Termopernambuco-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
Os negócios da Companhia requerem níveis de investimento, que podem ser afetados por restrições na disponibilidade de crédito ou por frustração da geração de caixa operacional.
A Companhia é responsável por quaisquer perdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas na geração de sua usina, ou interrupções ou distúrbios que não possam ser atribuídas a nenhum agente identificado do setor elétrico. Os seguros contratados podem ser insuficientes para cobrir estes danos.
O não atendimento pela Companhia de obrigações assumidas em contratos financeiros pode acarretar no vencimento antecipado de suas dívidas.
Qualquer queda adicional no rating de crédito da Companhia, do seu acionista controlador ou do Brasil pode afetar adversamente o preço de negociação das nossas ações ordinárias e de nossos instrumentos de dívida.
A Companhia e sua Controladora são parte em diversos processos administrativos e judiciais que, caso decididos contrariamente à Companhia, podem ter um impacto negativo em seus resultados e condição financeira.
Podemos ser afetados substancialmente por violações ao nosso Código de Ética, à Lei Anticorrupção Brasileira e leis anticorrupção semelhantes.
A perda de membros da administração da Companhia ou incapacidade de atrair e reter pessoal qualificado pode ter efeito adverso sobre a Companhia.
Uma paralisação ou greve significativa da nossa força de trabalho pode afetar as nossas operações.
A construção, expansão e operação de usinas termelétricas de geração de energia envolvem riscos significativos que podem levar à perda de receita ou aumento das despesas.
Os seguros que a Companhia mantém podem não prover a cobertura completa dos riscos a que está sujeita em razão da sua responsabilidade objetiva
Risco de contratação de energia e gás natural após 2024: A Companhia apresenta contrato de venda de energia até maio de 2024 com a Celpe e Coelba. Após 2024, com o fim das contratações bilaterais e a proibição na legislação para prorrogação destes contratos, a Companhia tem a opção de vender a energia no mercado livre.
Em relação ao fornecimento de gás natural, hoje a Companhia conta com fornecimento firme de combustível firmado em contrato com a Petrobras, com garantias do Governo Federal por 20 anos, se encerrando igualmente em 2024.
Não há como garantir que a Companhia vai conseguir condições de compra de gás e venda de energia em condições iguais ou melhores que as vigentes atualmente.
A Companhia pode ser afetada por violações à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
A operação da usina depende do fornecimento de água e gás: a Companhia possui contrato com a COMPESA para fornecimento, até outubro de 2021, de um volume mensal de 60.000 m3 de água bruta, volume correspondente ao consumo diário máximo de 2.000 m3. Assim, caso, por qualquer motivo, a COMPESA não forneça à Termopernambuco o volume de água contratado ou não cumpra o prazo acordado de fornecimento, suas atividades poderão ser afetadas negativamente.
A Companhia possui ainda, junto à Petrobras e à Companhia Pernambucana de Gás (Copergás}, contratos de compra e venda de gás natural para o fornecimento de gás para a usina até maio de 2024. Desta forma, caso haja o descumprimento do contrato por alguma das partes, as atividades da Termopernambuco poderão ser negativamente afetadas.
A Petrobrás instaurou procedimento arbitral (nº 2013.00890), por meio do qual reclama da ausência do pagamento integral dos documentos de cobrança a partir de 2008 pela Copergás e Termopernambuco (diferenças referentes aos valores do ICMS}, e demanda a revisão dos contratos alegando não só a necessidade do pagamento da Termopernambuco pela inadimplência da Copergás (infração conexa), como também pela onerosidade excessiva gerada em função dos preços praticados no âmbito do Programa Prioritário de Termoeletricidade – PPT serem substancialmente inferiores àqueles observados no mercado (derivados do petróleo tipo Brent). Após instrução do processo com apresentação de pareceres técnicos e oitiva de testemunhas, o Tribunal Arbitral declarou encerrada a instrução processual. Após a apresentação das alegações finais, o laudo arbitral declarou em 28 de novembro de 2018 sentença favorável para a Termopernambuco.
Não há como garantir que falhas no fornecimento de combustível da Petrobrás não afetarão o resultado futuro da Companhia.
Custos de contratação podem variar de acordo com a demanda de mercado devido à limitação do número de fornecedores.
O cenário da pandemia do Covid-19 pode aumentar os riscos envolvidos na contratação de fornecedores para a Companhia, uma vez que as medidas de contenção da pandemia, assim como as variações nas condições gerais da economia, poderão afetar diretamente a viabilidade de alguns fornecedores assim como os custos envolvidos. Incapacidade e/ou indisponibilidade dos fornecedores pode(m) impactar negativamente a Companhia.
A Companhia pode vir a ser responsabilizada por atos de descumprimento da legislação anticorrupção por parte de seus fornecedores.
Alguns problemas com as empresas terceirizadas podem afetar a Companhia, no caso de compromissos assumidos de forma solidária.
Eventuais atrasos ou falhas na prestação de serviços pelas empresas contratadas pela Companhia e no fornecimento de máquinas e equipamentos podem ter um efeito adverso em sua imagem e em seus negócios.
Rescisão ou alteração das condições contratuais dos contratos de venda de energia.
A suspensão, modificação, cancelamento ou a não renovação de nossos incentivos fiscais podem vir a afetar adversamente nossos resultados.
A intervenção do governo brasileiro na economia nacional por meio de modificações significativas em suas políticas e normas monetárias, fiscais, creditícias e tarifárias podem afetar os negócios da Companhia.
A instabilidade política pode afetar adversamente os negócios e resultados da Companhia, além do preço de suas ações e sua reputação.
A inflação e as medidas do Governo Federal para combatê-la podem influenciar significativamente a incerteza econômica no Brasil, e podem afetar adversamente os resultados operacionais da Companhia.
Restrições sobre a movimentação de capitais para fora do Brasil poderão prejudicar a capacidade da Companhia de cumprir determinadas obrigações de pagamentos em moedas estrangeiras.
A deterioração das condições econômicas e de mercados financeiros, em geral, ou a percepção de risco em outros países, especialmente nos Estados Unidos e países de mercados emergentes, pode afetar negativamente a economia brasileira e o preço de mercado de valores mobiliários brasileiros.
Alterações nas leis tributárias brasileiras e sobre encargos setoriais podem ter impacto adverso nos resultados operacionais da Companhia
A Companhia atua no setor elétrico brasileiro, o qual foi reestruturado pelo Governo Federal. Eventuais alterações na regulamentação do setor elétrico poderão afetar de maneira adversa as empresas sujeitas às suas regras, como a Companhia.
A Companhia está sujeita à exposição financeira no mercado de curto prazo, podendo esta exposição ser negativa quando a geração verificada for inferior aos montantes de energia constantes dos Contratos de Compra e Venda de Energia, ou positiva, caso contrário.
A Companhia, na liquidação financeira no mercado de curto prazo, pode estar sujeita ao não recebimento integral de seus créditos em função de inadimplência dos agentes e/ou ações judiciais que suspendam as obrigações de pagamento por parte de certos agentes.
A Companhia está sujeita a penalidades por falta de lastro quando da ineficiência operativa da planta
A ocorrência de danos ambientais envolvendo as atividades da Companhia pode sujeitá-la ao pagamento de substanciais custos de recuperação ambiental e indenizações, que podem afetar negativamente seus negócios.
Imposições e restrições dos órgãos ambientais poderão implicar custos adicionais para a Companhia.