Sanasa – Principais Riscos

Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades

Tendo os negócios voltados à saúde pública e a população de Campinas, não conseguir atender a população com serviços de qualidade no que tange a saneamento básico é nosso maior risco.

Dessa forma, todos os riscos Sanasa são tratados buscando a satisfação do cliente, dos quais podemos destacar: desde o atendimento nas agências, como tempo de espera, execução de serviços nos prazos previstos, cuidado para não ocorrer corte indevido, apuração correta de custos e valores devidos até a qualidade da água fornecida pela Sanasa.

A falta de abastecimento de água por motivos técnicos como a paralisação do recalque de água bruta, parada da produção, desabastecimento e contaminação da água são riscos identificados e controlados através de normas e procedimentos internos, bem como de Resoluções Conjuntas ANA/DAEE. Em 29 de maio de 2017 foi publicada a Resolução Conjunta ANA-DAEE 926/2016 referente à nova outorga do Sistema Cantareira. Essa outorga reconhece a importância das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e estabelece a garantia de no mínimo 10 m3/s no rio Atibaia, no ponto de controle da captação de Valinhos e faixas de controle com o objetivo de garantir a segurança no abastecimento aos municípios tanto nos períodos de seca quanto nos períodos de cheia. Em razão dos baixos volumes de afluência, o volume equivalente do Sistema Cantareira verificado em 31/12/2020 registrava 39,73%. Com a reversão da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, iniciada em julho de 2018 houve uma melhora significativa do volume da água do Sistema Cantareira,  sendo verificado em 2020 volumes abaixo de 40% a partir de outubro. Além disto, o acompanhamento das vazões no ponto de monitoramento de Valinhos mostrou a ocorrência de apenas 5 dias com vazões abaixo de 1O m 3 /s, nos dias 30/9, 1/1O, 26 /11, 27 /11 e 28 /11, não impactando o abastecimento do município de Campinas.

Riscos referentes ao tratamento de esgoto estão relacionados à eventual descontinuidade operacional de EEE – Estações Elevatórias de Esgoto e ETE – Estações de Tratamento de Esgoto, fruto de possíveis falhas mecânicas, elétricas ou hidráulicas, podendo ocasionar extravasamentos de esgoto in natura no corpo receptor, bem como vazamentos de biogás e emissão de odores que podem resultar em contaminações ambientais.

A falta de recursos, de licenciamento ou de titularidade das áreas bem como questões administrativas são fatores que podem impedir a Companhia de atingir as metas estabelecidas pelo Ministério Público (TAC), SANASA e PMC, o que prejudicaria a imagem da Companhia e principalmente a população, que não seria beneficiada com as obras.

O risco de atraso ou impossibilidade de conclusão de obras por fatores técnicos é monitorado individualmente, cada obra possui seus indicadores de acompanhamento com prazo previsto e realizado, mês a mês, com todo histórico de ocorrências que tenham gerado atrasos e ações tomadas, que são específicas para cada evento.

A interrupção de projetos pode ocorrer também por falta de crédito, seja por inexistência de linhas de crédito no mercado, ou por incapacidade de consegui-las, gerando grande impacto na SANASA, em seu planejamento estratégico, em sua imagem e na perspectiva de crescimento.

Ainda, a inviabilidade de cumprimento do cronograma técnico-financeiro para licença ambiental também pode gerar perda de financiamento pré-liberado e atrasos das obras.

A cadeia de fornecedores tem impacto direto na Companhia. A ação de um fornecedor, independente do grau que está na cadeia, pode impactar fortemente os negócios. A SANASA é corresponsável com os fornecedores em relação às práticas trabalhistas, direitos humanos e ambiental. Um escândalo de corrupção com um fornecedor ou o não cumprimento de um compromisso assumido com a Sustentabilidade afetam diretamente a imagem da SANASA. O novo Programa de Compliance da Sanasa tem entre sua composição Código de Conduta para Fornecedores e o TCS-Termo de Compromisso Sanasa. A partir de 2021, os fornecedores que participarem de qualquer tipo de processo licitatório, e/ou assinarem um contrato com a Sanasa, se comprometem a cumprir o Programa de Compliance da Companhia.

A falta de energia elétrica pode gerar riscos em todo processo de tratamento e abastecimento de água, desde parada na produção de água, desabastecimento, rompimento de tubulação, bem como o sistema administrativo da companhia, afetando diretamente a população de Campinas com falta d´água.

Pode também causar a paralisação no sistema de afastamento e tratamento esgoto ou extravasamento de esgoto nas ETE’s e EEE’s para o corpo receptor, com graves consequências de contaminação ambiental.

