Telebras-Principais Riscos

Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades

Cortes Orçamentários. Em 2021, possíveis cortes orçamentários dos recursos provenientes do ente controlador poderão afetar a execução orçamentária da Telebrás.

Processos judiciais envolvendo a Telebrás poderão afetar negativamente sua situação econômico-financeira.

Incidentes nos sistemas e serviços de tecnologia da informação e na segurança da informação poderão afetar a imagem, operação e a disponibilização tempestiva de informações.

As parcerias existentes podem não apresentar o desempenho esperado, impactando negativamente os resultados da empresa.

A capacidade de se adaptar, ter acesso a novas tecnologias e de aproveitar as oportunidades relacionadas à transformação digital é fundamental para a competitividade da empresa.

Incapacidade de saldar Financiamento e Passivos Judiciais

1. Alterações nas Políticas Públicas de Telecomunicações: A Telebrás é parte importante na execução de políticas públicas de telecomunicações definidas pelo governo brasileiro, acionista majoritário da organização e o seu planejamento de investimentos e atuação, são por elas orientados. Descontinuidades ou alterações, podem impactar negativamente o resultado da Empresa e colocar em risco investimentos já realizados.
2. Riscos estratégicos

Após análise e considerações, o Conselho de Administração, com o apoio do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna, estabeleceu os seguintes riscos estratégicos (atualizado em dezembro/2020):

1. Monitoramento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a DATAPREV.
2. Controle de Bens Patrimoniais da Empresa.             /
3. Recuperação de créditos tributários.

• Aprimoramento da Gestão de Custos dos serviços prestados.

• Ressarcimento dos valores referentes aos pagamentos do PISP – R$ 41 milhões.

• Glosa pelo MCTIC de R$ 22 milhões do contrato com a Telebrás Copa.

Monitoramento do processo de Privatização da Eletrobrás em função da ameaça à continuidade do contrato de cessão da rede externa de cabos OPGW.

• Processo de aumento de capital – AFAC no valor aproximado de 1,5 bilhão.

A análise desses riscos é realizada pela Auditoria Interna e pela GIRC, que reporta periodicamente o atendimento às recomendações e os procedimentos adotados para a mitigação dos riscos para o Conselho de Administração.

1. a seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle .

Telebrás é uma sociedade anônima de capital aberto, de economia mista, que tem o Governo Federa l como acionista controlador, e está vinculada ao Ministério das Comunicações. Em 31 de dezembro de 2020, a União detinha diretamente 91,59% das ações ordinárias (ON) e 88,22% das ações preferenciais (PN), alcançando 90,68% de todas as ações de emissão da Companhia.

1. As apólices de seguro da Companhia não cobrem toda s as modalidades de riscos e responsabilidade s associadas às suas atividades.

Os riscos relacionados com os equipamentos que compõem os sistemas Terrestres estão cobertos pelos contratos de garantias firmados com os fabricantes/fornecedores de tais sistemas. No caso do Segmento Espacial (satélite) os riscos estão cobertos pelo seguro do satélite em órbita.

As apólices de seguro da Companhia não cobrem todas as modal idades de riscos e responsabilidades associadas às suas atividades. Como é típico no setor em que atua, a Companhia não mantém cobertura de seguro para salvaguardar a maior ia dos ativos da Empresa em caso de guerra ou sabotagem, caso fortuito, força maior ou contra a interrupção das operações.

Na eventualidade da ocorrência de qualquer um desses eventos não cobertos , a Companhia poderá sofrer impacto financeiro adverso. Ainda, a Companhia não pode garantir que os valores das coberturas contratadas de seguros para cobrir os riscos relacionados às suas atividades serão suficientes para garantir, na hipótese de ocorrência de um sinistro, o pagamento de todos os danos causados, o que pode afetar adversamente os negócios, as operações e os resultados financeiros da Companhia.

1. A Companhia conta com fornecedores de bens e serviços na operação e realização de seus projetos, os quais podem ser  afetados adversamente  por falha  ou  atraso de  tal  cadeia  de fornecedores no cumprimento    de suas  obrigações contratuais.

A Companhia é suscetível aos riscos de desempenho e qualidade da sua cadeia de suprimentos. Se os fornecedores e prestadores de serviços atrasarem ou não entregarem os insumos para os projetos da Companhia, é possível que suas metas operacionais não sejam alcançadas no prazo esperado, podendo, em última instância, adiar um ou mais de seus projetos, o que pode causar um efeito adverso sobre seu resultado operacional. Adicionalmente, podem existir riscos de

atrasos no processo de desembaraço aduaneiro ocasionados por fatores externos, impactando no fornecimento de bens para as operações e projetos da Companhia.

