Minupar-Principais Riscos

Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades

O emissor e suas controladas são partes em processos judiciais e administrativos relativos a questões tributárias, cíveis e trabalhistas e podem obter resultados desfavoráveis em alguns desses processos. O emissor e suas controladas estão tomando medidas com vistas a regularizar ou suspender a exigibilidade de certos débitos tributários, e evitar o ajuizamento e/ou prosseguimento de execuções fiscais contra ela e a exigibilidade de prestação de garantias no âmbito de tais execuções, sendo que, caso o emissor ou suas controladas não logrem êxito nessas medidas, é possível que tenham que efetuar desembolsos ou prestar garantias em juízo.

O emissor e suas controladas praticam uma consistente política de seguros, por meio da qual são contratadas diversas apólices de seguro junto a seguradoras brasileiras, idôneas, líderes em seus mercados de atuação, com cobertura para seu patrimônio contra potenciais riscos existentes. Nesse sentido, o emissor e suas controladas possuem apólices de seguro contratadas, com cobertura para danos envolvendo as plantas industriais e demais estabelecimentos por ela ocupados, frota de veículos, lucros cessantes, entre outros.

É política do emissor, assegurar a contratação de seguros afim de resguardar seu patrimônio.

O acionista controlador da Companhia, tem poderes para, entre outras coisas, eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração e determinar o resultado de deliberações que exijam aprovação de acionistas, inclusive em operações com partes relacionadas, reorganizações societárias, alienações de ativos, parcelamentos, parcerias e época do pagamento de quaisquer dividendos futuros, observadas as exigências de pagamento do dividendo obrigatório, impostas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). O acionista controlador da Companhia poderá ter interesse em realizar aquisições, alienações de ativos, parcelamentos, parcerias, buscar financiamentos ou operações similares que podem ser conflitantes com os interesses dos demais investidores da Companhia e causar um efeito material adverso nas atividades, situação financeira e resultados operacionais da Companhia.

A volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar substancialmente a capacidade dos investidores de vender as ações de emissão da Companhia pelo preço e na ocasião que desejarem.

O investimento em valores mobiliários negociados em mercados emergentes, como o Brasil, envolve, com frequência, maior risco em comparação com outros mercados. O mercado de valores mobiliários brasileiro é substancialmente menor, menos líquido, mais volátil e mais concentrado que os principais mercados de valores mobiliários internacionais.

O emissor pode necessitar de recursos adicionais e poderá optar por obtê-los por meio de colocação pública ou privada de títulos de dívida ou de ações ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, principalmente na hipótese de financiamentos públicos ou privados não estarem disponíveis. Se os acionistas assim decidirem, os recursos adicionais a serem obtidos por meio de aumento do capital social da Companhia, poderá resultar na diluição da participação do investidor nas ações da Companhia.

As controladas e coligadas da Companhia estão sujeitas aos seguintes fatores de risco:

Contrato de prestação de serviço

A controlada indireta, Companhia Minuano de Alimentos possui como  sua principal atividade o contrato para prestação de serviços relacionados a produção de matrizes, produção de ovos, pintos de um dia, rações, abate de frangos e processamento   industrial   de  carne  de  frango,   através  do  seu  complexo agroindustrial este “contrato de prestação de serviço” está sujeito a risco de eventuais rompimentos ou não renovação.

Variação no custo dos insumos e gastos gerais de produção

Dentre os componentes para formação dos custos de produção ou custos para prestação de serviços, estão sujeitos a oscilações de preços os custos dos insumos, custos de energia elétrica, custos de manutenção e gastos com reposição, reclamatórias e benefícios a empregados.

Risco cambial e oscilação de preço

Como parte das operações da controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos, há uma parcela das vendas que são destinadas à exportação, estas estão sujeitas a oscilação da taxa de cambio praticada no momento da venda, sendo sempre vinculada ao Dólar americano, e sobre a parcela das vendas destinadas ao mercado interno há o risco relacionado a variável “preço de venda”, pois no mercado de atuação existe forte concorrência e isso faz com que os preços se ajustem para o produto ser competitivo com outros grandes ”players” concorrentes.

Riscos ambientais

A Companhia está sujeita a leis abrangentes, regulamentos, autorizações e licenciamentos federais, estaduais e municipais, relativos à interferência em áreas protegidas, ao tratamento e eliminação de resíduos, descargas de poluentes no ar, água e solo, emissões atmosféricas e barulho, entre outros, os quais afetam os seus negócios

Novas exigências ambientais, interpretações mais rigorosas dos requisitos ambientais existentes, podem ter um efeito material adverso sobre os negócios da Companhia, sua condição financeira, seus resultados de operações e seus fluxos de caixa.

Exigências fiscais governamentais

A controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos possui risco  de exigências quanto a cobranças de dívidas fiscais e descumprimento de acordos já solicitados à Receita Federal do Brasil através de pedidos de parcelamentos, estes riscos caso ocorram podem acarretar na perda de benefícios já concedidos através redução de multa, juros e encargos legais, assim como compensação de débitos com prejuízos fiscais.

O preço das matérias-primas e embalagens utilizadas pela controlada Companhia Minuano de Alimentos é volátil e uma oscilação brusca ou inesperada nesses preços poderá ter um efeito adverso para os negócios e resultados do emissor.

A controlada Companhia Minuano de Alimentos está sujeita a reclamações de consumidores e a reposição de produtos, o que pode afetar negativamente sua imagem, bem como ter um impacto relevante em seus custos, negócios e resultados, acarretando um efeito adverso para a companhia.

