Emae-Breve Histórico
Breve Histórico da Companhia
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. é uma sociedade por ações de economia mista, de capital aberto, com sede na cidade de São Paulo e suas ações são negociadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fazenda do Estado de São Paulo, detém 97,61% das ações ordinárias da Companhia. Em relação às ações preferenciais, merece destaque a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A que em 31 de março de 2021 detém 64,82% das ações PN.
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A Companhia tem como atividades principais o planejamento, construção, operação e manutenção de sistemas de produção e a comercialização de energia elétrica.
Como concessionária de serviço público de geração de energia elétrica, a EMAE tem suas atividades reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME.
Concessão de usinas em regime de cotas
A EMAE opera o sistema hidroenergético formado por estruturas hidráulicas localizadas no rio Pinheiros e associadas à unidade hidroelétrica Henry Borden, no município de Cubatão, e duas pequenas usinas hidrelétricas – PCHs, a de Rasgão, no município de Pirapora do Bom Jesus, e a de Porto Góes, no município de Salto, ambas no Rio Tietê.
Com a Medida Provisória 579 de 2012, convertida na lei n• 12.783 de 11 de janeiro de 2013, a EMAE celebrou com a União, em 4 de dezembro de 2012, o termo aditivo ao contrato de concessão n• 02/2004-ANEEL, prorrogando até 30 de novembro de 2042 as concessões das usinas hidrelétricas Henry Borden, Rasgão e Porto Góes.
Por consequência, desde janeiro de 2013 toda garantia física e potência de cada usina da Companhia passou a ser alocada em regime de cotas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, sendo cada usina remunerada por tarifa vinculada à Receita Anual de Geração (RAG) e submetida aos padrões de qualidade de serviço estabelecidos pela ANEEL.