Emae-Principais Riscos

Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades

A Companhia opera sob regime de concessão federal

As concessões têm prazo de vencimento estabelecido

Metas e índices impostos pelo Poder Concedente

A Companhia tem parte significativa de seus recursos financeiros provenientes de contratos no ambiente de contratação regulada.

A Companhia tem parte significativa de seus recursos financeiros provenientes de um contrato de arrendamento

A Companhia é parte em diversos processos judiciais nas esferas trabalhista,  tributária  e cível. Eventuais decisões desfavoráveis à Companhia podem impactar adversamente os seus resultados.

A Companhia patrocina planos de benefícios de aposentadoria e pensão, administrados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar VIVEST, para seus empregados.

A Companhia opera barragens de reservatórios hidrelétricos (“barragens”) em regiões densamente habitadas. Eventuais acidentes podem afetar comunidades no entorno dessas estruturas. A exploração do setor hidrelétrico, conforme delineado no Contrato de Concessão de que é titular, é realizada considerando os riscos inerentes a sua operação, inclusive aqueles de reduzida probabilidade, como o rompimento ou galgamento das barragens. Eventos desta natureza causarão danos às edificações existentes à jusante, com risco de morte a seus habitantes e danos incalculáveis ao meio ambiente e à economia. Nessas hipóteses, a Companhia poderá ser acionada judicialmente com pedidos de indenização e, consequentemente, poderá ter sua situação financeira adversamente afetada. Para mitigar esses riscos a Companhia adota procedimentos de segurança das barragens, nos termos da legislação vigente, que estão descritos a seguir.

A EMAE é responsável pela operação e manutenção de suas usinas e estruturas correlatas. Além do parque gerador, a EMAE controla um sistema hidráulico formado por diques, barragens, reservatórios – como o Billings e Guarapiranga, na cidade de São Paulo, balsas, usinas elevatórias de São Paulo (Traição) e Pedreira, além do canal do Rio Pinheiros.

A Companhia desenvolve suas atividades nas principais regiões metropolitanas do Estado de São Paulo

Reintegração de área ocupada-Bota Fora 14

Os rejeitos do desassoreamento por dragagem do Canal Pinheiros são depositados em terrenos da EMAE, que recebem provisoriamente os materiais dragados. Tais terrenos são chamados de “Bota fora”.

A acumulação do material dragado é possível graças aos diques constituídos de aterro lançado ou compactado, que acompanham o perímetro de cada um dos terrenos (cavas) utilizados pelos bota foras.

A área que abrange o Bota Fora 14, localizada na confluência das Marginais Pinheiros e Tiete, composta por três cavas identificadas como A, B e C, com aproximadamente 280.000 m³ de material depositado, referente aos rejeitos do desassoreamento por dragagem do Canal Pinheiros, e circundada por diques de contenção em aterro lançado e compactado, encontra-se em condições instáveis, com risco potencial de escorregamento.

Essas instabilidades dos diques de contenção são ocasionadas pela invasão da área, em função da implantação de edificações precárias, que promoveram escavações nos taludes reduzindo suas seções, associada à ruptura de parte do talude de montante, principalmente no dique da cava B, existindo necessidade de ações conetivas. As avaliações das áreas patrimoniais e técnica da EMAE, e manifestações da Defesa Civil Municipal,  IPT, CETESB, que inspecionaram as áreas, e a Promotoria do Meio Ambiente, que registraram  suas posições por meio de laudos ou outras manifestações, convergem em apontar que o local apresenta um risco potencial elevado de acidentes, seja por escorregamento ou pela presença de gás (incêndio ou explosão).

A EMAE ajuizou duas ações de reintegração de posse, inicialmente para a cava “C” (ano de 2012), posteriormente para as cavas “A” e “B” (ano de 2015). Os processos, na 4ª Vara Civil do Fórum da Lapa, encontram-se juntados de manifestações técnicas de órgãos de reconhecidos, entre outros, IPT e CETESB, associados a posicionamentos da Defesa Civil Municipal e Procuradoria Estadual de Meio Ambiente.

Devido ao risco iminente de acidentes, a Defesa Civil do Município de São Paulo promoveu no dia 20 de fevereiro de 2019, uma ação de remoção das pessoas do local. Dessa forma , as cavas A, B e C foram desocupadas, cabendo à EMAE a remoção e destinação dos resíduos resultante da ação, fechamento da área com o alteamento de muro para proteção do imóvel e, também, a execução das correções necessárias dos aterros de contenção.

A Companhia, por força da sucessão de obrigações da antiga Light, em função do enchimento do reservatório, opera e mantém gratuitamente, travessias por meio de balsas, em três pontos do reservatório Billings, transportando grande número de pedestres e veículos. O serviço atende todas as normas de segurança emanadas pela Marinha do Brasil, no entanto, a administração não tem meios de apurar com precisão os impactos de um eventual acidente com essas embarcações.

A Companhia tem capacidade limitada de obtenção de recursos para financiamento e capitalização. Tal condição pode afetar adversamente eventuais planos de expansão da Companhia.

Políticas e diretrizes do controlador

A condição de Companhia controlada pelo Estado de São Paulo detentor de 97,61% do capital votante, pode implicar em conflitos de interesse entre o papel institucional da Companhia e as políticas e diretrizes do controlador.

Mudanças no Governo do Estado de São Paulo podem resultar em modificações na composição dos conselhos e da diretoria, assim como nas estratégias e forma de conduzir a Companhia, podendo afetar seus resultados.