Participação da Companhia no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

A União, por meio do Decreto nº 10.067/19, qualificou a Telebrás para integrar o Programa de Parceria e Investimentos para possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.

A primeira fase dos estudos do PPI foi concluída e os estudos foram aprovados e encaminhados à Companhia, conforme documentos internos e externos, como a Resolução CPPI nº 161/2020.

• A suas controladas e coligadas            
• A empresa possui participações diretas em empresas no Brasil. Os resultado s dessas participações compõem o resultado da Telebrás.

A Visiona Tecnologia Espacial S.A. é empresa coligada da Telebrás (detentora de 49% do capital) e da EMBRAER (detentora de 51% do capital). Sua criação, em 28 de maio de 2012, corresponde a uma das ações selecionadas como prioritárias no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) para atender aos objetivos e às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).

O objetivo da Visiona é atuar no Brasil ou no exterior, nas atividades de pesquisa, especificação, projeto, desenvolvimento, certificação, fabricação, prestação de serviços de manutenção, de engenharia, modernização, seleção e contratação de fornecedores, integração, logística, treinamento, operação, comercialização, locação, importação e exportação de satélites, estações de terra e outros equipamentos e sistemas aeroespaciais.

A Visiona foi contratada pela Telebrás para ser a prime contractor do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, como responsável pela integração do sistema completo.

Em 2014, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.598/2012, a Visiona foi creditada pelo Ministro de Estado de Defesa como Em presa Estratégica de Defesa – EED.

Os riscos que podem vir a afetar os negócios da Empresa, relativos à participação na Visiona são:

• A coligada apresentar dificuldades financeiras;

• Existência de interesses econômicos e comerciais distintos da Telebrás ou entre si;

• Responsabilização de naturezas trabalhista, tributária, ambiental e/ ou de defesa do consumidor, que poderá acarreta r prejuízos à coligada com reflexos para a Telebrás; e

• Existência de passivos ocultos, que poderão afetar o resultado da coligada, ensejando perda nos investimentos da Telebrás na mesma.

Os instrumentos relativos à gestão de risco quanto à participação da Telebrás na Visiona são:

1. caso a coligada venha a apresentar dificuldades financeiras, a Telebrás poderá ser solicitada a realizar aportes de capital se houver anuência do Conselho de Administração;
2. caso a coligada tenha interesses econômicos e comerciais distintos dos da Telebrás, ou entre si, a Telebrás poderá, dependendo da situação, se retirar da sociedade (direito de recesso); e
3. caso ocorra responsabilização de natureza trabalhista, tributária, ambiental e/ ou de defesa do consumidor, ou a existência de passivos ocultos que acarretem prejuízos à coligada, a Telebrás acompanhará a administração da coligada por intermédio da participação nos Conselhos (Administração e Fiscal) e da solicitação de auditoria.
4. a seus fornecedores

i. Não cumprimento das obrigações contratuais:

O Regulamento de Licitações e Contratos da Telebrás prevê, como fase obrigatória, a elaboração de estudos técnicos preliminares à contratação. Esse instituto consiste no levantamento de informações precisas acerca do objeto que se pretende contratar. Assim, a equipe multidisciplinar responsável pela elaboração dos estudos preliminares define os prazos máximos e obrigações específicas que a futura contratada deverá cumprir para atender os objetivos da Telebrás.

Contudo, não há como garantir integralmente a prestação do serviço no nível adequado. Com intuito de desestimular o não cumprimento das obrigações, os Contratos realizados entre a Telebrás e as empresas Contratadas, em regra, incluem glosas, cláusula específica de sanções/penalidades, e níveis mínimos de serviços específicos.

• a seus clientes

A Telebrás possui duas segmentações básicas de clientes, das quais derivam todas as demais, a saber: clientes de governo e provedores. Os riscos associados a essas segmentações podem ser divididos em:

Riscos Conjunturais: associados ao contexto macroeconômico e a políticas governamentais. Esses riscos constituem-se na variação positiva ou negativa das oportunidades de contratação devido às restrições orçamentárias, à adoção ou extinção de políticas públicas voltadas à universalização da banda larga e à constituição de uma rede própria do governo federal.

Riscos Legais e Regulatórios: decorrem de mudanças no ambiente legal e regulatório que afetem a Empresa e as suas contratações.

