
Eventual descumprimento de metas estabelecidas no contrato de concessão da Companhia
No caso de a Companhia não atingir as metas estabelecidas, será instaurado processo administrativo pelo Poder Concedente para apuração de possível infração ao Contrato de Concessão, preservando o contraditório. Poderá ainda, se for o caso, determinar a intervenção na Companhia, pelo prazo máximo de 180 dias, ao final do qual a concessão poderá ser extinta ou devolvi da à Companhia. Eventual intervenção da Companhia pelo Poder Concedente poderá ter um impacto adverso nos negócios da Companhia.
Eventuais alterações na regulamentação do setor ferroviário
As atividades da companhia podem causar danos ao meio ambiente
As operações da Companhia podem apresentar impactos socioambientais, especialmente no que diz respeito aos seguintes fatores: Poluição de solo e/ou águas superficiais e/ou subterrâneas em função do risco de descarte incorreto de resíduos e de vazamento de diesel durante o transporte e atividades das oficinas de manutenção, óleos e graxas em casos de acidentes ferroviários ou de falhas durante o abastecimento das locomotivas; Interferência na qualidade do ar e no ruído devido ao transporte ferroviário de cargas; supressão de vegetação e/ou intervenção em área de preservação permanente devido; à necessidade de obras de rotina e de melhoramento da ferrovia; atropelamento ou afugentamento de fauna silvestre e/ ou doméstica em função das características da operação ferroviária; poluição atmosférica devido a geração de ruído durante o transporte ferroviário e as atividades de manutenção; impactos socioambientais nas comunidades interceptadas pela malha ferroviária e que estão inseridas as oficinas de manutenção; processos erosivos referentes a construção da malha ferroviária e as obras de manutenção visando a confiabilidade da via permanente; geração de resíduos sólidos e efluentes gerados principalmente nas oficinas devido a manutenção dos vagões e locomotivas; impactos gerados durante as obras de manutenção da via permanente visando a segurança da operação ferroviária.
A Companhia não pode garantir que não incorrerá nos riscos ambientais, assim como também não pode garantir que a cobertura da apólice de RCG (Responsabilidade Civil Geral) estará sempre disponível ou será sempre suficiente para cobrir eventuais danos decorrentes dos sinistros que ocorrerem.
Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental, há necessidade de obtenção das licenças prévias, de instalação e de operação, emitidas pelos órgãos ambientais competentes, de acordo com as características de cada projeto. Sendo assim, a Companhia possui licença de operação para a malha ferroviária, pátios de manobra e apoio, para as oficinas e para os postos de abastecimento (licença em nome do fornecedor).
A Companhia também exige as licenças ambientais de fornecedores quando da contratação de produtos e serviços, de acordo com o previsto em lei.
As leis e regulamentações ambientai s estão ficando cada vez mais rigorosas e exigentes e a não obtenção ou não renovação de qualquer uma das licenças ora informadas pode comprometer a continuidade das atividades da Companhia e, consequentemente, sua receita.
A malha ferro viária da Companhia atravessa mais de uma centena de municípios e pode ser entendido que a Companhia não cumpre alguma norma ambiental local.
O descumprimento das obrigações ambientais assumidas pela Companhia, bem como a ocorrência de acidentes e danos ao meio ambiente, pode resultar em processos de responsabilidade criminal, administrativa ou civil, bem como implicar em multas administrativas, indenizações, sanções criminais, interrupção ou paralisação das atividades operacionais. A imagem institucional da companhia e a obtenção de financiamentos, apoios e parcerias dos mais diversos tipos também podem ficar comprometidas quando da ocorrência dos fatores aqui mencionados.
Por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) tem-se o controle do atendimento às obrigações ambientais legais e a adoção das melhores práticas dos programas socioambientais executados pela empresa.
Os gastos planejados com despesas e investimentos ambientais podem ser maiores do que o planejado
Além desses gastos, a Companhia pode incorrer em dispêndios, de forma isolada ou solidariamente, nos casos de descumprimento das leis e regras ambientais por parte dos seus clientes e fornecedores, devido ao sistema de responsabilidade civil objetiva adotado pela legislação ambiental brasileira.
A Companhia também informa que uma possível elevação dos custos e dispêndios com questões ambientais poderá comprometer sua geração de caixa livre, impactando em cortes nos orçamentos de custeio e até mesmo no orçamento de capital, podendo postergar a implementação de projetos e de investimentos estratégicos.