A controlada Companhia Minuano de Alimentos produz e vende alimentos para consumo humano, o que envolve riscos, tais como contaminação e perecimento. Caso a Companhia venha a ser responsabilizada em algum processo de responsabilidade civil relacionado aos seus produtos ou venha a realizar alguma reposição de seus produtos, isto poderia impactar negativamente  sua lucratividade por um período, dependendo: (i) do volume do produto no mercado; (ii) da reação dos concorrentes; e (iii) da reação dos seus consumidores acarretando, inclusive, custos relevantes de reposição, explicações na mídia e com advogados, bem como possíveis pagamentos de indenizações.

Mesmo que não sejam responsabilizadas em uma ação judicial, a publicidade negativa que poderia vir a ser gerada em relação aos seus produtos e à sua qualidade poderia afetar adversamente sua reputação perante atuais e futuros consumidores, assim como sua imagem corporativa e de suas marcas, o que acarretaria um efeito adverso para a Companhia, seus negócios e resultados.

O segmento de mercado em que a controlada Companhia Minuano de Alimentos atua é altamente competitivo e enfrenta, há muitos anos, concorrência de outras empresas sólidas, com presença tanto nos mercados regionais e nacional, quanto internacional, o que facilita o acesso às regiões metropolitanas de  algumas dessas companhias. A Companhia não tem como garantir que essa dinâmica competitiva não venha a resultar na diminuição do volume de suas vendas e/ou fazer com que tenha que reduzir seus preços, ou, ainda, que não provoque margens de lucro menores.

A maior parte da produção das empresas do setor alimentício é distribuída por meio do mercado varejista. A concentração do mercado varejista em grandes empresas, o que a Companhia acredita ter sido uma tendência mundial e verificada no Brasil, ainda que em menor intensidade, aumenta o poder de barganha dessas empresas, que podem utilizar o seu poder de mercado para forçar a redução dos preços praticados pelas empresas do setor, inclusive da Companhia e de suas controladas. Essa redução de preços pode ter um efeito adverso para a Companhia. Ademais, a continuidade do fenômeno de concentração dos setores varejistas pode provocar a diminuição da base de clientes, incluindo a da Companhia, elevando sua dependência aos grandes grupos varejistas muito acima dos patamares que historicamente as mesmas têm mantido, o que pode ter um efeito adverso para a Companhia.

A Companhia está sujeita à regulamentação de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais e à regulamentação de órgãos como, Ministério da Agricultura e Ministério do Trabalho, relativamente ao processo de fabricação de seus produtos, bem como sua higiene, conservação, embalagem, armazenagem, distribuição e transporte.

A inobservância das leis e regulamentos das autoridades pode resultar, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos, na aplicação de sanções de natureza penal e administrativa, tais como multa, suspensão parcial ou total das atividades, perda ou restrição de incentivos fiscais e o cancelamento ou suspensão de linhas de financiamento junto a estabelecimentos oficiais  de crédito, bem como a proibição de contratar com o poder público, sendo que qualquer dessas sanções pode ter um efeito adverso relevante para suas atividades.

Mudanças ou alterações nas atuais leis e regulamentações poderiam acarretar a necessidade de efetuar investimentos substanciais para a adequação de suas atividades à nova legislação, o que poderá ter um efeito adverso para a Companhia. Além disso, a imposição de eventuais sanções pecuniárias ou de outra forma em decorrência de descumprimento da regulamentação poderá igualmente ter um efeito adverso relevante para suas atividades.

Dentre os principais mercados de atuação, podemos citar países localizados no continente Africano, onde a instabilidade financeira pode acarretar a interrupção nas operações comerciais. Além disso, podemos citar os países localizados em zonas onde há instabilidade política gerada por conflitos religiosos que podem gerar restrições quanto a entrega do container no porto/bloqueios do governo quanto a recebimento da mercadoria. Pode-se citar também as questões sanitárias como por exemplo, os surtos de Gripe Aviária verificados em diferentes países, e também o estado de pandemia mundial, os quais podem impactar nas transações comerciais do mercado externo.

As atividades da controlada Companhia Minuano de Alimentos estão sujeitas a uma extensa legislação federal, estadual e municipal voltadas à preservação ambiental. A inobservância das leis e regulamentos das autoridades ambientais pode resultar, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos,  na aplicação de sanções de natureza penal e administrativa, tais como multa, suspensão parcial ou total das atividades, perda ou restrição de incentivos fiscais e o cancelamento ou suspensão de linhas de financiamento junto a estabelecimentos oficiais de crédito, bem como a proibição de contratar com o poder público, sendo que qualquer dessas sanções pode ter um efeito adverso relevante para suas atividades.

Mudanças ou alterações nas atuais leis e regulamentações ambienta is poderiam acarretar a necessidade de efetuar investimentos substanciais para a adequação de suas atividades à nova legislação, o que poderá ter um efeito adverso para a Companhia. Ainda, eventuais demoras ou indeferimentos, por parte dos órgãos ambientais, na emissão ou renovação de licenças ambientais, assim como a sua eventual impossibilidade de atender às exigências estabelecidas por tais órgãos no curso do processo de licenciamento ambiental, poderão prejudicar, ou mesmo impedir, conforme o caso, a instalação e a operação dos seus empreendimentos. Além disso, a imposição de eventuais sanções pecuniárias ou de outra forma em decorrência  de descumprimento da legislação ambiental poderá igualmente ter um efeito adverso relevante para suas atividades.

Neste sentido, a controlada Companhia Minuano está sempre alerta aos impactos ambientais que suas unidades podem causar, realizando constante monitoramento e revitalizações no que se refere ao trato aos resíduos oriundos do processo produtivo.