Riscos Mercadológicos: inerentes ao mercado, ou seja, às relações entre cliente e provedor, preço dos produtos e posicionamento frente à concorrência. Comumente considera-se quatro grandes riscos mercado lógicos:

• Risco de dependência – Os resultados da empresa dependem de poucos clientes, produtos ou segmentos;
• Risco de comoditização – Os clientes não percebem diferenças entre as soluções ou produtos oferecidos pelos diferentes agentes;
• Risco de obsolescência –  Os produtos ou serviços oferecidos pela empresa deixam de ser desejados pelos clientes ou tornam -se desnecessários em função de sua obsolescência;
• Risco de evolução da concorrência – Os concorrentes conseguem diferenciarem -se e sobressair, ganhando a preferência e, consequentemente, maior participação de mercado.

Os riscos conjunturais e legais afetariam mais fortemente os clientes de governo. Os regulatórios e de mercado impactam nas relações com todos os clientes, em particular com os Provedores de Serviço IP (ISPs).

As ações de mitigação dos riscos associados a essa segmentação são:

1. Riscos: conjunturais, legais e regulatórios.

Realização de ações políticas, executivas e na mídia tradicional e digital para sensibilização da necessidade e da importância da Telebrás no mercado de Telecom, e a realização de adequações nas estruturas, processos e projetos da Companhia para adaptar questões legais e regulatórias.

• Riscos: mercadológicos.

Busca de ampliação da carteira de clientes, do portfólio de soluções e dos segmentos de atuação, monitoramento dos níveis de preferência em comparação com demais players; monitoramento da pressão pela diferenciação por preço (típico de mercados comoditizados); monitoramento do nível de satisfação dos clientes; monitoramento da preferência e nível de adoção de soluções substitutas; aumento na capacidade de inovação; monitoramento das inovações que possam afetar o negócio da empresa; monitoramento da atuação da concorrência; monitoramento dos níveis de satisfação dos clientes da concorrência e preferência dos clientes do mercado; monitoramento da participação dos concorrentes em mercados,produtos e segmentos (volume e receita); ampliação da capacidade da Telebrás nas rotas dos principais clientes de modo a oferecer upgrades que mantenham ou aumentem o faturamento to tal; implantação de rotas alternativas para aumento da disponibilidade; maior pro atividade na solução de falhas nas redes dos clientes através da tomada de iniciativa pela Telebrás em fazer contato ágil em caso de falhas,substituindo um troubleshooting reativo; e provisão de última milha no atendimento de órgãos do governo federal em todo o País.

• aos setores da economia nos quais o emissor atue

A Telebrás atua no setor de telecomunicações,cujas mudanças têm imposto desafios estratégicos importantes às em presas. Um exemplo de risco inerente ao setor é a disrupção tecnológica  que é caracterizada quando uma nova tecnologia torna a anterior obsoleta, mudando o interesse do consumidor em adquirir o produto em uso.

• à regulação dos setores em que o emissor atue.

A publicação frequente de atos normativos aplicados ao setor gera o risco que as políticas e procedimentos internos possam eventualmente apresentar algum tipo de não conformidade, ou seja, não atendimento ou a falta de tempestividade no cumprimento das disposições legais e regulamentares. Quaisquer dessas ocorrências pode expor a Empresa à atuação dos órgãos fiscalizadores, impactar adversamente os negócios e operações da Companhia e/ ou gerar reações negativas a seu respeito no mercado, afetando as condições financeiras e o valor de suas ações. Como estratégia de mitigação desses riscos, a Telebrás estabeleceu que a revisão das normas deve ocorrer, no máximo, a cada 2 (dois) anos, quando não houver periodicidade de atualização estabelecida por instrumento legal ou necessidade de adequação ao processo.

Regulação Setorial

O risco de regulação setorial é significativo no setor de telecomunicações, podendo afetar adversamente as operações e os resultados financeiros e operacionais da Telebrás pela exposição a penalidades, como multas e ressarcimento de danos a terceiros, e pelo impacto adverso em sua imagem.

Nesse sentido e para dar suporte à estrutura de gestão de riscos e de controles internos, a área de conformidade tem revisado e adequado os normativos internos da empresa para garantir a formalidade dos processos e sua a aderência à legislação aplicável.

Aprovação das licenças ambientais.

