Transnordestina Logistica-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
Gastos ou investimentos acima do esperado podem afetar nossos projetos, operações e capacidade financeira.
O Estado tem papel relevante como financiador do setor privado, e a alteração de sua política poderá impedir ou reduzir o acesso da Emissora a tais financiamentos.
A ferrovia da Companhia está localizada em algumas regiões sujeitas a riscos de acidentes geológicos.
Em função das condições constantes da Escritura de Emissão, a Companhia está sujeita a obrigações específicas, bem como restrições à nossa capacidade de contrair dívidas adicionais.
Decisões desfavoráveis em processos judiciais ou administrativos podem causar efeitos adversos para a Companhia.
O Acionista Controlador da Companhia possui a habilidade de dirigir os negócios da Companhia, e seus interesses podem entrar em conflito com os da Companhia.
Falta de estrutura adequada de transbordo e estocagem
O segmento ferroviário tem uma concentração de principais clientes.
Como em toda atividade do setor de transporte ferroviário, uma parcela significativa das receitas das empresas desse segmento é proveniente de um número limitado de clientes. Quando a ferrovia estiver operando, qualquer alteração na demanda de seus serviços de transporte e no mix, que compõe o conjunto de origem, destino e carga, incluindo seus serviços de logística, por um ou mais desses principais clientes, poderá ter um efeito adverso relevante sobre seus resultados operacionais.
Concorrência com o transporte rodoviário de cargas
As tarifas do transporte ferroviário de cargas são pouco competitivas se comparadas às cobradas pelos transportadores rodoviários. Os altos custos para o transbordo de contêineres e a falta de terminais para estocagem de carga no interior do País faz com que a maior parte dos embarcadores opte pelo serviço rodoviário. Apesar do congestionamento e da falta de segurança nas estradas, a vantagem do transporte rodoviário é o transporte porta a porta com um preço final muito abaixo do que se encontra nas ferrovias. Em razão da concorrência, usuários de transporte de carga e a ANTT têm discutido formas de oferecer ao mercado um custo menor, com instituição de instrumentos que permitam reduzir o patamar da tarifa deste tipo de transporte. A redução das tarifas ferroviárias poderia comprometer a possibilidade de operar lucrativamente no futuro.
Flutuações em alguns setores sazonais nos quais os clientes da Companhia operam podem ter efeitos adversos no seu negócio.
As margens operacionais da Companhia podem ser adversamente afetadas pelo aumento no custo do combustível.
A discricionariedade do Poder Concedente pode afetar adversamente os nossos resultados operacionais e nosso crescimento por meio de licitações ou de aquisições de concessionárias. Para o exercício de nossa atividade ferroviária são celebrados contratos de concessão firmados com o poder concedente, o que faz com que a Companhia esteja sujeita um ambiente altamente regulado. Os contratos de concessão são contratos administrativos regidos pelas leis brasileiras, as quais legitimam o poder concedente a atuar com certa discricionariedade para determinar – de maneira motivada por meio de editais de licitação, os termos e condições aplicáveis às concessões da Companhia. Caso tenhamos que efetuar investimentos adicionais, como resultado de uma medida não prevista nos contratos, ou, ainda, como resultado de medidas unilaterais, nas hipóteses previstas na legislação, por parte das autoridades concedentes, nossa condição financeira e nossos resultados operacionais podem ser afetados adversamente. Situações como estas ou mesmo a edição de normas ainda mais rígidas, em razão do interesse público, poderão afetar nossa capacidade de atender a todos os requisitos exigidos pelos processos regulatórios e nossos resultados de forma adversa.
A indenização devida na hipótese de extinção da concessão e bens reversíveis pode ser insuficiente.
Os negócios da Companhia podem ter sua condição financeira e resultados operacionais afetados adversamente caso os mecanismos para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em virtude de aumento de encargos e/ou de redução de tarifas, não gerem tempestivamente um aumento do nosso fluxo de caixa.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.
A regulamentação governamental afeta as operações da Companhia e pode aumentar o custo do negócio, restringir as operações e resultar em atrasos operacionais.
As tarifas ferroviárias brasileiras estão sujeitas a limites máximos estabelecidos pelo governo brasileiro.
As operações da Companhia estão expostas à possibilidade de responsabilização ambiental que não estão cobertas por seguro.
As operações da Companhia estão sujeitas a extensa legislação federal, estadual e municipal relativa à proteção do meio ambiente. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas por eventual inobservância destas normas. Tais sanções podem incluir, entre outras, a imposição de multas, a revogação de licenças e até mesmo a suspensão temporária ou definitiva das atividades da Companhia. A aprovação de leis e regulamentos de meio ambiente mais rigorosos podem nos forçar a destinar maiores investimentos de capital neste campo e, em consequência, alterar a destinação de recursos de investimentos já planejados. Tais alterações poderiam ter efeito adverso relevante sobre as condições financeiras e sobre os resultados da Companhia.
Além disso, a inobservância da legislação relativa à proteção do meio ambiente, como por exemplo, no caso de ausência de licenças ambientais que sejam exigidas para os empreendimentos e atividades da Companhia, pode implicar a imposição de sanções penais, sem prejuízo das sanções administrativas e da obrigação civil de reparação dos danos que eventualmente tenham sido causados. As sanções a ilícitos penais ambientais podem incluir, entre outras, a prisão dos responsáveis, bem como a perda ou restrição de incentivos fiscais e o cancelamento e a suspensão de linhas de financiamento de estabelecimentos oficiais de crédito, assim como a proibição de contratar com o poder público, o que pode ter impacto negativo nas receitas da Companhia ou, ainda, inviabilizar suas captações de recursos junto ao mercado financeiro.A demora ou mesmo indeferimento, por parte dos órgãos ambientais licenciadores, na emissão ou renovação de licenças ambientais, assim como a eventual impossibilidade de atender às exigências estabelecidas por tais órgãos no curso do processo de licenciamento ambiental, poderão prejudicar, ou mesmo impedir, conforme o caso, a instalação, a operação e a ampliação dos empreendimentos da Companhia. As exigências ambientais adicionais que venham a ser impostas no futuro em razão de alterações na legislação ambiental ou no impacto ambiental de suas atividades, assim como a incapacidade de obter as licenças ambientais necessárias, podem exigir que a Companhia incorra em custos adicionais significativos e podem acarretar um efeito adverso relevante em seus negócios, situação financeira e resultados operacionais. Ademais, as licenças obtidas podem vir a ser modificadas pelo Poder Público no que tange as condicionantes e medidas de controle e adequação, podendo a licença expedida ser suspensa, ou cancelada, pelo órgão ambiental competente, estando a Companhia sujeita ao dinamismo da Legislação ambiental.