A falta de produto  químico gera alto impacto para companhia, tanto financeiro  quanto em seu maior bem – a água – causando desabastecimento, redução da qualidade da água e insatisfação dos clientes. Este produto deve ser constantemente monitorado, em especial no caso de uma crise hídrica, momento em que o custo do produto aumenta, tendo em vista da grande demanda, e que, devido à  escassez de água, o tratamento exige maior quantidade para manter a qualidade da mesma.

A SANASA preocupa-se com o Compliance para uma relação de confiança entre as partes, seja com o controlador, com os fornecedores, clientes e quaisquer terceiros. Por ser uma Sociedade de economia mista que tem a Prefeitura Municipal de Campinas detentora de 99% das ações, as decisões políticas têm influência direta na Companhia, e a transparência e conformidade são os grandes alicerces da relação.

O novo Programa de Compliance da Sanasa foi aprovado pelo Conselho  de Administração em 18/12/2018, em conformidade com a Lei das Estatais nº 13.303/2016 e com o Decreto Municipal nº 19.369/2016. O Programa é composto por Políticas  e Códigos de Conduta, que são divulgados pelos meios de comunicação interno e externo da companhia. O principal foco do Programa é a prevenção, dessa forma seria feito o treinamento presencial de Compliance para toda Companhia em  2020,  entretanto, devido à Pandemia do Covid-19, o mesmo teve de ser suspenso. Nesse período,  a equipe de Compliance preparou um novo treinamento, através de vídeos, divididos em 6 módulos de cerca de 1O minutos cada. Em novembro de 2020, o treinamento virtual, em sua fase piloto, foi disponibilizado na lntranet da companhia. Estima-se que no primeiro semestre de 2021 todos os funcionários da Sanasa já estejam treinados.

Em 2020, a Sanasa disponibilizou na sua página da Internet o Canal de Denúncias, com possibilidade de recebimento de denúncias anônimas, que antes eram recebidas através dos demais canais de atendimento, e em seguida, encaminhadas ao Comitê de Conduta Ética, responsável pela investigação e resposta.

A Sanasa adota várias ações mitigatórias do risco de Compliance através de monitoramento de outros riscos que envolvem conformidade e integridade, bem como por meio de controles internos, normas e sistemas.

A queda de faturamento da companhia pode ocorrer pelo aumento de inadimplência, utilização clandestina de rede de água em área ocupada, utilização clandestina  de rede de esgoto e por não ocorrer a leitura dos hidrômetros pelos agentes de leitura, seja por falta de funcionários ou pane em sistema.

Em caso de crise hídrica, a queda de faturamento pode acontecer de maneira mais acentuada, devido à economia de água feita pela população.

As atividades exercidas pela SANASA estão sujeitas à  rígida legislação federal, estadual e municipal relativa à preservação ambiental. O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse sentido, a SANASA faz a solicitação aos órgãos de meio ambiente do Estado de São Paulo das licenças ambientais para implantação e operação de suas instalações e tem tomado todas as medidas necessárias para cumprir as determinações legais e ou regulamentares para reduzir os impactos ambientais de suas atividades.

Para que a companhia acompanhe o desenvolvimento da cidade, deve estar sempre atenta a falta de licenças e autorizações que podem gerar irregularidade de uma obra. O recebimento de passivos ambientais gerados por terceiros, pela falta da devida regularização ambiental, também deve ser monitorado. A não realização dos projetos de trabalho social vinculados aos recursos financiados pelo Governo Federal também pode gerar paralização de obras devido à interrupção no repasse de verbas.

A companhia e a sociedade também podem ser diretamente afetadas, tanto com ligações clandestinas da rede de esgoto, como com ligação clandestina de água, que podem gerar desde perdas no faturamento, até contaminação da rede.

A companhia pode ser diretamente afetada por mudanças em regras fiscais, como risco de apuração ou classificação indevida de contas, de informações contábeis que podem gerar uma apresentação de resultado diferente do real ou cálculo de valor indevido de tributos, entre outros.

A SANASA também corre risco de julgamento procedente ou improcedente dos processos de planejamento tributário, o que poderia gerar impacto financeiro por pagamentos retroativos de diversos tributos.

A Sanasa se preocupa com seus funcionários, com ações mitigatórias na prevenção de acidentes de trabalho e processos trabalhistas, bem como oferecendo Apoio ao Empregado, através de auxílios e programas específicos a reabilitação de dependência química, com acompanhamento da situação do funcionário.