Monte Rodovias-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
A prevalência do voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.946 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá resultar na necessidade de condução de novos procedimentos licitatórios para as concessões detidas pelas Controladas e poderá afetar a capacidade da Companhia de realizar novas aquisições de controle direto de concessionárias de serviços públicos.
A extensão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão da disseminação do coronavírus responsável pela COVID-19. a percepção de seus efeitos. ou a forma pela qual tal pandemia impacta ou continuará impactando os negócios da Companhia. depende de ações passadas. presentes e futuras. que são altamente incertas e imprevisíveis.
Caso a Companhia seja incapaz de administrar os problemas e riscos relacionados a aquisições e alianças, os seus negócios e estratégia de desenvolvimento podem ser afetados.
As aquisições futuras da Companhia podem ser contestadas pelas autoridades brasileiras.
A Companhia poderá estar sujeita a eventuais desequilíbrios econômico-financeiros em seus contratos de concessão em decorrência da Lei nº 14.157. de 1° de junho de 2021. que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem
A Companhia pode enfrentar responsabilidades por contingências em decorrência de suas aquisições que não tenham sido identificadas antes da transação e podem não ser suficientemente indenizáveis nos termos do contrato de aquisição.
Gastos ou investimentos inesperados em projetos da Companhia podem impactar adversamente a sua condição financeira e retornos e as suas operações.
O histórico financeiro e operacional da Companhia decorre da aquisição de suas Controladas concluída em abril de 2021. que pode não ser indicativo de desempenho futuro.
As Informações Financeiras Combinadas Pro Forma não auditadas podem não indicar uma análise da evolução dos resultados da Companhia.
A Companhia poderá precisar de capital adicional no futuro e a captação de tais recursos poderá ser realizada por meio da emissão de ações ou de valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações, o que poderá resultar em uma diluição da participação de seus acionistas.
A Companhia pode não conseguir captar recursos suficientes para financiar seus projetos, renovar suas linhas de crédito atuais ou ter acesso a novos financiamentos a termos atrativos, o que pode causar um efeito relevante e adverso.
As flutuações dos índices financeiros podem aumentar o custo das dívidas da Companhia e afetar negativamente o seu desempenho financeiro geral.
Os contratos de financiamento da Companhia e das Controladas incluem restrições importantes (“covenants”) e qualquer inadimplência gerada a partir de violação destes contratos, inclusive falta de pagamentos tempestivo do principal ou juros, pode causar um efeito adverso para os negócios e resultados da Companhia.
Existem riscos para os quais as coberturas de seguro contratadas podem não ser suficientes para cobrir os eventuais danos que a Companhia e suas Controladas possam incorrer em suas operações.
A Companhia poderá sofrer perdas de membros chave da sua administração e gerência ou ser incapaz de atrair ou manter pessoas qualificadas em sua administração ou gerência.
A política de remuneração dos executivos da Companhia pode vir a estar vinculada ao desempenho e à geração de resultados da Companhia, podendo assim levar os executivos a tomar decisões não alinhadas com a estratégia de longo prazo da Companhia.
A Companhia está sujeita a eventuais decisões desfavoráveis em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou inquéritos.
Os processos de governança da Companhia, gestão de riscos e compliance podem não ser suficientes para prevenir ou detectar comportamentos contrários às leis e regulamentos anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo. fraudes e demais atividades impróprias ou ilegais.
Falhas nos sistemas, nas políticas e nos procedimentos de gestão de riscos e controles internos da Companhia, que inclusive foram formulados recentemente para fins da oferta pública inicial de ações de sua emissão, poderão expor a Companhia a riscos inesperados ou imprevistos, o que poderia afetar adversamente seus negócios e reputação.
Incidentes de segurança, incluindo ataques cibernéticos, violações de segurança, acessos não autorizados ou divulgação de dados confidenciais, interrupção de negócios ou a percepção de que dados pessoais e sensíveis armazenados pela Companhia não estão seguros e podem afetar a Companhia de forma adversa.
A Companhia está sujeita a riscos associados ao não cumprimento das leis relativas à proteção de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados, podendo ser afetada adversamente pela aplicação de multas e outros tipos de sanções.