Liquidez das ações no mercado acionário

As restrições de liquidez no mercado acionário, visto que a EMAE é considerada uma “small cap” (pequena capitalização) e suas ações têm free float restrito, podem limitar a capacidade dos acionistas de obterem êxito em negociar ações da Companhia no preço e na data desejados. Os mesmos fatores podem também implicar em maior volatilidade na cotação das ações, no caso de acionistas realizarem movimentações de maior volume de ações em curto período de tempo.

A Companhia pode deixar de pagar dividendos e juros sobre capital próprio

Os acionistas poderão não receber dividendos ou juros sobre capital próprio em exercícios em que não seja apurado lucro. O lucro líquido poderá ser utilizado para compensar prejuízos acumulados ou, então, destinar parte para reservas e retenção de lucros, conforme previsto no Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações.

A Companhia poderá aumentar o seu capital, inclusive, por meio da emissão de  novas ações bem como colocação pública ou privada de títulos conversíveis em ações, podendo essas operações resultar em diluição da participação dos investidores em ações da Companhia na ocasião.

Metas e índices impostos pelo Poder Concedente

O Poder Concedente impõe metas e índices de desempenho operacionais para as usinas sob autorização. O não atingimento desses índices pode impactar adversamente os resultados da Controlada, podendo sujeitar a Controlada às penalidades previstas nas Resoluções ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004 e nº 846, de 11 de junho de 2019, intervenção ou extinção da autorização.

Cobertura de Seguros

A controlada possui seguro para se resguardar de riscos relacionados à sua operação, conforme segue:

• Riscos Operacionais – cobertura para danos causados às máquinas, imóvel e equipamentos da Pirapora Energia S.A.

A valoração dos bens foi realizada por empresa especializada para determinação de limite de coberturas para fins de seguros.

A Companhia depende de fornecedores de equipamentos e serviços para poder operar. Como os equipamentos utilizados em suas usinas são específicos, existem relativamente poucos fornecedores aptos a atender suas necessidades. Além disso, tais equipamentos estão sujeitos a variações nos preços, inclusive influenciados por variações cambiais. Ademais, como nossas usinas são antigas, a produção de alguns equipamentos ou peças de reposição podem ser descontinuados pelos fabricantes, obrigando a Companhia a fazer substituições de equipamentos completos.

A Companhia, ao aderir ao modelo de contratação de energia e potência no Regime de Cotas, passou a ter contratos de fornecimento com as distribuidoras. Apesar de existirem garantias de adimplência nesse modelo de contratação, uma eventual inadimplência por parte dos agentes de distribuição que supere as garantias estabelecidas poderia afetar os resultados da Companhia.

A política econômica do Governo Brasileiro pode impactar os negócios da Companhia, pois, para controlar a inflação, pode implementar políticas econômica e monetária que impliquem na alteração das taxas de juros, desvalorização da moeda, controle do câmbio, controle de tarifas, alteração na política fiscal e tributária, entre outras.

Legislação e Normas do Setor

Como concessionária de serviço público, a Companhia está sujeita a legislação e normas específicas. O não cumprimento de algum desses regramentos pode levar à imposição de sanções pelo Poder Concedente e Órgão Regulador, com impactos nos negócios e resultados da Companhia. Ademais, a Administração não tem como prever se ocorrerão alterações nesses regramentos no futuro.

A Companhia opera sob concessão

O Poder Concedente poderá alterar, a qualquer tempo, as regras que delimitam a atuação da Companhia, o que pode impactar adversamente seus negócios e resultados. As mudanças na regulação podem alterar regras de contratação e comercialização de energia, nas regras de composição tarifária, nas formas e prazos de concessão, entre outros fatores, e podem ser motivados pelos mais diversos fatores, como: alterações políticas, mudanças do cenário econômico, avanços tecnológicos, desastres naturais, atos terroristas, pandemias como é o caso da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020,  em função da  disseminação do vírus SARS-COV-2 (COVID-19,  coronavírus).  Mudanças na regulação podem impactar adversamente os negócios e resultados da Companhia.

A Companhia opera em regiões densamente povoadas e com sérios problemas de ordem ambiental. O principal problema de ordem ambiental enfrentado pela Companhia é a qualidade das águas dos reservatórios que opera, a qual eleva os custos de operação e manutenção da Companhia. Adicionalmente a Companhia já respondeu e poderá a vir responder por danos causados ao meio ambiente e comunidades em sua área de concessão. A Companhia está sujeita a uma variedade de leis, regulamentações e exigências de licenças federais, estaduais e municipais. A Companhia já incorreu e poderá incorrer em novos dispêndios para cumprir as leis ambientais. A Companhia não pode prever se seus dispêndios futuros para cumprir as leis ambientais serão significativos. Se a Companhia ficar sujeita a obrigações ambientais, quaisquer custos que ela possa incorrer para retificar possíveis danos ambientais levariam a uma redução nos recursos financeiros que estariam de outro modo à disposição da Companhia, causando, assim, um impacto negativo sobre a Companhia.

A Companhia opera sob legislação ambiental

A Companhia atua sujeita a legislação ambiental de âmbito federal, estadual e municipal. Apesar de conduzir suas atividades em estrita conformidade com a legislação vigente, alterações nessas legislações podem impactar a Companhia, sua forma de atuação e seus resultados.