Manguinhos-Breve Histórico

Breve Histórico da Companhia

A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (“Companhia”) – em recuperação judicial, com sede na Avenida Brasil, 3.141, no município e Estado do Rio de Janeiro, tendo suas ações negociadas na 83 SA – Brasil, Bolsa, Balcão, sob o código RPMG3. A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. é controlada pela XOROQUE Participações S.A., companhia de capital fechado.

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A Companhia tem por objeto social: (i) exploração, no Estado do Rio de Janeiro, de uma refinaria de petróleos e de outras indústrias conexas ou independentes, desde que não obstadas por ato do Governo Federal; (ii) importação de petróleos crus, venda de derivados de petróleos no Pais e sua exportação, quando autorizada; (iii) prestação de serviços relacionados com a atividade de refino; e (iv) armazém geral.

A Companhia possui participação societária nas seguintes investidas controladas:

(a) Manguinhos Distribuidora S.A. – em recuperação judicial – sociedadeanônima com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com objeto social preponderante a distribuição de combustíveis em geral (derivados do petróleo), a comercialização, envasilhamento e transporte desses pr A ManguinhosDistribuidora S.A. possui participaçãode 99% no capital social da Gasdiesel Distribuidora de Petróleo Lida. – em recuperação judicial (participação indireta da Companhia);

(b) Manguinhos Química S.A. – em recuperação judicial – sociedade anônima com sede na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, com objeto social preponderante a industrialização e comércio de derivados de petróleo e formulação e comercialização de outros produtos químicos. A investida encontra-se com sua atividade operacional paralisada;

(c) Gasdiesel Distribuidora de Petróleo Lida. – em recuperação judicial · sociedade limitada com sede na cidade de Araucária, no Estado do Paraná, com objeto social preponderante o comércio atacadista e transporte rodoviário de derivados de petróleo e de outros combustíveis. A investida encontra-se com sua atividade operacional paralisada.

A Companhia desenvolve seus negócios dentro do contexto de grupo empresarial, utilizando-se de ou fornecendo para a estrutura de empresas ligadas, às atividades de gestão, operação e administração dos negócios.

Recuperação judicial

Em 15 de maio de 2015, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – em recuperação judicial, em vista da situação financeira desfavorável em que se encontrava, dos prejuízos já acumulados e dos vencimentos das obrigações operacionais e fiscais, ajuizou na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Juízo da Recuperação” – Processo nº 0220184-63.2015.8.19.0001, em conjunto com as suas controladas Manguinhos Distribuidora S.A. – em recuperação judicial, Manguinhos Química S.A. – em recuperação judicial e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo Ltda. – em recuperação judicial, nos termos dos artigos 51 e 52 da Lei no 11.101/05. Consequentemente, a Companhia  e suas controladas tiveram seu Plano de Recuperação Judicial aprovado em assembleia de credores realizada em 16 de dezembro de 2016, e homologado pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca e Estado do Rio de Janeiro em 07 de julho de 2017 (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 17 de julho de 2017).