A Companhia pode não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares de suas ações.
A participação da Companhia em sociedades de propósito específicos resulta em riscos adicionais, inclusive no que tange a potenciais problemas de ordem financeira e de relacionamento com os seus parceiros.
A Companhia enfrenta riscos relacionados às licenças e alvarás para a instalação e a operação de suas unidades.
A Companhia pode enfrentar potencial conflito de interesses envolvendo transações com partes relacionadas.
Os interesses do acionista controlador podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas, podendo causar um impacto adverso na Companhia.
A Companhia é uma holding de participações e, por essa razão, depende dos resultados e dos bens de suas Controladas.
Os contratos das concessões das Controladas da Companhia não preveem renovações de seus respectivos prazos contratuais.
As Controladas da Companhia usufruem de benefício fiscal de IRPJ no âmbito da SUDENE.
Os negócios de concessões rodoviárias das Controladas da Companhia podem ter sua condição financeira e seus resultados operacionais afetados adversamente caso os poderes concedentes descumpram ou cumpram intempestivamente. os termos e condições dos contratos de concessão.
A indenização devida na hipótese de extinção das concessões e bens reversíveis. pode ser insuficiente para compensar a perda do lucro futuro.
Os negócios das Controladas da Companhia podem ser afetados adversamente caso sejam aplicadas sanções decorrentes da não observância das obrigações contratuais e legais.
Interrupções das operações ou degradação da qualidade dos serviços poderão ter efeito adverso sobre os negócios, condição financeira e resultados operacionais das Controladas da Companhia.
A Companhia terceiriza uma parcela considerável de suas atividades em serviços essenciais para gerir as operações de concessões de rodovia.
A utilização de mão de obra terceirizada pode implicar na assunção de obrigações de natureza trabalhista e previdenciária.
Os fornecedores da Companhia podem se envolver com práticas irregulares.
A Companhia está exposta aos riscos de receita e tráfego.
Os usuários da Companhia podem reagir negativamente à cobrança de tarifas e aos seus reajustes periódicos.
A Companhia pode não ser capaz de repassar integralmente aos seus clientes os aumentos de custos que incorrer.
O crescimento por meio de licitações ou de aquisições de concessionárias pela Companhia pode ser afetado de forma adversa por medidas regulatórias futuras ou por políticas de governo relacionadas ao programa brasileiro de concessões.
As operações de concessões de rodovias podem ser impactadas pela flutuação nos preços do petróleo e etanol, o que pode gerar também a redução do uso de veículos, que pode decorrer não apenas do aumento do preço dos combustíveis, mas também em razão de mudanças adversas nas condições econômicas e de mudanças de hábitos da população, o que afetaria adversamente os negócios, condição financeira e os resultados operacionais da Companhia.
As tarifas cobradas pelas Controladas da Companhia poderão não sofrer reajustes ou poderá haver desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
As Controladas da Companhia estão sujeitas às penalidades e hipóteses de extinção antecipada unilateral dos Contratos de Concessão previstas na legislação e nos Contratos de Concessão detidos por suas Controladas
A discricionariedade do poder concedente pode afetar adversamente os resultados operacionais e o crescimento da Companhia, por meio de licitações ou de aquisições de concessionárias.
A Companhia atua em um ambiente altamente regulado e os seus resultados operacionais podem ser afetados adversamente pelas medidas governamentais.
A Companhia está sujeita a riscos de imagem devido ao mercado em que opera.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.
As atividades da Companhia estão sujeitas a licenciamento ambiental e qualquer dificuldade na obtenção/renovação de licenças poderá causar efeitos adversos
A não observância das leis e regulamentos ambientais pode resultar na obrigação de reparacão de danos ambientais, na imposição de sanções administrativas e criminais e/ou em danos reputacionais.
O aumento da concorrência no setor em que a Companhia atua poderia reduzir as suas receitas e a sua participação no mercado.
Os riscos associados a acidentes geológicos, mudanças climáticas, acidentes, vazamentos, derramamentos. catástrofes ambientais podem impactar os ativos e resultados financeiros das Controladas da Companhia e estão relacionados a:
Movimentos sociais, greves e paralisações podem impactar a geração de caixa das Controladas da Companhia com a diminuição da receita e aumento dos custos para acionar os planos de gestão de crises que mitigam o impacto destes eventos.
