Rota das Bandeiras-Breve Histórico
Breve Histórico da Companhia
A Concessionária Rota das Bandeiras S.A., com sede em ltatiba, São Paulo, é uma sociedade por ações, de capital aberto. Foi constituída em 9 de fevereiro de 2009 e iniciou suas operações em 3 de abril de 2009, tendo como objetivo exclusivo a exploração, pelo regime de concessão, do Sistema Rodoviário definido por Corredor Dom Pedro I, nos termos do contrato de concessão celebrado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”), em 02 de abril de 2009, com prazo de 30 anos.
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A Concessionária possui seis Termos Aditivos Modificativos (“TAM”) com a ARTESP, sendo: (1º) firmado em dezembro de 2009, que altera a localização das praças de pedágio de Atibaia, Engenheiro Coelho, lgaratá, Louveira, Paulínia A e Paulínia B; (2º) firmado em março de 2011, estabelece a aprovação da 1ª Adequação do Cronograma de Investimentos da Concessionária com o reconhecimento do desequilíbrio da equação financeira do Contrato de Concessão nº 003/ ARTESP/2009; (3º) firmado em setembro de 2014, referente à implantação do Projeto Piloto do Governo do Estado de São Paulo denominado Ponto a Ponto (“PaP”) na Rodovia SP-332 no trecho entre o km 119 e km 159, além de fixar o local aonde os pórticos foram instalados, também garante o reequilíbrio da perda de receita ocorrida pela implantação do PaP e seus investimentos com a implantação do projeto; (4º) firmado em setembro de 2016, referente à implantação do PaP na Rodovia SP-360, no trecho entre o km 61+900 e km 81+220; (5º) firmado em setembro de 2017, tem como objetivo a extensão do prazo de operação do Projeto PaP da Rodovia SP-332 entre o km 119 e km 159, para o mesmo prazo de término do contrato de concessão; (6º) firmado em dezembro de 2018, tem como objeto a extensão do prazo do Projeto PaP do Rodovia SP-360 entre o km 61 +900 e km 81 +220, para a mesma vigência do contrato de concessão.