Triangulo do Sol Auto-Estradas-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
Término Antecipado da Concessão: caso venha a ser constatado descumprimento das obrigações assumidas sob o Contrato de Concessão nº 014/CIC/98, celebrado em 18 de maio de 1998, a Companhia estará sujeita à caducidade da concessão. A caducidade será declarada após o devido processo administrativo e não implicará no pagamento de prévia indenização. A indenização devida à Companhia corresponderá às parcelas dos investimentos vinculados aos bens que reverterão ao Poder Concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, daí deduzidos os valores de eventuais multas contratuais e danos causados pela Companhia. Por fim, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da Companhia. O valor da indenização poderá ser inferior aos passivos da Companhia, resultando em efeito adverso e relevante para sua condição financeira.
Além da caducidade da concessão,o Contrato de Concessão poderá ser rescindido antecipadamente na hipótese de encampação, equivalente à retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, e após prévio pagamento de indenização à Companhia. O valor da indenização corresponderá ao saldo não depreciado ou amortizado dos bens que reverterão ao Poder Concedente. O valor da indenização poderá ser inferior aos passivos da Companhia, resultando em efeito adverso e relevante para sua condição financeira.
A rescisão unilateral antecipada do Contrato de Concessão pelo Poder Concedente poderá impedir a realização do valor integral de determinados ativos e causar a perda de lucros futuros sem uma indenização adequada.
A perda de membros da administração e/ou a incapacidade de atrair e manter pessoal qualificado pode ter efeito adverso relevante sobre as atividades, situação financeira e resultados operacionais da Companhia.
O aumento inesperado dos custos de construção e manutenção pode afetar negativamente a condição financeira da Companhia e o seu resultado operacional.
Nossas rodovias estão localizadas em algumas regiões sujeitas a riscos de acidentes geológicos.
A Companhia está suje ita a riscos relacionados a disputas judiciais e administrativas.
A maior parte dos bens da Companhia está vinculada à prestação de serviços públicos. Assim, esses bens não estarão disponíveis em caso de recuperação extrajudicial ou judicial ou falência, nem poderão ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais.
A Companhia possui endividamento financeiro e poderá buscar novos contratos financeiros, caso entenda oportuno ou necessário. O endividamento financeiro da Companhia pode restringir sua capacidade de obter novos empréstimos, assim como impor restrições e obrigações à Companhia, tais como a manutenção de índices financeiros e o dever de observar hipóteses de vencimento antecipado da dívida.
Os seguros contratados pela Companhia podem ser insuficientes para cobrir os danos decorrentes de um eventual sinistro.
A Companhia pode ser impedida de terceirizar serviços, de acordo com decisão judicial.
A Companhia é parte em processos judiciais que discutem a validade do Termo Aditivo Modificativo que reequilibrou o Contrato de Concessão no ano de 2006. Eventual resultado desfavorável nessas ações poderá ensejar na celebração de novo Termo Aditivo Modificativo reequilibrando o contrato.
Mudanças climáticas podem ocasionar danos às rodovias administradas pela Companhia, resultando em custos adicionais.
A Companhia está exposta a riscos relacionados à terceirização de parte de suas atividades.
A população pode reagir negativamente à cobrança de pedágio e aos reajustes periódicos de tarifas.
A prática de operação de rodovias por concessionárias do setor privado é relativamente recente no Brasil, tendo pouco mais de dez anos. Desde a implementação dos programas de concessão de rodovias,a cobrança de tarifas, que anteriormente ocorria em poucas estradas brasileiras, tem aumentado . Em decorrência da disseminação da cobrança de pedágios, houve um aumento nas reações negativas por parte dos usuários, que envolveram, inclusive, bloqueio de estradas na tentativa de pressionar o governo a reduzir as tarifas cobradas ou isentar determinados usuários do pagamento de pedágio. Esses protestos podem afetar as decisões das autoridades concedentes no tocante às tarifas de pedágio, assim como podem reduzir a receita dispersando o tráfego de vias pedagiadas. Esses fatores podem afetar negativamente os resultados operacionais e financeiros da Companhia.
A Companhia está exposta aos riscos relacionados ao volume de tráfego.
Os negócios da Companhia podem ter sua condição financeira e resultados operacionais afetado s adversamente caso os mecanismos para restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro, em virtude de aumento de encargos e/ ou de redução de tarifas, sejam implementado s com atraso ou não gerem tempestivamente um aumento do fluxo de caixa da Companhia.
O Poder Concedente possui discricionariedade para determinar os termos e as condições aplicáveis às concessões da Companhia . Assim, é possível que a Companhia tenha de se sujeitar a aumento s não previsto s no s custo s ou decréscimos não previstos nas receitas.
A redução do tráfego de veículos decorrente de mudanças adversas na s condições econômica s, bem como o aumento do preço dos combustíveis, inclusive em decorrência do aumento da inflação, de taxas de juros e de crises externas, pode afetar adversamente os resultados da Companhia .
As receitas da Companhia e a sua participação no mercado poderá ser negativamente afetada em razão de um aumento da concorrência no setor de atuação da Companhia ou do desenvolvimento de outros sistemas de transporte.
As rodovias administradas pela Companhia estão localizadas no Estado de São Paulo e quaisquer mudança s que afetem a política governamental das rodo vias nesse Estado poderão afetar a Companhia significativamente.
Caso a taxa de inflação aumente substancialmente no Brasil, a dificuldade da Companhia em aumentar as tarifas de pedágio adequadamente em tempo hábil pode afetar os seus resultados operacionais.
A Companhia atua em um ambiente altamente regulado e seus resultados operacionais podem ser afetados adversamente pelas medidas governamentais, tendo o Poder Concedente, inclusive, discricionariedade para determinar os termos e condições aplicáveis à Concessão, fazendo com que Companhia tenha que se sujeitar a aumentos não previstos nos custos ou decréscimos não previstos nas receitas.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos de saúde e de segurança que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores despesas com investimentos de capital.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.
A população pode reagir negativamente à cobrança de pedágio e aos reajustes periódicos de tarifas.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.
Mudanças climáticas podem ocasionar danos às rodovias administradas pela Companhia, resultando em custos adicionais. Inclusive, as rodovias da Companhia estão localizadas em algumas regiões sujeitas a riscos de acidentes geológicos.