A implantação de estruturas rodoviárias traz impactos socioambientais que requerem tratamento adequado durante o ciclo de obra e posteriormente na operação da rodovia.
Alguns dos principais impactos ambientais decorrem da implantação de uma rodovia são:
- No meio Socioeconômico: conflito de uso e ocupação do solo; alterações nas atividades econômicas das regiões por onde a rodovia passa; mudanças nas condições de emprego e qualidade de vida para as populações; segurança do tráfego, ruído, vibrações, emissões atmosféricas que podem ter efeito sobre a saúde humana; desapropriações; desocupação da faixa de domínio; eventuais impactos a populações tradicionais; riscos ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico; travessias/intrusão urbana, uso indevido da faixa de domínio eventuais impactos a populações tradicionais; (construções, escavações e descartes, depósito de lixo orgânico).
- No meio biótico: impedimento dos processos de intercâmbio ecológicos por corte de áreas; riscos de atropelamento de animais; risco a áreas protegidas e a biótopos ecológicos importantes; redução da cobertura vegetal; aumento da pressão sobre ecossistemas terrestres e aquáticos; incêndios nas faixas de domínio; poluição em ambientes aquáticos e riscos para a vida aquática (o lixiviado da lavagem das pistas que cai em corpos d’água superficiais pode alterar a sua qualidade, aumentar seus nutrientes e gerar processos de eutrofização em lagos e açudes).
- No meio físico: retirada de solos; indução a processos erosivos/ voçorocas em antigas áreas exploradas e taludes; instabilidade de taludes, rompimento de fundações; terraplenagem, empréstimos e bota-foras; degradação de áreas de canteiro de obras, trilhas e caminhos de serviço; rebaixamento do lençol freático; risco para a qualidade de água superficial (aumento da turbidez) e subterrânea por concentração de poluentes; assoreamento de terrenos naturais, bacias de drenagem e cursos d’água; Alagamentos, decorrentes do represamento por Obras de Arte Correntes e sistema de drenagem (pontes, viadutos) mal posicionados e/ou obstruídos.
A Companhia e suas Controladas podem descumprir as condicionantes previstas nas licenças ambientais de seus empreendimentos.
Surtos de doenças transmissíveis em escala global têm acarretado medidas diversas cujos efeitos podem levar a maior volatilidade no mercado de capitais global e à potencial desaceleração do crescimento da economia brasileira.
A volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar substancialmente a capacidade dos investidores de vender os valores mobiliários de emissão da Companhia pelo preço e momento que desejarem.
O desenvolvimento e a percepção de risco em outros países ou regiões podem afetar adversamente a economia brasileira, negócios da Companhia e o preço de mercado dos valores mobiliários brasileiros, inclusive das ações de emissão da Companhia.
O Governo Federal exerceu e continua exercendo influência significativa sobre a economia brasileira. Essa influência, bem como as condições políticas e econômicas brasileiras, pode afetar adversamente as atividades da Companhia e o preço de mercado de suas ações.
Modificações na legislação tributária, incentivos e benefícios fiscais ou diferentes interpretações das legislações fiscais podem aumentar a carga tributária da Companhia e prejudicar seus resultados.
Crises econômicas e políticas no Brasil podem afetar adversamente os negócios, operações e condição financeira da Companhia e suas Controladas.
A inflação e os esforços governamentais para combatê-la podem contribuir para um cenário de incerteza econômica, afetando adversamente a Companhia e o preço de mercado de suas ações.
Reduções na classificação do risco brasileiro atribuída por agências de risco poderão afetar negativamente o valor de mercado da Companhia.
Instabilidade política tem afetado adversamente a economia brasileira, o que poderá afetar os negócios e os resultados operacionais da Companhia, bem como o preço de negociação de ações de sua emissão.
A insegurança jurídica decorrente dos problemas relacionados à morosidade e imprevisibilidade das decisões judiciais poderá causar um efeito adverso para os negócios e resultados da Companhia.
A instabilidade cambial pode ter um efeito adverso relevante sobre a economia brasileira e sobre a Companhia.