A regulamentação ambiental impõe a obtenção de licenças ambientais para projetos atuais e futuros da Companhia. A Telebrás não pode assegurar que: licenças ambientais sejam aprovadas pelos órgãos públicos competentes; não haverá atrasos e/ou imposição de modificações nos projetos propostos; as leis e sua regulamentação não mudarão ou serão interpretadas de forma a afetar adversamente as operações ou os projetos nos quais se tenha investido. Assim, mudanças nas normas ambienta is podem afetar adversamente a condição financeira da Telebrás e o resultado das suas operações ao atrasarem a implementação dos projetos, aumentando os custos de expansão ou sujeitando a Companhia a multas administrativas.

Para mitigar os riscos apontados nesta seção, a Telebrás atua de forma ética e em conformidade com os requisitos legais e regulatórios. Além disso, a Telebrás possui uma Política de Sustentabilidade Ambiental e Responsabilidade Social que incentiva posturas, comportamentos e ações que promovam o respeito, a defesa e a preservação do meio ambiente, estimulando o crescimento econômico ajustado à proteção ambiental na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.

Em paralelo às ações destacadas, a Telebrás realiza comunicação para fins de conscientização,abordando os temas socioambientais.

1. Interpretações divergentes e/ou o surgimento de regulamentos e exigências ambientais, de saúde e de segurança podem impactar negativamente o resultado operacional e condição financeira da companhia no futuro.

As atividades da Companhia estão sujeitas à evolução dos padrões do setor e a uma ampla variedade de leis federais, estaduais e municipais, convenções internacionais, princípios, regulamentações e exigências de licenciamento ambiental relacionadas à proteção da saúde humana, da segurança e do meio ambiente.

Essas normas, regulamentos e exigências podem exigir que a Companhia incorra em custos, impactando negativamente na lucratividade dos projetos. Além disso, alterações na interpretação  ou  interpretações divergentes quanto às regulamentações podem ter um efeito adverso relevante sobre sua condição financeira e os resultados de suas operações.

1. Greves, paralisações ou ausências dos empregados da Companhia ou de empregados de seus fornecedores, empresas contratada s e demais setores, bem como falta de pessoal especializado, podem afetar adversamente  os resultados operacionais e o negócio.

Mudanças na legislação trabalhista ou decisões de gestão podem levar a questionamentos judiciais, insatisfação dos trabalhadores e ensejar greves e paralisações. Aumento significativo do número de ausências pode -se dar, também, em razão de emergência de saúde pública. Caso a ausência dos empregados ocorra na Companhia, em seus principais fornecedores e empreiteiros, ou em setores da sociedade que afetem os negócios da Telebrás, poderá impactar a conclusão de projetos, o alcance de objetivos, bem como a continuidade operacional.

Como forma de mitigação desses riscos, a Companhia estabeleceu a Política de Gestão de Riscos com um capítulo especial para mitigação de riscos conjuntamente com os parceiros. Além disso, institui também a Política de Gestão de Continuidade de Negócios que estabelece diretrizes visando assegurar a manutenção das atividades críticas da Telebrás na ocorrência de eventos que impossibilitem a utilização, parcial ou total, de sua estrutura operacional, no intuito de evitar que os prejuízos e os impactos negativos à Companhia atinjam níveis inaceitáveis.

1. O avanço do Corona vírus no Brasil expõe a Companhia a uma  série riscos estratégicos e operacionais.

Os riscos relacionados à atual pandemia do COVID-19 aplicados ao contexto organizacional da Telebrás incluem: interrupções na logística; impactos da recessão mundial implicando em recessão no País e contingenciamento de recursos financeiros; baixa contratação das soluções da Companhia por parte do governo e dos entes privados; instabilidade política; contaminação relevante dos colaboradores; atrasos ou interrupção de serviços; comprometimento  de projetos  em andamento; mudanças nas demandas de clientes; aumento de custos; comprometimento do clima organizacional e comprometimento de informações sensíveis.

Como forma de mitigação dessas questões, a Telebrás aprovou em março/2020, um plano de contingência específico para o coronavírus, que tem como finalidade estabelecer protocolos e procedimentos padronizados para a Empresa lidar com a pandemia do COVID-19 de acordo com o nível de resposta ao risco entendido como necessário pela Diretoria Executiva, conforme recomendação Ministério da Saúde e demais estruturas competentes. Esse plano prevê: medidas de controle, prevenção e tratamento; estrutura organizacional para gerenciamento de crise; processos e funções vitais para o bom  funcionamento  da organização; fornecedores,  clientes e contratos críticos; cenários de descontinuidade e as estratégias que serão adotadas.

Para mitigar o risco de contágio entre seus colaboradores, a Companhia adotou o regime de Trabalho Remoto para todos aqueles que não desempenham atividades necessariamente presenciais.