Rodovia MG-050-Principais Riscos
Os riscos que a própria Companhia enxerga e assume, relacionados as suas atividades
Término Antecipado da Concessão.
Em caso de descumprimento parcial ou total das obrigações assumidas no Contrato de Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia nº 007/2007, celebrado em 21 de maio de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a Companhia, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DER-M G (“Contrato de Concessão”), a Companhia está sujeita à caducidade da concessão. A declaração da caducidade ocorre sem indenização prévia, havendo indenização apenas de parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ao Poder Concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido. O parágrafo 6º, do artigo 38, da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões), dispõe que, declarada a caducidade da concessão, não resultará para o Poder Concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou empregados da respectiva concessionária, ademais, não há garantia de que as obrigações assumidas pela Companhia serão consideradas oponíveis ao próximo concessionário. Portanto, não há como garantir que, ocorrido o término antecipado da concessão, os debenturistas receberão o pagamento dos direitos emergentes da Concessão.
A rescisão unilateral antecipada do Contrato de Concessão pelo Poder Concedente poderá impedir a realização do valor integral de determinados ativos e causar a perda de lucros futuros sem uma indenização adequada.
A Companhia celebrou 2 (dois) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram Alto São Francisco garantindo assim a regularização de sua operação até a emissão da licença de Operação Corretivas e o término das obras em execução na época da assinatura do TAC.LIC
A perda de membros da administração e/ou a incapacidade de atrair e manter pessoal qualificado pode ter efeito adverso relevante sobre as atividades, situação financeira e resultados operacionais da Companhia.
O aumento inesperado dos custos de construção e manutenção pode afetar negativamente a condição financeira da Companhia e o seu resultado operacional.
Nossas rodovia s estão localizadas em algumas regiões sujeitas a riscos de acidentes geológicos.
A Companhia está sujeita a riscos relacionados a disputas judiciais e administrativas.
A maior parte dos bens da Companhia está vinculada à prestação de serviços públicos, assim, esses bens não estarão disponíveis em caso de recuperação extrajudicial ou judicial ou falência, nem poderão ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais.
A Companhia possui endividamento financeiro e poderá buscar novos contratos financeiros, caso entenda oportuno ou necessário. O endividamento financeiro da Companhia pode restringir sua capacidade de obter novos empréstimos, assim como impor restrições e obrigações à Companhia, tais como a manutenção de índices financeiros e o dever de observar hipóteses de vencimento antecipado da dívida.
Os seguros contratados pela Companhia podem ser insuficientes para cobrir os danos decorrentes de um eventual sinistro.
A Companhia está exposta a riscos relacionados à terceirização de parte de suas atividades. Atualmente, a Companhia terceiriza parcela considerável de certas atividades, podendo responder, solidária ou subsidiariamente, por eventuais débitos previdenciários, fiscais ou trabalhistas relacionados aos terceiros alocados para seu atendimento. Além disso, eventual descontinuidade da prestação de serviços por diversas empresas poderá afetar a qualidade e continuidade dos negócios da Companhia.
A Companhia está exposta aos riscos relacionados ao volume de tráfego. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, 89,5% da receita bruta (excluindo receita de serviços de construção) da Companhia decorreu das receitas com arrecadação de pedágio, cujo volume é diretamente dependente do número de veículos de carga e de passeio que transitam pelas rodovias administradas pela Companhia e da frequência com que eles viajam. Diversos fatores poderiam causar a redução do tráfego de veículos pelas rodovias da Companhia, dentre os quais: redução da atividade econômica, aumento da inflação, aumento das taxas de juros, aumento do preço dos combustíveis ou das tarifas de pedágio e a criação de novas opções de transporte. Tal efeito poder ia ser também observado como consequência da redução no comércio em geral, que levasse ao uso reduzido de veículos comerciais. Não é possível garantir que a Companhia será capaz de adaptar as suas operações no caso de alterações abruptas no volume do tráfego e receita dos pedágios, o que pode afetar negativamente os seus negócios, sua condição financeira e seus resultados operacionais.
Em decorrência da pandemia relativa ao coronavírus (Covid-19 ), instaurada no âmbito mundial, no ano de 2020, diversas restrições estão sendo realizadas, por medidas preventivas à propagação do vírus. Até o presente momento, as consequências econômicas, revelaram uma queda parcial no tráfego da rodovia, em eixos equivalentes, a partir da segunda semana de março de 2020, de aproximadamente -5,2% (-4,1% acumulado desde 1 de janeiro de 2020).
Os negócios da Companhia podem ser afetados adversamente caso os mecanismo s para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em virtude de aumento de encargos e/ou de redução de tarifas, sejam implementado s com atraso ou não gerem tempestivamente um aumento do fluxo de caixa da Companhia.
O Poder Concedente possui discricionariedade para determinar os termos e as condições aplicáveis à Concessão. Assim, é possível que a Companhia tenha de se sujeitar a aumentos não previstos nos custos ou decréscimos não previstos nas receitas.
A redução do tráfego de veículos decorrente de mudanças adversas nas condições econômicas, bem como o aumento do preço dos combustíveis, inclusive em decorrência do aumento da inflação, de taxas de juros e de crises externas, pode afetar adversamente os resultados da Companhia.
As receitas da Companhia e a sua participação no mercado poderão ser negativamente afetados em razão de um aumento da concorrência no setor de atuação da Companhia ou do desenvolvimento de outros sistemas de transporte.
As rodovias administradas pela Companhia estão localizadas no Estado de Minas Gerais e quaisquer mudanças que afetem a política governamental das rodovias nesse Estado poderão afetar a Companhia significativamente.
Caso a taxa de inflação aumente substancialmente no Brasil, a dificuldade da Companhia em aumentar as tarifas de pedágio adequadamente em tempo hábil pode afetar os seus resultados operacionais
A Companhia atua em um ambiente altamente regulado e seus resultados operacionais podem ser afetado s adversamente pelas medidas governamentais, tendo o Poder Concedente, inclusive, discricionariedade para determinar os termos e condições aplicáveis à Concessão, fazendo com que Companhia tenha que se sujeitar a aumento s não previstos nos custos ou decréscimos não previstos nas receitas.
A Companhia está sujeita a diversas leis e regulamentos de saúde e de segurança que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores despesas com investimentos de capital.
A população pode reagir negativamente à cobrança de pedágio e aos reajustes periódicos de tarifas.
A Companhia está sujeita a diversas lei s e regulamentos ambientais que podem se tornar mais rígidos no futuro e resultar em maiores obrigações e maiores investimentos de capital.
Mudanças climáticas podem ocasionar danos às rodovias administradas pela Companhia, resultando em custos adicionais. Inclusive, as rodovias da Companhia estão localizadas em algumas regiões sujeitas a riscos de acidentes geológicos.